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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode analisar nesta terça-feira (24/10) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) ao projeto de resolução do Senado que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao combustível de aviação, para as empresas de transporte aéreo regular e não regular (PRS nº 55/2015).

O combustível é o item que mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas, e hoje esta alíquota varia entre 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode analisar nesta terça-feira (24/10) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) ao projeto de resolução do Senado que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao combustível de aviação, para as empresas de transporte aéreo regular e não regular (PRS nº 55/2015).

O combustível é o item que mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas, e hoje esta alíquota varia entre 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento.

Crise na aviação

Telmário lembrou em seu relatório que as empresas aéreas têm sido atingidas pela crise que se abateu sobre a economia brasileira a partir de 2015. O cenário, desde então, é de queda no número de passageiros. A unificação da alíquota diminuirá o custo operacional das companhias, tornando possível, segundo avaliação do senador, a prática de preços mais acessíveis para as passagens, beneficiando os consumidores.

Amazônia

Telmário também avaliou que a formulação atual do texto, ao incluir o querosene de aviação usado por companhias de transporte aéreo regular e não regular, beneficiará a integração de regiões hoje menos atendidas por voos. Este acréscimo à proposta nasceu a partir de emenda de Vicentinho Alves (PR-TO) acatada pelo senador.

Vicentinho lembra que embora o combustível de aviação represente uma fração muito baixa do consumo universal de combustíveis no país (0,1%), a maior parte da integração do território nacional, principalmente da Amazônia, depende do consumo deste combustível.

“Esta emenda atende aos táxis aéreos de pequeno porte. A extensão do benefício causa ainda um impacto relativamente pequeno na arrecadação, porém com um resultado muito relevante para as empresas que atendem voos não regulares, já que os gastos com combustíveis representam 30% a 40% nos custos. A queda inicial na arrecadação será prontamente revertida pelo crescimento da economia e maior consumo”, avaliou o relator, a partir de justificativa apresentada por Vicentinho.

Telmário também menciona que os táxis aéreos são responsáveis pelo socorro aeromédico em todo o território nacional, bem como pelo transporte de indígenas para dentro e fora dos distritos sanitários, pelo atendimento das plataformas de petróleo, pela distribuição de dinheiro e documentos de compensação, nos correios, no transporte corporativo, e também são “essenciais” para a qualificação da mão de obra de futuros comandantes em linhas regulares.

A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta terça-feira (26/10) os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Anorexígenos são medicamentos utilizados como coadjuvantes no tratamento de quadros de obesidade e sua venda só é permitida sob prescrição médica.

Polêmica antiga

A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta terça-feira (26/10) os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Anorexígenos são medicamentos utilizados como coadjuvantes no tratamento de quadros de obesidade e sua venda só é permitida sob prescrição médica.

Polêmica antiga

A venda desses emagrecedores foi autorizada pela Lei nº 13.454/2017. O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou uma resolução proibindo a venda de inibidores de apetite. A Anvisa argumentava que não havia comprovação de diminuição do peso corporal, além de aumentar o risco cardiovascular entre os usuários.

A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto de decreto legislativo suspendendo a proibição (PDC nº 273/2014). Em resposta a esse decreto, a Anvisa editou resolução autorizando a produção dessas substâncias e definindo normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) apresentou um projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer (nº 2431/2011). A proposta foi aprovada pela Câmara em junho deste ano, dando origem à Lei nº 13.454/2017.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que pediu a realização desse debate, afirma que, passados quase quatro da publicação da lei, há vários relatos sobre dificuldades enfrentadas para sua implementação. “A Anvisa ainda não editou regulamentação sobre a norma, porém já advertiu que não permitirá a importação comercial das substâncias, o que dificultará a sua aquisição pelas farmácias”, afirma Russomanno acrescentando que a falta dessa norma prejudica a saúde dos consumidores. Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal está investigando eventuais ações ou omissões da Anvisa.

Debatedores

Foram convidados para participar do debate:

– o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior;

– o procurador da República do Ministério Público de Goiás Ailton Benedito de Souza;

– o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;

– o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo;

– o presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abifiqui), José Corrêa da Silva.

A audiência será realizada a partir das 14h30, em local a definir.

Assessoria de Gestão das Representações 20/10/2017 – Ano 7, nº 461

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Ricardo Rodrigues Peixoto, gerente de Saúde, e Deise Araújo Souza, assessora especial, ambos da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representarão a entidade no Comitê Nacional de Mobilização Contra a Dengue, na qualidade de titular e suplente, respectivamente.

