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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943), que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores. A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a exigência de teste de gravidez na demissão de funcionária. A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943), que já prevê exame médico na admissão e na demissão de trabalhadores. A demissão de empregada gestante viola o direito de garantia de emprego previsto na Constituição.

A iniciativa consta do Projeto de Lei nº 6074/2016, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Na avaliação da parlamentar, a solicitação do teste de gravidez no exame demissional é “positiva para a empresa, a gestante e principalmente a criança, pois se estará assegurando, sem interrupções, o recurso financeiro que propiciará uma gestação tranquila e saudável, sem necessidade de uma demanda judicial”.

Jô Moraes optou por incluir a medida em artigo da CLT que trata, de forma específica, da proteção ao trabalho da mulher. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara rejeitou, por incompatibilidade financeira e orçamentária, o Projeto de Lei nº 6238/2013, do Senado, que aumenta para mil e duzentos dólares o limite para compras de turistas em free shops. O parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre a adequação financeira ou orçamentária é terminativo e, portanto, o projeto será arquivado.

A Câmara rejeitou, por incompatibilidade financeira e orçamentária, o Projeto de Lei nº 6238/2013, do Senado, que aumenta para mil e duzentos dólares o limite para compras de turistas em free shops. O parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre a adequação financeira ou orçamentária é terminativo e, portanto, o projeto será arquivado.

O relator na comissão, deputado João Gualberto (PSDB-BA), apresentou parecer rejeitando a proposta por entender que eventual aprovação da proposta exigiria a obtenção de recursos compensatórios, acarretando um ônus adicional para o elevado contingente de contribuintes não alcançados pelo benefício. Gualberto explicou que o projeto representa uma ampliação de benefício tributário existente, criando mais incentivos para a aquisição de produtos importados por parte de viajantes brasileiros e estrangeiros que chegam do exterior.

“Foi solicitada ao Ministério da Fazenda a apuração da estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta. A resposta faz menção à renúncia de receita que se verificaria nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, sendo que nesse último ano seu montante seria da ordem de R$ 185,80 milhões. Aplicando-se os mesmos índices de correção para os dois exercícios seguintes, é possível estimar que os seus efeitos em 2017 e 2018 seriam de, respectivamente, R$ 199,14 milhões e de R$ 213,08 milhões”, explicou Gualberto.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7563/2017, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para empresa que tenha, pelo menos, 40% dos empregados de família beneficiária do Bolsa Família.

As empresas terão redução em quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), de acordo com o percentual de trabalhadores no programa. Para locais com 40% de beneficiários, a redução será de 40%. O pagamento desses tributos poderá ser dispensado em caso de contratação exclusiva de beneficiários.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7563/2017, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui regime especial de tributação para empresa que tenha, pelo menos, 40% dos empregados de família beneficiária do Bolsa Família.

As empresas terão redução em quatro tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), de acordo com o percentual de trabalhadores no programa. Para locais com 40% de beneficiários, a redução será de 40%. O pagamento desses tributos poderá ser dispensado em caso de contratação exclusiva de beneficiários.

Para cálculo do percentual, não serão considerados contratos de trabalho de experiência, com duração total inferior a 30 dias ou que tenham sido rescindidos antes do dia 15 do respectivo mês. Micro e pequenas empresas, com regime específico definido pela Lei Complementar nº 123/2006, não poderão ser beneficiadas pela proposta.

O texto condiciona a redução tributária à regularidade fiscal da empresa, à manutenção de documentos para comprovar o vínculo com o Bolsa Família e a programa de treinamento e capacitação de mão de obra. Pela proposta, o treinamento poderá ser feito pelas entidades do Sistema S.

Para Pereira, o texto ajuda a reduzir a tributação das empresas para reaquecer o mercado de trabalho. Ela também afirmou que a medida contribuirá para reduzir gastos com o Bolsa Família. “Ao focar em trabalhadores incluídos no programa, o projeto busca contribuir para que as famílias carentes tenham mais condições de conseguir um trabalho”, disse.

Benefício suspenso

Ao receber o primeiro salário, a família terá o pagamento do Bolsa Família suspenso. Pelo projeto, o benefício suspenso não poderá ser redirecionado para outra família. Caso o empregado seja demitido e a família ainda se enquadre no Bolsa Família, o benefício volta a ser dado.

Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 85,01 a R$ 170,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 85,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei nº 940/2015, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O texto obriga o Poder Executivo a regulamentar o crédito especial estabelecendo requisitos para que o MEI tenha acesso ao crédito e definindo taxas de juros máximas, valor máximo por cliente, prazo mínimo das operações entre outras exigências.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei nº 940/2015, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O texto obriga o Poder Executivo a regulamentar o crédito especial estabelecendo requisitos para que o MEI tenha acesso ao crédito e definindo taxas de juros máximas, valor máximo por cliente, prazo mínimo das operações entre outras exigências.

Pela proposta, os operadores de crédito especial para o MEI serão a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou instituições financeiras privadas que operem microcrédito. Pelo texto, o apoio financeiro da União fica limitado à respectiva dotação orçamentária fixada do exercício. O deputado Covatti Filho (PP-RS), que relatou a matéria na comissão, apresentou parecer pela adequação financeira e, no mérito, pela aprovação.

Segundo ele, o projeto cria, de maneira engenhosa, uma solução para algo que tem se revelado especialmente crítico para os microempreendedores no Brasil: a dificuldade de acesso a linhas de crédito para o financiamento de suas atividades, sobretudo no estágio inicial. “Ao instituir regras creditícias específicas para a figura do MEI, a proposição contribui de forma consistente para a superação desse importante obstáculo”, avaliou Covatti Filho.

Requisitos e benefícios

Entre os requisitos já previsto no texto para que o MEI tenha acesso ao benefício estão: a capacitação em gestão financeira e planejamento de empresas em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou similar; a situação de adimplência em todas as obrigações fiscais e creditícias; e a regularidade e situação ativa do registro do MEI junto aos órgãos pertinentes.

Atualmente, entre os benefícios que o MEI tem direito estão: cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, com contribuição mensal reduzida (11% do salário mínimo); isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento; e redução da carga tributária com baixo custo para se formalizar; entre outros.

Tramitação

O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 80,2 pontos em novembro de 2017, o maior nível do indicador desde julho de 2015, quando estava em 81,8 pontos. Na comparação com outubro, o aumento foi de 3,0%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice também apresentou alta de 7,9%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 80,2 pontos em novembro de 2017, o maior nível do indicador desde julho de 2015, quando estava em 81,8 pontos. Na comparação com outubro, o aumento foi de 3,0%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice também apresentou alta de 7,9%.

 ”A trajetória favorável da inflação, aliada a um leve recuo do custo do crédito e retomada da massa salarial, vem liberando uma fatia maior do orçamento das famílias para o consumo”, explica Bruno Fernandes, economista da CNC.

 Emprego atual em alta

 Único subitem acima da zona de indiferença (100 pontos), com 108,8 pontos, o componente Emprego Atual aumentou 1,3% na comparação com o mês anterior. Em relação a novembro do ano passado, também houve melhora de 3,0%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 32,9%, ante 31,7% em outubro.

 A percepção das famílias sobre a Renda Atual obteve a maior variação mensal desde março (+2,7%). Na comparação com 2016, o incremento foi de 4,8%.

 A preocupação das famílias em relação ao mercado de trabalho aparece no componente Perspectiva Profissional. Com 96,3 pontos, o subitem apresentou variação positiva de 3,3% na comparação mensal e queda de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

 Aumento na perspectiva de consumo

O componente Nível de Consumo Atual atingiu 56,1 pontos, um aumento de 2,9% na comparação com o mês anterior e de 14,7% ante novembro do ano passado. A Perspectiva de Consumo registrou aumento de 6,0% em relação ao mês anterior e, na comparação anual, houve alta de 21,7%.

O item Momento para Duráveis apresentou incremento de 2,4% na comparação mensal. Em relação a 2016, o componente teve aumento de 17,4%. O item Acesso ao Crédito, com 73,9 pontos, registrou aumento de 2,9% na comparação mensal e de 10,5% em relação a novembro de 2016.

