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Este é um orientador que materializa os pensamentos do Sistema CNC/SESC/SENAC em relação a temas importantes e relacionados à defesa dos interesses dos empresários do setor terciário e da sociedade. O conteúdo aqui encontrado foi produzido com base em estudos, artigos e pareceres elaborados pelas áreas técnicas do Sistema, disponibilizado através de uma ferramenta de busca dividida em temas e subtemas que permite a procura pelo assunto de interesse de forma rápida e prática.

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O público deste material são os colaboradores, representantes internos e externos do Sistema CNC/SESC/SENAC, com o objetivo de alinhar o conhecimento em busca da melhor representação de nossas entidades e do alcance dos resultados pretendidos em suas ações e processos de trabalho.

 

Combate a Pirataria

 

Desde outubro de 2004, o País conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria Executiva do Ministério da justiça, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

 

Confira abaixo alguns trabalhos técnicos, elaborados sobre o tema:

 

A pirataria sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – informações sobre decisão prolatada

 

Atividades da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional de Combate à Pirataria

DESTAQUES:

Instituída a obrigação de prestar informações à RFB relativas as operações liquidadas decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie

Conselho Nacional de Saúde considera aptos, para participação na Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), Delegados(as) eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal

DESTAQUES:

Instituída a obrigação de prestar informações à RFB relativas as operações liquidadas decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie

Conselho Nacional de Saúde considera aptos, para participação na Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), Delegados(as) eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário, Confecções, Armarinhos, Adorno e Acessórios de Cianorte e Região

Designado representante do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Nacional do Sesc

Criado o Comitê para o Programa Federal de Apoio à Geração de Emprego e Renda no Rio de Janeiro

Regulamentada a Lei de Migração

O Sindicato do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Londrina faz saber que no dia 9 de janeiro de 2018, serão realizadas eleições para o mandato a vigorar de 15 de fevereiro de 2018 a 15 de fevereiro de 2022

O comércio de bens, serviços e turismo, mesmo quando não tem influência direta ou não se dá conta disso, é um dos segmentos que mais ocupam papel privilegiado – de ator e testemunha – nas mudanças que o mundo atravessa. E estamos em uma fase interessantíssima de mudanças.

O comércio de bens, serviços e turismo, mesmo quando não tem influência direta ou não se dá conta disso, é um dos segmentos que mais ocupam papel privilegiado – de ator e testemunha – nas mudanças que o mundo atravessa. E estamos em uma fase interessantíssima de mudanças.

Como narra a matéria de capa da CNC Notícias, graças à revolução tecnológica e à chamada Internet das Coisas (IoT, do inglês Internet of Things), as novidades estão cada vez mais próximas e velozes. O uso de IoT, conceito que designa a conectividade de diversos dispositivos, gera valor a partir do sensoriamento do mundo real e pode ser aplicado em diversos setores, o que inclui o comércio – neste caso, da automação de estoques ao incremento da segurança. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa das discussões do tema por meio do Conselho Executivo do Estudo Técnico da IoT, do BNDES, e da Câmara de IoT do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O diálogo promovido pelo Foro Consultivo Econômico Social (FCES) do Mercosul entre os negociadores chefes do Acordo Mercosul-União Europeia e a diretora-geral de Comércio da UE, Sandra Gallina, também marca o protagonismo do setor, ao buscar alternativas para um futuro melhor para a economia internacional. Como passageira e agente, a CNC participou e sediou a reunião do Foro, em Brasília. Já o XI Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, entre outros temas desta edição, mostra a Confederação com olhos voltados para o futuro, quando propõe o estudo de temas como Compliance e Cultura Organizacional.

Boa leitura!

1ª Seção

Insumos / PIS / Cofins

REsp 1.221.170

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

1ª Seção

Insumos / PIS / Cofins

REsp 1.221.170

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

Pela terceira vez consecutiva, a ministra Assusete Magalhães impediu a continuação do julgamento do processo que definirá o conceito de insumo previsto na legislação do PIS e da Cofins. Previsto para a sessão desta quarta-feira (22\11), o processo foi adiado e pode ser julgado na próxima data em que a 1ª Seção se reunir, no dia 13 de dezembro.

A ministra pediu vista do Resp 1.221.170 no dia 10 de novembro de 2016 ao afirmar que discussão é muito relevante. Em seguida, pediu o adiamento do caso no dia 8 de março deste ano e fez o mesmo na sessão de hoje. Fontes ouvidas pelo JOTA afirmam que Magalhães foi questionada pelos demais ministros do colegiado e ficou insegura para julgar o caso hoje.

