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  • Fecomércio-AC inaugura Centro de Turismo em Cruzeiro do Sul

    A Fecomércio-AC inaugurou, dia 23 de junho, o Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul. O evento contou com a participação do diretor do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões; do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderley Cordeiro; do governador do Acre, Tião Viana; do presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos; do senador do Acre Jorge Viana; e de autoridades locais e nacionais.

    A Fecomércio-AC inaugurou, dia 23 de junho, o Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul. O evento contou com a participação do diretor do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões; do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderley Cordeiro; do governador do Acre, Tião Viana; do presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos; do senador do Acre Jorge Viana; e de autoridades locais e nacionais.

    O município de Cruzeiro do Sul está localizado a 631 quilômetros da capital acreana, no Vale do Juruá, e é conhecido por seus balneários e culinária. Agora, com o novo empreendimento, a expectativa é que mais pessoas se desloquem até a cidade.

    Na cerimônia de inauguração, Leandro Domingos ressaltou que a iniciativa teve apoio incondicional do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, e do diretor nacional do Sesc, Carlos Artexes Simões. “Não haveria, sem sombra de dúvida, este empreendimento sem estas contribuições. Somos extremamente gratos a todos os que ajudaram”, disse.

    Representando o presidente da Confederação, o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-AM, José Roberto Tadros, destacou que a obra vai ser orgulho dos acreanos e todos os brasileiros de um modo geral. “Esta é uma obra que serve de monumento e de exemplo pela capacidade de realização do empresariado brasileiro do setor de comércio e serviço, através da cristalização de um trabalho desenvolvido pelo Sesc do Acre, com a ajuda indispensável do Sesc Nacional”, declarou Tadros. “Quando o Sistema S constrói uma unidade dessas, passa a ser uma referência enorme para a Amazônia e para o Brasil, com uma nova visão nacional na parte de hotelaria”, complementou o governador do Acre, Tião Viana.

    Estrutura

    O Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul conta com 33,4 hectares, açude e floresta preservados, e sua estrutura é composta de parque aquático com três piscinas, bloco de cultura (com teatro e cinema), bloco administrativo, bloco de saúde com academia de ginástica, restaurante, ginásio poliesportivo, campo de futebol, estacionamento com cerca de 250 vagas e hotel com 63 apartamentos.

  • Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Junho de 2017 – Informativo on-line

    Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Junho de 2017 – Informativo on-line

     

    ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Autor: Vanessa Resende

    Título: Investimento no material humano

    Revista: Revista Fenacon

    Local: Brasília

    Número: 180

    Data: Mar./Abr. 2017

    Página: 26-29

    Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Junho de 2017 – Informativo on-line

     

    ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Autor: Vanessa Resende

    Título: Investimento no material humano

    Revista: Revista Fenacon

    Local: Brasília

    Número: 180

    Data: Mar./Abr. 2017

    Página: 26-29

    Resumo: Fala sobre algumas formas de estimular o desenvolvimento de equipes de forma a apresentar o máximo de potencial possível para o sucesso empresarial e afirma que há várias formas para motivar as equipes, sem necessariamente aumentar os custos para as empresas.

    071/2017

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    APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

    Autor: Luiza Alencar

    Título: Sai o chefe, entra o líder

    Revista: Informe Fecomércio PE

    Local: Recife

    Número: 32

    Data: Mar./Abr. 2017

    Páginas: 28-30

    Resumo: Discorre sobre as diferenças de comportamentos entre os chefes tradicionais, que ordenam por meio de imposições, gerando medo e líderes, que se preocupam e se comprometem com os colaboradores e cita um exemplo do coordenador fiscal Deivson Douglas da Silva que investiu no aperfeiçoamento das qualificações e habilidades de seus funcionários

    073/2017

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    COMPORTAMENTO

    Autor: Marcus Marques

    Título: Saiba como acabar com a fofoca dentro de sua empresa

    Revista: Revista Fenacon

    Local: Brasília

    Número: 180

    Data: Mar/Abr. 2017

    Páginas: 20-21

    Resumo: Alerta para os danos causados pela fofoca no ambiente de trabalho e recomenda algumas medidas para acabar com este comportamento que pode gerar situações constrangedoras.

    070/2017

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    CRISE SOCIAL

    Autor: Bernardo Cabral

    Título: As trevas e a economia

    Revista: Informe Fecomércio PE

    Local: Recife

    Número: 32

    Data: Mar./Abr. 2017

    Páginas: 31

    Resumo: Disserta sobre o clima de desesperança que tem tomado conta do País, causado pelo aumento da violência urbana e corrupção.

    074/2017

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    EDUCAÇÃO FINANCEIRA

    Autor: Reinaldo Domingos

    Título: Planeje o pagamento de suas dívidas

    Revista: Revista Fecomércio Piauí

    Local: Teresina

    Número: 24

    Data: Mar./Abr. 2017

    Página: 24

    Resumo: Recomenda seis passos para reverter uma situação de endividamento e reequilíbrio financeiro empresarial.

