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O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP n°341/2017), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples – Lei Complementar n° 123/2006).

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP n°341/2017), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples – Lei Complementar n° 123/2006).

“Essa é uma lei viva, uma lei que nós estamos desde 1996 trabalhando muito forte, desde o Simples, o Supersimples, a instalação de uma comissão especial para discutir micro e pequena empresa. Ao longo desses anos, essa lei tem contribuído para aquilo que o Brasil tanto precisa: geração de emprego e, sobretudo, formalização”, afirmou o deputado, em audiência pública realizada pela comissão na última quarta-feira (9).

O projeto analisado pela comissão limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. A alíquota é inferior à que é normalmente aplicada nos estados.

Atualmente, os microempresários pagam a mesma alíquota exigida das empresas de médio e grande porte. Eles alegam que isso faz com que o benefício trazido pelo Simples seja anulado pela dupla tributação.

Substituição tributária

O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, fez um pequeno histórico do processo de elaboração da lei que instituiu o Simples e lembrou que o sistema não é um tipo de benefício fiscal, mas apenas uma tributação diferenciada, positiva para a economia como um todo.

Em relação à substituição tributária, Afif Domingos acrescentou que 70% dos pequenos empresários se sentem prejudicados pelo mecanismo. “Dentro desse grupo, 66% afirmam ser alto ou muito alto o tamanho do prejuízo com a substituição tributária. Nós temos que buscar a nacionalização do ICMS, com regras únicas nacionais, e a integração e automação das obrigações acessórias, que é a nota fiscal eletrônica no campo tributário e o e-social, no campo trabalhista, que está no prelo, e nós estamos trabalhando nessa direção”, declarou.

Afif também propôs a atualização dos valores do teto de recolhimento e que o pagamento simplificado de tributos seja estendido a todas as empresas.

O representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fábio Santos Pereira Silva, reconheceu os números positivos apresentados pelo Simples. Segundo Silva, o ministério apoia as ações para modernizar o sistema e para melhorar a situação de inadimplência e a captação de crédito pelas microempresas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (08/08) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 114/2015, do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que torna mais difícil modificar as regras que disciplinam o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (08/08) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 114/2015, do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que torna mais difícil modificar as regras que disciplinam o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

O texto determina que qualquer alteração nas características do regime fiscal adotado na Zona Franca de Manaus só pode ser feita por projeto de lei complementar, cuja aprovação exige quórum qualificado – 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado. Atualmente, essas alterações podem ser feitas por projeto de lei ordinária, que depende de maioria simples.

A PEC altera o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Relator na CCJ, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) concordou com a inciativa e apresentou parecer pela aprovação de sua admissibilidade. “A proposta atende aos requisitos constitucionais e, portanto, as alterações devem ser analisadas por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário”, disse.

Foi instalada nesta quarta-feira (09/08) a Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (Lei Complementar n° 87/1996). O deputado José Priante (PMDB-PA) foi escolhido presidente do colegiado e a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), vice-presidente. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) será o relator.

Foi instalada nesta quarta-feira (09/08) a Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir (Lei Complementar n° 87/1996). O deputado José Priante (PMDB-PA) foi escolhido presidente do colegiado e a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), vice-presidente. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) será o relator.

Também foram aprovados o plano de trabalho da comissão e requerimentos para audiências públicas, apresentados pelo relator. Entre os pedidos, estão o de debates nos estados de Mato Grosso, Pará, Minas Gerais e Goiás; de discussão com representantes do Ministério da Fazenda, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento e dos governos estaduais; e de discussão com especialistas em economia e tributação.

A comissão aprovou ainda pedidos de informações ao Confaz, ao Ministério da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a compensação devida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela perda de receita resultante da não incidência do ICMS sobre as exportações de bens primários e semielaborados. 

Objetivo da Lei Kandir

A Lei Kandir isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.

Até 2003, a lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar n° 115/2002, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.

A lei prevê ainda a edição de lei complementar para disciplinar a compensação devida aos estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços. Essa norma, no entanto, ainda não foi regulamentada pelo Congresso. Por isso, em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Parlamento aprove essa regulamentação. O prazo vai até 30 de novembro deste ano.

O quarto painel do seminário Impactos da Economia Colaborativa – Alimentação, Transporte e Agências de Viagem, promovido pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, dia 7 de agosto, abordou debates acerca da necessidade de equilíbrio entre o uso da tecnologia e a inclusão social.

