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Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

DESTAQUES:

Decreto regulamenta direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção

CNPE estabelece diretrizes para a metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela ANP

DESTAQUES:

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CNPE estabelece diretrizes para a metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela ANP

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 04 de maio, quinta-feira, os resultados de ABRIL da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 04 de maio, quinta-feira, os resultados de ABRIL da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a Peic

 

A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas, são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.

 

A comissão mista que analisa a MP 766/2017, que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), reúne-se hoje (03/05) para apreciação do parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

O novo programa de parcelamento de débitos tributários, mas conhecido como novo Refis, estabelece que empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

A comissão mista que analisa a MP 766/2017, que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), reúne-se hoje (03/05) para apreciação do parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

O novo programa de parcelamento de débitos tributários, mas conhecido como novo Refis, estabelece que empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Conforme o texto, podem ser inseridos no programa os débitos vencidos até 30 de novembro de 2016, inclusive os já parcelados anteriormente ou são discutidos judicial e administrativamente.

A reunião será no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas.

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (02/05). O projeto de lei (PLC 38/2017/PL 6787/2016) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário.

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (02/05). O projeto de lei (PLC 38/2017/PL 6787/2016) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário.

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminharam requerimentos pedindo que a CCJ e a CDH também sejam encarregadas de analisar a reforma trabalhista. Esses requerimentos serão votados na sessão deliberativa da quarta-feira (03).

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adiantou que as comissões extras também poderão ser adicionadas à tramitação da reforma por um ato do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Eunício está em São Paulo para exames médicos e deve retornar ao Senado nesta quarta-feira.

Segundo argumentaram os senadores, a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do País, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A importância da CDH foi defendida com o argumento de que o debate sobre as condições de trabalho pertence ao campo dos direitos humanos.

Randolfe lembrou as manifestações da última sexta-feira (28) para sustentar que o tema da reforma trabalhista é polêmico, possui muita oposição na sociedade e precisa ser discutido a fundo. “Um projeto com esse grau de complexidade, que foi motivador, na última sexta-feira, da maior greve geral que este país já teve, não pode passar aqui a toque de caixa.”

Já Gleisi observou que o fato de os senadores estarem debatendo acaloradamente sobre quais comissões devem analisar o projeto demonstra, por si só, que a reforma trabalhista não é um assunto simples. “Para ver a importância da matéria, [ela] gerou os debates que estamos fazendo aqui apenas sobre a tramitação nas comissões. Imagina como será quando nós discutirmos o conteúdo.”

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o diálogo passe pela CDH. Ele manifestou a intenção de modificar o máximo possível do texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Judicialização

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou para os riscos de judicialização da reforma trabalhista caso ela seja aprovada sem as devidas correções de rumo que poderiam ser feitas pela CCJ. Ela destacou especialmente um ponto da proposta para demonstrar que ela possui vários questionamentos de natureza jurídica, que precisam ser respondidos pela comissão competente. “A CCJ é absolutamente indispensável num projeto que tem um dos pilares na ideia de que o acordado se sobrepõe ao legislado. Essa reforma, se passar no Senado, será judicializada sem dúvida alguma, pelos erros e inconstitucionalidades graves que contém.”

Senadores da base do governo também manifestaram intenção de ver a matéria tramitando por mais comissões. Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou ser “inadmissível” aprovar o PLC 38/2017 no Senado sem o parecer da CCJ. Já a participação da CDH, para ele seria objeto de “disputa política”, mas a comissão também pode ser incluída caso o Plenário ache conveniente.

O líder do PSD, Omar Aziz (AM), declarou que o seu partido é contra a versão atual da reforma trabalhista e também criticou a possibilidade de uma apreciação muito rápida do assunto no Senado. Ele defendeu a convocação de audiências públicas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 26 de abril a proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta específicos para o descarte do material. Ficam sujeitos ao sistema de devolução, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 26 de abril a proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta específicos para o descarte do material. Ficam sujeitos ao sistema de devolução, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus.

A proposição insere a obrigação na Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/2010). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei 2433/2011, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

Õnus ao fabricante

O texto original obriga os fabricantes e importadores a colocar nos rótulos ou embalagens informações sobre a obrigatoriedade e a importância ambiental da entrega dos produtos em questão em postos de coleta, incluindo a indicação de como localizá-los.

Vinicius Carvalho, no entanto, argumentou que a obrigação poderia acarretar ônus aos fabricantes e importadores, porque poderia ser impraticável incluir nos rótulos ou embalagens um texto com tamanha quantidade de informações.

O relator disse, por outro lado, que os produtos que demandam logística reversa são provenientes em geral de indústrias e importadores de grande porte, o que viabilizaria a manutenção de um endereço na internet para apresentar as informações relativas aos postos de coleta.

