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Turismo e Esporte são dois segmentos com potenciais imensos no Brasil e, ao caminharem juntos, podem ter um impacto significativo na economia. Foi pensando nisso que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), promoveu o seminário Caminhos para o Turismo Esportivo, realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 19 de junho. 

Turismo e Esporte são dois segmentos com potenciais imensos no Brasil e, ao caminharem juntos, podem ter um impacto significativo na economia. Foi pensando nisso que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), promoveu o seminário Caminhos para o Turismo Esportivo, realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 19 de junho. 

O presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, abriu o evento, ressaltando o papel do Conselho como fórum de discussão sobre os assuntos de impacto no Turismo como atividade econômica. 

Luiz Lima, secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, realizou a primeira palestra, falando sobre como o esporte de elite pode contribuir para o turismo esportivo. Segundo Lima, o Brasil tem um potencial natural para a prática de atividades físicas e cada vez mais cresce o número de praticantes de esportes ao ar livre. 

“O Rio de Janeiro, por exemplo, é uma cidade única. Aqui é possível a prática de esportes em todos os dias do ano. Só na orla das praias, são mais de 30 mil pessoas realizando atividades em mais de 200 tendas de assessorias esportivas credenciadas pela Prefeitura”, afirmou o secretário, que concluiu dizendo que não é possível estimular o crescimento de investimentos em grandes eventos esportivos sem que a própria população esteja praticando essas atividades físicas. 

Produtos do Esporte com potencial para o Turismo 

No primeiro painel, mediado pela professora Maureen Flores, os palestrantes debateram o desenvolvimento de produtos turísticos relacionados ao esporte. Caio de Carvalho, ex-ministro do Esporte e atualmente no Grupo Bandeirantes de Comunicação, afirmou em sua participação que a ligação entre Turismo e Esporte não necessariamente precisa de investimentos do governo, uma vez que empresários acabam cumprindo esse papel por meio dos eventos. No entanto, segundo ele, motivar as pessoas e desenvolver a prática de atividades físicas entre a população é fundamental. “Temos uma população sedentária pelo País e ao mesmo tempo nos importamos com o esporte de alto rendimento. Poderíamos ter um grande investimento em qualidade de vida e prática de esporte para a população”, completou. 

O presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), Waldner Bernardo, apresentou os números do automobilismo no Brasil. Segundo ele, apesar de a Fórmula 1 ser a primeira coisa que vem à cabeça quando o assunto é automobilismo, o segmento é um campo extenso que atrai investimentos e movimenta financeiramente os locais onde as provas são realizadas. “O automobilismo brasileiro acontece de norte a sul do País, com provas que envolvem rali, kart, esportes de velocidade por terra ou por asfalto. Temos a Stock Car, que gera R$ 144 milhões em movimentação financeira nas doze cidades que recebem a corrida, além de 1.200 postos de trabalho. Também temos a Fórmula Truck, que movimenta muito mais a cidade de Caruaru (PE) do que as festas de São João. No entanto, são as festas que são mais conhecidas do público”, disse Bernardo. 

Ainda de acordo com o presidente da CBA, a Fórmula Truck ocupa 100% da rede hoteleira de Caruaru (mais do que o São João) e atrai milhares de pessoas para a cidade. “Imagina o que toda essa cadeia produtiva não gera de negócios só com a preparação para a corrida”, finalizou. 

Bebeto de Freitas, secretário de Esporte e Lazer de Belo Horizonte, destacou a importância de se investir em atividades físicas nas escolas e também nas cidades. Ele citou as iniciativas da capital mineira, com a reabertura de parques e a devolução à população. Além disso, falou da parceria com clubes da cidade para que eles abram suas portas para crianças da rede municipal de ensino. 

“Confundimos muito esporte e atividades físicas. Esporte é consequência da atividade física. Estamos acostumados a pensar nos nossos atletas como representantes do esporte do Brasil, mas não são representantes do esporte no Brasil, que é algo bem diferente”, completou. 

Finalizando o painel, João Traven, da empresa Spiridon, uma das realizadoras da Maratona do Rio de Janeiro, falou do impacto da competição na economia e no turismo da cidade. Só em 2017, participaram mais de 33 mil pessoas, o que trouxe uma movimentação de mais de R$ 200 milhões para a cidade, segundo os dados. 