Muito esperado pelo Fisco e pelos contribuintes, o processo começou a ser julgado em setembro de 2015.

De um lado, a Fazenda busca emplacar a interpretação restritiva de insumo, ou seja, só gerariam créditos a matéria-prima, os produtos intermediários, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações. Votaram nesta linha os ministros Og Fernandes e Benedito Gonçalves.

Já os ministros Mauro Campbell e Napoleão Nunes Maia Filho acompanharam o entendimento da ministra Regina Helena Costa em voto favorável aos contribuintes focado na “relevância” da despesa para ser autorizada a tomada de crédito.

A discussão no caso concreto envolve o pedido da Anhembi Alimentos para tomar créditos decorrentes das despesas com água, combustíveis, lubrificantes, veículos, exames de laboratório, equipamentos de proteção aos funcionários, materiais de limpeza, seguros, viagens, fretes, conduções, propaganda, despesas de vendas e outros. A empresa produz ração animal. 

1ª Seção

IPI / Crédito presumido

EREsp 1.210.941

Relator: Og Fernandes

1ª Seção

IPI / Crédito presumido

EREsp 1.210.941

Relator: Og Fernandes

O colegiado voltou a discutir se o crédito presumido de IPI integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao tratar da tributação de empresas produtora e exportadora de mercadorias. Em sessão anterior, o julgamento havia sido interrompido com pedido de vista regimental do relator, ministro Og Fernandes, que hoje reafirmou o seu entendimento de que os valores recebidos de IPI integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

A ministra Regina Helena Costa abriu divergência ao votar em sentido contrário. Segundo ela, o incentivo concedido trata-se de alívio fiscal indutor de desenvolvimento econômico, cujas leis de regência elegeram as empresas produtoras exportadoras de mercadorias nacionais para beneficiarem-se do ressarcimento de créditos presumidos de IPI.

“Tem-se portanto que o ressarcimento dos valores de PIS e Cofins às empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais mediante reembolso de credito presumido de IPI ou em espécie insere-se em contexto de envergadura constitucional e esse crédito entorno dos quais gravitam tais aspectos que se pretende ver incluído nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL”, afirmou.

Segundo Regina Helena, seria um contrassenso admitir que a União proceda a desoneração com incentivo fiscal a exportação e, por via transversa, pretenda recuperar total ou parcialmente tais valores mediante alargamento da base de cálculo de tributos exigíveis do mesmo universo de contribuintes que visou desobrigar.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Gurgel de Faria, que pediu vista do caso para analisar melhor a matéria.

A possibilidade de o crédito presumido de IPI integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é conhecida pelos ministros das turmas de direito público do STJ. No entanto, cada turma tem um entendimento diferente sobre o tema.

Para a 1ª Turma, o crédito presumido de IPI e ICMS não integram a base do IRPJ e da CSLL porque – no caso do ICMS, por exemplo – os créditos teriam sido renunciados pelo poder público.

Na 2ª Turma, porém, o entendimento é de que o crédito presumido do IPI e do ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL porque diminuem custos e despesas, o que, indiretamente, aumenta o lucro tributável.

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (22/11) os principais pontos da nova proposta em discussão com o governo, com ajustes para garantir o apoio da base aliada na Câmara dos Deputados. A versão é um pouco mais simples do que a aprovada em maio em uma comissão especial. Ela reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (22/11) os principais pontos da nova proposta em discussão com o governo, com ajustes para garantir o apoio da base aliada na Câmara dos Deputados. A versão é um pouco mais simples do que a aprovada em maio em uma comissão especial. Ela reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.

O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial.

Segundo Maia, os ajustes se centraram sobre os principais pontos criticados pelos adversários da reforma e vão facilitar “imensamente” a sua votação na Câmara. Apesar disso, ele afirmou que a aprovação vai demandar muito esforço do governo. “Nós temos pela frente um trabalho árduo de construir 308 votos. Não será fácil”, disse.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva dada no intervalo do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer a parlamentares da base aliada, no Palácio da Alvorada. No encontro, Arthur Maia apresentou a nova versão aos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do jantar, que contou ainda com a presença de ministros e economistas alinhados à agenda econômica do governo. Rodrigo Maia tem sido um dos principais defensores da votação das mudanças na Previdência Social. O texto precisa passar por dois turnos de votação no Plenário.

