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Historicamente, as forças produtivas do Brasil se posicionaram, ao longo da trajetória do País, sobre questões que impactam a vida de sua sociedade e de sua economia. É inegável que passamos por um momento de reformas estruturais, profundas, que, como não poderia deixar de ser, causam mobilização e antagonismos. Ainda assim, somente um caminho pode ser considerado por todas as vozes, afinadas e dissonantes: o do desenvolvimento, do progresso, naqueles temas que evoluir é quase uma obrigação.

Historicamente, as forças produtivas do Brasil se posicionaram, ao longo da trajetória do País, sobre questões que impactam a vida de sua sociedade e de sua economia. É inegável que passamos por um momento de reformas estruturais, profundas, que, como não poderia deixar de ser, causam mobilização e antagonismos. Ainda assim, somente um caminho pode ser considerado por todas as vozes, afinadas e dissonantes: o do desenvolvimento, do progresso, naqueles temas que evoluir é quase uma obrigação.

Dada a sua importância, a reforma da Previdência ocupa a matéria de capa da edição de maio da CNC Notícias. O assunto, no entanto, é velho conhecido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – como mostra a matéria, a entidade foi uma das primeiras a postular a aposentadoria aos 65 anos e a igualdade de gênero, entre outros pontos que, agora, estão na ordem do dia.

Na sequência da capa, e entre outros temas, esta edição traz conteúdos que abordam outras duas mudanças igualmente urgentes: a terceirização e a reforma tributária. Sobre a primeira, o vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, mostra em artigo como a desinformação, a manipulação política e a má-fé podem dificultar a retomada do crescimento; já em entrevista, a chefe da Divisão Sindical da entidade, Patricia Duque, desmistifica os principais pontos da terceirização. E, quanto à segunda mudança, o consultor da Presidência da CNC Roberto Nogueira Ferreira aponta: mais importante que discutir o tamanho do sistema tributário brasileiro é debater sua qualidade.

Debates, ideias e esforços sobre pontos-base para a retomada do desenvolvimento do País.

Boa leitura!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) a Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a matéria será enviada ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) a Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a matéria será enviada ao Senado.

Essas taxas substituem a Taxa de Serviços Administrativos, cobrada na Zona Franca, que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.

A TS será cobrada de pessoas físicas e jurídicas que solicitarem serviços previstos na MP, como cadastramento (R$ 140,37), atualização cadastral (R$ 42,11) e unitização de contêineres (R$ 533,40), que permite a reunião de cargas de diferentes naturezas em um só volume para fins de transporte.

A TCIF, por sua vez, deverá ser paga por pessoas jurídicas que solicitarem o licenciamento de importação ou o registro de ingresso de mercadorias procedentes do exterior no território nacional.

A cobrança da TCIF será diferente de acordo com o setor. Para a indústria, por exemplo, será cobrado o valor fixo de R$ 250 pelo Pedido de Licenciamento de Importação (PLI) ou por cada nota fiscal incluída em registro de Protocolo de Ingresso de Mercadorias (PIM).

Já no comércio, o valor da TCIF será de R$ 200, limitado a 0,5% do valor total das mercadorias. O adicional de cada item constante na nota será de R$ 30, limitado a 0,5% do valor individual da mercadoria.

No caso de importação ou ingresso de mercadorias de outras regiões do Brasil e destinadas a integrar processo fabril nas áreas incentivadas, como insumos, componentes, partes e peças, o limite será de 1,5% tanto para o valor total das mercadorias quanto para o valor individual de cada uma delas.

Os valores da TCIF poderão ser atualizados anualmente em ato do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços com a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isenção da TCIF

Ficarão isentos da TCIF as microempresas, as operações comerciais com livros, jornais, equipamentos médico-hospitalares, dispositivo de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência e mercadorias que compõem a cesta básica comercializada em Manaus, nas zonas de livre comércio e na Amazônia Ocidental.

Também serão isentos a União, os Estados da Amazônia Ocidental, o Amapá e os respectivos municípios, autarquias e fundações públicas.

Para os bens de informática, seus insumos e componentes, os valores da TCIF serão reduzidos em 20%, contanto que sejam empregados em processo fabril que importe em realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, conforme legislação específica.