Assessoria de Gestão das Representações 20/10/2017 – Ano 7, nº 461

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

Ricardo Rodrigues Peixoto, gerente de Saúde, e Deise Araújo Souza, assessora especial, ambos da Divisão de Saúde e Recursos Humanos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representarão a entidade no Comitê Nacional de Mobilização Contra a Dengue, na qualidade de titular e suplente, respectivamente.

O Comitê tem como competência propor ações de educação em saúde e mobilização social para o combate à dengue, além de acompanhar e avaliar a implementação das ações previstas para o controle da doença.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto que estabelece a responsabilidade solidária de terceiros contratados pela administração pública para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos, obras e serviços públicos (PL nº 7582/2010, do Senado). O objetivo é evitar fraudes nesse tipo de atividade.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto que estabelece a responsabilidade solidária de terceiros contratados pela administração pública para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos, obras e serviços públicos (PL nº 7582/2010, do Senado). O objetivo é evitar fraudes nesse tipo de atividade.

Hoje, a Lei de Licitações (nº 8.669/1993) estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública, sendo permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar esse representante com informações pertinentes à atribuição.

O projeto acrescenta dispositivo à lei, prevendo que os terceiros contratados serão solidariamente responsáveis pelas informações técnicas e seus respectivos valores e, quando houver, pelos aditamentos contratuais do objeto da assistência técnica.

Dessa forma, as empresas solidariamente responsáveis serão também chamadas a ressarcir os cofres públicos se for verificado, por exemplo, que a obra foi superfaturada e que as informações dos relatórios não estão corretas.

Ajustes de redação

A comissão aprovou o projeto com o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O substitutivo apenas faz ajustes de redação, para garantir o cumprimento do objetivo da proposta, que é de autoria do ex-senador Pedro Simon (RS).

O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que o texto aprimora dispositivo semelhante previsto no Código Civil (Lei 10.406/02) para coibir a negligência ou imprudência de terceiros, contratados como assistentes para a fiscalização das execuções de contratos firmados pela Administração.

“É inegável que a proposta preenche uma lacuna, em virtude de divergências sobre a aplicação da responsabilidade do terceiro perante o Tribunal de Contas da União, tornando inconteste a responsabilidade solidária desse terceiro, numa área tão sensível das relações entre o setor público e agentes privados”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (23/10), às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência é debater as alterações na Lei Kandir e seu impacto na situação fiscal do estado. O Rio de Janeiro vem enfrentando grave crise fiscal, com atraso no salário de servidores e poucos recursos para investimento.

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (23/10), às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência é debater as alterações na Lei Kandir e seu impacto na situação fiscal do estado. O Rio de Janeiro vem enfrentando grave crise fiscal, com atraso no salário de servidores e poucos recursos para investimento.

Entre os convidados para o debate, estão o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo de Oliveira Barbosa; a presidente da Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Gestrio), Ana Paula Vasconcellos; e o presidente da Associação dos Analistas de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, Thiago Rangel. O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, e o presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB-RJ, Maurício Faro, também estão entre os debatedores.

A comissão mista especial da Lei Kandir foi criada para oferecer propostas de alteração da legislação quanto à compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do ICMS. Autorizada a funcionar até o dia 12 de dezembro deste ano, a comissão mista é presidida pelo deputado José Priante (PMDB-PA) e tem o senador Wellington Fagundes (PR-MT) como relator.

Legislação

A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) trata do imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir, que foi ministro do Planejamento entre 1996 e 1998.

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Como acompanhar e participar

http://bit.ly/audienciainterativa

www.senado.gov.br/ecidadania

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/10) proposta que dá garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital – como DVD, CD e pen drive – adquiridos pelos consumidores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/10) proposta que dá garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital – como DVD, CD e pen drive – adquiridos pelos consumidores.

Pela proposta, o fabricante do software será obrigado a oferecer um canal de atendimento para o consumidor requerer cópia do programa no caso de a mídia original sofrer dano durante a garantia. A empresa deverá enviar um código para que o cliente possa baixar o programa pelo seu site ou deverá enviar uma nova mídia no prazo máximo de dez dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 2166/2011, do deputado Aureo (SD-RJ). Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto será enviado para revisão do Senado.

