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Assessoria de Gestão das Representações 16/08/2017 – Ano 7, nº 439

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Assessoria de Gestão das Representações 16/08/2017 – Ano 7, nº 439

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade na reunião informativa sobre o Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a realizar-se nesta quinta-feira, 17 de agosto, no Ministério das Relações Exteriores.

A OCDE busca coordenar definições, medidas e conceitos, o que contribuiria para a comparação entre países que enfrentam problemas similares. Além de fomentar a formação de enfoques comuns para políticas públicas, tratando de temas controversos, de definição difícil em organismos de vocação universal, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A reunião terá o objetivo de informar a representantes do setor privado e entidades de classe a decisão do governo brasileiro de aderir à Organização, bem como prover informações sobre o processo.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Comissão Mista de Orçamento (CMO) criou nesta terça-feira (15/08) um grupo formado por parlamentares para discutir com o governo a derrubada de alguns dos 67 vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, sancionado na semana passada (Lei nº 13.473/2017).

O colegiado será coordenado pelo relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e terá mais dois deputados e dois senadores, além do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Andre Moura (PSC-SE), e do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Comissão Mista de Orçamento (CMO) criou nesta terça-feira (15/08) um grupo formado por parlamentares para discutir com o governo a derrubada de alguns dos 67 vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, sancionado na semana passada (Lei nº 13.473/2017).

O colegiado será coordenado pelo relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e terá mais dois deputados e dois senadores, além do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Andre Moura (PSC-SE), e do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Avaliação política

A constituição do grupo foi aprovada durante a reunião dos líderes dos partidos com assento na Comissão de Orçamento. O encontro foi dominado por críticas ao Executivo.

Os parlamentares afirmaram que pontos vetados faziam parte de um acordo que envolveu todos os partidos e permitiu a votação do relatório de Pestana, em julho, sem obstrução. A avaliação foi de que faltou sensibilidade política ao governo.

O discurso mais duro foi feito por Dário Berger, após a reunião. Para ele, o Planalto mostrou arrogância. “O governo não pode, de uma forma prepotente e arrogante, fazer o veto horizontal. Isso é inadmissível”, reclamou Berger. “Nenhum governo arrogante consegue sobreviver por muito tempo.”

O senador declarou ainda que se sentiu desprestigiado por não ter sido comunicado ou ouvido pelo Executivo sobre os vetos. “Tomei conhecimento dos vetos pela imprensa”, lamentou.

Prejuízo

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integrará o grupo, também criticou os vetos, que, segundo ela, prejudicam políticas públicas importantes nas áreas de saúde e educação. Para ela, o governo errou: “Não deixou de ficar um grande mal-estar, porque acordo firmado é acordo para ser cumprido”.

Dorinha acrescentou que durante a reunião de hoje, que foi reservada, houve posições “extremas” de alguns parlamentares, que chegaram a propor a derrubada de todos os vetos presidenciais.

O deputado Bohn Gass (RS), que representa a bancada do PT na Comissão de Orçamento e também integrará o colegiado criado nesta terça, afirmou que o partido vai obstruir as votações na CMO. “Não votaremos mais nenhuma matéria do governo até que ele oriente a derrubada dos vetos”, destacou.

Bohn Gass argumentou que os vetos afetam programas de interesse da população. Ele citou o caso do Mais Médicos. O relatório aprovado pelo Congresso impedia o contingenciamento de recursos para o programa, mas o Executivo vetou o texto. “Isso significa um desrespeito a esta comissão, ao Parlamento e à população.”

Pontos

Os vetos presidenciais atingiram diversos pontos do texto da LDO, lei que disciplina a elaboração e a execução orçamentária. Foi vetado, por exemplo, o artigo que reduzia o valor destinado pelas emendas de deputados e senadores a obras e serviços em seus redutos eleitorais; o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente; e o que incluía entre as prioridades do governo no próximo ano as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Também foram vetados os dispositivos que acresciam aos pisos constitucionais da saúde e da educação a taxa de crescimento populacional para 2018, elevando o montante a ser gasto nas duas áreas.

Os vetos serão analisados agora em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda não marcada. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou nesta terça-feira (15/08) que deverá apresentar na próxima semana ao colegiado o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário brasileiro.

