Empresários ouvidos nesta terça-feira (14/3) em debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) foram favoráveis às mudanças propostas pelo governo, sob o argumento de que podem gerar empregos, aumentar a competitividade e a produtividade no País. Já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho
Empresários ouvidos nesta terça-feira (14/3) em debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) foram favoráveis às mudanças propostas pelo governo, sob o argumento de que podem gerar empregos, aumentar a competitividade e a produtividade no País. Já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Roberto Von Der Osten, considera a reforma desnecessária e inoportuna. “Procurem soluções para crise com fórmulas já testadas lá fora”, sugeriu. Ele disse ainda que a reforma trabalhista é demanda do empresariado e não dos trabalhadores. “Há décadas, o empresariado defende o fim da CLT”, destacou.
Presidente da Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CN), Bruno Breithaupt argumentou, entretanto, que mesmo com os interesses da classe empresarial em jogo o debate não é ideológico. Ele defendeu o diálogo com a sociedade e atribuiu aos custos elevados da carteira de trabalho o motivo pela baixa competitividade do comércio no Brasil.
Para Breithapt, o grande ganho da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado. “Vai fortalecer os sindicatos”, disse ele, que também defendeu a terceirização como forma de combater o desemprego.
Acordo coletivo
Mas, segundo Roberto Von Der Osten, a prevalência do negociado sobre o legislado é um risco para os trabalhadores. “Até porque o empregador pode influenciar na eleição dos representantes dos trabalhadores nessa negociação”, afirmou.
Vice-Presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, defendeu valorização dos acordos coletivos. “Não é tarefa fácil, mas tem se mostrado eficaz”, afirmou.
Para o presidente da Federação da Indústria de Santa Catarina (Fiesc-SC) e membro do Conselho Industrial da CNI, Glauco José Corte, a valorização da negociação coletiva é um dos principais pontos da reforma trabalhista. “Facilitará a gestão das empresas e a vida dos trabalhadores”, avaliou, citando o exemplo da flexibilização da jornada de trabalho como resultado desses acordos.
Proteção utópica
Glauco José Corte também elogiou a adequação da legislação à realidade, o que, segundo ele, levará à redução de litígios. “A proteção ao trabalhador não pode ser utópica, principalmente no Brasil onde há um enorme contingente de trabalhadores na informalidade”, afirmou.
A desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da UNICAMP, por sua vez, argumentou que não está na redução de direitos o caminho para conquistar competitividade e aumentar a oferta de postos de trabalho. Ela criticou, por exemplo, a tentativa de trazer a terceirização “ampla e irrestrita” para a reforma trabalhista por meio de emendas.
Biavaschi avaliou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. “Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira”, afirmou, lembrando que os terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função.
O caminho para gerar empregos, de acordo com a desembargadora, é a dinamização da economia. Ela citou o exemplo do Chile, como país que adotou medidas semelhantes e teve queda do poder de compra e enfraquecimento dos sindicatos, sem aumento de emprego.
Retrocesso
Francisco Saraiva Costa, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços (Contracs), classificou a reforma trabalhista de “pegadinha”, porque promete modernizar a legislação e gerar emprego, mas terá o efeito oposto.
“Essa reforma é uma falácia, um retrocesso, não agrega nada para os trabalhadores”, lamentou. Para Costa, o objetivo é “baratear” custos trabalhistas para aumentar lucros dos empresários, sem benefícios para os trabalhadores.
Judicialização
Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Clemente Ganz Lúcio, a lei deve prever a complementariedade entre negociado e legislado. “Não é um contra o outro”, defendeu.
Ele apontou como principal problema da reforma trabalhista o aumento da judicialização. “O efeito do projeto será o oposto a que se propõe. Qualquer mudança na regra que amplie o conflito nas relações de trabalho e a judicialização será um desserviço para o País”, afirmou.
Apesar de reconhecer que o sistema de relações de trabalho precisa ser aprimorado, pois exclui metade das pessoas, as que estão na informalidade, ele avaliou que a reforma pode ser melhorada.