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Assessoria de Gestão das Representações 04/05/2017 – Ano 6, nº 415

Confederação Nacional da Indústria

Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)

Rubens Torres Medrano, vice-presidente da Fecomércio/SP e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade na Coalizão Empresarial Brasileira (CEB).

Assessoria de Gestão das Representações 04/05/2017 – Ano 6, nº 415

Confederação Nacional da Indústria

Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)

Rubens Torres Medrano, vice-presidente da Fecomércio/SP e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade na Coalizão Empresarial Brasileira (CEB).

A Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) é um mecanismo informal de coordenação do setor privado, que atua no acompanhamento das negociações internacionais, sobretudo processos de integração comercial nos quais o Brasil está envolvido. Formada por entidades de classe, como associações, federações e sindicatos, e por empresas de diferentes setores, a CEB reúne mais de 170 membros interessados em influenciar as estratégias brasileiras de integração internacional.

A próxima reunião será no dia 11 de maio de 2017, em Brasília.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

A conta não fecha no atual sistema previdenciário brasileiro. Com as pessoas vivendo cada vez mais, o modelo vigente está em franco conflito com a dinâmica demográfica, que apresenta uma expansão do número de idosos mais rápida que a dos trabalhadores na ativa. O Conselho Técnico da CNC se reuniu para debater a crise fiscal nos estados e a questão da reforma da Previdência ganhou relevância por ser urgente e inadiável.

A conta não fecha no atual sistema previdenciário brasileiro. Com as pessoas vivendo cada vez mais, o modelo vigente está em franco conflito com a dinâmica demográfica, que apresenta uma expansão do número de idosos mais rápida que a dos trabalhadores na ativa. O Conselho Técnico da CNC se reuniu para debater a crise fiscal nos estados e a questão da reforma da Previdência ganhou relevância por ser urgente e inadiável.

DESTAQUES:

Decreto dispõe sobre o funcionamento do Conmetro que será composto, entre outros, pela CNC

Secex torna público que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência

DESTAQUES:

Decreto dispõe sobre o funcionamento do Conmetro que será composto, entre outros, pela CNC

Secex torna público que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (03/05), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (03/05), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra. Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

“Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. “Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada”, afirmou.

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

Invasão

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

“Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça”, disse o deputado.

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.

Idade mínima

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

A medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União foi aprovada nesta quarta-feira (03/05) pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la. A MP 766/2017 agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), acatou diversas emendas da comissão.

A medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União foi aprovada nesta quarta-feira (03/05) pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la. A MP 766/2017 agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), acatou diversas emendas da comissão.

Pelo texto aprovado, dívidas tributárias de empresas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que tenham vencido até 31 de março de 2017 poderão ser refinanciadas nos termos do programa estabelecido. Empresas em recuperação judicial também poderão aderir.

Em troca do recebimento em espécie de 20% do montante devido, a União aceitará a liquidação do valor remanescente com créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Serão admitidos também créditos de empresas controladoras ou controladas, direta ou indiretamente.

Os 80% restantes poderão ser pagos em até 240 parcelas. Sobre as prestações incidirá um “bônus de adimplência”: a partir de seis meses de regularidade, será concedido desconto de 10% nos juros sobre cada parcela mensal. Também poderão ser parcelados os valores de juros, multas e encargos que estejam pendentes.

A participação no Programa de Regularização Tributária será cancelada caso a empresa não cumpra com o pagamento de três parcelas consecutivas ou de seis alternadas. Também será excluída a empresa que praticar atos de esvaziamento patrimonial, como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento.

A MP estabelece um prazo de 30 dias para que a Receita e a PGFN regulamentem o programa. Após a regulamentação, o pedido de adesão poderá ser feito por meio de requerimento no prazo máximo de 120 dias.

Polêmica

A aprovação da medida foi elogiada pelos membros da comissão, que a consideraram “oportuna” para ajudar na recuperação de empresas que se endividaram durante a crise econômica do país. Segundo o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto ajudará na retomada nacional do emprego e da renda.