As principais alterações sugeridas por Hauly foram divulgadas em fevereiro deste ano e vêm sendo debatidas em palestras por todo o País.

O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou nesta terça-feira (15/08) que deverá apresentar na próxima semana ao colegiado o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário brasileiro.

As principais alterações sugeridas por Hauly foram divulgadas em fevereiro deste ano e vêm sendo debatidas em palestras por todo o País.

A ideia, segundo ele, é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto desses tributos sobre os mais pobres. O texto também pretende aumentar gradativamente o imposto sobre a renda e o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação.

Uma das mudanças prevê a extinção do ICMS (estadual), do IPI e da Cofins (federais), do ISS (municipal) e do salário-educação (partilhado entre os três entes) para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e o imposto seletivo, destinado à União, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.

“Após apresentarmos a primeira minuta da PEC da Reforma, vamos conceder uns dez dias para críticas e elogios, e vamos nos concentrar então na primeira minuta do projeto do IVA e do [imposto] seletivo. Espero que a Receita [Federal] esteja junto para pensarmos também o texto do Imposto de Renda”, disse Hauly.

Tributação do consumo

Para o relator, o problema mais grave do atual sistema é a concentração dos tributos no consumo. No caso do ICMS, por exemplo, o imposto embutido no pão é o mesmo para quem ganha R$ 1 mil ou R$ 10 mil mensais.

“Nós vamos decidir quem paga. Com a tecnologia que se tem, você lista lá as 96 atividades produtivas, que geram 500 mil itens, e vai selecionar o que se quer mais ou menos [tributos]. E isso vai para o preço de consumo”, disse. Para Hauly, o sistema precisa ser menos oneroso e aumentar o poder de consumo dos mais pobres.

Com números de 2015, Hauly observa que os impostos sobre o consumo incidem sobre 17,79% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Por outro lado, os impostos sobre a renda (IR e CSLL) e os cinco tributos sobre o patrimônio (IPVA, IPTU, ITBI, ITD e ITR) atingem, respectivamente, apenas 6,79% e 1,68% do PIB. Segundo a Receita Federal, a carga tributária bruta de 2015 foi de 32,7% do PIB, incluindo aí também as contribuições previdenciárias.

Carga tributária

Hauly explicou que a proposta tem uma regra de ouro, que é manter o atual volume de tributos, apenas realocando a cobrança para, por exemplo, reduzir o peso incidente sobre alimentos, remédios, máquinas e equipamentos. O objetivo, segundo ele, é favorecer o setor produtivo e quem tem menos renda.

“Na minha conta, 54% da arrecadação vem do consumo. A média mundial é 34%. [A mudança] que nós temos que fazer é ao longo dos anos, porque não dá pra fazer à vista, aumentar um ponto na renda e diminuir um no consumo. Não há milagre. Para manter a carga tributária, você tem que realocar essa carga do consumo para renda e patrimônio”, defendeu.

A proposta de reforma tributária também transfere aos municípios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais). Hauly ainda destacou a importância do uso de sistemas digitais na cobrança do IVA, que terá notas fiscais eletrônicas e recolhimento do tributo no ato da compra.

Fabricantes de medicamentos, cosméticos ou outros insumos farmacêuticos que tiverem a venda de seus produtos proibida pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ter de arcar com despesas de publicidade alertando a população sobre a suspenção da venda.

É o que prevê o Projeto de Lei nº 6810/2017, do deputado Flavinho (PSB-SP), em análise na Câmara. Pela proposta, a publicidade deverá tratar dos riscos do consumo do produto proibido. Caberá à agência reguladora determinar em quais meios de comunicação o estabelecimento punido deverá divulgar a publicidade.

Fabricantes de medicamentos, cosméticos ou outros insumos farmacêuticos que tiverem a venda de seus produtos proibida pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ter de arcar com despesas de publicidade alertando a população sobre a suspenção da venda.

É o que prevê o Projeto de Lei nº 6810/2017, do deputado Flavinho (PSB-SP), em análise na Câmara. Pela proposta, a publicidade deverá tratar dos riscos do consumo do produto proibido. Caberá à agência reguladora determinar em quais meios de comunicação o estabelecimento punido deverá divulgar a publicidade.