O quarto painel do seminário Impactos da Economia Colaborativa – Alimentação, Transporte e Agências de Viagem, promovido pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, dia 7 de agosto, abordou debates acerca da necessidade de equilíbrio entre o uso da tecnologia e a inclusão social.

Para Manuela Yamada, representante no Brasil da OuiShare, comunidade global e um coletivo de freelancers e empresários voltados para o desenvolvimento de uma “sociedade colaborativa”, é preciso unir a economia colaborativa e a inovação como forma de combater a crise econômica e promover a inclusão. Manuela esclareceu que a Economia do Compartilhamento pressupõe um sistema econômico baseado no compartilhamento de bens ou serviços subutilizados. “Plataformas como o Uber e o Airbnb foram pensadas para serem de consumo colaborativo, mas elas acabaram tomando outro caminho, entrando no mercado capital como qualquer outro negócio”, analisou a especialista. Yamada destacou que as inovações têm que somar e não causar desequilíbrio de mercado. “A tecnologia está aumentando a desigualdade social, no Brasil e no mundo”, disse Manuela. “É preciso que as empresas entendam o lucro não só como financeiro, mas também como lucro social”, afirmou.

Manuela enfatizou que a economia colaborativa deve evoluir junto à inovação social – no caso de plataformas de locação de imóveis, entre as oportunidades está a possibilidade de ativar territórios não tradicionais como áreas turísticas. “A criação de uma cadeia de inovação social ligada ao turismo é muito importante para inclusão social.” Ela citou exemplo da Casa Brota, primeiro espaço de coworking no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, como uma alternativa de uso do turismo como sendo agente de inovação social. “A tecnologia está aumentando a desigualdade social no Brasil e no mundo e, somada à quarta revolução industrial, constitui um cenário de terror e pânico”, apontou.

Mudanças podem ser inesperadas

Os efeitos da tecnologia no mercado de trabalho foram abordados pelo jornalista e colunista de tecnologia Pedro Doria, que defendeu a diminuição da carga horária como solução para a redução de vagas de emprego que tecnologias como a inteligência artificial vão gerar. “A gente passará por uma fase de transição, vai ter muita gente de 50 anos que nos próximos dez anos vai ver sua profissão se extinguir e não vai ter tempo de se recolocar no mercado”, disse. “Acredito que a redução da carga de trabalho e a implementação de um sistema de renda mínima podem ajudar no combate às questões sociais geradas pela tecnologia”, complementou o colunista. “Não partam do princípio que vai ser aos poucos e que vai dar para se adaptar, pode ser de repente”, afirmou, ao citar o mercado da música – segundo ele, da década de 1980 até os anos 2000, as vendas de álbuns chegavam a 25 milhões de cópias e, em 2001, caíram para 8,5 milhões. “Daí em diante só caía. Foi a primeira indústria a sofrer com as tecnologias. A indústria começou a processar as pessoas que baixavam músicas, seus clientes”, disse.

Engajamento no Congresso

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) garantiu durante o painel que o debate sobre os temas abordados no seminário é frequente na Câmara dos Deputados e que está pessoalmente engajado. “A vida coletiva sempre requereu que se estabelecessem regras. Temos que estabelecer esses procedimentos”, defendeu. Para Leite, é preciso que a lei seja de vanguarda, desburocratize os negócios, promova o investimento em inovação, como as chamadas startups, e garanta uma concorrência equilibrada. “O nosso objetivo é tentar encontrar denominadores comuns que possam servir de transição e que sejam reguladores. O Brasil vai ter que discutir essa questão de conciliar a iniciativa de alguém que quer alugar seu espaço e ter uma renda com a realidade de quem já está no mercado e gera emprego e renda para muitas pessoas. Estou preocupado que esses fenômenos sejam compreendidos e que nos adaptemos para que ao fim tenhamos mais empregos e mais inclusão. A universalização desses bens é importante, mas um dever obsessivo de todos nós é criar mecanismos de ocupação de mão de obra”, pontuou.

Para o parlamentar, também é preciso destravar a burocracia e criar mecanismos que facilitem as atividades econômicas. “Trabalhamos para incentivar às micro e pequenas empresas, estou convencido que precisamos criar um capítulo à parte da economia da inovação na pequena empresa”, complementou. Para Otávio Leite, é preciso ainda valorizar as parcerias público-privadas, além de mecanismos facilitadores das iniciativas empresariais, para ajudar na recuperação econômica do País. O parlamentar acredita que a Lei da Micro e Pequena Empresa precisa de um estatuto para as novas tecnologias para que ela seja de vanguarda.

