Blog

As vendas no comércio varejista brasileiro registraram queda de 2,5% ao longo dos três primeiros meses do ano. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar do resultado negativo e ainda nesta base de comparação, sinais de recuperação foram constatados pelo instituto nos segmentos de vestuário e calçados (+4,7%), móveis e eletrodomésticos (+3,0%) e materiais de construção (+4,2%).

As vendas no comércio varejista brasileiro registraram queda de 2,5% ao longo dos três primeiros meses do ano. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar do resultado negativo e ainda nesta base de comparação, sinais de recuperação foram constatados pelo instituto nos segmentos de vestuário e calçados (+4,7%), móveis e eletrodomésticos (+3,0%) e materiais de construção (+4,2%). Na comparação mensal, o volume médio de vendas recuou 1,9% no mês de março em relação a fevereiro, já considerados os ajustes sazonais, e o resultado interrompeu uma sequência de quatro altas consecutivas nessa base comparativa.

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além do recuo nos preços nos últimos meses, o início do processo de barateamento do crédito começa a produzir efeitos positivos nos segmentos mais dependentes das condições de venda a prazo. Para todo o ano de 2017, a entidade manteve sua previsão anterior de crescimento das vendas, no varejo ampliado, de 1,5% em relação a 2016, já que perspectivas mais favoráveis em relação à velocidade de queda dos juros e impactos positivos que essa medida provocaria sobre o mercado de trabalho ainda são necessárias para que o setor retome o ritmo de crescimento mais intenso nos próximos meses.

Acesse a nota completa com a análise da Divisão Econômica da CNC.

O economista Fabio Bentes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.

As vendas no comércio varejista brasileiro registraram queda de 2,5% ao longo dos três primeiros meses do ano. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar do resultado negativo e ainda nesta base de comparação, sinais de recuperação foram constatados pelo instituto nos segmentos de vestuário e calçados (+4,7%), móveis e eletrodomésticos (+3,0%) e materiais de construção (+4,2%).

As vendas no comércio varejista brasileiro registraram queda de 2,5% ao longo dos três primeiros meses do ano. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar do resultado negativo e ainda nesta base de comparação, sinais de recuperação foram constatados pelo instituto nos segmentos de vestuário e calçados (+4,7%), móveis e eletrodomésticos (+3,0%) e materiais de construção (+4,2%). Na comparação mensal, o volume médio de vendas recuou 1,9% no mês de março em relação a fevereiro, já considerados os ajustes sazonais, e o resultado interrompeu uma sequência de quatro altas consecutivas nessa base comparativa. 

Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além do recuo nos preços nos últimos meses, o início do processo de barateamento do crédito começa a produzir efeitos positivos nos segmentos mais dependentes das condições de venda a prazo. Para todo o ano de 2017, a entidade manteve sua previsão anterior de crescimento das vendas, no varejo ampliado, de 1,5% em relação a 2016, já que perspectivas mais favoráveis em relação à velocidade de queda dos juros e impactos positivos que essa medida provocaria sobre o mercado de trabalho ainda são necessárias para que o setor retome o ritmo de crescimento mais intenso nos próximos meses.

Acesse abaixo a íntegra do estudo da CNC. 

DESTAQUES:

Editado Decreto que desburocratiza e flexibiliza operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros

Reajustadas as tarifas aeroportuárias dos aeroportos Galeão e Confins

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de maio de 2017

DESTAQUES:

Editado Decreto que desburocratiza e flexibiliza operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros

Reajustadas as tarifas aeroportuárias dos aeroportos Galeão e Confins

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de maio de 2017

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10/05).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10/05).

Para o representante do Judiciário, apesar de precisar de alguns ajustes, a proposta no geral é um avanço significativo para a segurança jurídica, harmonização das relações de trabalho e geração de empregos. O integrante do Ministério Público, por sua vez, afirmou que flexibilizar leis trabalhistas não é solução para a crise econômica. Além disso, segundo ele, o PLC contém uma série de propostas que prejudicam os direitos dos trabalhadores.

Defesa

Ives Gandra reconheceu que as opiniões no meio jurídico estão divididas e pediu que os argumentos superem os preconceitos. Ele apresentou vários pontos do projeto considerados positivos, como a simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à conciliação, a punição para a litigância de má-fé e a flexibilização do intervalo entre jornadas.

“Hoje não há um filtro prévio que permita que problemas sejam resolvidos pela arbitragem e conciliação. Recebemos quantidade de processos que nem juízes de primeira instância dão conta, muito menos os tribunais. O trabalhador quer um processo mais rápido. A empresa não quer ficar com uma espada de Dâmocles na cabeça. Precisamos que a decisão de segunda instância seja mais definitiva para que tudo não vá parar no TST ou no Supremo”, afirmou.