Atualização

O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela aprovação, principalmente porque a Comissão de Ciência e Tecnologia atualizou o texto. “Em razão do tempo transcorrido entre sua propositura e o momento atual, o texto original acaba por apresentar soluções superadas para o problema sobre o qual pretende legislar, uma vez que atualmente a maioria dos programas de computador e jogos é baixada diretamente da internet, sendo quase uma excepcionalidade seu armazenamento em dispositivos de mídia”, disse.

Conforme a proposta original, em caso de dano da mídia, o consumidor teria acesso a uma cópia do programa por meio de um código de barras, obrigatoriamente impresso na embalagem do produto. O texto aprovado substitui a entrega de código de barras pela disponibilidade de canal de atendimento que forneça código para baixar conteúdo diretamente da internet ou, alternativamente, o reenvio da mídia física no prazo de dez dias.

Além disso, o texto aprovado determina que a sanção pelo descumprimento da norma será compartilhada entre fabricante e fornecedor. Os dois responderão pelo pagamento de multa de dez vezes o valor de venda do produto, que será revertida ao consumidor.

DESTAQUES:

Promulgada a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pelo Brasil, em Haia

Nomeado o Ministro de Estado da Defesa

Exonerados os Ministros de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Educação, das Cidades, do Esporte, do Meio Ambiente, do Trabalho, do Turismo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil

DESTAQUES:

Promulgada a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pelo Brasil, em Haia

Nomeado o Ministro de Estado da Defesa

Exonerados os Ministros de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Educação, das Cidades, do Esporte, do Meio Ambiente, do Trabalho, do Turismo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Alterada a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 1.081, de 27 de setembro de 2017, para apresentação de proposta de revisão da Portaria n.º 3.397, de 17 de outubro de 1978, que trata da rotina para restituição da contribuição sindical recolhida indevidamente ou a maior

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (19/10) o Projeto de Lei nº 7553/2017, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que a propriedade seja compartilhada entre pessoas que utilizam o imóvel em um tempo determinado e diferente de outros proprietários, podendo vender sua parte quando quiser.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (19/10) o Projeto de Lei nº 7553/2017, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que a propriedade seja compartilhada entre pessoas que utilizam o imóvel em um tempo determinado e diferente de outros proprietários, podendo vender sua parte quando quiser.

Como foi analisada de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para revisão do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.

“Até o presente momento, embora o Judiciário já esteja tratando os casos concretos relacionados ao tema, a verdade é que há lacunas legais que devem ser preenchidas com urgência”, disse o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que recomendou a aprovação da proposta.

Pelo texto, uma convenção deve ser aprovada pela maioria absoluta dos multiproprietários para ditar as regras do imóvel, e a Lei nº 4.591/1964, que regula condomínios e incorporações imobiliárias, deve valer para qualquer dúvida em relação a essas normas.

A deputada Laura Carneiro defende que, por causa de decisões diferentes tomadas por tribunais quanto ao assunto, é preciso que a legislação seja aperfeiçoada para definir uma realidade que já está começando a surgir nos contratos atuais. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, nada impede que contratos sejam feitos dessa forma já hoje, mas a definição vai ajudar a diminuir as dúvidas quanto ao novo tipo de propriedade.

“Os multiproprietários não podem sofrer prejuízos individuais quando, por exemplo, o imóvel for objeto de penhora por dívida de algum deles”, alegou a deputada.

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Outubro de 2017 – Informativo on-line

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Autor: Jerônimo Mendes

Título: Sete razões pelas quais a maioria não sai do lugar

Revista: Fenavist

Local: Distrito Federal

Número: 26

Data: Agosto 2017

Página: 08

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Outubro de 2017 – Informativo on-line

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Autor: Jerônimo Mendes

Título: Sete razões pelas quais a maioria não sai do lugar

Revista: Fenavist

Local: Distrito Federal

Número: 26

Data: Agosto 2017

Página: 08

Resumo: O artigo procura explicar as razões pelas quais alguns profissionais ficam estagnados em suas carreiras. Menciona que “a maioria continua com os pensamentos” de décadas passadas, o que atrapalha o desenvolvimento profissional. Destaca a falta de foco, regularidade e consistência como motivos para projetos fracassarem. Finaliza expondo a “falta de confiança em si mesmo” como uma das causas da estagnação profissional.