A mediadora Maureen Flores destacou, com base nas opiniões dos palestrantes, que, da mesma forma que muitas competências vão desaparecer, outras serão criadas. “Temos a recessão brasileira, o fenômeno da tecnologia e baixa capacitação e produtividade da população brasileira. Ninguém tem respostas sobre o que vai sobreviver, o que vai acabar, o que vai adiante”, argumentou.

O seminário Impactos da Economia Colaborativa – Alimentação, Transporte e Agências de Viagem é o terceiro de uma série de cinco eventos, denominada Turismo: Cenários em Debate, que o Cetur da CNC vai realizar em 2017, com o objetivo de elaborar um documento final com as conclusões e sugestões de políticas públicas.

Assista abaixo o painel na íntegra:

Fazer voltar a confiança dos brasileiros, que se traduz em empregos e investimentos. Esse é o compromisso do governo federal, segundo informou o presidente da República, Michel Temer, em 9 de agosto, em pronunciamento no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2017), realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fazer voltar a confiança dos brasileiros, que se traduz em empregos e investimentos. Esse é o compromisso do governo federal, segundo informou o presidente da República, Michel Temer, em 9 de agosto, em pronunciamento no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2017), realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O presidente falou da importância de iniciativas como o Enaex, que promovem o debate e ajudam a recolocar o País nos trilhos. “As conquistas não surgem do acaso. Resultam de nossa determinação coletiva de se fazer o que tem que ser feito”, destacou, confirmando que não haverá aumento do Imposto de Renda.

Enfatizando que o governo federal vem vencendo problemas que comprometem o presente e o futuro dos brasileiros, Michel Temer lembrou de conquistas importantes, como a reforma trabalhista. “A modernização das leis trabalhistas foi algo desejado há muito tempo e que finalmente efetivamos. São reformas populares – e não populistas – que serão reconhecidas no futuro”, disse.

A desburocratização foi apontada pelo presidente como um dos fatores mais relevantes para o Comércio Exterior, especialmente para investidores estrangeiros. Ele ressaltou ainda que é necessária uma infraestrutura condizente com o vigor do setor produtivo brasileiro. “O Brasil tem a competitividade necessária para chegar em qualquer mercado e pode aumentar ainda mais essa competitividade. Mas a infraestrutura é importante. Não adianta termos uma safra recorde se não há condições de escoá-la e distribuí-la de forma eficiente”, concluiu Temer.

José Augusto de Castro, presidente da AEB, agradeceu a presença de Michel Temer, ressaltando que o Enaex não tem a presença de um presidente da República desde 2005. “Isso sinaliza que o comércio exterior brasileiro voltou a ter importância”, afirmou.

Castro defendeu ainda que as reformas contribuem para gerar otimismo no setor, gerando impactos positivos de longo prazo, no entanto é preciso criar estímulos mais imediatos para as empresas exportarem, o que, segundo ele, poderia ser feito com a elevação do índice do Reintegra dos atuais 2% para 5%, alternativa já prevista em lei. “Adicionalmente, o programa de privatizações e concessões no setor de infraestrutura de transporte vai reduzir os custos de logística e junto com o recém-lançado Portal Único de Comércio Exterior formarão a base para a diminuição do Custo-Brasil”, declarou.

Recordes do comércio exterior

Ernane Galvêas, consultor Econômico da CNC e presidente de honra da AEB, classificou como “histórico” o Enaex 2017, sobretudo por estar sendo realizado em um ano de recordes para o comércio exterior brasileiro. “Este ano, as exportações no Brasil estão crescendo 20%. É um fato histórico. As importações estão crescendo 5%, e, com isso, nós vamos atingir um saldo na balança comercial de mais de R$ 40 milhões, segundo as previsões da AEB”, disse Galvêas, durante discurso na abertura do Enaex. Ele destacou ainda o papel do segmento no desenvolvimento econômico. “O comércio exterior tem a capacidade de alavancar a economia do País. As exportações têm um poder multiplicador e é por aí que nós vamos tirar o Brasil da crise”, afirmou.

O vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana (foto), representou a Confederação no evento e reafirmou a relevância do setor para o Brasil. “Sem dúvida, o comércio exterior é um dos protagonistas do processo brasileiro de crescimento econômico. Isso é lógico, mas nem sempre é bem entendido pelos nossos governantes”, afirmou Piana, que corroborou os números do crescimento do setor e pontuou nós importantes que precisam ser desatados para o seu desenvolvimento ainda maior. “Existem problemas que ainda nos angustiam, como as deficiências da infraestrutura, praga que impede o crescimento ainda maior desta fonte inesgotável de riquezas para o País. O modelo de concessões precisa ser acelerado para permitir a ampliação dos portos e aeroportos. No entanto, o problema maior é o tempo. Quanto mais rápido trabalharmos para permitir o desenvolvimento do comércio exterior, mais rápido veremos a retomada do crescimento econômico do País”, concluiu Darci Piana.

Presidente do BNDES defende estímulo à exportação de MPMEs

Também na abertura do Enaex 2017, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello, reafirmou o compromisso da instituição com o fomento das exportações de micro, pequenas e médias empresas (MPME) para fortalecer a presença brasileira no comércio internacional. De acordo com Rabello, essa política já tem sido priorizada pelo banco, que direcionou 40% dos desembolsos do primeiro semestre para MPMEs.

“O BNDES, eu diria, é até mais das pequenas do que das grandes empresas. Tanto que elas já cumprem a participação de 61% na carteira do banco. Há muito recursos internacionais que podemos captar para repassar para as MPMEs e para as empresas maiores aumentarem suas exportações, especialmente de serviços”, afirmou.

Rabello ressaltou, ainda, que é preciso aprovar reformas e promover a eficiência da máquina pública para reduzir entraves às exportações. Ele alertou que o incremento nas vendas externas foi fruto de situações conjunturais e que é preciso criar estímulos estruturais. “Não deixa de ser uma vitória ter o comércio brasileiro superavitário. Mas isso aconteceu em decorrência da maior recessão brasileira de todos os tempose pela forte contribuição do agronegócio”, disse.

Estiveram presentes também o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella; o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; e o vice-presidente da Fecomércio-SP e coordenador da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da CNC, Rubens Medrano.

Com o tema “Reduzir custos para exportar, reindustrializar e crescer”, o Enaex 2017 foi realizado nos dias 9 e 10 de agosto e contou com painéis que discutiram o agronegócio, a ampliação da inserção internacional do Brasil, a competitividade do País no mercado internacional, entre outros temas.

Como aproveitar a tecnologia para ofertar serviços diferenciados, para fazer com que a experiência turística atenda, cada vez mais, às expectativas de um viajante cada vez mais informado e exigente, seja um turista a negócios ou a lazer? O tema foi debatido por representante do segmento de transporte, agências de viagem e de desenvolvimento tecnológico durante o seminário Impactos da Economia Colaborativa – Alimentação, Transporte e Agências de Viagem, realizado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, dia 7 de agosto, no Rio de Janeiro.

Como aproveitar a tecnologia para ofertar serviços diferenciados, para fazer com que a experiência turística atenda, cada vez mais, às expectativas de um viajante cada vez mais informado e exigente, seja um turista a negócios ou a lazer? O tema foi debatido por representante do segmento de transporte, agências de viagem e de desenvolvimento tecnológico durante o seminário Impactos da Economia Colaborativa – Alimentação, Transporte e Agências de Viagem, realizado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, dia 7 de agosto, no Rio de Janeiro.

Representante de um segmento formado por 11 mil locadoras no Brasil, com uma frota de 660 mil automóveis, o presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Jorge Pontual, acredita que a tecnologia é uma aliada ao desenvolvimento do setor. “O que estamos fazendo de diferente? E se já não estamos fazendo, como podemos fazer diferente? Existem maneiras, temos que entender como colocar a tecnologia a nosso lado, para integrar, para somar”, acredita Pontual.

Para Pontual, o aluguel de automóveis é uma oportunidade única de exploração da cidade e pode ser uma fonte de receita para as agências em um momento que todos os clientes buscam alternativas menos custosas. “Hoje 17% da frota do nosso segmento é utilizada para turismo de negócios e 25% para turismo de lazer e, embora algumas agências e redes hoteleiras já tenham começado a enxergar a locação como uma oportunidade, ainda é uma parcela bem pequena. Precisamos convencê-las a ofertar a locação de automóveis como um diferencial”, afirmou o presidente da Abla. Jorge Pontual vê na tecnologia uma maneira de ofertar experiências diferenciadas para os clientes. “Buscamos agora é entender a melhor customização para os nossos clientes. Temos que utilizar a tecnologia para conversar com essa nova geração e oferecer a ela a melhor experiência na hora de alugar um automóvel.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Edmar Bull, não existe mais viagem sem passar pelo digital e é preciso um profissional cada vez mais capacitado para lidar com os desafios da inovação. Segundo ele, as agências estão se adaptando ao novo consumidor, unindo informação e conhecimento para oferecer uma consultoria eficiente e produtos segmentados. “A agência tem que unir a tecnologia à capacitação e integração de todos os sistemas, principalmente marketing e mídias sociais, que são investimentos para o cliente final”, defendeu Bull.

