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O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, representou a entidade no Encontro Brasil de Ideias, seminário que debateu a necessidade de integração entre as forças de segurança pública nas instâncias federal, estaduais e municipais. O evento foi realizado dia 1º de agosto, após a publicação do decreto presidencial que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na cidade, assinado em 28 de julho.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, representou a entidade no Encontro Brasil de Ideias, seminário que debateu a necessidade de integração entre as forças de segurança pública nas instâncias federal, estaduais e municipais. O evento foi realizado dia 1º de agosto, após a publicação do decreto presidencial que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na cidade, assinado em 28 de julho.

O seminário reuniu o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sérgio Etchegoyen; o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes; o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; e o secretário nacional de Política sobre Drogas, Humberto Viana; para debater a situação da segurança pública e como a violência vem impactando a economia e o turismo, com foco no Estado do Rio de Janeiro.

Para o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, a iniciativa privada fez um investimento na cidade e dobrou o número de leitos disponíveis nos hotéis, de 30 para 60 mil, e hoje sofre com a baixa ocupação, que gera prejuízos e demissões no setor. “Precisamos de mecanismos e ações que sejam eficazes no combate ao crime e à violência, para que tenhamos resultados com a promoção do destino e a criação de uma agenda de eventos para a cidade”, afirmou.

O general Sergio Etchegoyen enumerou ações para combater o crime organizado, entre elas: desarmar as organizações, desativar as cadeias de comando e capturar os recursos financeiros destas. Ele defendeu o endurecimento das leis e a valorização dos policiais. “Não adianta reclamar dos nossos policiais porque não temos outros e são eles que vão entrar na favela para combater os criminosos. É preciso que nós cidadãos busquemos a valorização dos nossos policiais”, afirmou o ministro-chefe do GSI. Já José Augusto Nardes destacou que é preciso uma política integrada de segurança para resolver o problema da violência. “Combater o crime organizado no Rio e em São Paulo não é suficiente, temos que combater na fronteira, por onde entram muitas drogas e armas no País”, disse o ministro do TCU. Para o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a ação policial precisa estar acompanhada de ações sociais, ou não se sustenta.

“Houve um aporte muito grande de recursos para dotar a cidade de melhorias na infraestrutura, tanto por parte dos governos quanto da iniciativa privada. Nos Jogos Olímpicos, aqui era o lugar mais feliz do mundo. Não temos o direito de deixar morrer esse legado. Temos que atacar firme o problema da segurança, agregar soluções na área social, para que haja uma reação na economia, o que aqui significa turismo”, defendeu o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz. O evento contou ainda com a participação do general Marco Aurélio Vieira, diretor de Operações do Comitê Rio 2016, do coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Edson Vismona e do secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Índio da Costa.

DESTAQUES:

Indeferido e arquivado o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco

Restabelecido o andamento da alteração estatutária do Sindicato dos Lojistas do Município do Rio de Janeiro

Governo exonera dez ministros de estados

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Governo exonera dez ministros de estados

Um novo desenho para o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o Fisco, poderá sair do papel. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, defendeu nesta terça-feira (1º/08) que governo e parlamentares cheguem a um meio-termo.

Um novo desenho para o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o Fisco, poderá sair do papel. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, defendeu nesta terça-feira (1º/08) que governo e parlamentares cheguem a um meio-termo.

O Refis emperrou na Câmara, com a proposta do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) que cria condições consideradas muito vantajosas, aos olhos da equipe econômica, para os devedores. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) já indicaram que, se o texto sair da Câmara com tamanho benefício, a área econômica recomendará o veto. Meirelles defende o restabelecimento do texto original, enviado pelo Executivo ao Congresso.

Jucá propôs nesta terça-feira que os dois lados cheguem a um ponto comum. “Esperamos que seja feito um entendimento e se chegue a um denominador comum, necessariamente nem o relatório atual do deputado Newton nem a proposta original do governo. É possível construir um meio-termo”, afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda.

A proposta do Refis, enviada pelo governo ao Congresso tem validade até o dia 31 de agosto. O governo conta com o programa para garantir entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões em receitas e evitar um deficit ainda maior nas contas do governo.