110/2017

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Título: Como tornar as reuniões produtivas

Revista: Comércio & Cia

Local: Mato Grosso do Sul

Número: 39

Data: Setembro/Outubro 2017

Página: 56-57

Resumo: O texto abrange as reuniões corporativas e traça caminhos para torna-las mais produtivas. Sugere que o primeiro ponto a ser analisado é se realmente há a necessidade de se organizar a reunião, pois questões simples podem ser discutidas até mesmo por grupo de whatsapp. Ressalta que, após a constatação da real necessidade da reunião, são necessários seguir alguns passos como: criar e divulgar a pauta, definir um coordenador para a reunião e delimitar o tempo do encontro. Recomenda o uso de equipamentos de apresentação como quadros, flip charp e data show. Destaca a “daily meeting”, que é uma reunião diária, rápida e objetiva, para tornar os encontros mais produtivos. Encerra afirmando que o coordenador da reunião “deve ser concentrado, equilibrado, isento de preferências e estimular a participação de todos”.

113/2017

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ECONOMIA INTERNACIONAL

Autores: Guillermo Rozenwurcel; Ramiro Albrieu

Título: Passado, presente e futuro imediato da economia Argentina

Revista: Revista Brasileira de Comércio Exterior – RBCE

Local: Rio de Janeiro

Número: 132

Data: Julho/Agosto/Setembro 2017

Página: 34-43

Resumo: A publicação, que apresenta como tema principal a economia da Argentina, aponta como fatores externos da economia globalizada poderão afetar a economia interna do país. Revela que o governo Macri recebeu de Cristina Kirchner, sua antecessora, a economia com um déficit de US$ 15,9 bilhões de dólares. Indica o alto endividamento externo como mais um fator da fragilidade da economia, pois, em 2016 a Argentina colocou US$ 30 bilhões de papéis da dívida externa no exterior. Procura explicar a primeira metade do governo de Maurício Macri relatando os ajustes e revelando quais são as expectativas de sua gestão econômica. Conclui explicando o cenário das eleições legislativas que ocorreram no mês outubro e destaca o quer esperar com o ganho de governabilidade do Governo Macri.

116/2017

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Autor: Ana Lucia Abrão

Título: Estrutura organizacional: como melhorar os resultados da empresa

Revista: Comércio & Cia

Local: Mato Grosso do Sul

Número: 39

Data: Setembro/Outubro 2017

Página: 26-27

Resumo: Em entrevista o consultor do Sebrae Eduardo Raslan aponta a estrutura organizacional como um dos pilares para organizações atingirem resultados satisfatórios. Afirma que é determinante possuir um fluxograma bem desenhado. Ressalta que estruturas organizadas possuem padronização de processos e serviços e, consequentemente, haverá menos retrabalho, redução de custos e funcionários sobrecarregados. Ressalta que para se ter um processo bem desenhado, é fundamental ouvir os profissionais da base da empresa. Revela que a descentralização do poder e a desburocratização de processos é uma tendência, o que faz com que o pessoal da base tome decisões. Fala que “hoje o líder está ali para dar suporte” à sua equipe. Conclui expondo diferentes modelos de estruturas organizacionais e suas principais características.

111/2017

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GESTÃO DOCUMENTAL

Autora: Luciana Modesto

Título: Gerenciamento de arquivos: saiba como e o que guardar em sua empresa

Revista: Comércio & Cia

Local: Mato Grosso do Sul

Número: 39

Data: Setembro/Outubro 2017

Página: 38-40

Resumo: O texto tem com tema principal o gerenciamento de arquivos. Explica a importância da gestão documental (GD) nas organizações. Mostra a relevância da GD em processos jurídicos, em tomadas rápidas de decisões e na transparência das gestões organizacionais. Constata a importância de se ter uma gestão eletrônica de documentos (GED) bem estruturada. Declara que os primeiros passos a serem dados na gestão de arquivos são: criação do plano de classificação e da tabela de temporalidade. Procura explicar as seguintes ações: “como arquivar?”, “como descartar?” e “por quanto tempo guardar?”. Finaliza destacando a temporalidade dos documentos de origem trabalhistas, tributários e previdenciários.

112/2017

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INOVAÇÃO

Título: Uma Florença em sua empresa

Revista: HSM Management

Local: São Paulo

Número: 124

Data: Setembro/Outubro 2017

Páginas: 66-69

Resumo: O autor mostra como surgiu o “clique” de Aheda Zanetti, à época operadora de telemarketing, para inovar e criar o “burquini”. Aponta a diversidade cultural e a multidisciplinaridade como uma das principais causas de ideias inovadoras, e cita a cidade de Florença, berço do Renascentismo, como exemplo. Constata que no Brasil o caminho para as inovações são mais árduos, pois, há pouco investimento em pesquisa e desenvolvimento, no entanto, indica algumas ações para facilitar o processo de inovações nas organizações e fala que não é o dinheiro que leva à inovação, e sim as interseções nos relacionamentos. Afirma que “obstáculos e forças contrárias” irão surgir, mas que é preciso estar preparado para tirar proveito de tais situações.

