Blog

Advogados de todo o Brasil se reuniram, nos dias 24 e 25 de abril, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro, para participar do Encontro Nacional dos Assessores Jurídicos da CNC e das Federações do Comércio. Uma iniciativa alinhada com o objetivo definido pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, de fortalecer a unidade do Sistema no tratamento de temas como atuação sindical, Sesc e Senac, código comercial e reforma trabalhista.

Advogados de todo o Brasil se reuniram, nos dias 24 e 25 de abril, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro, para participar do Encontro Nacional dos Assessores Jurídicos da CNC e das Federações do Comércio. Uma iniciativa alinhada com o objetivo definido pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, de fortalecer a unidade do Sistema no tratamento de temas como atuação sindical, Sesc e Senac, código comercial e reforma trabalhista.

“A orientação dada pelo presidente Tadros é organizarmos reuniões com os advogados, como estamos fazendo agora, com os presidentes de Federação, que temos feito constantemente e, mais à frente, com os diretores regionais, no sentido de orientar a condução dos assuntos do nosso Sistema”, disse na abertura do encontro o 1º vice-presidente da CNC, Francisco Valdeci Cavalcante, representando José Roberto Tadros, que estava em Brasília para encontros institucionais. “Vamos evitar assim, por exemplo, aqueles casos de uma determinada ação que é ganha em 26 unidades da Federação, mas perdida em um único estado, por conta de um detalhe que fez toda a diferença”.

Fortalecimento do sentido confederativo

O coordenador do encontro, Marcelo Barreto, consultor Jurídico da CNC, destacou a oportunidade do evento, tendo em vista o atual cenário que o País atravessa, com as mudanças na legislação trabalhista, as propostas do novo Código Comercial e a atuação das instituições que integram o chamado Sistema S. “Este é um encontro que pretende reforçar o nosso espírito confederativo. O espírito de defendermos de forma irmanada e coesa a nossa Confederação, as federações a ela filiadas, o Sesc e o Senac”, afirmou Barreto.

O vice-presidente Administrativo, Luiz Gastão Bittencourt, e o vice-presidente Financeiro, Leandro Domingos, também participaram da abertura. “O presidente Tadros tem se desdobrado na defesa do nosso Sistema Comércio. Temos um grande legado deixado pelo presidente Antonio Oliveira Santos, mas, ao mesmo tempo, o desafio de olhar para a frente, em um sistema que precisa ter bem definidos os limites entre autonomia regional e as diretrizes nacionais para manter uma atuação equilibrada”, ressaltou Luiz Gastão.

Leandro Domingos destacou a importância de o Sistema Comércio poder contar com seus próprios quadros na área jurídica, fator que será fundamental para fortalecer a atuação das instituições. “Queremos ampliar a formação no nosso sistema de especialistas em Sesc, Senac, em legislação sindical para que tenhamos uma atuação cada vez mais valiosa”, disse Leandro.

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra queda na intenção de consumo das famílias brasileiras de 1,9% no mês de abril. Essa é a segunda queda mensal consecutiva em 2019, após o recuo de 0,4% em março. O estudo apontou variação negativa em todos os subíndices do indicador. A última vez que isso ocorreu foi em julho do ano passado, quando a economia do País ainda se recuperava dos prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros.

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra queda na intenção de consumo das famílias brasileiras de 1,9% no mês de abril. Essa é a segunda queda mensal consecutiva em 2019, após o recuo de 0,4% em março. O estudo apontou variação negativa em todos os subíndices do indicador. A última vez que isso ocorreu foi em julho do ano passado, quando a economia do País ainda se recuperava dos prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a performance ainda lenta da economia, os juros e o desemprego têm frustrado o otimismo das famílias para o consumo. “O País passa por uma fase de mudanças e ajustes. A aprovação da reforma da Previdência, nos próximos meses, pode trazer um alento para a economia brasileira”, acredita Tadros.

Os subíndices Momento para Duráveis (-5,8%) e Perspectiva de Consumo (-3,3%) foram os que mais influenciaram a retração no ICF, seguidos pela Perspectiva Profissional (-1,7%) e a avaliação quanto ao Emprego Atual (-1,6%). O resultado da pesquisa da CNC aponta ainda que o ICF chegou a 96,2 pontos, continuando abaixo da zona de satisfação, de 100 pontos. Desde abril de 2015, quando atingiu 102,9 pontos, o ICF não ultrapassa essa marca.

Famílias brasileiras mais cautelosas quanto ao consumo

Para a CNC, a retração no ICF de abril demonstra maior cautela das famílias para consumir diante do aumento dos preços, dos juros altos e do nível de endividamento. Segundo a Confederação, as incertezas de curto prazo quanto aos rumos da economia, em virtude principalmente das dificuldades de melhora no mercado de trabalho, contribuíram para compor um quadro de relativo desânimo entre as famílias brasileiras.