 O maior fôlego nas vendas em relação ao ano anterior levou a CNC a revisar de +2,8% para +3,7% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano, reforçando, assim, a expectativa do primeiro crescimento anual das vendas do setor desde 2013. Esse cenário se baseia na percepção de que a inflação deverá permanecer livre de pressões neste ano, permitindo que as taxas de juros mantenham a trajetória de queda. Os leves sinais de recuperação do mercado de trabalho deverão contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos próximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento das vendas.

Acesse a análise completa, os gráficos e a série histórica da ICF.

O economista Bruno Fernandes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471.

Foi realizada em Quito, no Equador, no dia 15 de novembro, a VII Convenção Anual da Associação Latino-Americana de Exportadores de Serviços (ALES). 

Este ano, o tema central debatido foi a Educação como forma de promover o aumento da competividade do setor de serviços. Além de diversas empresas brasileiras, a convenção contou com a presença de delegados de 17 países, organizações de promoção das exportações e investimentos, câmaras de comércio e associações de exportadores. 

Foi realizada em Quito, no Equador, no dia 15 de novembro, a VII Convenção Anual da Associação Latino-Americana de Exportadores de Serviços (ALES). 

Este ano, o tema central debatido foi a Educação como forma de promover o aumento da competividade do setor de serviços. Além de diversas empresas brasileiras, a convenção contou com a presença de delegados de 17 países, organizações de promoção das exportações e investimentos, câmaras de comércio e associações de exportadores. 

O evento reuniu mais de 300 empresas do setor de serviços da região e importantes players dos Estados Unidos e Europa. Integraram a representação brasileira Renata Carvalho, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SCS/MDIC), o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que é membro da ALES, e o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Rubens Medrano. 

Renata Carvalho foi moderadora do painel sobre a internacionalização de serviços educacionais. “Como resultado das discussões, os participantes reconheceram que o desenvolvimento e aperfeiçoamento da inteligência artificial, a internet das coisas, o surgimento de novos modelos de negócios como Uber e Airbnb, e o crescimento das grandes plataformas de e-commerce, além de outros que poderão emergir, atuam de modo a modificar a natureza e as condições do trabalho”, afirma Renata Carvalho. “Pudemos perceber a importância que a exportação de serviços vem ganhando para os países, área na qual o Brasil e a América Latina têm grande potencial. Isso mostra que devemos avançar, sob pena de perdermos mercado para países com menor potencial econômico”, complementa Medrano. 

A convenção da ALES também abordou a convergência regional do setor de serviços, focando em temas como a geopolítica do comércio internacional de serviços, o exame das políticas públicas para a convergência e harmonização regulatória, o impacto social das empresas de serviços e decisões empresariais de localização no exterior, nas oportunidades em TI existentes na América Latina e Caribe, nas emergências das indústrias criativas e na internacionalização dos serviços profissionais. O evento também foi dedicado às rodas de negócios entre as empresas participantes, com atividades organizadas pelo Instituto de Promoção das Exportações e Investimentos Estrangeiros do Equador (PRO ECUADOR).

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 80,2 pontos em novembro de 2017, o maior nível do indicador desde agosto de 2015, quando estava em 81,8 pontos. Na comparação com outubro, o aumento foi de 3,0%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice também apresentou alta de 7,9%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 80,2 pontos em novembro de 2017, o maior nível do indicador desde agosto de 2015, quando estava em 81,8 pontos. Na comparação com outubro, o aumento foi de 3,0%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice também apresentou alta de 7,9%.

”A trajetória favorável da inflação, aliada a um leve recuo do custo do crédito e retomada da massa salarial, vem liberando uma fatia maior do orçamento das famílias para o consumo”, explica Bruno Fernandes, economista da CNC.

Emprego atual em alta

Único subitem acima da zona de indiferença (100 pontos), com 108,8 pontos, o componente Emprego Atual aumentou 1,3% na comparação com o mês anterior. Em relação a novembro do ano passado, também houve melhora de 3,0%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 32,9%, ante 31,7% em outubro.

A percepção das famílias sobre a Renda Atual obteve a maior variação mensal desde março (+2,7%). Na comparação com 2016, o incremento foi de 4,8%.

A preocupação das famílias em relação ao mercado de trabalho aparece no componente Perspectiva Profissional. Com 96,3 pontos, o subitem apresentou variação positiva de 3,3% na comparação mensal e queda de 2,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Aumento na perspectiva de consumo

O componente Nível de Consumo Atual atingiu 56,1 pontos, um aumento de 2,9% na comparação com o mês anterior e de 14,7% ante novembro do ano passado. A Perspectiva de Consumo registrou aumento de 6,0% em relação ao mês anterior e, na comparação anual, houve alta de 21,7%.