Negociação

Jucá afirmou que essa proposta intermediária ainda não foi desenhada, mas está sendo discutida internamente. “Se houver boa vontade de todas as partes é possível construir uma solução para que se vote o Refis”, disse. “É claro que o governo tem a posição dele e é importante que possa haver um processo de aproximações sucessivas até se construir uma solução que possa se votar rapidamente.”

O senador evitou falar sobre a redução de multas, mas disse que empresas e pessoas físicas esperam pela definição do desenho final do Refis, o que também está afetando a adesão ao programa de refinanciamento.

Jucá disse ainda que o próprio ministro Meirelles está conversando com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar aprovar a reoneração da follha de pagamentos. A MP que, na prática, aumenta a carga tributária para mais de 50 setores da economia perde a validade no próximo dia 12.

O governo esperava arrecadar inicialmente R$ 4,5 bilhões neste ano com a reoneração, valor que foi reduzido a R$ 634 milhões na última revisão orçamentária. O grosso das receitas previstas, entretanto, entrariam no ano que vem, quando o governo estima arrecadar R$ 12,5 bilhões.

Fonte: Folha de S.Paulo

Mais do que o comportamento do dólar e da Bolsa, os investidores começaram o dia de olho na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, em Brasília. O resultado será uma sinalização importante da força que o governo tem no plenário, trazendo de volta a esperança ao mercado de que pelo menos alguns pontos da Reforma da Previdência, como a idade mínima de 65 anos, possam ser aprovados. Com isso, a postura é de cautela e dólar e Bolsa operam com leves variações.

Mais do que o comportamento do dólar e da Bolsa, os investidores começaram o dia de olho na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, em Brasília. O resultado será uma sinalização importante da força que o governo tem no plenário, trazendo de volta a esperança ao mercado de que pelo menos alguns pontos da Reforma da Previdência, como a idade mínima de 65 anos, possam ser aprovados. Com isso, a postura é de cautela e dólar e Bolsa operam com leves variações.

Para o mercado, a Reforma da Previdência é essencial no controle das contas públicas. Os gastos com as aposentadorias equivalem a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, um percentual muito elevado, segundo os especialistas. A Reforma da Previdência, ainda que desfigurada de sua proposta original, sinaliza controle de gastos no longo prazo. E é isso que o mercado quer em seu horizonte.

Por que a reforma é necessária?

A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

Os investidores acreditam que a denúncia contra Temer seja barrada. Como a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda desfruta de muita credibilidade junto ao mercado, uma vitória no front político teria um efeito muito positivo. Quanto maior o apoio a Temer, maior é a chance da Reforma da Previdência andar. Além disso, um resultado favorável ao governo reduz a pressão por liberações de verba a deputados em meio à situação de emergência fiscal que vive o País.

Os mercados ficaram estressados depois da delação dos controladores da JBS. O dólar subiu acima de R$ 3,40 e o Ibovespa recuou mais de 8% um dia após as denúncias, em maio. De lá para cá as coisas se acalmaram com a aprovação da Reforma Trabalhista e sem mais notícias ruins no campo político, com o recesso no Congresso. Também pesou a perspectiva de que mesmo numa mudança de presidente a equipe econômica seria mantida.

Está valendo o pragmatismo do mercado: mesmo com a crise do governo, os investidores entendem que Meirelles e sua equipe mantêm seu objetivo de acertar as contas públicas. E, neste momento, é esse o fator que mantém os investidores sob certa calma. Em julho, a Bolsa fechou com alta de 4,8% e o dólar voltou a encostar em R$ 3,10, patamar de antes da delação da JBS.

A credibilidade de Henrique Meirelles é tanta que nem uma possível mudança da meta fiscal (déficit de R$ 139 bilhões) tira sua confiança dos investidores. Portanto, uma vitória de Temer hoje pode trazer um pouco mais de tranquilidade para que o ministro faça seu trabalho.

Fonte: Jornal O Globo

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.

O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador. Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas”.

Em entrevista à Agência Senado, o senador disse que há uma indignação na população, pois o presidente prometeu vetar alguns artigos, mas sancionou a lei na íntegra. Para Paim, o projeto é inconstitucional e somente retira direitos dos trabalhadores. “Há uma indignação em todo o País. Eu consultei todos os estados, e a justificativa (do projeto) é maior do que um artigo, naturalmente, dizendo que a lei é ilegal, inconstitucional, imoral, é um ataque à humanidade e, por isso, nós temos agora que fazer o debate sobre a possibilidade de revogá-la”, afirmou Paim.