A sessão foi marcada por uma polêmica em torno da divulgação do relatório de Newton Cardoso Júnior. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que, até o início dos trabalhos, o documento não estava disponível no sistema eletrônico do Congresso Nacional. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) salientou que o relatório não foi lido para os membros da comissão antes da votação, o que contraria as normas internas do Congresso.

O presidente da comissão mista informou que houve um acordo para que se dispensasse a leitura da íntegra do relatório, de modo que o relator apenas proferiu o seu voto.

Pauderney argumentou que a decisão da comissão mista sobre a MP 766 está sub judice e poderá ser alvo de questionamentos. Otto Alencar, no entanto, anunciou que a matéria já está vencida. O deputado disse que a condução da votação não respeitou a “moralidade”, e o senador criticou o colega por se dirigir à presidência “de forma agressiva”.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (03/05), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017/ PL 6787/2016) foi despachado somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para a CCJ. Por um acordo de líderes, o requerimento para o encaminhando à Comissão foi aprovado.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (03/05), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017/ PL 6787/2016) foi despachado somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para a CCJ. Por um acordo de líderes, o requerimento para o encaminhando à Comissão foi aprovado.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que, dessa forma, a matéria passará, inicialmente, pela Comissão de Assuntos Econômicos, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e, por último, pela Comissão de Assuntos Sociais.

Segundo argumentaram os senadores em sessão plenária nesta terça-feira (2), a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), considerou um avanço a reforma trabalhista ir também para a CCJ, mas ressaltou a importância da proposta passar também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo ela, cada comissão abordará o PLC por uma ótica diferente e a CDH seria imprescindível, já que o debate sobre as condições de trabalho pertence a área dos direitos humanos.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que, dessa forma, a matéria passará, inicialmente, pela Comissão de Assuntos Econômicos, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e, por último, pela Comissão de Assuntos Sociais.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva.

 Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 59,6% registrados no mesmo período do ano passado. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

 Inadimplência

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou de 23,7% em março para 24,1% em abril. Na comparação anual, o indicador também teve alta de 0,9 ponto percentual.

A parcela de famílias que declararam não ter como pagar as dívidas, permanecendo inadimplentes, diminuiu na comparação mensal, alcançando 9,7% em abril ante 9,9% em março. Essa foi a primeira queda do indicador no ano de 2017. Na comparação anual, no entanto, houve alta de 1,5 ponto percentual.

Também houve aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas: de março para abril, o percentual subiu de 14,2% para 14,3% do total de famílias. Na comparação anual, entretanto, houve pequena queda de 0,2 ponto percentual.

Prazo 

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 63,1 dias em abril de 2017, acima dos 61,8 dias de abril de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 33,9% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 21,5% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

 Para 76,6% das que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (15,3%) e financiamento de carro (10,6%).

 A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

 Acesse a análise completa, os gráficos e a série histórica da pesquisa.

A economista Marianne Hanson está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, avaliou que o governo federal “tem avançado no objetivo que se propôs de preencher lacunas de anos, superando enormes desafios”. Em discurso na solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação nesta quarta-feira (03/05), em Brasília, ele enfatizou que “o começo de uma grande mudança” são as boas intenções e iniciativas práticas, como investir no acesso à educação infantil.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, avaliou que o governo federal “tem avançado no objetivo que se propôs de preencher lacunas de anos, superando enormes desafios”. Em discurso na solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação nesta quarta-feira (03/05), em Brasília, ele enfatizou que “o começo de uma grande mudança” são as boas intenções e iniciativas práticas, como investir no acesso à educação infantil.

“Nesse curto período de governo, conseguimos resultados razoáveis, particularmente no ensino fundamental, embora haja ainda um patamar elevado de crianças e jovens ausentes da escola. O Brasil ainda se ressente com o fato de haver dois milhões de jovens que não trabalham nem estudam e que, muitas vezes, são tragados pelos ambientes de violência das grandes cidades.”