Cerca de 91% dos corredores manifestam a intenção de participar das corridas no ano seguinte. Para Traven, algumas ações em parceria com hoteleiros e empresários de bares e restaurantes poderiam fazer o crescimento ser muito maior. “No ano que vem, a previsão que nós temos é de 50 mil pessoas participando da corrida. Os empresários podem ser nossos parceiros e aproveitar a oportunidade para estimular o crescimento do impacto que o evento terá na cidade”, concluiu. 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 102 pontos no mês de junho, mantendo-se estável na comparação com o mês anterior e permanecendo na zona positiva (acima dos 100 pontos). Na base de comparação anual, a confiança dos comerciantes teve aumento de 23,8%. O resultado foi influenciado pelos subíndices: condições atuais dos empresários (+1,1%), expectativas de curto prazo (-2,8%) e de intenções de investimentos (-0,9%).

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 102 pontos no mês de junho, mantendo-se estável na comparação com o mês anterior e permanecendo na zona positiva (acima dos 100 pontos). Na base de comparação anual, a confiança dos comerciantes teve aumento de 23,8%. O resultado foi influenciado pelos subíndices: condições atuais dos empresários (+1,1%), expectativas de curto prazo (-2,8%) e de intenções de investimentos (-0,9%).

“A tramitação da agenda de reformas e a leve recuperação das vendas do comércio vinham incentivando as expectativas dos comerciantes nos últimos três meses. Os acontecimentos políticos de maio, no entanto, lançaram novas incertezas no cenário de retomada da atividade econômica, afetando a confiança dos tomadores de decisão no varejo”, aponta a economista da CNC Izis Ferreira. 

Condições atuais em alta 

O subíndice da pesquisa que mede a percepção dos comerciantes sobre as condições correntes chegou a 71,6 pontos, um aumento de 1,1%, com ajuste sazonal, na passagem de maio para junho. Na comparação anual, o incremento foi de 75,5%.

A percepção dos varejistas quanto às condições atuais da economia melhorou em junho (0,9%), assim como em relação ao desempenho do comércio (+1,7%) e ao da própria empresa (+0,8%).

A proporção de comerciantes que avaliam as condições econômicas atuais como “piores” segue em queda. Para 64% dos varejistas, a economia piorou em junho, percentual abaixo daquele observado em junho de 2016 (84,7%).

“O desempenho positivo deste subíndice reflete a recuperação no curto prazo, ainda que pequena, das vendas do comércio. A queda nos preços do varejo e o processo de redução do custo do crédito aos consumidores têm influenciado a avaliação mais positiva das condições correntes”, acrescenta Izis Ferreira. 

Perspectivas 

Único item na zona positiva (acima dos 100 pontos do corte de indiferença), o subíndice que mede as expectativas do empresário do comércio teve queda de 2,8% em relação a maio, atingindo 146,4 pontos. Na comparação anual, no entanto, houve crescimento de 13,4%.

A expectativa quanto ao desempenho da economia também piorou em junho: na avaliação de 77,8% dos entrevistados, a economia vai evoluir nos próximos seis meses. Em maio, esse percentual havia alcançado 81,4%. 

Intenção de investimentos cai 

Em junho, o subíndice que mede as intenções de investimento do comércio registrou queda de 0,9% com ajuste sazonal, alcançando 88 pontos. Na passagem de maio para junho, diminuíram as intenções de contratação de funcionários (-1,9%), investimento nas empresas (-0,1%) e em estoques (-0,1%).

Na comparação anual, as intenções de investir na empresa (+20,3%), contratar funcionários (+21,2%) e de renovar os estoques (+1,7%) estão maiores.

É menor o percentual de comerciantes que avaliam os estoques acima do que esperavam vender: para 29,3% dos consultados, os estoques estão acima do adequado em junho.