Tempo de contribuição

A “proposta enxuta”, disse o relator, estabelece em 15 anos o tempo de contribuição do trabalhador da iniciativa privada para se aposentar (o do serviço público continua 25 anos). No tempo mínimo (15 anos), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá direito a 60% do valor da aposentadoria para a qual contribuiu. Ele receberá 100% do benefício somente se chegar a 40 anos de contribuição.

Regra de transição

Permanece a regra de aumento da idade mínima durante a fase de transição entre o modelo previdenciário atual e o proposto. Com isso, o trabalhador da iniciativa privada poderá se aposentar com a idade mínima de 53/55 anos (mulher/homem) a partir de 2018. As idades sobem um ano a cada dois anos, de modo que, em 2036, as mulheres atingem o patamar desejado pelo governo (62 anos). Os homens atingem a idade mínima de 65 anos em 2038.

Para o setor público, a regra de transição é semelhante: um ano de acréscimo na idade mínima de aposentadoria a cada dois anos. O que muda é o patamar inicial: as mulheres poderão se aposentar a partir dos 55 anos, e os homens aos 60 anos. Em 2028, os homens atingem a idade mínima defendida pelo governo, de 65 anos. As mulheres atingem seu patamar (62 anos) apenas em 2032.

As regras de transição para professores, policiais, trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e pessoas com deficiência também não mudam. Em linhas gerais, elas permitem a aposentadoria em um tempo inferior.

Fora da reforma

Em relação aos textos apresentados anteriormente, serão excluídas todas as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos idosos e às pessoas com deficiência. Ambos permanecem como são hoje. Ou seja, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição e a idade de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher). A contribuição permanece sobre a comercialização da produção. Em relação ao BPC, continua garantido o valor de um salário mínimo (R$ 937 neste ano) para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

Financiamento

Arthur Maia também adiantou que o governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar as contribuições sociais da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ele afirmou que a mudança tem resultado apenas contábil, pois o Orçamento Fiscal repõe ao da Seguridade Social toda a receita desvinculada. Mas disse que a medida “tem efeito simbólico”, pois uma das críticas mais recorrentes contra a reforma é de que a Previdência só é deficitária porque o governo retira recursos da Seguridade Social por meio da DRU.

A DRU permite que sejam desvinculados 30% das receitas da União referentes às taxas e às contribuições econômicas e sociais, com objetivo de permitir maior flexibilidade ao governo na alocação dos recursos. O mecanismo não incide sobre as contribuições destinadas à Previdência e à educação, bem como sobre as parcelas da Cide Combustíveis destinadas aos estados. Para 2018, por exemplo, a proposta orçamentária prevê que a DRU vai representar R$ 123,9 bilhões, dos quais R$ 117 bilhões (94,4%) vêm de contribuições sociais. Por outro lado, o Orçamento Fiscal destina R$ 279,8 bilhões para cobrir o deficit da seguridade social.

O projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação, previsto para ser votado na quarta-feira (22/11), foi retirado da pauta do Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu pela retirada da matéria diante do baixo quórum e por conta da sessão do Congresso, convocada para as 17h. Para o projeto ser aprovado, são necessários 54 votos e havia apenas 52 senadores registrados em Plenário.

O projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação, previsto para ser votado na quarta-feira (22/11), foi retirado da pauta do Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu pela retirada da matéria diante do baixo quórum e por conta da sessão do Congresso, convocada para as 17h. Para o projeto ser aprovado, são necessários 54 votos e havia apenas 52 senadores registrados em Plenário.

Conforme o texto (PRS nº 55/2015), será fixado o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país. A medida vale para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O combustível é considerado o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre combustível varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.

O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficou em 12% e a palavra “querosene” foi substituída na ementa do projeto por “combustível” de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.

Vantagens

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o projeto como uma tentativa de diminuir os custos da passagem aérea sem sacrificar os estados. De acordo com o senador, o projeto ajuda a economia e poderá incrementar o turismo nacional. Ele lembrou que para algumas regiões do Brasil, como a Amazônica, o transporte aéreo é uma necessidade, diante da dificuldade de transporte terrestre.