Ives Gandra elogiou o fato de o projeto prestigiar a negociação coletiva, em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com algumas resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro aspecto positivo, segundo ele, é a definição de parâmetros e limites para indenizações, uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo TST hoje, visto que há decisões determinando valores totalmente discrepantes para fatos idênticos.

Em relação à terceirização, o ministro defendeu a distinção entre atividade-fim e meio para se resolver o que seria permitido ou não. Para ele, caberia à empresa definir qual é a atividade-fim dela. Uma vez estabelecida, tal atividade, não poderia ser terceirizada.

Críticas

Antes de criticar a proposta, o procurador-geral Ronaldo Fleury disse que quase todos os integrantes do Ministério Público do Trabalho são contra o projeto. Ele citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foram implantadas em nome da geração de mais empregos e o efeito foi perverso: maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários e aumentos das jornadas.

“O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar”, afirmou Fleury, depois de lembrar que a proposta original enviada ao Congresso pelo Executivo tinha sete artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não foram devidamente debatidos.

Para o integrante do MPT, o projeto chega ao absurdo de subverter a lógica do direito do trabalho, considerando o trabalhador como parte mais forte da relação e o patrão a mais fraca.

“Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hipersuficiente e o empregador como hipossuficiente, ao prever por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica”, advertiu.

Ronaldo Fleury disse ainda que o projeto ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. E criticou a terceirização ilimitada. Ele ressaltou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados; que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores.

“A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo”, advertiu.

Os líderes da base do governo têm jogado a expectativa de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara para junho. O objetivo é conseguir uma maioria de 320 a 330 votos, maior que os 308 votos necessários para aprovar a proposta, como explica o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Nós temos três semanas mais ou menos para garantir 330 votos. O governo vai botar em votação quando tiver 330 votos.”

Os líderes da base do governo têm jogado a expectativa de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara para junho. O objetivo é conseguir uma maioria de 320 a 330 votos, maior que os 308 votos necessários para aprovar a proposta, como explica o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Nós temos três semanas mais ou menos para garantir 330 votos. O governo vai botar em votação quando tiver 330 votos.”

Para o vice-líder do DEM Onyx Lorenzoni (RS), a julgar pela votação da reforma trabalhista e pela conversa informal com as bancadas, o governo teria hoje um máximo de 250 votos a favor da proposta da Previdência. Onyx, que é contrário à reforma, disse que o ritmo da votação da reforma trabalhista no Senado também será importante.

“Era para a reforma trabalhista passar talvez em uma comissão lá, já está passando em três, e tem sido dito lá no Senado que antes do final do ano ela não vai a voto. Eu não vejo condições de que os parlamentares aqui, que têm pago um alto preço para modernizar o Brasil, principalmente do ponto de vista da compreensão da sociedade, ainda se disponham a fazer algo muito ruim, que é a proposta original do governo – que não foi melhorada no meu entendimento – e que está a bulir com a vida das pessoas.”

Pauta cheia

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), lembra que, como a pauta do Plenário está cheia, haverá tempo para novas negociações em torno da reforma. “Nós temos ainda 11 medidas provisórias que estão trancando a pauta. Elas precisam obviamente ser discutidas e votadas em Plenário. E, em seguida, a avaliação das bancadas é que vai dar o tom da data de votação desta medida. Obviamente, ainda existem possibilidades de alterações em Plenário. Os deputados podem apresentar destaques, emendas… Eu acho que é um longo caminho a percorrer ainda.”

Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), também vice-líder do governo, acredita que o governo tem que trabalhar para aprovar a reforma sem muitas alterações. “Concessões muito grandes obrigarão sucessivas emendas à Constituição. Isso foi feito na Itália, isso é muito ruim. Nós estamos tentando aprovar um texto que seja mais longevo, estamos querendo que o texto tenha mais perenidade.”

Troca de parlamentares

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou que a votação na comissão especial, concluída agora em maio, era fácil para o governo porque os deputados contrários poderiam ser substituídos pelos partidos. “Se nós tirássemos cinco do governo e acrescentássemos cinco para nós, teríamos ganho a votação aqui na comissão especial. O governo está jogando pesado, substituiu aqueles parlamentares da sua base que iam votar contra a reforma da Previdência aqui.”

O líder do Pros, deputado Eros Biondini (MG), disse que muitos parlamentares ainda têm dúvidas sobre o texto. “Ainda há muita dúvida por parte de muitos parlamentares de vários partidos, inclusive de partidos da base, em relação ao texto que irá para o Plenário.”