De acordo com a CNC, o acirramento da crise política fez surgir novas incertezas quanto à agenda de reformas e ao desempenho da atividade econômica adiante, o que impactou a confiança do comércio. Apesar disso, há sinais de retomada das vendas no curto prazo. A CNC estima que o volume de vendas do comércio em 2017 deve experimentar melhora, com aumento de +1,4%.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) detecta as tendências do setor, do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que cria novas taxas para a Zona Franca de Manaus

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de maio de 2017

Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de junho de 2017

Estabelecidos critérios de avaliação dos indicados para atuar nas unidades julgadoras que compõem o Conselho de Recursos do Seguro Social, e dos conselheiros no curso de seus mandatos

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que cria novas taxas para a Zona Franca de Manaus

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de maio de 2017

Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de junho de 2017

Estabelecidos critérios de avaliação dos indicados para atuar nas unidades julgadoras que compõem o Conselho de Recursos do Seguro Social, e dos conselheiros no curso de seus mandatos

Anulado o Registro Sindical do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal

As Câmaras Jovem Empresário (CJE) e dos Empresários em Shopping Centers (CESC) da Fecomércio-BA nomearam os empreendedores João Pedro Bahiana e Felipe Sica, para a função de coordenadores dos respectivos órgãos.

As Câmaras Jovem Empresário (CJE) e dos Empresários em Shopping Centers (CESC) da Fecomércio-BA nomearam os empreendedores João Pedro Bahiana e Felipe Sica, para a função de coordenadores dos respectivos órgãos.

João Pedro assume a gestão da CJE com o principal objetivo de criar um vínculo entre jovens empresários baianos que estão no começo de carreira e a Federação. “Acredito no jovem como ferramenta de transformação econômica e social através do protagonismo, associativismo e do empreendedorismo”, conclui. Já o coordenador da CESC, Felipe Sica, diz que a sua gestão busca levar as principais demandas dos lojistas, e encaminhá-las aos shoppings e ao judiciário.

O projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira (PLC nº 38/2017) deve ser votado, amanhã (20/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória.

O projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira (PLC nº 38/2017) deve ser votado, amanhã (20/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória.

Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC nº 38/2017 estará pronto para análise no Plenário. A intenção do governo é votá-lo até o início de julho. A oposição quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das atividades legislativas.

Acordos coletivos

O eixo da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço aos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher.

Ricardo Ferraço destaca em seu relatório estudos sobre os malefícios da rigidez na lei trabalhista, que o projeto pretende flexibilizar. Segundo ele, leis excessivamente duras têm efeitos deletérios no nível de emprego e no crescimento econômico, pois a regulação pesada dessas relações vem, a seu ver, associada a “uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens”.

O senador também frisa que há salvaguardas e limites para a prevalência da negociação sobre a lei no próprio texto do PLC 38, como a manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos. Na opinião dele, o fim da contribuição sindical obrigatória cria um poderoso incentivo para que os sindicatos atendam de fato aos interesses dos trabalhadores, que só vão contribuir para as entidades se estiverem satisfeitos com a representação. Além disso, argumenta, o rol de itens que não podem em nenhuma hipótese ser negociados — salário mínimo, 13º salário, remuneração de hora extra, repouso semanal remunerado, férias e garantia de pagamento do adicional de um terço do salário, entre outros — também dá segurança ao empregado.

Vetos

Ricardo Ferraço manteve as recomendações de veto a seis pontos do PLC, como o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente, apesar de defender a contratação de trabalhadores por esse novo formato. Ele disse, em entrevista veiculada em suas redes sociais, que a contratação diferenciada para determinados setores da economia, como bares, hotéis e restaurantes, é a ideal. Mas, para valer de verdade, exige regras mais detalhadas que podem ser editadas por uma medida provisória.

“É possível e necessário que você possa contratar pessoas para trabalhar sexta-feira, sábado e domingo e a pessoa possa receber proporcionalmente, com todos os direitos assegurados, carteira de trabalho, formalização e assim por diante”, defendeu.

Votos em separado

Os parlamentares da oposição apresentaram quatro votos em separado, todos pedindo a rejeição completa do PLC nº 38/2017. Durante a reunião da CAS, na última terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo para que os senadores busquem um texto de consenso sobre a reforma trabalhista, aprimorando o que veio da Câmara, sem que o Senado abra mão de seu papel de Casa revisora.

“É possível fazer um grande pacto pelo povo brasileiro, é dever do Senado. Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha aquilo inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o [texto] do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não. Isso é bom senso, o razoável, ninguém está dizendo que não é para fazer reforma nenhuma, nós tiraríamos todos os absurdos”, disse Paim, em entrevista à Agência Senado na sexta-feira (16).

A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20/06). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas.

A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20/06). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas.

A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo.