Vinicius Carvalho defendeu ainda a importância da proposição para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Apesar de a Lei de Resíduos Sólidos estar em vigor há mais de seis anos, não se verifica a difusão na sociedade de mecanismos de descarte e de informação da localização dos postos para que se efetue o processo de logística reversa”, afirmou.

Por esse motivo, disse o relator, é necessário criar os mecanismos para que se possa contar com uma rede de postos de coleta em todo o País, de forma que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores participem efetivamente do processo e garantam a logística reversa.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Em reunião agendada para essa quarta-feira (03/05), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O mecanismo servirá de base territorial para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de incentivo ao setor. A reunião acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Em reunião agendada para essa quarta-feira (03/05), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O mecanismo servirá de base territorial para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de incentivo ao setor. A reunião acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

O projeto (PL 1.058/2015, na Casa de origem) autoriza o Executivo federal a criar áreas especiais de interesse turístico, com a finalidade de potencializar o desenvolvimento regional, aumentar a geração de emprego e renda e contribuir para a aumentar a competitividade do setor. Os municípios e as regiões turísticas que farão parte do mapa deverão ser beneficiários dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.

O Mapa do Turismo Brasileiro deverá ser definido e periodicamente atualizado pelo órgão do Executivo Federal responsável pelo desenvolvimento do setor, com o apoio dos órgãos oficiais de turismo dos estados e do Distrito Federal. O projeto tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é favorável na forma de um texto substitutivo.

Zona Franca Verde

Ainda na mesma reunião, deverá ser examinado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que prevê a isenção da cobrança do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos destinados às indústrias instaladas na Zona Franca Verde – incentivo concedido pelo governo federal à produção industrial nas áreas de livre comércio da Amazônia ocidental com preponderância de matéria-prima de origem regional. Posteriormente, o projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hoje, as indústrias da área beneficiam-se da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas mercadorias em cuja composição haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril, principalmente frutos, sementes, animais e madeiras. Os estabelecimentos contemplados localizam-se em alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia.

O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida é necessária para tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde, que, seis anos após sua criação, foi regulamentada por decreto presidencial do final de 2015. Para o relator da matéria na comissão, senador Davi Alcolumbre, o projeto assegura aos estabelecimentos produtivos melhores condições de produção no que diz respeito ao uso de matérias-primas. O relator avalia como imprescindível garantir o aumento de produtividade por meio da modernização do parque industrial, como pretendido pelo projeto.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 116 | Abril de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação:

Conselho Nacional de Incentivo à Cultura

Representante:

2º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico de Música

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 116 | Abril de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação:

Conselho Nacional de Incentivo à Cultura

Representante:

2º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico de Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) discute alteração das normas para apresentação de projetos pela Lei Rouanet.

 

Ministério da Cultura (MinC)

Representação:

Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC)

Representante:

Titular

Ricardo Rielo Ferreira

Gerente Jurídico

Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS)

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Aprovada a criação do Grupo de Trabalho sobre Gestão Ilegal de Direitos Autorais.

 

Ministério da Educação (MEC)

Representação:

Fórum Nacional de Educação (FNE)

Representante:

Titular

Daniele Bernadino Pereira Sales

Assessora Técnica

Gerência de Desenvolvimento Educacional do Senac-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Fórum Nacional de Educação discute preparativos para a Conferência Nacional de Educação (Conae 2018).

 

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação:

Plano Nacional Cultura Exportadora

Representante:

Titular

Daniela Jorge de Brito

Assessora Técnica

Gerência de Implementação e Integração Educacional do Senac-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Ministro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresenta o balanço de atividades, ano 2016, do Plano Nacional da Cultura Exportadora.

 

Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente

Representação

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Representantes:

Titular

Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues

2º Diretor Tesoureiro da CNC

(Compareceu)

Suplente

Paulo César Nauiack

Vice-Presidente

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Acordo de Paris é discutido na Plenária do Conama.

 

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação

Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Representantes:

Titular

Paulo César Nauiack

Vice-Presidente

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná

(Compareceu)

Titular

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Saiba mais aqui:

Iniciada a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Presidência da República (PR)

Representação

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Representantes:

Titular

Adelmir Araújo Santana

Vice-Presidente da CNC

Suplente

Antonio Everton Chaves Junior

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Reativação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada em sua 1ª Plenária no dia 23/03/2017, no Palácio do Planalto.

Deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da reforma tributária no Congresso Nacional, diz que a proposta de reforma tributária não mexe com o Sistema S no XIV Convenção nacional da Micro e Pequena Empresa em Curitiba.

 

Relações do Trabalho

Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)

Representação

Conselho Executivo do Estudo Técnico da Internet das Coisas (IoT)

Representantes:

Titular

Renato Opice Blum

Advogado

(Compareceu)

Representante Observador

Cristiano Ramos Costa

Assessor

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Saiba mais aqui:

Conselho discute as frentes regulatórias para Internet da Coisas.