Conforme explicou Viana, a medida vai entrar em vigor 180 dias depois de publicada, diante da implantação do novo plano de voos nacionais e regionais. A medida pode ajudar na ampliação de voos para as regiões Norte e Nordeste e também beneficia os grandes centros. A previsão é que o projeto traga novos 198 voos para o país. Segundo o senador, o estado de São Paulo terá mais 36 voos e o Amazonas,18. “Com a maior oferta de voos, teremos a possibilidade de mais assentos e a passagem poderá ficar mais barata. Qual é o cidadão que não quer uma passagem aérea mais barata?”, argumentou.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) classificou a matéria como de “interesse nacional”. Ele destacou que o transporte aéreo é especialmente importante para as regiões mais distantes dos grandes centros. Como exemplo, o senador citou o socorro e o transporte de itens básicos para algumas cidades da floresta amazônica. “O projeto pode contribuir na geração de emprego e renda e na integração de um país de dimensões continentais. É uma resolução em que todos ganham”, declarou.

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto pode diminuir a guerra fiscal entre os estados e beneficiar muitos consumidores. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) definiu o projeto como “muito inteligente”. Ele disse que seu estado, Alagoas, decidiu reduzir para 12% o ICMS sobre combustível de aviação e vem registrando crescimento econômico desde a implantação da medida.

Constitucionalidade

A matéria, no entanto, recebeu críticas dos senadores de São Paulo, que chegaram a questionar a constitucionalidade da proposição. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que o projeto é uma tentativa de aumentar a demanda de passageiros utilizando “a debilitada receita dos estados”. De acordo com a senadora, “vai ser uma bruta de uma mudança, sem garantia de resultado”.

Marta ressaltou que o estado de São Paulo vai abrir mão de R$ 300 milhões ao ano, recursos que seriam usados para saúde, educação e segurança. Para a senadora, a definição das alíquotas seria competência dos estados, o que tornaria o projeto “inconstitucional”. “Não adianta dizer que vai ter 36 voos a mais. Sei lá se vai ter! E se tiver, não compensa a perda de recursos”, afirmou Marta, para quem a medida pode trazer “fragilidade jurídica”.

Na visão do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto pode ser um “tiro no pé”. Ele lembrou que, há pouco tempo, o governo autorizou as empresas a cobrarem a bagagem separada da passagem, com a intenção de baixar o preço das tarifas. No entanto, ocorreu exatamente o contrário. O senador também classificou o projeto como inconstitucional.

Para Serra, a matéria não é uma garantia de que as companhias ofertarão mais voos ao consumidor brasileiro e ainda vai retirar recursos da saúde e da educação, trazendo prejuízos para as regiões menos desenvolvidas. “Esse projeto é ruim socialmente, é contra o interesse público e vai contra os pobres, tudo por interesse das companhias aéreas”, declarou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a constitucionalidade do texto, ao apontar que a Carta Magna prevê, no artigo 155, que “é facultado ao Senado fixar alíquotas máximas para resolver conflitos entre estados por meio de resolução”. Randolfe voltou a destacar que, para algumas regiões, a aviação “não é um luxo, mas um serviço de primeira necessidade”. Na opinião do senador, o projeto é importante para o país e não apenas para os estados mais pobres, pois um número maior de voos pode significar mais competitividade e uma passagem mais barata.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 123 | Novembro de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora do FPMEPP

Representantes:

Titular

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 123 | Novembro de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora do FPMEPP

Representantes:

Titular

Daniela Jorge Brito

Assessora Técnica da Gerência de Implementação e Integração Educacional

Senac-DN

1º Suplente

Daniela Papelbaum

Gerente de Desenvolvimento Educacional

Senac-DN

2º Suplente

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora do FPMPE apresenta os resultados dos grupos de trabalhos, destacando-se a construção da Base Nacional de Capacitação para MPE

 

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Aprendizagem

Representante:

Suplente

Ana Paula Tomazzetti Urroz Maciel Pinheiro

Advogada

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Coordenação Colegiada define 10 ações prioritárias para o 2º Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP).

 

Infraestrutura

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC)

Representantes:

Titular

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Suplente

João Batista Porto Cursino de Moura

Diretor de Meio Ambiente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes da Fecombustíveis

Saiba mais aqui:

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade cria Grupos de Trabalho para implementar e detalhar a metodologia da Política Nacional de Avaliação da Conformidade.

 

Ministério de Minas e Energia (MME)

Representação

Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética (Concepe)

Representantes:

Titular

Eduardo Cury Guimarães

Coordenador da Câmara Setorial de Materiais de Construção da Fecomércio-PR

(Compareceu)

Suplente

Rosimeire Cecília da Costa

Advogada pública

Saiba mais aqui:

Concepe discute o Panorama da Indústria de gás natural da Bolívia e o Papel da ITAIPU Binacional no Mercado Brasileiro.

