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O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP nº 774/2017) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13/06), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos.

O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP nº 774/2017) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13/06), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos.

A MP nº 774 acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, como as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais (entre os quais vestuário, calçados e automóveis). A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores, mas deve ser restringida para apenas 4 a partir de julho.

Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e da Indústria e Comércio, as empresas de TI dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política de desoneração fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.

O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão, destacou que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do País. “Com a MP nº 774, quem deveria ser visto como ‘a menina dos olhos’ passa a atuar sem segurança jurídica. Nada contra a agropecuária, porém não podemos viver de vender soja para o resto da vida”.

Déficit da Previdência

O representante do Ministério da Fazenda na audiência, Claudemir Malaquias, que é chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, sustentou, no entanto, que a redução das desonerações é necessária para cobrir o rombo da Previdência. Ele criticou a ampliação do benefício para vários setores nos últimos anos: “Diversos segmentos conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida”.

Oportunidades

A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo. Algumas pastas argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente a área de Tecnologia da Informação e Comunicações.

De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

Os parlamentares presentes no debate foram unânimes em criticar a medida provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) pretende negociar o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até o próximo dia 20, quando o parecer deve ser apresentado.

Integrantes da comissão especial criada para propor novos critérios de ressarcimento em razão da Lei Kandir informaram que, após reunião com técnicos no Ministério da Fazenda na semana passada, pode ser frustrada a expectativa de reduzir as dívidas dos estados a partir de um “encontro de contas”, com os créditos devidos pela União pelas perdas acumuladas com a desoneração tributária.

Integrantes da comissão especial criada para propor novos critérios de ressarcimento em razão da Lei Kandir informaram que, após reunião com técnicos no Ministério da Fazenda na semana passada, pode ser frustrada a expectativa de reduzir as dívidas dos estados a partir de um “encontro de contas”, com os créditos devidos pela União pelas perdas acumuladas com a desoneração tributária.

“Ouvi do secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, uma explicação serena e segura de que estávamos discutindo uma coisa que não existia”, relatou o deputado Carlos Melles (DEM-MG), que participou do encontro.

“Dadas as modificações que o Supremo Tribunal Federal já fez e as reduções do IPI [10% da arrecadação do imposto integra o Fundo de Exportação], uma análise mais cuidadosa revela que não há muito o que receber na maioria dos casos”, completou.

Perdas

Durante audiência pública promovida pela comissão nesta terça-feira (13/06), representantes dos entes federativos insistiram que tiveram com prejuízos com a Lei Kandir. A analista de Finanças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Thalyta Cedro Alves, estimou que as prefeituras perderam cerca de R$ 170 bilhões entre 2006 e 2015.

Por sua vez, Eduardo José Monteiro da Costa, presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), apresentou dados segundo os quais as perdas estaduais corrigidas e acumuladas entre 1997 e 2016 com a Lei Kandir alcançam aproximadamente R$ 269 bilhões. 82% desse valor, conforme a Fapespa, concentram-se em apenas cinco unidades federativas: Minas Gerais (24%); Rio de Janeiro (22,6%); Pará (13,3%); Mato Grosso (11,5%); e Espírito Santo (10,5%).

Oito estados e o Distrito Federal, de acordo com o estudo, não tiveram perdas acumuladas, pois receberam repasses superiores às perdas brutas nas exportações.

Alternativas

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) avaliou que a comissão especial deve buscar alternativas para os estados prejudicados. “Mesmo que se mude o sistema tributário, vai persistir o problema dos exportadores de minérios, como Minas Gerais e Pará”, disse. “Estou disposto a ajudar a encontrar uma alternativa, mas não será uma regra nacional geral, porque temos de levar em consideração os dois lados da arrecadação: as perdas estaduais com a isenção nas exportações e os ganhos com a cobrança de outros tributos (IPI, Pis, Cofins, entre outros) nas importações”, acrescentou.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) sugeriu que o colegiado proponha uma mudança de modelo na Lei Kandir, a fim de diminuir a faixa de produtos isentos de ICMS destinados à exportação.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi indicado nesta terça-feira (13/06) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN nº 1/17) de 2018, que está na Comissão Mista de Orçamento. A proposta chegou ao Congresso Nacional há quase dois meses.