O texto acrescenta dispositivos à Lei de Vigilância Sanitária de Medicamentos (Lei nº 6.360/1976), que já estabelece a possibilidade de suspensão da fabricação e venda de produtos farmacêuticos, como medida de segurança sanitária.

“Ocorre que em muitas vezes a população não é avisada sobre a existência de produtos nocivos a sua saúde, podendo por vezes até consumi-los”, afirma Flavinho. “O objetivo deste projeto é tornar obrigatório que empresas que tenham a produção e venda de seus produtos suspensa pela Anvisa arquem com a despesa de publicidade, para que assim a população saiba da decisão da agência e dos riscos a sua saúde caso consuma estes produtos”, complementa.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Educação promove debate nesta quinta-feira (17/08) sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. O debate atende a requerimento do deputado Bacelar (Pode-BA).

O parlamentar explica que a lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, atribuiu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao lado de outras instâncias a responsabilidade de acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Comissão de Educação promove debate nesta quinta-feira (17/08) sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. O debate atende a requerimento do deputado Bacelar (Pode-BA).

O parlamentar explica que a lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, atribuiu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao lado de outras instâncias a responsabilidade de acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Entendemos que fazer a escuta dos atores educacionais sobre alguns temas importantes para o bom andamento do Plano é parte importante da tarefa institucional de monitoramento. Adequa-se de forma coerente às características do trabalho parlamentar e ao papel do Poder Legislativo”, afirma Bacelar.

Foram convidados:

– O representante da secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, Marcos Ozorio;

– Representante do Conselho Nacional de Educação;

– O professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas;

– A secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cândida Beatriz Rosseto;

– Representante da Frente Nacional de Prefeitos;

– O professor Moaci Carneiro;

– O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara

O debate será realizado às 9h30, no plenário 10.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 7583/2014, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que determina que todos os produtos importados comercializados no País submetam-se às normas de certificação da Regulamentação Técnica Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 7583/2014, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que determina que todos os produtos importados comercializados no País submetam-se às normas de certificação da Regulamentação Técnica Federal.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) votou pela constitucionalidade do texto principal e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Pela emenda, os produtos também devem ser submetidos às normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Receita Federal; e do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O projeto prevê que todo produto importado comercializado no País, que afete direta ou indiretamente a saúde ou a segurança do consumidor, tenha seu processo de importação submetido à anuência do órgão regulador federal competente para o seu desembaraço aduaneiro.

Ainda conforme o texto aprovado, a exigência de anuência do órgão regulador federal competente para o desembaraço aduaneiro deverá estar registrada no instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Informação no produto

Foi retirada a determinação, contida no projeto original, de que o produto traga impresso na embalagem ou rótulo a informação de conformidade ou não com as normas técnicas federais.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora será analisado pelo Plenário.

O Conselho Nacional de Turismo (CNT), presidido pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, aprovou nesta terça-feira (15/08), por unanimidade de seus membros, a moção encaminhada pelo próprio ministro para que o trade se mobilize, visando pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de interesse do setor. São prioridades a promulgação da Lei Geral do Turismo, o PL que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em serviço social autônomo e o que autoriza o capital estrangeiro a assumir 100% das empresas aéreas.

O Conselho Nacional de Turismo (CNT), presidido pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, aprovou nesta terça-feira (15/08), por unanimidade de seus membros, a moção encaminhada pelo próprio ministro para que o trade se mobilize, visando pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de interesse do setor. São prioridades a promulgação da Lei Geral do Turismo, o PL que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em serviço social autônomo e o que autoriza o capital estrangeiro a assumir 100% das empresas aéreas.

Beltrão, que é deputado federal do PMBD de Alagoas, licenciado para assumir o ministério (MTur), argumentou que, na condição de parlamentar, “sabe muito bem que o Congresso só funciona sob pressão”. Ele enfatizou a importância da ação política junto a deputados e senadores para que o setor tenha suas demandas atendidas.

Foi a 49ª Reunião Ordinária do CNT, composto por 70 conselheiros de instituições públicas e privadas com atuação nacional. Além da pauta de temas de interesse do setor, os participantes elegeram os três coordenadores-gerais das recém-criadas Câmaras Temáticas do Plano Nacional de Turismo e de Turismo Responsável e da reativada Câmara de Qualificação Profissional.