 

Ministério das Cidades (MCID)

Representação

Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran

Representantes:

Titular

Francisco Wagner de La Tôrre

Presidente do Sincopeças-SP

(Compareceu)

Suplente

Rodrigo Otávio Carvalho Moreira

Presidente do Sincopeças-RJ

Saiba mais aqui:

Grupo de Trabalho interno da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran discute texto final da Resolução 611 – Lei do Desmanche.

 

Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação

Câmara Técnica de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Representantes:

Titular

Mario Henriques Saladini

Assessor Técnico de Sustentabilidade

Sesc-DN

(Compareceu)

1º Suplente

Kelly Lima Teixeira

Assessora Técnica da Gêrencia de Desenvolvimento Educacional do Senac-DN

2º Suplente

Marcio Milan

Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

Saiba mais aqui:

Nova presidente da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conama propõe uma atuação mais proativa.

 

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação

Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (CTQAGR)

Representantes:

Titular

Bernardo Rodrigues Souto

Advogado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

(Compareceu)

1º Suplente

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

2º Suplente

João Vieira de Almeida Neto

Assessor de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS)

Saiba mais aqui:

Consulta pública do Ibama sobre a implantação das novas fases do Proconve é debatida em reunião na Cetesb.

 

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Temático de Acesso a Mercados do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP)

Representantes:

Titular

Arno Gleisner

Coordenador do Conselho de Comércio Exterior da Fecomércio-RS

(Compareceu)

1º Suplente

Rui Lemes

Diretor da Câmara de Relações Internacionais da Fecomércio-PR

2º Suplente

José da Silva

Assessor

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Saiba mais aqui:

Reunião Ordinária do Comitê Acesso a Mercados do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP), realizada em 07 de novembro de 2017.

 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito do FPMEPP

Representantes:

Titular

Antonio Everton Chaves Junior

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

1º Suplente

Bruno Pereira Fernandes

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

2º Suplente

José da Silva

Assessor

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Saiba mais aqui:

As ações do Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito apresentadas na reunião do dia 07 de novembro de 2017, apresenta o desenvolvimento das ações, bem como resultados do que vem sendo realizado no âmbito dos Grupos de Trabalho (GTs).

 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática do FPMEPP

Representantes:

Titular

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

1º Suplente

Antonio Everton Chaves Junior

Economista

Divisão Econômica da CNC

2º Suplente

José da Silva

Assessor

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Saiba mais aqui:

Reunião Ordinária do Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática do FPMEPP realizada no dia 7 novembro de 2017.

 

Relações Internacionais

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Representação

Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)

Representantes:

Titular

Rubens Torres Medrano

Vice-Presidente da Fecomércio-SP e Coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior

(Compareceu)

Suplente

Izis Janote Ferreira

Economista

Divisão Econômica da CNC

Suplente

Juliana Xavier Serapio da Silva

Economista

Divisão Econômica da CNC

Saiba mais aqui:

Reunião Ordinária da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) tratando dos momentos finais das negociações do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

 

Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Representação

Comissão Sociolaboral do Mercosul(CSL)

Representante:

Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Reunião Ordinária do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul com objetivo principal de organizar a próxima Reunião Plenária.

 

Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Representação

Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) do Mercosul

Representantes:

Titular

Darci Piana

Vice -Presidente Administrativo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Izis Janote Ferreira

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Reunião Ordinária do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul teve como principal objetivo organizar a próxima Reunião Plenária.

 

Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Representação

Reunião informativa sobre as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Representante:

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Reunião Informativa no Itamaraty buscando preparar Delegação para a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro, Buenos Aires.

 

Relações do Trabalho

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Conselho Curador da Fundacentro

Representante:

Titular

José Carlos Canesin

Diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Conselho Curador da Fundacentro discute os problemas, para esclarecimentos que levem a uma profundidade maior do conhecimento sobre a gráfica da Fundacentro.

 

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)

Representantes:

Titular

Abelardo Campoy Diaz

Consultor da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP

(Compareceu)

Suplente

Cláudio Elias Conz

Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção

Saiba mais aqui:

Votos aprovados na 161ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).

 

Responsabilidade Social

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Fórum de Competitividade do Varejo

Representantes:

Titular

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretor da CNC

(Compareceu)

Eventual

Bruno Pereira Fernandes

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Reunião Ordinária do Fórum de Competitividade do Varejo teve como finalidade avaliar os Meios de Pagamento, o Comércio Eletrônico, as Relações Trabalhistas e o Plano Progredir.

 

Ministério dos Direitos Humanos (MDH)

Representação

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Representantes:

Titular

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

(Compareceu)

Suplente

Fernando Cesar Thiago de Mello

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) elege seu novo Presidente.