    066/2017

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    INTELIGÊNCIA EMOCIONAL

    Autor: Daniel Goleman

    Título: Inteligência emocional: mitos e fatos

    Revista: Revista Fenacon

    Local: Brasília

    Número: 180

    Data: Mar./Abr. 2017

    Página: 18-19

    Resumo: Fala sobre a importância da Inteligência Emocional e afirma que este conceito vai além do ser legal e empático e explica os quatro domínios da Inteligência Emocional.

    069/2017

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    LOGÍSTICA REVERSA

    Autor: Laura Schenkel

    Título: Novas regras para o descarte de lâmpadas

    Revista: Bens & Serviços

    Local: Porto Alegre

    Número: 145

    Data: Maio 2017

    Páginas: 12-13

    Resumo: Comenta sobre a iniciativa da Fecomércio-RS em criar uma cartilha com o objetivo de esclarecer dúvidas dos lojistas e consumidores sobre o compromisso de ambos do descarte correto de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e luz mista e enumera alguns prejuízos à saúde humana trazidos pelo descarte incorreto deste material.

    072/2017

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    QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

    Autor: Samantha Petersen

    Título: O que torna um profissional mais feliz?

    Revista: Revista Fecomércio Piauí

    Local: Teresina

    Número: 24

    Data: Mar./Abr. 2017

    Página: 26-30

    Resumo: Aborda a importância de se alcançar a felicidade no trabalho, por parte do profissional, para influenciar positivamente na produtividade e maior compromisso organizacional. Cita alguns projetos desenvolvidos por algumas empresas para incentivar a satisfação profissional de seus funcionários.

    067/2017

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    REDES SOCIAIS

    Autor: Guilherme Melo

    Título: Redes sociais: uma realidade pré-fabricada

    Revista: Revista Fenacon

    Local: Brasília

    Número: 180

    Data: Mar./Abr. 2017

    Páginas: 12-15

    Resumo: Disserta sobre os resultados de um estudo, realizado pela Universidade de Pittsburgh, que revelou alguns malefícios que o excesso de uso das redes sociais pode causar na vida social de uma pessoa.

    068/2017

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  • Boletim Informativo Diário (BID) 117/2017

    DESTAQUES:

    Sancionada lei que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado

    Sancionada lei que altera o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego

    Arquivado o processo de pedido de Alteração Estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Campos

    DESTAQUES:

    Sancionada lei que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado

    Sancionada lei que altera o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego

    Arquivado o processo de pedido de Alteração Estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Campos

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro estabelecendo que os grandes geradores de resíduos sólidos destinarão, prioritariamente, o material reciclável para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas físicas de baixa renda

  • Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão

    A partir de 27 de junho, comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos no dia 26, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Michel Temer, e entrou em vigor com a publicação da lei no Diário Oficial da União no dia 27.

    A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão nº 6/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) nº 764/2016 e aprovado no Senado no último dia 31.

    A partir de 27 de junho, comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos no dia 26, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Michel Temer, e entrou em vigor com a publicação da lei no Diário Oficial da União no dia 27.

    A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão nº 6/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) nº 764/2016 e aprovado no Senado no último dia 31.

    O texto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

    Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro.

    A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio. No entendimento do relator da medida provisória, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), o estímulo ao pagamento à vista e em dinheiro pode criar uma situação de concorrência que leve as administradoras de cartão a baixar as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais.

    Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas.

  • Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 6072/2016, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais.

    Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para o registro, como comprovantes de pagamentos e instrumento de constituição da empresa.

    Problemas

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 6072/2016, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais.

    Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para o registro, como comprovantes de pagamentos e instrumento de constituição da empresa.

    Problemas

    O prazo vale para decisão a favor ou contra a abertura da empresa ou mesmo sobre possível problema que possa ser resolvido. A regra também serve para arquivamento de documento pela junta comercial para casos de problemas a serem resolvidos. O prazo de 72 horas não vale para casos de decisões colegiadas das juntas comerciais.

    Agilidade

    Para o relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), a proposta contribui para a agilidade do registro de atos nas juntas comerciais brasileiras. “Consideramos ser razoável estabelecer um prazo de 72 horas para ser oferecida uma resposta ao interessado.”

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

  • Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

    A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL nº 7420/2006) reúne-se nesta quarta-feira (28/06) para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar (Pode-BA).

    A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.

    A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL nº 7420/2006) reúne-se nesta quarta-feira (28/06) para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar (Pode-BA).

    A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.

    A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 21 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 20 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).

    A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE – nº Lei 13.005/2014) e já deveria estar em vigor.