Além do projeto relacionado aos feriados, a CE tem outros 14 itens em pauta. Também poderá ser votado em decisão terminativa o projeto (PLS nº 737/2015), do senador Telmário Mota (PDT-RR), que institui os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à aprovação do projeto.

Na justificativa, Telmário argumenta que os territórios étnico-educacionais compreendem terras indígenas, ainda que descontínuas, que sejam ocupadas por povos que mantêm relações inter-societárias caracterizadas por raízes históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas e práticas culturais compartilhadas. Esses territórios, estabelecidos após ampla discussão, poderão proporcionar a eles a oportunidade de participar da definição dos caminhos pedagógicos a serem percorridos.

Avaliação de política pública

A reunião da CE terá duas partes. Na primeira delas, a partir das 11h30, antes da votação de matérias, será discutida qual a política pública do Poder Executivo será acompanhada e avaliada pela comissão durante este ano. A presidente da CE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), avaliará as sugestões dos senadores para que o colegiado escolha qual política pública vai acompanhar.

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove nesta terça-feira (20/06) nova audiência pública para debater o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados. O debate será realizado a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ)

O convidado para o debate desta semana é o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes de Araújo Neto.

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove nesta terça-feira (20/06) nova audiência pública para debater o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados. O debate será realizado a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ)

O convidado para o debate desta semana é o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes de Araújo Neto.

Segundo Braga, a audiência pública é importante para para que a Comissão forme um juízo responsável e consciente acerca da matéria, com base na opinião de especialistas e interessados no tema. Ele chama atenção para os temas mais importantes: “o impacto da Lei Kandir nas contas públicas estaduais, inclusive para fins de realização de “encontro de contas” da dívida com a União; a metodologia de cálculo que disciplinará as compensações; e a definição da fonte de financiamento das compensações”.

A lei

A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar nº 115/2002, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.

A Lei Kandir determina ainda que uma lei complementar normatize os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços. Essa norma, no entanto, ainda não foi regulamentada pelo Congresso. Por isso, em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Parlamento aprove, em 12 meses, a lei com essa compensação.

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a definir.

DESTAQUES:

Fixadas regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual

Secex prorroga prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular n.º 55, de 6 de setembro de 2016, onde a CNC foi convocada para a audiência final

DESTAQUES:

Fixadas regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual

Secex prorroga prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular n.º 55, de 6 de setembro de 2016, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Notificado o Sindicato dos Condomínios e Edifícios do Sul da Bahia, acerca da necessidade de realização de nova Assembleia Geral de Ratificação da Fundação, sob pena de Arquivamento do processo de pedido de registro sindical

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou um cronograma de tramitação da proposta (PLN n° 1/2017) em análise na Comissão Mista de Orçamento. Pelo calendário, o relatório que ele irá apresentar ao texto do governo só será votado no dia 15 de agosto na comissão.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou um cronograma de tramitação da proposta (PLN n° 1/2017) em análise na Comissão Mista de Orçamento. Pelo calendário, o relatório que ele irá apresentar ao texto do governo só será votado no dia 15 de agosto na comissão.

Essa data inviabiliza o recesso parlamentar do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

A proposta apresentada por Pestana, que ainda precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso, se baseia nos prazos de tramitação previstos na Resolução n° 1/2006, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento.

Para votar o relatório da LDO antes de agosto, os prazos regimentais teriam que ser comprimidos, medida possível apenas com um acordo que envolva todos os partidos.

Atraso

O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril, como determina a Constituição. A demora na definição dos principais nomes da comissão (presidente, vice-presidente e relatores dos projetos) acabou atrasando os trabalhos do colegiado, que ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano.

O presidente da Comissão de Orçamento é o senador Dário Berger (PMDB-SC). Os relatores das principais leis orçamentárias, além de Marcus Pestana, são: deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto. 

Principais datas

Pelo cronograma de Pestana, a audiência pública com o Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, será realizada no próximo dia 27. No mesmo dia, Pestana apresenta o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO.

Após a votação do parecer preliminar (4 de julho), deputados e senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas à nova lei de diretrizes. Pestana apresenta o relatório final no dia 8 de agosto, a votação está prevista para o dia 15. Uma vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.

Somente após esta última fase é que a proposta da LDO será remetida para sanção presidencial.