ICF nas regiões

A queda do ICF foi influenciada, sobretudo, pelas famílias localizadas no Sudeste (-3,2%) e Nordeste (-1,7%), regiões brasileiras mais populosas e bastante atingidas pelo desemprego. Já a região Norte foi a única a revelar aumento da intenção de compra (+2,5%).

A intenção de consumo das famílias do Sul (102,7 pontos) e do Norte (100,3) ainda se encontra na zona de satisfação, acima dos 100 pontos, já Sudeste e Centro-Oeste estão no mesmo padrão de insatisfação (94,7 pontos), seguidos pelo Nordeste (96,2 pontos).

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de maio de 2019

Sancionada, com veto, lei que cria a Empresa Simples de Crédito

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os bares, casas noturnas e restaurantes a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos

DESTAQUES:

Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de maio de 2019

Sancionada, com veto, lei que cria a Empresa Simples de Crédito

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os bares, casas noturnas e restaurantes a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos

Foi instalada nesta quinta-feira (25) a comissão especial que analisará a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários indicaram como presidente do colegiado o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito por 40 votos, ele designou como relator o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Foi uma decisão conjunta”, afirmou Maia ao comentar a definição dos nomes, ressaltando que havia muitos interessados nos cargos – foi eleito primeiro-vice-presidente o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE). “Espero que o relator consiga construir um sistema com sub-relatores, porque a demanda para ajudar é grande”, disse Maia. “Uma votação dessas é uma construção coletiva.”

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma da Previdência ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara. “A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas”, afirmou.

O presidente da Câmara devolveu à líder requerimento (1292/19) em que ela e outros parlamentares pediam a suspensão porque a PEC 6/19 não está acompanhada da estimativa dos impactos orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).

BPC e rurais

A comissão especial analisará o mérito da proposta, podendo modificar a proposta do Executivo, e terá 49 titulares, dos quais já foram indicados 46, e igual número de suplentes – 43 nomeados até agora. A aprovação da reforma exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Tanto o presidente como o relator integram 2 das 13 legendas que manifestaram intenção de alterar o texto.

PR, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Pros, Solidariedade, Cidadania, Patriota e Podemos, que somam hoje 293 deputados, apresentaram no mês passado um documento em que se posicionam contra as mudanças no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes e da aposentadoria rural previstas sugeridas pelo governo Bolsonaro.

No caso do BPC, a equipe econômica quer criar duas faixas de benefícios para idosos carentes, aos 60 anos, com valor de R$ 400, e aos 70 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o BPC pode ser solicitado por idosos carentes aos 65 anos, no valor de um salário mínimo. Sem limite de idade, o benefício pago a pessoas com deficiência não sofrerá nenhuma alteração.

Em relação à aposentadoria rural, a proposta do governo Bolsonaro aumenta para 60 anos a idade mínima para aposentar e eleva para pelo menos 20 anos como tempo de contribuição necessário. Atualmente as mulheres do campo podem aposentar aos 55 anos – os homens, aos 60 –, e o tempo de contribuição exigido para ambos os sexos é de pelo menos 15 anos.

Antes da reunião com Rodrigo Maia, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse acreditar que haverá mudanças no texto, mas a reforma da Previdência não pode terminar “anoréxica”, referindo-se ao distúrbio alimentar que leva a uma excessiva perda de peso.

Se aprovada na comissão especial, a proposta de reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

A nova Diretoria do Sebrae realizou encontro com dirigentes representantes de todos os estados, nesta quarta-feira (24/04), em Brasília.

A nova Diretoria do Sebrae realizou encontro com dirigentes representantes de todos os estados, nesta quarta-feira (24/04), em Brasília. O evento contou com as presenças do diretor-presidente, Carlos Melles; do diretor de Administração e Finanças, Eduardo Diogo; do diretor técnico, Bruno Quick; do presidente do Conselho Deliberativo O evento contou com as presenças do diretor-presidente, Carlos Melles; do diretor de Administração e Finanças, Eduardo Diogo; do diretor técnico, Bruno Quick; do presidente do Conselho Deliberativo Nacional, José Roberto Tadros, e do vice-presidente José Zeferino Pedrozo.

Em seu discurso, o diretor-presidente Carlos Melles afirmou que “o Sebrae que nós queremos é o Sebrae que o Brasil precisa”. Ele também enfatizou a importância do trabalho em rede. “O desafio do Sebrae nesta nova gestão é grande. Todavia, trabalhando em rede, de forma integrada com todos os dirigentes e colaboradores, vamos conseguir. Teremos uma gestão alinhada, atenta às necessidades de cada unidade federativa”, ressaltou o presidente.