O ministro considera positivo ainda ter avançado num dos pontos de destaque do Plano Nacional de Educação, que é a Base Nacional Comum Curricular, a qual definirá o conteúdo mínimo e as disciplinas que estarão obrigatoriamente no ensino médio. A primeira etapa, que vai da educação infantil até o fim do fundamental, está concluída. “Esperamos até o final do ano entregar ao Conselho Nacional de Educação a etapa referente ao ensino médio. Será um passo crucial para que o Brasil alcance êxito em seu desenvolvimento”, afirmou.

O Ministério da Educação também está atento, disse Mendonça Filho, a outras questões relevantes, como a formação de professores e a reestruturação da relação da União com estados e municípios, que são os maiores demandadores desses profissionais.

No encerramento, o ministro falou sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – programa que financia cursos superiores não gratuitos) anunciando que está buscando, com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, caminhos para preservar o acesso ao crédito estudantil e, ao mesmo tempo, sustentabilidade e segurança para o programa. Para Mendonça Filho, como está desenhado hoje, o Fies “é insustentável. Não se pode pensar em três ou quatro anos, mas em longuíssimo prazo, garantindo recursos aos jovens que estão ingressando no ensino superior.”

Reforma do ensino

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), elogiou as ações do governo. Segundo ele, a reforma do ensino médio, que permite ao aluno escolher o seu caminho profissional, “é um marco na história da educação no Brasil. O ensino médio é o maior desafio que o País tem nessa área e o ministro Mendonça Filho começou sua ação justamente focando nesse objetivo, dando uma resposta à sociedade”.

Canziani também elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no final de abril, admitiu a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização, conhecidos como pós-graduação lato sensu. “A Frente trabalhou incessantemente por três anos para isso. É uma decisão muito importante para a educação pública superior.”

Para o parlamentar, houve muitos outros avanços importantes, “mas o desafio da educação é contínuo. Cada vez mais temos que trabalhar para melhorar sua performance e por melhorias, principalmente a qualidade do ensino em todos os níveis”. Concluiu afirmando que o ministro da Educação pode contar com a colaboração e o entusiasmo dos integrantes da Frente “para que, juntos, possamos atingir as metas, em que terá um único vencedor: a população brasileira”.

Ciclo de palestras

Os participantes da cerimônia receberam a edição 2017 do ciclo de palestras Educação em Debate. A edição traz, em mídia digital, a série de nove palestras promovidas no ano passado pela Frente Parlamentar em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a TV Câmara. O chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, representou a entidade.

À solenidade compareceram deputados, senadores, reitores e representantes de instituições de ensino de vários estados.

Projetos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) voltados para o setor óptico foram discutidos na última reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 28 de abril, no Rio de Janeiro.

Projetos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) voltados para o setor óptico foram discutidos na última reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 28 de abril, no Rio de Janeiro.

O chefe do Departamento de Lazer e Esporte do Sesc, Anderson Dalbone, apresentou os dados de 2016 do projeto Ver pra Aprender, que consiste em levar assistência em saúde visual para crianças e adolescentes, com consultas e doações de óculos. No ano passado, o projeto realizou mais de 15 mil triagens de acuidade visual em 13 estados e na unidade do Sesc Pantanal. Além disso, foram 2.951 óculos doados ao público beneficiado.

O projeto conta ainda com uma unidade móvel em Goiás que realizou mais de 5 mil consultas, com a doação de óculos e lentes de contato.

Sobre a atuação voltada para comerciários e seus dependentes (adultos), a versão empresarial do Ver pra Aprender promoveu em 2016 mais de 15 mil consultas com oftalmologistas em oito estados, por meio das unidades operacionais do Sesc. “O Departamento Nacional busca uma interlocução com as unidades regionais para se aproximar ainda mais das empresas do comércio”, afirmou Dalbone.

“O diálogo e a aproximação com o Sesc são fundamentais. Fica a recomendação para os membros da Câmara, no intuito de oferecer essa expertise do Sesc e colaborar para que cada vez mais haja acertos e êxitos no projeto”, disse André Roncatto, coordenador da CBÓptica.