Pestana foi designado pelo presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), após conversas com os líderes partidários no colegiado. Berger indicou também o relator da receita, que será o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele é o responsável pela análise da arrecadação federal presente na proposta orçamentária.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi indicado nesta terça-feira (13/06) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN nº 1/17) de 2018, que está na Comissão Mista de Orçamento. A proposta chegou ao Congresso Nacional há quase dois meses.

Pestana foi designado pelo presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), após conversas com os líderes partidários no colegiado. Berger indicou também o relator da receita, que será o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele é o responsável pela análise da arrecadação federal presente na proposta orçamentária.

Com a indicação dos dois parlamentares, Berger concluiu o núcleo que vai coordenar as discussões dos dois principais projetos que são analisados anualmente pela Comissão de Orçamento: as propostas da LDO e da nova lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto.

O terceiro nome desse núcleo é o do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018, indicado desde maio. Cabe a ele analisar as despesas federais do próximo ano.

Marcus Pestana deverá agora apresentar o relatório preliminar da LDO, com as regras para apresentação de emendas. Pela Constituição, o Congresso não pode encerrar os trabalhos do primeiro semestre enquanto não aprovar o projeto da lei de diretrizes.

Meta fiscal

O texto da LDO enviado ao Congresso prevê como meta de resultado primário de 2018 um deficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB), divididos da seguinte forma: deficit de R$ 129 bilhões para a União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social), deficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superavit de R$ 1,2 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta contém ainda regras que adaptam o próximo orçamento federal ao Novo Regime Fiscal (NRF). Instituído pela Emenda Constitucional 95, o NRF limita o crescimento das despesas primárias federais à variação da inflação.

A Diretoria do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe realizou, dia 9 de junho, a apresentação das novas unidades pedagógicas do Senac e das instalações do Centro de Turismo e Lazer do Sesc no Estado. 

No Centro de Formação Profissional do Senac, na Avenida Ivo do Prado, foram visitadas as estruturas do Banco de Oportunidades Senac Carreiras, novos laboratórios de informática e o laboratório multidisciplinar de saúde e a sala de multimeios.

A Diretoria do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe realizou, dia 9 de junho, a apresentação das novas unidades pedagógicas do Senac e das instalações do Centro de Turismo e Lazer do Sesc no Estado. 

No Centro de Formação Profissional do Senac, na Avenida Ivo do Prado, foram visitadas as estruturas do Banco de Oportunidades Senac Carreiras, novos laboratórios de informática e o laboratório multidisciplinar de saúde e a sala de multimeios.

Os novos laboratórios de informática contam com 240 computadores para as instalações do Senac de Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto e Unidades Móveis. O investimento realizado no parque tecnológico possibilitou o lançamento de novos cursos, como Manutenção de Notebooks e Programação de Sistema Operacional Android. Já o laboratório de edição de vídeos e Photoshop abre novas oportunidades para fotógrafos e editores expandir seus conhecimentos. 

A comitiva visitou ainda o novo estúdio do curso de Estilista de Moda. O local reproduz um verdadeiro ateliê, desde o piso à iluminação específica, passando pelos manequins, o maquinário, as mesas projetadas e todas as ferramentas utilizadas pelos futuros estilistas. Com a sala recém-inaugurada, o Senac vai oferecer outros títulos no segmento de moda, como o curso de Alfaiataria, que será ofertado já na próxima programação. 

Após a visita ao Senac, a comitiva da Diretoria do Sistema Fecomércio de Sergipe foi até o Centro de Turismo e Lazer, que abriga o Hotel Sesc, no bairro Atalaia. Lá, foi realizada uma visita técnica, com o acompanhamento do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho. O hotel, que conta com 60 apartamentos, todos com vista para o mar, é contemplado por uma das mais belas vistas da praia de Atalaia, além de um complexo de lazer que abriga parque aquático, complexo poliesportivo e áreas para a realização de eventos.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC nº 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (20).