“Estamos investindo muito em capacitação e treinamento. Durante a Abav Expo, realizamos um Hackathon (maratona para promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas como aplicativos e softwares), com duração de 72 horas, onde os desenvolvedores pensaram em ferramentas que sirvam para necessidades reais do setor de viagens. Faremos este ano novamente”, destacou o presidente da Abav.

A Amadeus é uma empresa de sistemas de distribuição global de passagens aéreas e check-in de voos, atua em mais de 190 países e possui 15 mil colaboradores. O gerente para o Brasil da Amadeus, Paulo Rezende, acredita que as empresas precisam acompanhar de perto os caminhos abertos pelas tecnologias. A Amadeus, por exemplo, tem uma unidade de novos negócios para fomentar novas tecnologias e startups. “A gente entende que essa onda de inovação, de tecnologias fazendo disrupção dos negócios, vai continuar acontecendo e a gente tem que se preparar para quando ela acontecer dentro do nosso quintal”, concluiu Rezende.

Assista abaixo o painel na íntegra:

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Avanços tecnológicos e sobrevivência – Nas conjunturas de crise, como a que o Brasil está atravessando atualmente, todas as empresas sofrem algum abalo ou danos, especialmente as de menor porte, que são mais vulneráveis do que as médias e grandes, com estrutura capaz de melhor adaptarem-se às flutuações dos negócios. De um modo geral, todos são atingidos: os governos perdem arrecadação, as indústrias reduzem a produção, o comércio e os serviços diminuem as vendas, e o mercado de trabalho encolhe, com o consequente aumento do desemprego da mão de obra e da renda dos trabalhadores. Nesse contexto, os lucros são reduzidos e caem os investimentos, gerando um círculo vicioso de recessão, em que a perda de ganho de um setor afeta os demais e vice-versa. A conjuntura recessiva cria certo darwinismo empresarial, em que os mais fortes se adaptam, se fortalecem e sobrevivem. As indústrias e os setores de serviços são os que primeiro e com maior intensidade sofrem os efeitos das crises. Mas o comércio, também, acaba sendo afetado.

Mercado de trabalho: Estado do Rio de Janeiro registrou o pior desempenho do País – Saldo negativo do Estado representou 35% dos cortes ocorridos no primeiro semestre. Trabalhadores ligados à construção civil foram os mais afetados. De acordo com dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos seis primeiros meses de 2017, o saldo entre admissões e desligamentos de trabalhadores formais no Brasil ficou positivo em 67.358 postos de trabalho. Entretanto, no Rio de Janeiro, o saldo na geração de vagas formais continua altamente negativo. De janeiro a junho deste ano, o mercado de trabalho celetista fluminense eliminou 65.582 postos de trabalho, sendo, portanto, do ponto de vista do emprego, o estado onde a crise nacional e, principalmente, a local ainda produzem impactos preocupantes.

Mercado espera deflação nos índices da FGV – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (04/08), a mediana das expectativas para o IPCA deste ano aumentou pela terceira vez e alcançou 3,45%, continuando a tendência de alta das últimas semanas e mostrando uma taxa maior do que a previsão de 3,38% de quatro semanas passadas. Contudo, segue abaixo do limite superior da meta de inflação e da taxa de 6,29% realizada em 2016. No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,16% para julho e 0,35% para agosto deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,11% e 0,26%, respectivamente, valores próximos, contudo abaixo, dos estimados pelo mercado. A projeção para o IPCA de 2018 mostra estabilidade, permanecendo em 4,20%, também pela terceira semana.

Retomada em compasso de espera – A trajetória do volume de crédito na economia brasileira mostra inflexão em 2014, quando atingiu o pico (R$ 3,2 trilhões). Quando a economia adentrou no ciclo recessivo, o estoque tendeu a reduzir-se devido ao enfraquecimento das forças de mercado. Em 2015, atingiu R$ 3,106 trilhões e, no ano seguinte, R$ 3,08 trilhões. Os números apontam o uso do crédito como uma ferramenta importante na vida das pessoas físicas e jurídicas, uma vez que o acesso a esses recursos possibilitam consumo, vendas, investimentos, produção e lucro, fazendo o dinheiro circular.