    Índices

    Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso, prefeitos e governadores –, que podem ser punidos com penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

    Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar 2 mil crianças em creches, mas só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Ele vai, periodicamente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, explicou Bacelar.

    Tramitação

    Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

  • Comissão aprova limitar multa do Cade a 20% do faturamento bruto da empresa

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7238/2017, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a 20% do faturamento bruto da empresa o valor máximo de multa a ser aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7238/2017, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a 20% do faturamento bruto da empresa o valor máximo de multa a ser aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    Atualmente, a lei de regulamentação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) estabelece multa para empresas por práticas contra a ordem econômica entre 0,1% e 20% de seu faturamento bruto. Porém, o texto também define que a multa não poderá ser inferior à vantagem econômica obtida com a prática fraudulenta.

    Segundo o autor do projeto, há uma controvérsia no Cade sobre qual seria o valor da multa quando a vantagem superar os 20% sobre o faturamento. “Esta controvérsia acaba gerando insegurança jurídica e aumenta a probabilidade de um questionamento bem-sucedido no Judiciário”, afirmou.

    Para o relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o principal argumento em favor de um valor superior a 20% do faturamento é a dissuasão da conduta infratora, mas ele ressaltou que outras penalidades geralmente se somam àquela imposta pelo Cade. “Não se depende apenas da penalidade direta imposta pelo Cade para se alcançar a dissuasão. O que importa para o infrator é o conjunto de penalidades e não apenas a imposta pelo órgão”, disse.

    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Ministro do Planejamento falará sobre LDO de 2018 na Comissão de Orçamento

    O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será ouvido hoje (27/06) na Comissão Mista de Orçamento. Ele virá ao Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN nº 1/2017). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão. A audiência pública foi acertada na última quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.

    O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será ouvido hoje (27/06) na Comissão Mista de Orçamento. Ele virá ao Congresso Nacional falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN nº 1/2017). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão. A audiência pública foi acertada na última quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.

    Berger disse que o colegiado deverá acelerar os trabalhos para votar o projeto da LDO antes da chegada da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final de agosto. O novo cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento prevê a votação da LDO até o dia 13 de julho.

    “Agora vamos intensificar e ultimar a votação da LDO. A partir de agosto, quando chegar a LOA, será a vez de dispensar tempo adequado para entregar uma lei que represente os reais interesses dos brasileiros”, afirmou.

    Também nesta terça a Comissão de Orçamento realizará uma reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da LOA. 

    Teto de Gastos

    Para o senador peemedebista, o grande desafio da comissão neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional nº 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação.

    “O País continua com um deficit fiscal nas nuvens. É o terceiro ano consecutivo de deficit primário. Temos que virar este jogo”, defende Berger. “É preciso fornecer ao mercado uma peça realista, que as pessoas tenham confiança que seja exequível.”

    A audiência com o ministro ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

     

  • Defesa dos Direitos da Mulher aprova regra para cálculo do salário-maternidade

    A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou na terça-feira passada (20/06) proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991) para estabelecer que o salário-maternidade será calculado pela média salarial dos 12 últimos meses sempre que a remuneração da segurada empregada for variável.

    A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou na terça-feira passada (20/06) proposta que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991) para estabelecer que o salário-maternidade será calculado pela média salarial dos 12 últimos meses sempre que a remuneração da segurada empregada for variável.

    Foi aprovado o Projeto de Lei nº 3860/2015, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O autor lembra que atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) já prevê que, para essas trabalhadoras, o salário-maternidade deve ser equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.

    Direito conquistado

    Relatora no colegiado, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) defendeu a aprovação do projeto, que segue a orientação de instrução normativa já aplicada pela Previdência Social, e destacou que a novidade é a ampliação do prazo de apuração da média salarial, que hoje é de seis meses, para doze meses. (INSS/PRES nº 77/2015). “A aprovação permitirá que as mulheres mantenham o seu padrão salarial enquanto usufruem de um direito arduamente conquistado”, disse.

    Tramitação

    O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Informe Representações 421

    Assessoria de Gestão das Representações 27/06/2017 – Ano 7, nº 421

    MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-SE, representará a entidade na reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater demandas relativas à regulamentação da reforma trabalhista. A reunião será realizada hoje, 27 de junho de 2017, às 14 horas, no gabinete do ministro, em Brasília/DF.

    Assessoria de Gestão das Representações 27/06/2017 – Ano 7, nº 421

    MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-SE, representará a entidade na reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater demandas relativas à regulamentação da reforma trabalhista. A reunião será realizada hoje, 27 de junho de 2017, às 14 horas, no gabinete do ministro, em Brasília/DF.

    Além da CNC, foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop); da Confederação Nacional de Serviços (CNS); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional de Saúde (CNS); da Confederação Nacional do Turismo (CNTur); da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif); da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br