O senador disse ainda que, como a Lei da Reforma Trabalhista entra em vigor em quatro meses, vai trabalhar para revogá-la antes desse período. Questionado se acredita que a lei possa ser revogada, Paim respondeu que, ainda que não seja, é preciso reacender o debate. “Independente do resultado desse debate, o importante é trazer mais uma chama para a população ver que há luz, que há gente que discorda desse projeto que infelizmente o Senado aprovou”, disse.

Para revogar a lei, o projeto precisará ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República.

Se o Projeto de Lei do Senado nº 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado.

Se o Projeto de Lei do Senado nº 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado.

De acordo com o texto, será criado o Dia Livre de Tributos Federais, no qual os produtos vendidos aos consumidores finais estarão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep. Serão incluídos na regra de isenção produtos fabricados no Brasil, vendidos à vista e com preço final de até R$ 5 mil. O benefício aos consumidores, entretanto, valerá somente por cinco anos após a publicação da lei.

Segundo o autor, a carga tributária brasileira é extremamente alta e incide principalmente sobre o consumo, o que onera sobretudo as pessoas mais pobres. Ele destaca que iniciativa semelhante já existe fora do país, a exemplo dos estados da Flórida e do Alabama, nos Estados Unidos, com resultados positivos.

“É bom frisar que nossa iniciativa não objetiva criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas, acima de tudo, de reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população”, afirma na justificação do projeto.

A proposta terá decisão terminativa na CAE. Se for aprovada e não houver recurso para que seja votada pelo Plenário do Senado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

DESTAQUES:

Reconduzidos Conselheiros representantes das Empresas (CNC) para o Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS

INSS convoca segurados para reavaliação de benefício por incapacidade

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio de Marabá

Requerido pedido de registro de alteração estatutária pelo Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá

DESTAQUES:

Reconduzidos Conselheiros representantes das Empresas (CNC) para o Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS

INSS convoca segurados para reavaliação de benefício por incapacidade

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio de Marabá

Requerido pedido de registro de alteração estatutária pelo Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá

Deferido o Registro de Alteração Estatutária ao Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação, Avaliação, das Administradoras de Imóveis, Flat’s, Condoteis, Shopping Center’s, Condomínios, das Empresas de Locação de Mão de Obra para Condomínios, das Loteadoras e dos Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Alagoas – SECOVI–AL

Para evitar uma perda maior na arrecadação deste ano, o governo decidiu deixar a medida provisória (MP) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) perder a validade. Com isso, vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados não vote o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) até setembro, quando a MP caduca. O deputado alterou profundamente a proposta. Assim, quem quiser aderir ao novo Refis terá até o dia 31 de agosto para participar do programa.

Para evitar uma perda maior na arrecadação deste ano, o governo decidiu deixar a medida provisória (MP) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Refis) perder a validade. Com isso, vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados não vote o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) até setembro, quando a MP caduca. O deputado alterou profundamente a proposta. Assim, quem quiser aderir ao novo Refis terá até o dia 31 de agosto para participar do programa.

O governo esperava arrecadar R$ 13,3 bilhões com o Refis neste ano. A proposta, no entanto, foi modificada pelo relator. Se o texto for aprovado como está, a receita extra estimada cairá para menos de R$ 500 milhões. Reservadamente, integrantes da equipe econômica e deputados da base aliada admitem que será muito difícil reverter as alterações de Newton Cardoso.

Será a segunda vez, neste ano, que o governo deixa vencer uma medida provisória para o Refis. Nas duas vezes, a medida ficou com a relatoria do deputado peemedebista, e, em ambos os casos, ele mudou a proposta original. Para especialistas, cumprir meta sem aumentar impostos é tarefa difícil

O relatório do deputado Newton Cardoso Jr. prevê que, após pagar à vista 20% da dívida, haja redução de 99% em multas e juros para pagamento à vista e de 90% para parcelamento em 145 vezes do restante dos débitos. A medida provisória original estabelecia que, depois do pagamento à vista, haveria redução dos juros em 90% e das multas em 50%, se o restante fosse quitado em janeiro, ou de 80%/40%, se parcelado em 145 vezes.