Para o líder do PTN, Alexandre Baldy (GO), o momento agora será justamente o de esclarecer as dúvidas dos parlamentares. “Para que nós possamos ter a discussão com as bancadas de todos os partidos, para que nós possamos ter a discussão com as bancadas de todos os estados, esclarecendo as dúvidas”

O vice-líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirma que a situação atual é boa para a oposição em relação à reforma da Previdência, mas que isso pode mudar. “É indispensável que a população brasileira se mobilize porque a pressão que está vindo por parte do governo, individual, em cima de cada parlamentar: oferecendo cargos, ameaçando tirar emendas parlamentares ou oferecendo mais; é algo vergonhoso.”

Alterações

A reforma da Previdência, entre outras medidas, fixa idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores em geral, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição para a Previdência para 40 anos de serviço para receber o benefício integral e altera o cálculo dos benefícios sociais.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10/05) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), será enviada ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10/05) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), será enviada ao Senado.

Nesta quarta-feira, os deputados votaram quatro destaques (DVS), dos quais aprovaram dois e rejeitaram outros dois. O primeiro destaque aprovado, do PSD, retirou do texto a exigência de os poderes Legislativo e Judiciário e os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa único do Tesouro do estado participante do regime de recuperação.

Já o segundo destaque incluiu emenda do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) para permitir a renegociação de dívidas com base na Lei 8.727/1993, prevendo novo prazo de pagamento de até 240 meses e prestações calculadas pela tabela Price. Essa renegociação poderá ser assinada em até 360 dias e será dispensada de requisitos fiscais para contratação com a União, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A emenda também muda a Lei Complementar 156/2016 para incluir os municípios na renegociação de financiamentos obtidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também foi aprovado, no dia 25 de abril, destaque que rejeitou a contrapartida de elevação da alíquota de contribuição social de servidores para 14%, com alíquota adicional temporária, se necessário.

Outras contrapartidas, como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários, redução de incentivos tributários e negociações com credores permanecem no texto final.

Calamidade fiscal

A proposta beneficiará, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos.

Uma das mudanças feitas pelo relator é quanto à possível inadimplência do estado participante no pagamento de empréstimos ao sistema financeiro e com instituições multilaterais (BID, por exemplo).

Pelo texto do relator, a União não poderá executar as contragarantias oferecidas pelo estado para obter a garantia primária da União. Assim, os valores não pagos pelos estados serão honrados pelo governo federal e contabilizados pelo Tesouro Nacional, com correção segundo os encargos financeiros de normalidade previstos nos contratos originais.

O total acumulado será cobrado junto com o retorno do pagamento das parcelas das dívidas com a União, após o período de carência. As regras valem para operações contratadas antes do ingresso no regime.

Moratória

Segundo o projeto, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse primeiro período (até três anos), o estado não pagará as prestações da dívida com a União (ou seja, haverá uma espécie de moratória). Se ocorrer uma prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

Além de medidas de redução de gastos, que cada ente federado participante deverá instituir por meio de leis próprias, a moratória provisória será garantida pela vinculação de recursos dos repasses aos estados previstos constitucionalmente (IRRF descontado de seus servidores, Fundo de Participação dos Estados, parte do IPI), e de tributos de sua competência (IPVA, ICMS, transmissão causa mortis).

Pré-acordo

O substitutivo propõe ainda a assinatura de um pré-acordo de adesão entre os governos estadual e federal. No documento deverão constar, por exemplo, o interesse de aderir ao regime e a capacidade do plano de equilibrar as contas.

Assessoria de Gestão das Representações 11/05/2017 – Ano 6, nº 416

Embaixada da República Federal da Alemanha

Workshop de Bioeconomia

Rubens Torres Medrano, vice-presidente da Fecomércio/SP e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade no Workshop de Bioeconomia, a convite da embaixada da Alemanha.

Assessoria de Gestão das Representações 11/05/2017 – Ano 6, nº 416

Embaixada da República Federal da Alemanha

Workshop de Bioeconomia

Rubens Torres Medrano, vice-presidente da Fecomércio/SP e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade no Workshop de Bioeconomia, a convite da embaixada da Alemanha.

O Workshop sobre Bioeconomia, acontecerá em 13 de maio, no Rio de Janeiro. O evento é um desdobramento do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, ocorrido em Santa Catarina, em 2015, cuja abordagem envolve a pesquisa e inovação nas cadeias de produção de alimentos, biocombustíveis, biomateriais e bioquímicos. Bioeconomia é uma economia sustentável, a qual reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos (seres vivos).