 

Saúde

Ministério da Saúde

Representação

Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian), do CNS

Representante:

Suplente

Lilian Gullo de Almeida

Nutricionista

Sesc-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Comissão discute a inserção da fitoterapia na atuação clínica do nutricionista, e políticas públicas voltadas para a Doença Celíaca.

 

Ministério do Trabalho

Representação

Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN) da NR 32

Representante:

Suplente

Luis Sérgio Soares Mamari

Assessor

Divisão de Saúde da CNC

(Compareceu)

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Comissão fala sobre a instalação do Grupo de Trabalho Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho na Confederação Nacional de Saúde (CNS).

Os senadores terão mais tempo para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), que propõe a convocação de um plebiscito para decidir sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento e a sua substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. O relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) favorável à proposta foi lido nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a leitura do voto, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva.

Os senadores terão mais tempo para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), que propõe a convocação de um plebiscito para decidir sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento e a sua substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. O relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) favorável à proposta foi lido nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a leitura do voto, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva.

Custos

Para evitar os custos, o PDS nº 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.

Redução criminalidade

Na opinião de Wilder Morais, facilitar o porte e a posse de arma por cidadãos comuns no Brasil reduzirá a criminalidade. Segundo ele, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrará resistência. Na proposição, o parlamentar também aponta os milhares de moradores de áreas rurais, sem direito a possuir uma arma de fogo para defesa da família, da propriedade e das intempéries do ambiente.

Wilder também observou que, após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não houve redução dos índices de violência. Ele alega que o total de homicídios no Brasil aumentou em 20%, atingindo a marca de 60 mil assassinatos por ano.

Solução democrática

O relator Sérgio Petecão ressaltou que, em um tema sensível e importante como a circulação de armas de fogo, a consulta direta ao povo se apresenta como uma solução democrática que oferece um norte livre de ruídos. Segundo ele, a política do desarmamento não produziu efeitos significativos no nível geral de violência na sociedade e, ao mesmo tempo, os efetivos das polícias militar e civil estão caindo em todo o Brasil.

Os brasilienses têm até o dia 29 de novembro para escolher, pela internet, a marca que representará a capital federal. São três marcas finalistas e o vencedor será definido pelo número absoluto de votos recebidos. Após a computação e auditoria de todos os votos válidos, a marca vencedora será conhecida no dia 30 de novembro e o autor da marca levará o prêmio de R$ 20 mil, que será entregue em uma cerimônia no dia da divulgação da marca ganhadora, durante o Prêmio Colunistas.

Os brasilienses têm até o dia 29 de novembro para escolher, pela internet, a marca que representará a capital federal. São três marcas finalistas e o vencedor será definido pelo número absoluto de votos recebidos. Após a computação e auditoria de todos os votos válidos, a marca vencedora será conhecida no dia 30 de novembro e o autor da marca levará o prêmio de R$ 20 mil, que será entregue em uma cerimônia no dia da divulgação da marca ganhadora, durante o Prêmio Colunistas. A iniciativa é capitaneada pela Câmara de Turismo da Fecomércio-DF e por diversas instituições e universidades parceiras.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, informa que foram recebidas 515 propostas de marca. Depois, uma comissão técnica analisou os trabalhos e foram escolhidas 10 marcas. Posteriormente, elas foram avaliadas por uma comissão universitária que definiu as três melhores. “A ideia é escolher uma marca que represente a capital federal em toda sua dimensão. Brasília é uma cidade viva, que tem a sua própria história, seus descendentes. Precisamos de uma marca que represente tudo isso”, ressalta Adelmir Santana. O projeto tem como objetivo desenvolver uma identidade visual que represente Brasília de forma positiva e, assim, ajude a aumentar a promoção da cidade e fortalecer o turismo local.

Projeto Coletivo

A iniciativa do concurso Marca Brasília é das seguintes entidades: Câmara de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-DF; Agência Terruá; Arcos Comunicação; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB); Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ABIH); Centro Universitário Estácio; Correio Braziliense; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF); Instituição de Educação Superior de Brasília (IESB); LS Educacional; Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur); Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras e Eventos (Sindeventos-DF); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF); Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar-DF); Strauss Comunicação; União Pioneira de Integração Social (Upis), Universidade Católica de Brasília (UCB), Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Centro Universitário Euroamericano (Unieuro), Universidade Norte do Paraná (Unopar); Coca-Cola, JC Decauxe e Centro Universitário Projeção (Uniprojeção).