Em seu discurso, o ministro Marx Beltrão fez longo relato sobre as ações do MTur e os avanços conseguidos “apesar da crise econômica e da turbulência política como protagonistas da vida nacional”. Ele destacou a sanção da Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, além de regular a entrada e a permanência de estrangeiros; e o Brasil + Turismo, para aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda.

Beltrão também chamou a atenção para a importância do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que transforma a Embratur, hoje uma autarquia, em serviço social autônomo. Com essa mudança, proposta pelo governo, a Embratur poderá receber recursos de outras fontes que não seja o orçamento da União e contratar agentes no exterior para fazer a promoção do Brasil por todo o mundo. Citou ainda eventos do trade apoiado pelo ministério, a modernização do Cadastur, cadastro dos prestadores de serviços turísticos, e a atualização do Mapa do Turismo.

Durante a reunião, o ministro ouviu as demandas de dezenas de executivos e representantes de entidades e a cada um falou sobre a posição do MTur e eventuais providências encaminhadas.

A maioria dos membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT) escolheu nesta terça-feira (15/08), entre os seus conselheiros, três representantes do comércio de bens, serviços e turismo para serem os coordenadores-gerais das câmaras temáticas do órgão. A eleição foi realizada durante a reunião ordinária do Conselho, em Brasília, coordenada pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão.

A maioria dos membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT) escolheu nesta terça-feira (15/08), entre os seus conselheiros, três representantes do comércio de bens, serviços e turismo para serem os coordenadores-gerais das câmaras temáticas do órgão. A eleição foi realizada durante a reunião ordinária do Conselho, em Brasília, coordenada pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O presidente da Federação Nacional de Hoteis, Retaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, será o coordenador da nova Câmara Temática do Plano Nacional de Turismo. Já o secretário executivo do Cetur, Eraldo Alves da Cruz, assumiu a coordenação-geral da recém-criada Câmara Temática de Turismo Responsável. E o assessor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antonio Henrique Borges de Paula, foi escolhido para a reativada Câmara Temática de Qualificação Profissional.

A nova Câmara, segundo Alexandre Sampaio, reveste-se de uma ação de modernidade da atual conjuntura e passa necessariamente pela atualização da Lei Geral de Turismo e outros projetos de interesse do setor. Sob esse aspecto, o dirigente afirmou que a Federação considerou propício oferecer o seu nome para a coordenação-geral e realizar um trabalho sinérgico com o Ministério do Turismo, como orientado pelo ministro Marx Beltrão, num processo que visa implementar na agenda parlamentar ainda deste ano vários projetos importantes para o segmento.

“É fundamental que consigamos três avanços: ter a Embratur com um novo conceito de atuação, que as companhias aéreas possam ter 100% de capital estrangeiro e que a Lei Geral seja promulgada dentro da modernidade desejada pelo trade. Vamos juntar forças e usar a estrutura da CNC, particularmente a Assessoria Legislativa, para atingir esses objetivos.”

O Plano Nacional de Turismo, segundo Sampaio, tem amplitude um pouco maior do que as três prioridades citadas. A mobilização do trade, em sua opinião, tem que focar suas forças para recuperar o tempo perdido no primeiro semestre no Congresso Nacional, por conta de o Brasil estar passando por um momento político complexo.

“É preciso trabalhar para aproveitar os meses que ainda faltam antes do encerramento do ano porque, em 2018, haverá eleições, com uma natural desmobilização de parlamentares. A pauta é sedutora, não apenas do interesse do turismo, mas do País, e possui o apoio explícito do ministro Beltrão. Essa é a compreensão que esperamos de deputados e senadores.”

CNC

Eraldo Alves da Cruz, que será o coordenador da Câmara de Turismo Responsável, explicou por que a CNC e as demais instituições do comércio de bens, serviços e turismo se empenharam para assumir a coordenação-geral por entender que têm muita capacidade de contribuir para o desenvolvimento do turismo. “A escolha da CNC, da FBHA e do Senac é resultado da nossa experiência, reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e respeito por instituições reconhecidas em todo o País pelo seu trabalho em favor do setor.”