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC nº 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (20).

O relator apontou a necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão no mercado de trabalho dos desempregados, informais e “desalentados”, as pessoas que nem sequer procuram mais emprego. A oposição apresentou votos em separado (relatórios alternativos).

O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que ela não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), garantiu pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, na próxima semana.

Mudanças

Ao fazer a leitura de seu relatório, o senador Ricardo Ferraço ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma lei gestada nos anos 1940, que “não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do país” e precisa de atualização. O principal viés das mudanças propostas é o “acordado sobre o legislado”.

Ferraço rebateu acusações de que o projeto é inconstitucional e retira direitos, e frisou que o texto não muda o acesso das pessoas carentes à Justiça, uma das maiores críticas feitas pela oposição. Na opinião do relator, o projeto se norteia pelo binômio da “flexibilização com proteção” e vai permitir que 20 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e 6 milhões de pessoas que nem sequer buscam mais um trabalho, classificados pelo senador de “desalentados”, possam vir a estar sob a proteção da legislação trabalhista.

De acordo com o relator, é inacreditável que existam segmentos que “desejam que as coisas possam continuar como estão”. Para ele, não mudar “significa dizer que estão boas para elas, mas falta solidariedade humana, fraternidade e misericórdia” para ampliar o olhar e ver para além daqueles segmentos que já estão representados pelas suas corporações. Por isso, ressaltou, cabe ao Parlamento “ser sentinela desta metade muda da força de trabalho”.

“Além de manter todos os direitos, nós estamos criando alternativas para que milhões de brasileiros possam fazer parte, com dignidade e decência, do mercado de trabalho que assegura direitos sociais e pecuniários a esses brasileiros que estão excluídos das representações e das corporações”, declarou.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 129/2016, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que autoriza o governo federal a criar Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico (AET).

A intenção é aumentar a competitividade do Brasil como destino de turistas estrangeiros. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 129/2016, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que autoriza o governo federal a criar Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico (AET).

A intenção é aumentar a competitividade do Brasil como destino de turistas estrangeiros. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece um regime jurídico próprio para essas áreas, que irão dispor de benefícios tributários e administrativos e serão criadas por decreto federal após proposta de estados ou municípios. Essas áreas especiais deverão atender a uma série de requisitos, como potencialidade turística e facilidade de acesso a portos e aeroportos internacionais, além de contar com um plano de exploração da área, acompanhado de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira.

Os prestadores de serviços autorizados a operar nessas áreas poderão comprar, dentro ou fora do Brasil, bens e serviços com isenção de vários impostos e contribuições: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Cofins e Cofins Importação; contribuição para PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. As isenções terão a duração de 20 anos.

Turistas estrangeiros

Somente poderá se instalar em uma dessas áreas, segundo o projeto, o prestador de serviço turístico que assumir o compromisso de obter e manter, a partir do terceiro ano de funcionamento, 10% (dez por cento) de sua receita bruta decorrente de comercialização de produto ou prestação de serviço para turistas estrangeiros. Os produtos e os serviços para turistas nacionais estarão sujeitos ao pagamento dos impostos.

Caso a implantação da área não seja iniciada em quatro anos ou as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, dois anos após a data prevista para a conclusão, o ato de criação perderá a validade e o responsável terá de recolher os impostos com juros e multa.

O projeto cria também o Conselho Nacional das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico, responsável por analisar as propostas de criação das áreas e aprovar os projetos. O conselho também vai traçar a orientação superior da política das AETs, entre outras competências. As propostas de criação de AETs em área geográfica privilegiada para a recepção de turistas estrangeiros terão prioridade, de acordo com o texto.

Licenciamento ambiental

O relator promoveu uma mudança no texto original. Ele suprimiu a previsão de licenciamento ambiental simplificado, com redução de procedimentos. Na sua avaliação, essa simplificação colocaria em risco a competitividade do setor, pois boa parte da atração exercida sobre o turista estrangeiro decorre da presença de um meio ambiente equilibrado.

Além disso, argumentou, haveria risco à segurança do transporte marítimo, motivo pelo qual incluiu os controles de interesse da salvaguarda da vida humana e da segurança da navegação entre as exceções previstas no texto para a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais. No rol dessas exceções também estão controles de ordem sanitária e de interesse da segurança nacional.

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Alterada norma que disciplina os procedimentos e rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos e monitoramento operacional de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Alterada norma que disciplina os procedimentos e rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos e monitoramento operacional de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%.

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%. Nessa base comparativa, destacaram-se positivamente os ramos de vestuário e acessórios (+3,5%) e de equipamentos de informática e comunicação, cuja variação mensal observada em abril (+10,2%) foi a maior desde novembro de 2015 (+16,0%).

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor vem se aproximando da recuperação após três anos de quedas, mesmo que lentamente. A entidade revisou suas expectativas para o varejo ampliado em 2017 de +1,2% para +1,4%. Para o conceito restrito, projeta alta de 1,0%.

De acordo com os economistas da CNC, será fundamental a recuperação no segmento supermercadista, o mais relevante economicamente do varejo brasileiro, respondendo por mais de 30% do faturamento, dos empregos e dos estabelecimentos comerciais do País. À percepção de que fundamentos importantes para o varejo (como a inflação, os juros e a confiança do consumidor) têm contribuído para a reação das vendas no curto prazo, deve-se somar a fundamental recuperação do mercado de trabalho a partir da segunda metade do ano, uma variável-chave para a reativação da capacidade de consumo da população.

 O economista Fabio Bentes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.

Assessoria de Gestão das Representações 13/06/2017 – Ano 7, nº 420

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reunião para tratar da regulamentação do “Lobby”

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio/DF, foi indicado para representar a CNC na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tratar sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1202/2007, que visa regulamentar a atividade de relações governamentais.

Assessoria de Gestão das Representações 13/06/2017 – Ano 7, nº 420

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reunião para tratar da regulamentação do “Lobby”

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio/DF, foi indicado para representar a CNC na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para tratar sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1202/2007, que visa regulamentar a atividade de relações governamentais.

A reunião, convocada pela relatora do Projeto de Lei, deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), tem o intuito de solicitar apoio do presidente da Câmara dos Deputados para que o PL seja apreciado pelo plenário. O encontro será realizado hoje (13/06), às 15h, na Presidência da Câmara do Deputados, edifício principal, pavimento superior, ala B, em Brasília/DF.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%.

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13) pelo IBGE, mostra que, em abril, o faturamento do comércio varejista no conceito ampliado cresceu 1,5%, na comparação com março, já descontados os efeitos sazonais. Essa foi a quinta alta registrada nos últimos seis meses e o segundo melhor resultado do varejo desde abril de 2016 – em janeiro deste ano, o varejo no conceito ampliado apurou variação de +3,0%. Nessa base comparativa, destacaram-se positivamente os ramos de vestuário e acessórios (+3,5%) e de equipamentos de informática e comunicação, cuja variação mensal observada em abril (+10,2%) foi a maior desde novembro de 2015 (+16,0%). 

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor vem se aproximando da recuperação após três anos de quedas, mesmo que lentamente. A entidade revisou suas expectativas para o varejo ampliado em 2017 de +1,2% para +1,4%. Para o conceito restrito, projeta alta de 1,0%. 

De acordo com os economistas da CNC, será fundamental a recuperação no segmento supermercadista, o mais relevante economicamente do varejo brasileiro, respondendo por mais de 30% do faturamento, dos empregos e dos estabelecimentos comerciais do País. À percepção de que fundamentos importantes para o varejo (como a inflação, os juros e a confiança do consumidor) têm contribuído para a reação das vendas no curto prazo, deve-se somar a fundamental recuperação do mercado de trabalho a partir da segunda metade do ano, uma variável-chave para a reativação da capacidade de consumo da população.

Acesse abaixo a íntegra da análise.