Prorrogado o prazo da consulta pública do CTF/APP – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) prorrogou o prazo da consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) até o dia 18 de agosto de 2017. O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação do tema. O CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) que tem por objetivo a preservação, a melhora e a recuperação da qualidade ambiental.

A Constituição brasileira e as políticas de previdência social foram temas debatidos no Conselho Técnico da CNC. O conselheiro Aurélio Wander Bastos, advogado, doutor em Ciências Políticas e professor emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apresentou um estudo que analisa como a Constituição de 1988 inaugurou um novo ciclo na história da proteção previdenciária no Brasil.

A Constituição brasileira e as políticas de previdência social foram temas debatidos no Conselho Técnico da CNC. O conselheiro Aurélio Wander Bastos, advogado, doutor em Ciências Políticas e professor emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apresentou um estudo que analisa como a Constituição de 1988 inaugurou um novo ciclo na história da proteção previdenciária no Brasil.

DESTAQUES:

Renomeado o Ministro de Estado da Defesa

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Município de Itabuna para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 5 de setembro de 2017

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 18 de agosto de 2017

DESTAQUES:

Renomeado o Ministro de Estado da Defesa

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista do Município de Itabuna para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 5 de setembro de 2017

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 18 de agosto de 2017

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o próximo Dia dos Pais deve movimentar R$ 5,2 bilhões de reais, uma alta de 3,1% na comparação com o mesmo período de 2016, já descontada a inflação. O valor também representa 8,3% de todo o faturamento do setor esperado para o mês de agosto.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o próximo Dia dos Pais deve movimentar R$ 5,2 bilhões de reais, uma alta de 3,1% na comparação com o mesmo período de 2016, já descontada a inflação. O valor também representa 8,3% de todo o faturamento do setor esperado para o mês de agosto.

“A queda das taxas de juros, influenciada pela significativa desaceleração da inflação, contribuirá para reverter as perdas do setor nos últimos anos no Dia dos Pais”, afirma Fabio Bentes, economista da CNC. Em média, houve recuo de 8,3 pontos percentuais no custo financeiro dos empréstimos e financiamentos tomados pelas pessoas físicas, segundo dados do Banco Central.

Apesar de a CNC estimar que o faturamento real volte a crescer, o incremento não será suficiente para compensar a perda acumulada nos últimos dois anos. Deverão se destacar este ano as vendas no segmento de hiper e supermercados (R$ 1,96 bilhão ou 34,4% do total), seguido pelos ramos de artigos de uso pessoal e doméstico, como utilidades para o lar e eletrônicos (R$ 712,3 milhões ou 12,5% do total) e vestuário e calçados (R$ 656,3 milhões).

Variação nos preços

Além do barateamento do crédito, os preços diretamente relacionados à data comemorativa, medidos pelo IPCA-15, registraram variação média de 3,1% nos 12 meses encerrados em julho – a menor taxa de inflação desse conjunto de bens e serviços desde 2006.

Metade dos 16 itens que compõem a cesta de bens ou serviços mais demandados no Dia dos Pais deverá estar mais barata em 2017. Destacam-se nesse contexto as retrações nos preços de bens de consumo duráveis, como: microcomputadores (-16,3%), aparelhos telefônicos (-9,0%), relógios de pulso (-3,5%), além de aparelhos de som (-2,0%) e TVs (-1,7%). Por outro lado, serviços de alimentação fora do domicílio (+4,3%) e ingressos para cinema (+7,4%) estão mais caros.

Aumento na contratação

A leve recuperação das vendas para esta data de 2017 deverá provocar um ligeiro aumento na contratação de trabalhadores temporários. A expectativa da CNC é que 22,3 mil trabalhadores sejam contratados para atender à demanda sazonal nos segmentos impactados pelo Dia dos Pais. Com perspectiva de oferta de 5,8 mil postos temporários, o ramo de hiper e supermercados deverá responder por 26% das contratações, seguido pelas lojas de vestuário e calçados, com 4,2 mil vagas (19%). O salário médio de admissão deverá ser de aproximadamente R$ 1.220,60.

Acesse a nota com a análise completa da Divisão Econômica da CNC

O economista Fabio Bentes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.