Ele anunciou que a Câmara de Turismo Responsável vai convidar o Sesc Nacional para apoiar a condução dos trabalhos. Justificou que a instituição entende de responsabilidade social e pratica o turismo social e o sustentável, além de ter corpo técnico e experiência para ajudar nas discussões e no desenvolvimento de ações.

Isabel Barnasque, coordenadora-geral de Turismo Responsável do Ministério do Turismo, será a coordenadora técnica da câmara. Os 15 membros de cada uma das câmaras serão definidos entre os componentes do Conselho.

Senac

O assessor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antonio Henrique Borges de Paula, considerou de extrema relevância para a entidade a escolha de seu representante para a coordenação-geral da Câmara Temática de Qualificação Profissional, “por atestar a qualidade do trabalho que a entidade vem desenvolvendo ao longo dos seus 71 anos, que se tornou referência em educação profissional para o turismo”. Segundo ele, o Senac é a maior instituição de educação profissional do Brasil e uma das maiores da América Latina e do mundo, tendo, em 2016, formado mais de dois milhões de novos talentos para o mercado.

O Senac, nessas sete décadas, destacou, tem feito um trabalho muito expressivo na cadeia produtiva do turismo com seus restaurantes-escola, barcos-escola e com as unidades de especialistas nessa área. “Os excelentes desempenhos em competições internacionais do qual participamos atestam a qualidade dos nossos cursos, comparados à das melhores escolas do mundo.”

Para Antonio Henrique, “o reconhecimento feito hoje pelo Conselho Nacional de Turismo, onde estão representados empresários, trabalhadores e governo, é um atestado de aprovação do know-how da instituição em sua busca permanente de oferecer soluções educacionais para contribuir para a política de educação para a área de turismo”. A seu ver, a Câmara Temática pode ser um importante instrumento de gestão, que pode funcionar independentemente das mudanças de governo.

DESTAQUES:

Instituídos Comitês de Orientação Estratégica e Técnica dos eixos temáticos Eficiência Energética e Digitalização e Conectividade do Programa Brasil Mais Produtivo

Alterado Decreto do Município do Rio de Janeiro que instituiu a Comissão Municipal do Trabalho do Rio de Janeiro, composta entre outras entidades, pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro

DESTAQUES:

Instituídos Comitês de Orientação Estratégica e Técnica dos eixos temáticos Eficiência Energética e Digitalização e Conectividade do Programa Brasil Mais Produtivo

Alterado Decreto do Município do Rio de Janeiro que instituiu a Comissão Municipal do Trabalho do Rio de Janeiro, composta entre outras entidades, pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%).

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%). Com os resultados positivos dos dois últimos meses, o comércio varejista obteve seu melhor primeiro trimestre desde 2013 (+3,7%).

Outra dimensão da maior difusão na recuperação das vendas se deu na perspectiva regional. Pelo segundo mês seguido, das 27 unidades da Federação, apenas quatro obtiveram variações negativas em relação a junho de 2016 – fato que não ocorria desde o início de 2014. No acumulado do ano, as UFs com melhores desempenhos em volumes de vendas no varejo ampliado são: Santa Catarina (+12,1%), Rio Grande do Sul (+8,1%) e Amazonas (+6,4%).

Com a inflação menor, as taxas de juros ao consumidor passaram a cair de forma mais significativa, de acordo com levantamento do Banco Central, atingindo, ao final do primeiro semestre (63,3% ao ano), seu nível mais baixo desde setembro de 2015 (62,2% ao ano). “Não menos importante tem sido o comportamento do emprego nos últimos meses, mostrando que, segundo dados do Ministério do Trabalho, de abril a junho, o saldo entre admissões e desligamentos, de 119,8 mil postos, foi o maior para este período do ano desde 2014, quando foram registrados 269,2 mil”, contextualiza Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Diante do resultado positivo do mercado de trabalho em julho (com a geração líquida de 35,9 mil vagas) e das expectativas também favoráveis em relação ao comportamento dos preços e das taxas de juros, a CNC revisou de +1,6% para +1,8% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano.

Acesse a nota completa com a análise da Divisão Econômica da CNC.

O economista Fabio Bentes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.