Parcelamento de dívidas

O texto aprovado prevê ainda um parcelamento dos débitos provocados pela não aplicação dos recursos em pesquisa e desenvolvimento, exigidos pela lei como contrapartida pelos incentivos fiscais. Um destaque do PT que pretendia retirar da MP esse parcelamento foi rejeitado por 264 votos a 89.

Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), a Câmara não deveria anistiar empresas que não cumpriram com suas obrigações. “No momento em que se vota várias medidas que retiram direito dos trabalhadores, como a reforma trabalhista e da Previdência, vem o governo aqui e pretende conceder perdão de dívidas de empresários. Precisamos fazer ajustes, mas não às custas dos trabalhadores brasileiros”, disse Moraes.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), por outro lado, discordou da ideia de punir empresas que não fizeram investimentos em pesquisa e inovação. “Os grandes polos de tecnologia do mundo têm liberdade para produzir riqueza e investir em ciência e tecnologia. Esse intervencionismo é burro”, disse.

Pelo texto aprovado da MP, o parcelamento dessas dívidas será em 48 meses e, na consolidação do débito, os valores que não foram aplicados em pesquisa serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente àquele em que o investimento deveria ter sido realizado. As parcelas da dívida deverão ser depositadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Como alternativa ao parcelamento, a empresa beneficiária poderá propor plano de reinvestimento dos débitos referentes aos investimentos residuais, podendo contemplar débitos apurados em mais de um período até o que se encerra em 31 de dezembro de 2016. O plano precisará ser aprovado pela Suframa conforme critérios a serem estabelecidos por seu conselho de administração.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para debater projeto de lei complementar (PLP 54/15) que regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que esse projeto será votado nesta terça no Plenário da Câmara.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para debater projeto de lei complementar (PLP 54/15) que regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que esse projeto será votado nesta terça no Plenário da Câmara.

 O autor do pedido de audiência, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), explica que a chamada guerra fiscal, travada entre os Estados em torno das reduções de alíquotas do ICMS, é inconstitucional.

“Só se pode conceder incentivo fiscal se todos concordarem, coisa que não acontece. Então, isso significa dizer que quem dá incentivo fiscal está agindo ilegalmente. Evidentemente já existem diversas ações tramitando sobre isso, inclusive algumas decisões do Supremo.”

Segundo o deputado, o acórdão não foi publicado, mas já existe decisão sobre a inconstitucionalidade dos incentivos, Izalci apontou como “campeão” da guerra fiscal” o Estado de Goiás. “Nós, em Brasília, já perdemos milhares de empresas para Goiás em razão dos incentivos.”

Izalci disse que o projeto busca regularizar as práticas utilizadas no passado, mas que não há consenso entre os Estados sobre a regra para o futuro.

“Goiás quer, por exemplo, que o incentivo continue e seja reduzido gradualmente, 1% a cada ano, algo neste sentido. Já São Paulo, que já não concorda com os incentivos, não quer prorrogar por 15 anos, quer que acabe logo. Cada estado tem uma proposta”, explicou.

Convidados

Foram convidados para o debate na comissão:

– O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles;

– O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury;

– O presidente da Federação das Indústrias de Brasília, Jamal Jorge Bittar;

– O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (CDL/DF), Cleber Roberto Pires;

– O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana;

– O diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista), Roberto Gômide;

– O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL/DF), José Carlos Magalhães Pinto;

– O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Jacques Veloso de Melo.

A audiência será realizada no auditório Freitas Nobre, às 14 horas.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária

Processos 10830.727024/2012-32 e Processo 10830.727026/2012-21

A compensação de pagamentos a maior realizada de forma indevida pelo Município de Valinhos não foi considerada conduta fraudulenta. A maioria dos conselheiros negou o pedido da Fazenda Nacional, que requeria a aplicação da multa de 150%, por afirmar haver ilegalidade na conduta do município.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária

Processos 10830.727024/2012-32 e Processo 10830.727026/2012-21

A compensação de pagamentos a maior realizada de forma indevida pelo Município de Valinhos não foi considerada conduta fraudulenta. A maioria dos conselheiros negou o pedido da Fazenda Nacional, que requeria a aplicação da multa de 150%, por afirmar haver ilegalidade na conduta do município.

O município realizou a compensação de pagamentos a maior de contribuição previdenciária paga com serviços tomados de cooperativas, horas extras, licença prêmio e remuneração de cargos eletivos. Ocorre que essas compensações eram objeto de discussão em ação judicial sem trânsito em julgado, sendo a compensação indevida.