Desoneração previdenciária

O relator também aumentou, em dez vezes, para R$ 150 milhões, o valor máximo da dívida que pode ser abatida com créditos fiscais e, ao mesmo tempo, ter benefícios de redução de encargos. Além disso, o relator incluiu benefícios para igrejas, times de futebol e universidades.

Por outro lado, a equipe econômica vai tentar reverter as alterações feitas pelo relator da medida provisória que trata do fim da desoneração previdenciária da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia. A comissão do Congresso que analisou a medida adiou o prazo de reoneração para janeiro de 2018. O governo, no entanto, vai tentar restabelecer o prazo para este ano.

Fonte: Jornal o Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há a expectativa de aprovação dos itens mais importantes da reforma da Previdência e que eventuais perdas fiscais em relação à economia esperada com as mudanças originais serão compensadas. “A perspectiva é de aprovação da reforma da Previdência dentro de seus itens mais importantes. O presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) está empenhado nessa aprovação”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há a expectativa de aprovação dos itens mais importantes da reforma da Previdência e que eventuais perdas fiscais em relação à economia esperada com as mudanças originais serão compensadas. “A perspectiva é de aprovação da reforma da Previdência dentro de seus itens mais importantes. O presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) está empenhado nessa aprovação”, afirmou.

De acordo com o ministro, a expectativa é de que o modelo aprovado traga ganhos fiscais no patamar que a equipe econômica julga aceitável. “Só pensaremos em medidas compensatórias caso o benefício fiscal da reforma seja menor do que o necessário. Não acreditamos no momento que será necessária medida compensatória, se for, apresentaremos no momento certo”, acrescentou.

Receitas

O ministro disse ainda que não há planos para compensar a perda de cerca de R$ 500 milhões com a correção da alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol e que receitas extraordinárias poderão compensar essa perda. Ele afirmou que a equipe econômica trabalha com receitas, como a antecipação da outorga do Galeão e a concessão da raspadinha da Caixa, e está trabalhando “fortemente” para avançar na privatização da Caixa Seguridades e do IRB. “Acreditamos que possa haver recuperação grande da arrecadação”, acrescentou.

O governo monitora ainda a aprovação de projetos que poderão render uma maior arrecadação, entre eles o da reoneração da folha e do novo Refis. Meirelles afirmou que a previsão é que o Refis seja aprovado “tal qual” enviado pelo governo, sem as modificações feitas pelo relator Newton Cardoso (PMDB-MG) que deixaram as condições muito mais vantajosas para os devedores e derrubaram a previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 400 milhões. “Certamente, a base aliada do governo está engajada em não aprovar relatório do Refis. Incentivamos as empresas a aderir ao Refis no mês de agosto porque é quando termina o prazo”, acrescentou.

O ministro atribuiu parte da queda nas receitas às mudanças feitas no projeto de Refis na tramitação no Congresso Nacional. Para Meirelles, empresas deixaram de recolher impostos na expectativa de que teriam “uma série de Refis”. “Não terão outras medidas tão generosas como o projeto”, afirmou.

Fonte: Época Negócios

Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o relator na comissão especial que trata do assunto e acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro.

Novos tributos

Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é o relator na comissão especial que trata do assunto e acredita que poderá fazer um relatório de consenso até setembro.

Novos tributos

Pela proposta, serão criados outros três tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último, uma espécie de CPMF que seria usado para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores.

Fisco

A reforma tributária também pode prever a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA que vai ser cobrado sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. Já a Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Tramitação

Um dos pontos a serem detalhados, segundo o relator, é a proposta que vai criar o IVA. A reforma tributária prevê tanto mudanças constitucionais, como nas leis, que definem as alíquotas dos tributos. Segundo Hauly, é preciso muito debate e atenção aos detalhes para que a votação em Plenário ocorra de maneira rápida e tranquila. “Esse sistema enxuto vai desonerar a comida, zero de alíquota em comida, zero de alíquota em remédio, zero de alíquota também em máquinas e equipamentos que geram riqueza no País. Nós teremos esse reordenamento tributário, simplificador de alta tecnologia.”

Hauly quer apresentar emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o Plenário, incluindo os projetos de lei complementar e de lei ordinária.