115/2017

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LIDERANÇA

Título: A quarta onda da programação neurolinguística

Revista: HSM Management

Local: São Paulo

Número: 124

Data: Setembro/Outubro 2017

Páginas: 30-33

Resumo: O artigo traz uma abordagem histórica sobre a utilização e os modelos de programação neurolinguística (PNL). Descreve a evolução da PNL em quatro gerações e explica as principais propostas de cada uma das quatro gerações. Afirma que a PNL é uma ferramenta que pode auxiliar em diversas áreas do conhecimento, dentre elas estão: negociação, comunicação, aprendizado, coaching, planejamento e etc. Conclui explicando a quarta geração da PNL e enfatiza que ela possui uma visão mais sistêmica, onde “tudo tem a ver com nosso modelo de mundo”.

114/2017

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Título: Bons Líderes, bons negócios: os efeitos de uma liderança eficaz

Revista: Sindicomércio

Local: Minas Gerais

Número: 12

Data: Julho/Agosto/Setembro 2017

Páginas: 11

Resumo: A matéria cita algumas características fundamentais aos líderes como: resiliência e preparo técnico e emocional. Associa o sucesso dos empreendimentos à boas práticas na área de gestão de capital humano. Afirma que o “olhar diferenciado” do gestor pode traçar melhor o perfil de sua equipe de identificar em qual área seus colaboradores serão mais úteis para a organização. Ressalta a importância da qualificação profissional para o crescimento da empresa. Finaliza constatando uma tendência do mercado em procurar o serviço de coaching para o desenvolvimento de gestores e funcionários em geral.

117/2017

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Assessoria de Gestão das Representações 19/10/2017 – Ano 7, nº 459

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Ibama inicia consulta pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos

Assessoria de Gestão das Representações 19/10/2017 – Ano 7, nº 459

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Ibama inicia consulta pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicia consulta pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O conteúdo disponibilizado para consulta é resultado de reuniões de trabalho coordenadas pelo Ibama a partir de estudos técnicos realizados com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da VCA South America (Vehicle Certification Agency, na sigla em inglês), como agentes técnicos conveniados ao Instituto para a execução do Proconve e do Promot; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), como representantes de fabricantes e importadores.

O resultado foi produzido a partir das necessidades brasileiras, identificadas em trabalhos técnicos apresentados em congressos, simpósios e seminários, realizados nos últimos anos por entidades ligadas à indústria automotiva, como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE/Brasil) e organizações não-governamentais interessadas. Também foi considerada a regulamentação para veículos leves já implantada nos Estados Unidos e as normas adotadas para veículos pesados e motocicletas na Europa.

Instruções

1º) Os interessados devem ler as minutas de Resolução:

• Minuta – Resolução – Estabelece as fases Proconve L7 e Proconve L8 de exigências do Programa de controle da poluição do ar por veículos automotores (Proconve), para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências.

• Minuta – Resolução – Estabelece a fase Proconve P8 de exigências do Programa de controle da poluição do ar por veículos automotores (Proconve), para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências.

• Minuta – Resolução – Estabelece a fase Promot M5 de exigências do Programa de controle da poluição do ar por motociclos e veículos similares (Promot), para controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e dá outras providências. (PDF, 330 KB)

2º. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições. Os campos estão limitados a três mil caracteres.

• As sugestões são destinadas às seções das normativas e incluem todos os artigos.

• Manter aberto o PDF facilita a identificação da seção à qual o interessado deseja oferecer contribuições.

• O primeiro formulário permite oferecer contribuições às fases Proconve L7 e Proconve L8, para veículos automotores leves, novos, para uso rodoviário.

• O segundo diz respeito à fase Proconve P8, para veículos automotores pesados, novos, para uso rodoviário.

• O terceiro deve ser usado para oferecer sugestões à fase Promot M5, para ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.

• É necessário avançar até o último formulário para acionar o botão “Enviar”, que permite remeter as contribuições.

Os interessados podem enviar comentários e sugestões até o dia 26 de outubro de 2017.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br