A conselheira relatora Luciana Matos Pereira Barbosa afastou a multa, por não ver na conduta da contribuinte dolo ou fraude, mas manteve o lançamento das contribuições previdenciárias. O voto foi seguido pela maioria da turma, vencida apenas a conselheira presidente Miriam Denise Xavier, que acompanhou o entendimento da fiscalização.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária/Responsabilidade Solidária

Processo 10166.729743/2013-59

O caso principal tratava da compensação indevida e multa isolada, porém o que foi realmente discutido pela turma foi se havia ou não responsabilidade solidária do grupo de empresas BluePoint pelo não recolhimento de tributos da Vestcon Editora Ltda.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária/Responsabilidade Solidária

Processo 10166.729743/2013-59

O caso principal tratava da compensação indevida e multa isolada, porém o que foi realmente discutido pela turma foi se havia ou não responsabilidade solidária do grupo de empresas BluePoint pelo não recolhimento de tributos da Vestcon Editora Ltda.

O Fisco alegava que a Vestcon não recolheu contribuição previdenciária relativa a empregados e contribuintes individuais e que havia a existência de grupo econômico formado pela interessada e outras empresas (BluePoint), sem constituição formal de acordo com os preceitos da lei. A acusação se baseou no fato de que as duas empresas partilhavam o mesmo endereço e prestador em serviço. Com isso, as empresas Bluepoint tinham responsabilidade solidária com a empresa autuada e deveriam figurar no pólo passivo da cobrança.

O relator, Rayd Santana Ferreira, votou pelo afastamento da responsabilidade solidária por não ter sido comprovada pela Fazenda Nacional a existência do grupo econômico.

“Não vislumbro grupo econômico de fato, de modo previsto ao fiscal. É necessário comprovar que existe um controle central e uníssono, a fiscalização não logrou comprovar que a autuada ou outra empresa do grupo detinha controle de todas as pessoas jurídicas no desenvolvimento das suas operações e atividades comerciais”, afirmou o relator em seu voto.

Por cinco a dois, foi afastada a responsabilidade solidária das empresas BluePoint, vencidos os conselheiros Denny Medeiros da Silva e Cláudia Develly Montez. 

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%.

“A confiança das famílias segue em trajetória positiva apesar da pequena queda mensal nos meses de abril e maio. A melhora nas expectativas das famílias se dá, principalmente, pelas notícias favoráveis à retomada da economia, como a desaceleração da inflação, a queda dos juros e a liberação de recursos de contas inativas do FGTS”, aponta Juliana Serapio, assessora econômica da CNC.

Emprego acima da zona de indiferença

Ainda que acima da zona de indiferença (100 pontos), com 108,5 pontos, o componente Emprego Atual teve pequena queda de 0,1% em relação a abril. Na comparação anual, no entanto, teve elevação de 8,4%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,8%, ante 31,6% em abril.

A preocupação das famílias em relação ao mercado de trabalho aparece no componente Perspectiva Profissional. Com 98,8 pontos, o subitem apresentou queda de 1,6% na comparação mensal. Em relação a maio do ano passado, teve aumento de 6,3%.

Tendência positiva no consumo

O componente Nível de Consumo Atual teve variação anual positiva de 16,6% e aumento de 1,9% ante abril. Mesmo assim, a maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor do que o do ano passado (60,2, ante 60,87 em abril).

O item Perspectiva de Consumo registrou aumento de 0,5% em relação a abril e de 28,2% ante o mesmo período de 2016, a nona variação anual positiva desde agosto de 2014.

Refletindo a tendência positiva no consumo, Momento para Duráveis apresentou elevação de 1,6% na comparação mensal após duas quedas consecutivas. Em relação a 2016, o componente mostrou aumento de 20,4%, o sexto consecutivo.

Crédito restrito

O crédito, ainda restrito e caro para os consumidores, impactou os resultados dos componentes ligados às compras a prazo. Apesar de o item Acesso ao Crédito, com 70 pontos, ter apresentado queda de 0,1% na comparação mensal, teve aumento de 5,3% em relação a maio de 2016.

Para o ano de 2017, a CNC manteve a sua previsão anterior de crescimento das vendas no varejo ampliado (+1,5% em relação a 2016). Perspectivas mais favoráveis no que diz respeito à velocidade de queda dos juros e impactos positivos que essa medida provocaria sobre o mercado de trabalho ainda são necessárias para que o setor retome um ritmo de crescimento mais intenso nos próximos meses.

