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Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%).

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%). Com os resultados positivos dos dois últimos meses, o comércio varejista obteve seu melhor primeiro trimestre desde 2013 (+3,7%). 

Outra dimensão da maior difusão na recuperação das vendas se deu na perspectiva regional. Pelo segundo mês seguido, das 27 unidades da Federação, apenas quatro obtiveram variações negativas em relação a junho de 2016 – fato que não ocorria desde o início de 2014. No acumulado do ano, as UFs com melhores desempenhos em volumes de vendas no varejo ampliado são: Santa Catarina (+12,1%), Rio Grande do Sul (+8,1%) e Amazonas (+6,4%). 

Com a inflação menor, as taxas de juros ao consumidor passaram a cair de forma mais significativa, de acordo com levantamento do Banco Central, atingindo, ao final do primeiro semestre (63,3% ao ano), seu nível mais baixo desde setembro de 2015 (62,2% ao ano). “Não menos importante tem sido o comportamento do emprego nos últimos meses, mostrando que, segundo dados do Ministério do Trabalho, de abril a junho, o saldo entre admissões e desligamentos, de 119,8 mil postos, foi o maior para este período do ano desde 2014, quando foram registrados 269,2 mil”, contextualiza Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC). 

Diante do resultado positivo do mercado de trabalho em julho (com a geração líquida de 35,9 mil vagas) e das expectativas também favoráveis em relação ao comportamento dos preços e das taxas de juros, a CNC revisou de +1,6% para +1,8% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano.

Acesse abaixo a íntegra da análise da CNC.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou no último dia 09/08 o projeto (PL n° 3024/2015) que antecipa para a segunda-feira os feriados que caem nos demais dias úteis. A rejeição foi pedida pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O projeto é de autoria do ex-deputado paranaense Marcelo Belinati.  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou no último dia 09/08 o projeto (PL n° 3024/2015) que antecipa para a segunda-feira os feriados que caem nos demais dias úteis. A rejeição foi pedida pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O projeto é de autoria do ex-deputado paranaense Marcelo Belinati.  

Pereira usou argumentos econômicos para pedir a rejeição da proposta. Segundo ele, a antecipação dos feriados é defendida especialmente pelos que defendem o turismo, pois reduziria os “enforcamentos” e aumentaria o período para viagens. No entanto, para ele, a quantidade de feriados prejudica os demais setores da economia.

 No entendimento dele, em um mundo com economia globalizada, “mais feriados num determinado país significa também, que as atividades econômicas nesse país serão relativamente prejudicadas, em relação àquelas outras nações onde o povo trabalha mais”.

O relator disse ainda que o desemprego cresceu no País nos últimos meses – atualmente, existem cerca de 14 milhões de pessoas em busca de ocupação – e os esforços do poder público devem ser orientados para a reativação da economia.

“A falta de oportunidade de trabalho degrada as pessoas, sem que elas tenham qualquer culpa. Nesse sentido, quanto mais pudermos trabalhar, mais produtos teremos à disposição da população e melhor será a qualidade de vida dos brasileiros”, disse Pereira.

No ano passado o projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura.

Tramitação

O PL n° 3024 será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 09/08 o projeto que autoriza as empresas com 100 ou mais empregados a utilizarem a contratação de aprendizes com deficiência para fins de cumprimento de 40% da cota obrigatória destinada a pessoas com deficiência.

A cota, prevista na lei que define os Planos de Benefícios da Previdência Social (n° 8.213/1991), varia conforme o número de empregados de uma empresa, mas vai de 2% a 5% da força de trabalho.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 09/08 o projeto que autoriza as empresas com 100 ou mais empregados a utilizarem a contratação de aprendizes com deficiência para fins de cumprimento de 40% da cota obrigatória destinada a pessoas com deficiência.

A cota, prevista na lei que define os Planos de Benefícios da Previdência Social (n° 8.213/1991), varia conforme o número de empregados de uma empresa, mas vai de 2% a 5% da força de trabalho.

O projeto do deputado Carlos Bezerra (PL n° 5260/2016) tramita apensado ao PL n° 6707/2016, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que trata do mesmo assunto. O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), recomendou a aprovação dos dois, na forma de um substitutivo.Limite

A versão acolhida na comissão determina que os aprendizes poderão ser contratados pelo período máximo de dois anos. Esse é o limite hoje determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –Decreto-lei n° 5.452/1943) para os aprendizes sem deficiência.

Côrte Real disse que a possibilidade de contratação de aprendizes facilitará o cumprimento da cota pelos empregadores, além de permitir a inclusão de jovens trabalhadores com deficiência. “Adicionalmente, tal medida oferecerá ao aprendiz mais uma oportunidade de adquirir formação técnico-profissional, fundamental para que futuramente possa ser efetivado na empresa”, argumentou. 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e DE Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta terça-feira (15/08) propostas de reforma no sistema tributário nacional.

O relator da comissão especial que discute o assunto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi convidado para debater o tema.

A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta terça-feira (15/08) propostas de reforma no sistema tributário nacional.

O relator da comissão especial que discute o assunto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi convidado para debater o tema.

Segundo Hauly, 54% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação sobre o consumo. Outros 20,8% resultam da renda; e apenas 4,5% têm origem no patrimônio. A meta da reforma tributária, afirmou o relator, é aproximar gradativamente o País à média mundial da tributação sobre o consumo, de 35%.

A reunião será realizada a partir das 14 horas, em local a definir.

Assessoria de Gestão das Representações 14/08/2017 – Ano 7, nº 438

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

Grupo de Trabalho de Comunicação da Modernização Trabalhista

Antônio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade no Grupo de Trabalho de Comunicação da Modernização Trabalhista.

Assessoria de Gestão das Representações 14/08/2017 – Ano 7, nº 438

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

Grupo de Trabalho de Comunicação da Modernização Trabalhista

Antônio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade no Grupo de Trabalho de Comunicação da Modernização Trabalhista.

O Grupo tem a finalidade de elaborar e coordenar a execução de iniciativa de comunicação sobre a modernização da legislação trabalhista, considerada a sua relevância para a sociedade brasileira e a importância do esclarecimento de diversos segmentos sociais quanto ao tema. Além disso, vai elaborar material informativo para a divulgação da modernização da legislação trabalhista; divulgar estudos e pesquisas referentes ao assunto, que poderão ser publicados em sítio eletrônico próprio; e realizar seminários, palestras e cursos, de forma a destacar os efeitos e impactos esperados.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Assessoria de Gestão das Representações 14/08/2017 – Ano 7, nº 437

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Grupo Técnico do FAT (GTFAT)

Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência, e Antônio Lisboa Cardoso, advogado, representarão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Grupo Técnico do FAT (GTFAT).

Assessoria de Gestão das Representações 14/08/2017 – Ano 7, nº 437

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Grupo Técnico do FAT (GTFAT)

Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência, e Antônio Lisboa Cardoso, advogado, representarão a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Grupo Técnico do FAT (GTFAT).

O Grupo Técnico vai acompanhar a execução orçamentária e financeira do Fundo, bem como a execução físico-financeira dos programas financiados; manifestar-se sobre suas contas anuais; estudar e propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao FAT e ao Programa do Seguro-Desemprego, ao abono salarial e aos programas de geração de emprego e renda.

O GT também fará estudos e proporá medidas de racionalização operacional do Programa do Seguro-Desemprego e do abono salarial, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Assessoria de Gestão das Representações 14/08/2017 – Ano 7, nº 436

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

Assessoria de Gestão das Representações 14/08/2017 – Ano 7, nº 436

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

Darci Piana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), e Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC, representarão a entidade, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O Codefat é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT. Entre as funções mais importantes, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas. Igualmente importante é o papel que exerce no controle social da execução dessas políticas, no qual estão as competências de análise das contas do Fundo, dos relatórios dos executores dos programas apoiados, bem como de fiscalização da administração do FAT.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

DESTAQUES:

INSS aprova o Manual de Aposentadoria Especial

Ministério do Turismo aprova o Plano de Ação para o exercício de 2017

Prefeitura do Rio de Janeiro cria a Feira de Ambulantes em Madureira

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União (MP nº 783/2017). O governo ainda negocia com o Parlamento um texto alternativo ao parecer do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), aprovado na comissão mista que analisou o tema.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União (MP nº 783/2017). O governo ainda negocia com o Parlamento um texto alternativo ao parecer do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), aprovado na comissão mista que analisou o tema.

A MP nº 783 concede descontos de 25% a 90% de multas e juros e permite o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. Segundo o parecer da comissão mista, os descontos passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios. Estes últimos não tinham desconto nas dívidas com a Receita.

Com a alteração do texto, o governo teme uma perda de arrecadação muito grande em relação ao estimado de entradas com a MP. Cálculos do Poder Executivo indicam que a arrecadação com o parcelamento, prevista para ser de R$ 13 bilhões, cairia para R$ 500 milhões em 2017.

Levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão, dos quais 79,64% (R$ 1,33 trilhão) estão com exigibilidade suspensa em processo administrativo ou judicial.