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a bioeconomia movimenta no mercado mundial cerca de 2 trilhões de euros e gera cerca de 22 milhões de empregos. No Brasil, os avanços estão na produção e comércio de alimentos orgânicos; produção e comércio de cosméticos e itens farmacêuticos; e extrativismo, entre outros. O comércio exterior é um dos segmentos representados pela CNC, e que são diretamente impactados pelo desenvolvimento da bioeconomia.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Apresentação

O ano de 2016 foi extremamente difícil de ser retratado, seja do ponto de vista político, seja da análise da conjuntura econômica.

Mas Ernane Galvêas, do alto de sua experiência no serviço público, como diretor do Banco do Brasil, presidente do Banco Central e ministro da Fazenda, soube avaliar os fatos e registrá-los em suas Crônicas, com clareza e objetividade, como vem fazendo há mais de 30 anos, desde que assumiu o cargo de consultor econômico do presidente da CNC.

Apresentação

O ano de 2016 foi extremamente difícil de ser retratado, seja do ponto de vista político, seja da análise da conjuntura econômica.

Mas Ernane Galvêas, do alto de sua experiência no serviço público, como diretor do Banco do Brasil, presidente do Banco Central e ministro da Fazenda, soube avaliar os fatos e registrá-los em suas Crônicas, com clareza e objetividade, como vem fazendo há mais de 30 anos, desde que assumiu o cargo de consultor econômico do presidente da CNC.

Como é fácil perceber pela leitura de seus artigos publicados quinzenalmente na Síntese da Conjuntura, Galvêas esquadrinhou a atual crise político-econômica desde o primeiro momento em que ela surgiu, em 2014, com a estagnação das atividades industriais e o surgimento do desemprego no mercado de trabalho, claramente divisados na antevisão e projeções do arguto analista.

No acumulado dos anos 2015 e 2016, o PIB nacional sofreu um recuo de mais de 7,5%, configurando a mais profunda recessão da História do Brasil. Esse é o difícil quadro que enfrenta, desde maio/2016, o governo do presidente Temer que, como bem assinala Galvêas, é hoje o depositário da nossa confiança e esperança de que com honestidade, austeridade e inteligência o Brasil possa reencontrar os caminhos da recuperação, a partir de 2017.

Antonio Oliveira Santos

1ª Turma

PIS/Cofins/veículos usados

Resp 1.203.327/PR

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

A turma discutiu a incidência de PIS/COFINS sobre as operações de venda de veículos usados recebidos, como parte do pagamento, na aquisição de veículos de empresas que comercializam veículos novos e usados.

1ª Turma

PIS/Cofins/veículos usados

Resp 1.203.327/PR

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

A turma discutiu a incidência de PIS/COFINS sobre as operações de venda de veículos usados recebidos, como parte do pagamento, na aquisição de veículos de empresas que comercializam veículos novos e usados.

No entanto, os ministros não chegaram a analisar o mérito. Por unanimidade, a turma encaminhou o caso de volta ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que teria deixado de analisar algumas questões apontadas pela União, por violação do artigo 535 do CPC de 73.

Inicialmente, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, havia superado essa questão processual, mas depois do voto de Gurgel de Faria mudou o voto para também decidir encaminhar o caso de volta ao tribunal de origem.

1ª Turma

Processual / feriado local / tempestividade do recurso

Resp 1.004.793/MS

Relator: Gurgel de Faria

Os ministros discutiram a possibilidade de o recorrente poder demonstrar a existência de feriado local em momento posterior à interposição do recurso, seguindo o novo Código de Processo Civil.

1ª Turma

Processual / feriado local / tempestividade do recurso

Resp 1.004.793/MS

Relator: Gurgel de Faria

Os ministros discutiram a possibilidade de o recorrente poder demonstrar a existência de feriado local em momento posterior à interposição do recurso, seguindo o novo Código de Processo Civil.

Por maioria, a turma entendeu que a parte deve comprovar o feriado local no momento de interposição do recurso. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho ficou vencido.

O julgamento foi retomado hoje, com o voto-vista do ministro Sérgio Kukina. Para ele, não se pode

desconsiderar o artigo 1.029, § 3o do novo CPC. Pelo dispositivo, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

O único limite imposto pelo legislador para sanar vícios nos tribunais superiores é a tempestividade recursal.

Mesmo assim, o ministro ressaltou que a doutrina sobre o novo CPC se inclina pela possibilidade da demonstração de feriado local em momento posterior à interposição do recurso.

A mesma questão é analisada pela Corte Especial do STJ no AREsp 957.821. Os ministros chegaram a discutir rapidamente sobre a possibilidade de aguardar a Corte Especial analisar o caso, mas decidiram concluir o julgamento na turma.