A assessora econômica Juliana Serapio está disponível para atender os jornalistas no telefone (21) 3804-9492.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%.

“A confiança das famílias segue em trajetória positiva apesar da pequena queda mensal nos meses de abril e maio. A melhora nas expectativas das famílias se dá, principalmente, pelas notícias favoráveis à retomada da economia, como a desaceleração da inflação, a queda dos juros e a liberação de recursos de contas inativas do FGTS”, aponta Juliana Serapio, assessora econômica da CNC.

Emprego acima da zona de indiferença

Ainda que acima da zona de indiferença (100 pontos), com 108,5 pontos, o componente Emprego Atual teve pequena queda de 0,1% em relação a abril. Na comparação anual, no entanto, teve elevação de 8,4%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,8%, ante 31,6% em abril.

A preocupação das famílias em relação ao mercado de trabalho aparece no componente Perspectiva Profissional. Com 98,8 pontos, o subitem apresentou queda de 1,6% na comparação mensal. Em relação a maio do ano passado, teve aumento de 6,3%.

Tendência positiva no consumo

O componente Nível de Consumo Atual teve variação anual positiva de 16,6% e aumento de 1,9% ante abril. Mesmo assim, a maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo menor do que o do ano passado (60,2, ante 60,87 em abril).

O item Perspectiva de Consumo registrou aumento de 0,5% em relação a abril e de 28,2% ante o mesmo período de 2016, a nona variação anual positiva desde agosto de 2014.

Refletindo a tendência positiva no consumo, Momento para Duráveis apresentou elevação de 1,6% na comparação mensal após duas quedas consecutivas. Em relação a 2016, o componente mostrou aumento de 20,4%, o sexto consecutivo.

Crédito restrito

O crédito, ainda restrito e caro para os consumidores, impactou os resultados dos componentes ligados às compras a prazo. Apesar de o item Acesso ao Crédito, com 70 pontos, ter apresentado queda de 0,1% na comparação mensal, teve aumento de 5,3% em relação a maio de 2016.

Para o ano de 2017, a CNC manteve a sua previsão anterior de crescimento das vendas no varejo ampliado (+1,5% em relação a 2016). Perspectivas mais favoráveis no que diz respeito à velocidade de queda dos juros e impactos positivos que essa medida provocaria sobre o mercado de trabalho ainda são necessárias para que o setor retome um ritmo de crescimento mais intenso nos próximos meses.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) deu posse, dia 11 de maio, na sede da Federação, ao Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur-GO), organismo que reúne todo trade turístico goiano em prol do desenvolvimento e ampliação do segmento no Estado. 

A Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) deu posse, dia 11 de maio, na sede da Federação, ao Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur-GO), organismo que reúne todo trade turístico goiano em prol do desenvolvimento e ampliação do segmento no Estado. 

Na ocasião, o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos, afirmou que o turismo tem papel estratégico na economia e no meio ambiente de qualquer lugar, já que, por um lado, gera emprego e renda e, por outro, preserva a natureza, dando condições para sobrevivência dos ecossistemas. Ele destacou que o Cetur-GO tem a finalidade de convergir forças, seja estatal ou privada, para promover o crescimento do turismo em Goiás. “Queremos contribuir e sabemos que a união de esforços é essencial para desenvolver uma cadeia que possui tantos elos”, disse. 

Mais de cinquenta pessoas prestigiaram a posse, que contou com a presença do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio. Segundo ele, a criação do Cetur-GO será uma excelente oportunidade para discutir, sugerir e até colocar em prática ações conjuntas de várias entidades que apoiam o turismo, sob o abrigo da Fecomércio-GO. Também fizeram uso da palavra o secretário estadual de Turismo, Leandro Garcia, e a vice-presidente Executiva do Cetur, Vanessa Pires Morales. Ambos reforçaram a importância do turismo para as economias locais e o desenvolvimento conquistado a partir de iniciativas nesse setor.

DESTAQUES:

CNPE estabelece diretrizes para a importação de biocombustíveis

Restabelecido o Registro Sindical concedido ao Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as empresas prestadoras de serviços, a previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes

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Restabelecido o Registro Sindical concedido ao Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as empresas prestadoras de serviços, a previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes