O Ministro mais próximo do presidente Michel Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista ao G1 que a mudança no teto do rombo do ano que vem, anunciada nesta semana, foi calculada pela área econômica do governo levando “em consideração” uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social. Ou seja, a previsão de déficit de R$ 159 bilhões para 2018, segundo ele, pode sofrer impacto se os congressistas não aprovarem as novas regras previdenciárias propostas no ano passado pelo governo Temer.
O Ministro mais próximo do presidente Michel Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista ao G1 que a mudança no teto do rombo do ano que vem, anunciada nesta semana, foi calculada pela área econômica do governo levando “em consideração” uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social. Ou seja, a previsão de déficit de R$ 159 bilhões para 2018, segundo ele, pode sofrer impacto se os congressistas não aprovarem as novas regras previdenciárias propostas no ano passado pelo governo Temer.
“A [nova] meta [fiscal] de 2018 leva em consideração, sim [a reforma]. Portanto, é fundamental, é indispensável para o Brasil, é indispensável para os brasileiros que a gente tenha a aprovação da reforma da Previdência”, disse.
Na entrevista ao G1, Padilha disse que, pelo menos em 2017, o rombo previdenciário não impactará na proposta que foi enviada nesta quinta (17/08) ao Congresso para elevar de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta fiscal deste ano. Em véspera de ano eleitoral, até mesmo parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto têm sinalizado resistência em apoiar o governo na reforma da Previdência. O Executivo federal e aliados de Temer no Congresso Nacional reconhecem que, atualmente, o governo não tem votos suficientes para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras previdenciárias.
Na avaliação de Padilha, se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência, o governo terá de encontrar alternativas para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste momento, o titular da Casa Civil não quis considerar a possibilidade de uma nova alteração na meta fiscal do ano que vem, se o governo acabar derrotado na reforma previdenciária. Por ora, Padilha diz apenas que, para cumprir a meta fiscal, a equipe econômica, se for necessário, avaliará medidas como novos cortes de gastos ou aumento de receitas, o que deixa implícito a possibilidade de novos reajustes de tributos.
“Se nós não tivermos a reforma da Previdência, repito, nós teremos que cuidar para ter alternativas entre corte de despesas e aumento de receitas para compensar esse possível aumento de déficit da Previdência”, enfatizou.
De acordo com o colunista do G1 Matheus Leitão, corre no Palácio do Planalto o discurso de que, sem as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões, será preciso, logo adiante, aumentar mais uma vez a previsão de rombo nas contas públicas, ou recorrer novamente a aumento de tributos. Enviada pelo governo no ano passado, a reforma está em análise no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser analisado pelo plenário em dois turnos para, então, seguir para o Senado.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados para ser aprovada. Na última terça (15), o governo anunciou a revisão das metas fiscais deste ano e de 2018. Para o ano que vem, a equipe econômica, que previa déficit de R$ 129 bilhões, passou a prever que o rombo nas contas públicas chegará a R$ 159 bilhões.
Nesta quinta-feira (17/08), o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, alertou, em sintonia com a declaração de Padilha, que se a reforma previdenciária não for aprovada pelo parlamento, o governo terá de propor “medidas mais fortes” que as apresentadas.
‘Centrão’
Diante das resistências dentro da própria base aliada, o Palácio do Planalto avalia que, neste momento, é crucial intensificar a articulação política com deputados e senadores. No entanto, o responsável pela interlocução do governo com o parlamento, ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA), está na mira dos deputados que integram o chamado “Centrão”, bloco de centro-direita que é um dos principais fiadores da gestão Temer.
Líderes do “Centrão” estão de olhos em cargos de parlamentares que votaram a favor do andamento da denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente da República, especialmente, vagas ligadas a tucanos. Na votação da denúncia no plenário da Câmara, a bancada do PSDB – partido que é o maior aliado de Temer no Legislativo e ocupa quatro ministérios – rachou, e 21 dos 47 deputados tucanos votaram contra Temer.
Para tentar lotear e dividir entre si os cargos ligados a tucanos no governo federal, o “Centrão” tem ameaçado votar contra a reforma da Previdência, se não tiver os pleitos atendidos pelo Palácio do Planalto. Temer, dizem interlocutores, não pretende abrir mão, neste momento, dos quatro ministros tucanos: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Luislinda Valois (Direitos Humanos).
Questionado sobre a possibilidade de o governo retaliar os deputados tucanos “infiéis”, Eliseu Padilha se limitou a dizer que o Planalto conta com o apoio do PSDB para aprovar a reforma previdenciária. “O PSDB é o partido que está na base de sustentação do governo, e o nosso desafio é trazer todo o PSDB para reforma da Previdência”.
Retaliação
Mesmo sob pressão da base governistas, o Planalto ainda tenta um esforço político para convencer os deputados a acelerar os dois turnos de votações da reforma da Previdência na Câmara para que o texto possa ser submetido a mais duas rodadas no Senado.
No cronograma ideal do governo, conforme Padilha, a reforma da Previdência será aprovada na Câmara até a primeira quinzena de outubro.
Especialista do Planalto no monitoramento de tendência de votos dentro do Congresso, o chefe da Casa Civil relatou ao G1 que voltou a atualizar seu “mapa” para saber quem são os deputados aliados que, neste momento, votariam a favor da reforma da Previdência.
“Vamos analisar partido por partido quantos votos é possível que a gente mantenha em cada uma dessas bancadas e aí se terá o número que a gente conta para aprovar a reforma da Previdência”, ressaltou Padilha ao G1.
Para conseguir votos, o governo começou a redistribuir cargos do segundo e terceiro escalões, em postos como secretarias, autarquias e fundações da máquina federal. Padilha nega que haja punição aos deputados “infiéis” e diz que o próprio Temer analisa “caso a caso” exonerações e nomeações.
O G1 apurou que as exonerações miram parlamentares que votaram contra Temer na denúncia e já sinalizaram que não endossarão a reforma da Previdência. Cerca de 40 parlamentares estariam nestas condições, pelos cálculos internos. Em outros casos de infiéis, o governo avalia exonerar alguns dos afilhados nomeados em cargos como “sinal de advertência”.
Portal G1