O relator da proposta que cria um plano de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/2017), deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (11/4) um novo texto substitutivo. A votação do projeto, no entanto, acabou adiada pela terceira vez em uma semana, após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrar os trabalhos por considerar o quórum baixo.
O relator da proposta que cria um plano de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/2017), deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (11/4) um novo texto substitutivo. A votação do projeto, no entanto, acabou adiada pela terceira vez em uma semana, após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrar os trabalhos por considerar o quórum baixo.
Uma das alterações do relator determina que estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal poderão continuar firmando novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes, e para atender instituições da área social. “Não impediremos o funcionamento de instituições de assistência que têm serviços regulares de apoio a pessoas com deficiência, a mulheres e a jovens em situações de risco”, explicou Pedro Paulo.
Outra mudança permite a continuidade das transferências voluntárias do governo federal aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal criado pela proposta. Por fim, o relator também alterou o texto para autorizar os estados a realizarem saques em contas de depósitos judiciais. “Nesse último caso, os fundos do Poder Judiciário não poderão ser apropriados pela União para cobrir deficit”, explicou o relator.
Partidos de oposição, no entanto, consideraram as mudanças tímidas e mantiveram o processo de obstrução, criticando, principalmente, as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados para suspender temporariamente a cobrança da dívida. Entre as exigências estão: a venda de empresas públicas, o aumento da contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) e o congelamento de salários.
Texto alternativo
Diante das críticas, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), cobrou a votação nominal de um requerimento de preferência para um texto alternativo proposto por ele. “Precisamos mostrar quem é a favor do texto do governo, que arrocha os estados e vai levar à quebra do Rio de Janeiro, e quem quer efetivamente recuperar a economia dos estados”, disse o deputado.
A emenda substitutiva global de Zarattini permite a renegociação das dívidas de todos os estados e não apenas dos mais endividados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, como prevê o substitutivo do relator. “Nós temos muitos estados que vão entrar na fila da quebradeira e precisamos evitar isso”, disse.
Além disso, a emenda de Zarattini retira a maior parte das contrapartidas impostas pelo governo federal, passando a ganhar apoio de outros partidos. Antes da votação da preferência para o texto de Zarattini, no entanto, a base governista conseguiu aprovar um outro requerimento de votação nominal e evitou que o texto do líder do PT fosse votado pelo processo nominal.
Para a oposição, a base do governo “manobrou” para impedir a análise do texto de Zarattini, o qual, na avaliação dos oposicionistas, teria mais aceitação entre os deputados da própria base aliada.
O encerramento da terceira sessão extraordinária do dia ocorreu após o Plenário atingir o quórum de 292 deputados, que foi considerado baixo para a análise de um projeto de lei complementar (PLP) por Rodrigo Maia. Se a Ordem do Dia fosse iniciada, o Plenário teria que continuar a análise de um pedido de preferência para a votação de emenda Zarattini em vez do substitutivo do deputado Pedro Paulo.