 

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT)

Representantes:

Titular

Fernando Luiz Marçal Monteiro

Assessor Jurídico

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

(Compareceu)

Suplente

Wilson Vettorazzo Calil

Presidente

Sindbares/Abrasel-ES

Saiba mais aqui:

Consenso das bancadas patronal e de empregados, a proposta de reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá seguir a via legislativa.

 

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

Representantes:

Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Saiba mais aqui:

Conselho Nacional de Imigração (CNIg) realiza sua II Reunião Ordinária no ano de 2017.

 

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial

Representante:

Titular

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial solicita a disponibilização de um canal de comunicação institucional para suporte nas homologações dos sistemas governamentais e dos sistemas privados.

 

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

GT – Trabalho Análogo ao de Escravo

Representantes:

Titular

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Suplente

Inez Balbino Petterle

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

GT – Trabalho Análogo ao de Escravo aprova o tripartismo conforme recomendação da OIT/convocação 144, para metodologia dos trabalhos.

 

Responsabilidade Social

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

Representante:

Titular

Mônica Vilas Bôas Paúra

Assessora Técnica da Gerência de Desenvolvimento Educacional do Senac-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) discute a necessidade de revisão e alinhamento nacional da definição de trabalho infantil.

Senado Federal (SF) – Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação

Representação

Lançamento da Campanha “O Brasil que nós queremos”.

Representante:

André Luiz Roncatto

Suplente da Diretoria da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Ministério da Justiça (MJ) e Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e a Falsificação assinam o termo de cooperação para construir avanços no combate às ilegalidades.

 

Relações Internacionais

Ministério do Trabalho (MTb)

Representação

Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI)

Representante:

Titular

Darci Piana

Vice-Presidente Administrativo da CNC

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Governo destaca 4 assuntos para a Conferência Internacional do Trabalho de 2017, que ocorrerá em Genebra.

 

Saúde

Ministério da Saúde (MS)

Representação

Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian), do CNS

Representante:

Titular

Lilian Gullo de Almeida

Nutricionista – Sesc-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Posicionamento da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) sobre o episódio da operação “Carne Fraca”.

 

Ministério da Saúde (MS)

Representação

Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT)

Representante:

Titular

Daniela de Oliveira Ribeiro

Assessora Técnica da Gerência de Implementação e Integração Educacional do Senac-DN

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Comissão analisa o Programa Anual de Saúde, com foco na formação profissional.

Sistema CNC/SESC/SENAC participa do 2º Debate sobre o PL 559/2015, no Âmbito da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT)

 

Turismo

Ministério do Turismo (MTur)

Representação

Conselho Nacional de Turismo

Representante:

Titular

Antonio Oliveira Santos

Presidente da CNC

Representante

Eraldo Alves da Cruz

Secretário Executivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Câmara de Turismo adere ao Pacto Global das Nações Unidas.

CNC participa do lançamento do programa Brasil + Turismo.

DESTAQUES:

Ampliado o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Regulamentado o direito da pessoa com deficiência à moradia digna

DESTAQUES:

Ampliado o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Regulamentado o direito da pessoa com deficiência à moradia digna

Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Assim que chegar ao Senado, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para as comissões.

Do mesmo modo que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto, seja na tribuna do Plenário ou em entrevistas à imprensa.

Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Assim que chegar ao Senado, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para as comissões.

Do mesmo modo que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto, seja na tribuna do Plenário ou em entrevistas à imprensa.

Um deles é José Medeiros (PSD-MT), que defende modernização da legislação trabalhista. Segundo Medeiros, as novas relações entre trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à realidade de mercado. O senador critica os que, segundo ele, estão condenando a reforma trabalhista e criminalizando quem gera empregos.

“Toda norma com o tempo fica obsoleta. É o caso da legislação trabalhista brasileira, que tem mais de 60 anos. As relações de trabalho mudaram muito […] Há relações que não são mais abarcadas pela lei. O que se pretende é modernizar”, disse Medeiros em entrevista à TV Senado no dia da votação do projeto na Câmara.

As senadoras Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pensam de forma diferente e já reiteraram que a reforma vai precarizar a situação dos trabalhadores, tirando-lhes direitos conquistados com sacrifício. Ambas criticam principalmente a parte do projeto que dá mais força ao que for negociado entre trabalhadores e patrões do que ao que está na lei, é a chamada prevalência do negociado sobre o legislado.

“A pedra de toque (da reforma) está na prevalência estabelecida dos acordos individuais e mesmo coletivos, em detrimento da lei. Isso representa também um radical enfraquecimento da Justiça do Trabalho e, com ela, da efetividade das normas trabalhistas”, afirmou.

Mudanças

O texto aprovado na madrugada de quinta-feira (27/4) na Câmara (PL 6.787/2016 na numeração daquela casa) é na verdade um substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta do governo Temer que chegou ao parlamento no fim do ano passado. Ou seja, uma alteração significativa na proposta original. Na Câmara, o projeto passou por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.

Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto. A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário mínimo regional.