O presidente do CDN, José Roberto Tadros, reforçou a importância da atuação do Sebrae no desenvolvimento das micro e pequenas empresas e o impacto dessa atuação na economia. “A força dos pequenos negócios é indiscutível, quase 99% das empresas do País são dessa natureza”, destacou. Tadros também sugeriu como prioridade da nova gestão o foco na competitividade por meio da capacitação permanente dos micro e pequenos empresários.

Regionais

Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) e diretor-superintendente do Sebrae no Paraná, Vítor Tioqueta, pediu que todos os projetos sejam feitos respeitando as características de cada região do País. Segundo ele, o empreendedor do Mato Grosso tem necessidades e busca soluções diferentes daquele que mora em Santa Catarina, por exemplo.

“Não podemos engessar a forma de trabalhar. Temos que ter alinhamento sem esquecer a necessidade de cada região do País. Falo isso para reforçar o que tem acontecido. Acredito que com a nova Diretoria estamos prontos para fazer um Sebrae melhor”, acrescentou.

Após a apresentação dos desafios e oportunidades da nova gestão, a Diretoria abriu espaço para os dirigentes regionais colocarem seus questionamentos e sugestões. O diretor de Atendimento do Espírito Santo, Luiz Toniato, ressaltou que é tempo de “desintermediar” as operações. Para ele, o empreendedor quer cada vez mais solucionar seus problemas sem burocracia.

Já o diretor-superintendente do Maranhão, Albertino Leal, afirmou que o Sebrae precisa conhecer ainda mais seu cliente. Ele sugere que seja criado um mecanismo para medir tudo que é feito, com foco na apresentação de resultados. “Isso é útil em longo prazo quando precisarmos mensurar as ações e combater os ataques ao Sebrae”.

Governo

Além dos representantes da Diretoria, estiveram presentes, como convidados especiais, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, e o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

O secretário Carlos da Costa, disse aos dirigentes que o governo conta com o Sebrae para resgatar o crescimento da economia brasileira. “Estamos saindo de uma recessão. Vamos fazer a reforma da Previdência para não quebrar o Estado, mas temos que recuperar a confiança do micro e pequeno empresário na economia. O governo conta com o Sebrae para resgatar isso e fomentar o crescimento de baixo para cima, beneficiando todos os empreendedores. O Sebrae é o parceiro número um nesse sentido”, observou.

O senador Jorginho Mello pediu apoio dos dirigentes para se unirem aos empreendedores e transformarem a história do País. “O ânimo do brasileiro subiu com o novo governo. Deem as mãos para esses microempreendedores que querem crescer de verdade. Vamos fortalecer os conceitos de transparência, verdade e simplicidade. Isso é tudo que a população deseja. O objetivo é proteger e incentivar quem faz o País crescer”, finalizou.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu, em 24/04, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, para tratar de assuntos de interesse do comércio e do varejo.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu, em 24/04, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, para tratar de assuntos de interesse do comércio e do varejo.

A reunião, que aconteceu em Brasília, contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Abras, Alexandre Seabra Resende, e também do presidente consultivo da entidade, Fernando Teruó Yamada.

Projeto que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS nº 458/2018) foi aprovado nesta quarta-feira (24) em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para a Câmara.

Pela proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que esses dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto a metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.

Projeto que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS nº 458/2018) foi aprovado nesta quarta-feira (24) em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para a Câmara.

Pela proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que esses dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto a metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.

Serra disse que uma das razões para a demora no licenciamento ambiental é a excessiva complexidade dos estudos ambientais, para os quais são exigidos diagnósticos complexos e pormenorizados.

A cada novo pedido de licenciamento ambiental, mesmo que em uma mesma área geográfica, será exigido um novo estudo ambiental, que efetuará novos diagnósticos, “disso podem resultar duas consequências práticas: o retrabalho e, por conseguinte, o desperdício de esforços ou a reprodução pouco crítica de informações já levantadas, em vista da economicidade”, ressalta o senador.

A matéria teve voto favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e o parecer foi lido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O relatório aponta não apenas a economicidade do licenciamento ambiental, por meio do aproveitamento de dados secundários, mas também “uma nova cultura da informação, o fomento da criação de um banco de dados a alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima)”.

Apoio

Para o senador Márcio Bittar (MDB-AC), o projeto promove um equilíbrio no debate sobre o tema.

“Nem tanto ao céu nem tanto ao mar. Nem o dono da propriedade rural pode ser um senhor feudal de antigamente, que podia fazer o que lhe desse na cabeça, nem a burocracia pode chegar ao ponto de inviabilizar totalmente a atividade humana na área rural”, afirmou.

A matéria também teve o apoio declarado do senador Jayme Campos (DEM-MT), que criticou “as amarras na questão ambiental do País”, e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que considerou o projeto como uma “medida de racionalização do processo de licenciamento no Brasil”. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para quem é importante “entender a necessidade da preservação ambiental, mas com sustentabilidade”.