“Vejo hoje um trabalho concreto que surgiu de uma proposta nossa anos atrás. Esse projeto nos deixa orgulhosos. Parabéns ao Sesc”, complementou Akira Kido, integrante da Câmara e presidente do Sindióptica-SP.

Curso Técnico em Óptica

A gerente de Desenvolvimento Educacional do Departamento Nacional do Senac, Daniela Papelbaum, em conjunto com o diretor de Educação Profissional do Senac no Rio Grande do Sul, Roberto Berte, que participou da reunião por videoconferência, apresentaram a atualização do curso de Técnico em Óptica do Senac.

Daniela afirmou que, durante a realização de um Fórum Técnico Setorial em Óptica, em agosto de 2015, no Rio Grande do Sul, empresários, representantes sindicais, acadêmicos e profissionais do Senac discutiram e reavaliaram os cursos do portfólio da instituição. “Participaram justamente os profissionais que poderiam prospectar as tendências do mercado”, disse.

O diretor de Educação Profissional do Senac-RS complementou dizendo que o fórum também avaliou se o perfil de conclusão dos alunos está de acordo com as necessidades do mercado. “Com isso, conseguimos definir um perfil de profissional que esteja de acordo com o que o mercado de óptica espera”, disse Roberto Berte. Desde 2016, o curso já é oferecido de forma idêntica em todas as unidades da federação. “Qualquer profissional vai poder ter flexibilidade para estudar em todo o País, pois o curso estará alinhado em um nível nacional, sem perder as competências já desenvolvidas e com o mesmo perfil de conclusão”, apontou Berte.

O curso passará a ser oferecido pela Rede Senac de Educação a Distância, em um projeto piloto no Rio Grande do Sul, sendo que 20% do currículo será em modo presencial. No entanto, a avaliação da CBÓptica é que ele poderia ser realizado já com 50% (o máximo permitido para cursos na área da Saúde, segundo o Conselho Nacional de Educação). “Importante avaliar qual o caminho necessário para aumentarmos a carga horária para 50%, pois isso dificulta o interesse do empresariado e não atende à demanda, pois a concorrência já oferece cursos dessa forma”, afirmou André Roncatto.

Pautas legislativas

Ainda na reunião da CBÓptica, Douglas Pinheiro, assessor Legislativo da CNC, apresentou o status de projetos legislativos importantes para o segmento óptico, entre eles o PL 5.534/2005, que torna obrigatória a conformidade com as Normas da ABNT, das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos e lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Já com relação ao PL 4.008/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas, será realizada audiência pública para discutir a matéria. A Assessoria Legislativa da CNC solicitou e deve participar da audiência, ainda sem data, como representante do empresariado. A Fecomércio-SP também deve ser convidada. Só após a realização da audiência é que o relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentará o seu parecer ao projeto.

Veja abaixo a galeria de fotos:

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva.

Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 59,6% registrados no mesmo período do ano passado. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva.

Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 59,6% registrados no mesmo período do ano passado. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

Inadimplência

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso aumentou de 23,7% em março para 24,1% em abril. Na comparação anual, o indicador também teve alta de 0,9 ponto percentual.

A parcela de famílias que declararam não ter como pagar as dívidas, permanecendo inadimplentes, diminuiu na comparação mensal, alcançando 9,7% em abril ante 9,9% em março. Essa foi a primeira queda do indicador no ano de 2017. Na comparação anual, no entanto, houve alta de 1,5 ponto percentual.

Também houve aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas: de março para abril, o percentual subiu de 14,2% para 14,3% do total de famílias. Na comparação anual, entretanto, houve pequena queda de 0,2 ponto percentual.

Prazo

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 63,1 dias em abril de 2017, acima dos 61,8 dias de abril de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 33,9% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 21,5% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 76,6% das que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (15,3%) e financiamento de carro (10,6%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.