O item Momento para Duráveis apresentou incremento de 2,4% na comparação mensal. Em relação a 2016, o componente teve aumento de 17,4%. O item Acesso ao Crédito, com 73,9 pontos, registrou aumento de 2,9% na comparação mensal e de 10,5% em relação a novembro de 2016.

O maior fôlego nas vendas em relação ao ano anterior levou a CNC a revisar de +2,8% para +3,7% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano, reforçando, assim, a expectativa do primeiro crescimento anual das vendas do setor desde 2013. Esse cenário se baseia na percepção de que a inflação deverá permanecer livre de pressões neste ano, permitindo que as taxas de juros mantenham a trajetória de queda. Os leves sinais de recuperação do mercado de trabalho deverão contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos próximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento das vendas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 28 de novembro, os resultados de NOVEMBRO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, o economista Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 28 de novembro, os resultados de NOVEMBRO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, o economista Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador mede com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da situação de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Regime de partilha e concessão: principais diferenças – No final de 2009, foi instituído um novo marco regulatório para a exploração do petróleo no País. Além do regime de concessão, introduziram-se outros dois regimes: partilha de produção e cessão onerosa. No Brasil, a União é proprietária do petróleo, mas a extração pode ser feita por empresas ou consórcios mediante diversas formas de pagamento, como os royalties, que dependem do sistema vigente. O sistema de concessão regeu exclusivamente as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural até 2010, quando foram promulgadas as Leis nº 12.276/2010 e nº 12.351/2010, que instituíram respectivamente os sistemas de cessão onerosa e partilha de produção.

Violência impôs perda de R$ 657 milhões ao turismo do RJ em 2017 – Somada ao ainda fraco ritmo de atividade econômica no País, a criminalidade no Estado tem dificultado a recuperação do turismo. Fechamento de vagas no setor cresceu 50% entre janeiro e agosto. Segundo pesquisa do setor de serviços realizada mensalmente pelo IBGE, de janeiro a agosto de 2017, o faturamento do setor de turismo no Estado do Rio de Janeiro registrou queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. À exceção dos resultados positivos dos meses de julho e agosto de 2016, decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos, o setor tem apurado perdas desde o início do ano passado. Claramente, a realização dos Jogos Olímpicos impactou de forma positiva a economia do Rio de Janeiro por meio do turismo. Desse modo, sustentar aquele nível de atividade após os Jogos já seria um obstáculo desafiador para o setor. Contudo, outros fatores econômicos prejudicaram e justificaram o seu desempenho negativo após a realização do evento.

Mercado espera Selic de 7,0% no final do ano – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (10/11), a mediana das expectativas para o IPCA teve um leve aumento, alcançando 3,09%. No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,41% para novembro e 0,45% para dezembro deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,35% e 0,42%, respectivamente, valores próximo, apesar de menores, dos estimados pelo mercado. A projeção para o IPCA de 2018 também mostra avanço, aumentando para 4,04%. Na última reunião do Copom, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida novamente, na proporção de 0,75 ponto e alcançou 7,50%. A próxima reunião deste ano será nos dias 5 e 6 de dezembro e o mercado espera um corte menor, de 0,50 ponto, alcançando uma taxa de 7,0% no fim de 2017. Para 2018, a expectativa é que termine o ano também em 7,0%.

Ações do GT do Fórum Permanente das MPEs – O CT Investimento, Financiamento e Crédito do Fórum Permanente das MPEs vem trabalhando de maneira a procurar dar maior efetividade possível aos encontros dos grupos de trabalho (GTs). Isso porque – tem sido reconhecido pela Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e valorizado por todas as entidades participantes – é através dos GTs que o Fórum Permanente tem conseguido mostrar resultados. Afinal, as entidades se reúnem nesse tipo de encontro num dia escolhido da semana, algumas conseguem participar presencialmente, enquanto outras de maneira remota, para dedicarem algumas horas da parte do dia para discorrer acerca de alguns assuntos importantes para o segmento das MPEs.