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O Sistema Fecomércio de Sergipe iniciou, no dia 7 de março, o ciclo 2017 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com capacitação realizada na sede da Federação, em Aracaju.

O Sistema Fecomércio de Sergipe iniciou, no dia 7 de março, o ciclo 2017 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com capacitação realizada na sede da Federação, em Aracaju.

A multiplicadora do Segs em Sergipe, Crys Moura, conduziu o treinamento, que teve como objetivo fortalecer e ampliar a atuação sindical das entidades do Sistema Comércio de Sergipe. A capacitação do sistema de excelência envolve os eixos de Comunicação, Produtos e Serviços, Atuação Gerencial, Relações Sindicais, Representação e Atuação Legislativa. Para o presidente da Federação e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, o Segs é fundamental para o bom funcionamento dos sindicatos patronais do Sistema Comércio. “O Segs é um instrumento importante para o melhor funcionamento dos sindicatos de nosso sistema, com a finalidade do alinhamento de ações junto com nossa federação. O que conquistamos com isso é a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos pelos sindicatos e a promoção da integração de todo o sistema”, destacou.

Os participantes do treinamento trabalharam a elaboração de estratégias para a melhoria do atendimento aos associados e do intercâmbio de informações entre os sindicatos do Sistema. Também foi ministrada palestra motivacional com a consultora técnica Gizelma Lima, sob o tema “Gestão e ética de mãos dadas”, relacionado com a elaboração do código de ética da instituição. Para a consultora Gizelma Lima, ações em bloco trazem mais retorno de ganhos de imagem e de atuação. “O ganho do Sistema Comércio é o bem-estar social, este é o propósito do bem comum, que é a finalidade de uma instituição sindical. Os sindicatos devem trabalhar na busca das melhores ações para seus associados”, disse.

O treinamento contou com a participação dos representantes da Assessoria de Comunicação da Fecomércio, presidentes e diretores de sindicatos, colaboradores das entidades classistas do Sistema e de seu superintendente, Maurício Oliveira, além do presidente do Sindicato de Representantes Comerciais de Sergipe (Sirecom), Cloves Alcântara. Ao final do evento, a Federação do Comércio celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, homenageando a executiva do Sindicato dos Lojistas de Sergipe, Daisy Lene Garcia.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, se reuniu hoje, dia 8 de março, com o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar da regulamentação das plataformas de hospedagem, inseridas na chamada economia compartilhada, entre outras demandas do turismo.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, se reuniu hoje, dia 8 de março, com o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), que preside a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar da regulamentação das plataformas de hospedagem, inseridas na chamada economia compartilhada, entre outras demandas do turismo.

A economia compartilhada na hospedagem são empresas que disponibilizam, em plataformas virtuais (sites e aplicativos), o aluguel de quartos e imóveis em propriedades particulares, sendo as mais conhecidas Wimdu, Homeaway e Airbnb.

Sampaio convidou o deputado Herculano para participar da série de reuniões que o Conselho de Turismo da CNC vai realizar para debater o tema da economia compartilhada, ao longo de 2017. O deputado aceitou o convite e afirmou que vai promover a criação de uma Comissão Especial de Estudos do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, na Câmara dos Deputados, para debater o tema de forma ampla no Congresso Nacional.

Tributação por intermediar o serviço

Uma das sugestões apresentadas pelo presidente do Cetur é que as empresas que ofertam a hospedagem compartilhada sejam tributadas pela intermediação do serviço e paguem 5% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, que é de competência dos Municípios. “A plataforma oferece hospedagem mais em conta que a hotelaria porque esse modelo de negócio está completamente isento de tributação, ainda que operado por uma empresa (a dona da plataforma tecnológica), que tem lucro com o negócio e ainda que claramente configure rendimento para os usuários”, defende Sampaio. O presidente do Cetur/CNC também pediu o apoio do deputado, na Presidência da República, para a aprovação sem vetos do Projeto de Lei (PLS 57/2010) que regulamenta a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Senac Minas realiza, entre os dias 6 e 11 de março, a Semana da Mulher, um evento com programação gratuita de palestras, workshops e atendimentos à população. Ao propor o tema “Beleza e Feminilidade – Mulher Plural”, a instituição destaca o reposicionamento da mulher na sociedade contemporânea a partir de uma figura autêntica, autônoma e feminina. A expectativa é que 5 mil pessoas participem da quinta edição do evento nas unidades em todo o Estado. 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Senac Minas realiza, entre os dias 6 e 11 de março, a Semana da Mulher, um evento com programação gratuita de palestras, workshops e atendimentos à população. Ao propor o tema “Beleza e Feminilidade – Mulher Plural”, a instituição destaca o reposicionamento da mulher na sociedade contemporânea a partir de uma figura autêntica, autônoma e feminina. A expectativa é que 5 mil pessoas participem da quinta edição do evento nas unidades em todo o Estado. 

A programação em Belo Horizonte inicia no dia 8 e contempla palestras sobre empreendedorismo feminino, cuidados com o cabelo, moda e imagem pessoal; workshops sobre planejamento financeiro, automaquiagem, dentre outros. Em Contagem, a Faculdade Senac realiza, em parceria com a Prefeitura, a palestra “Mulheres, o desafio de conciliar diferentes papéis na sociedade”. Os interessados terão mais de uma oportunidade de participar da palestra, dia 8, na Praça Iria Diniz, e, no dia 9, no Centro de Formação do Trabalhador de Contagem. 

Inspiração e homenagem 

As atividades especiais da Semana da Mulher, realizadas com a expertise dos profissionais do Senac em diversas áreas, visam estimular, inspirar e homenagear a mulher plural. A gerente de Produtos em Moda e Beleza do Senac, Patrícia Carvalhais, explica que vivemos a fase de um novo feminismo que traz consigo o mesmo propósito de luta, incluindo causas antigas e outras mais atuais, típicas da mulher moderna, que é autônoma, exerce vários papéis na sociedade, mas não deixa a feminilidade de lado.

“A mulher tem o direito de ser bela a partir do próprio olhar, longe de ideais e estereótipos na visão do outro. Ela cuida da saúde física, mental, se respeita e exige respeito quanto às suas características e virtudes, estando bem consigo mesma independentemente de peso, raça e idade. E as ações do Senac nesse evento educacional permitem a ampliação dessa visão e geram conscientização social”, avalia Patrícia.

DESTAQUES:

Publicado procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Publicado Manual FGTS para Movimentação da Conta Vinculada que servirá como instrumento disciplinador para saque.

Instituído Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

DESTAQUES:

Publicado procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Publicado Manual FGTS para Movimentação da Conta Vinculada que servirá como instrumento disciplinador para saque.

Instituído Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi realizada em Brasília a primeira reunião do Grupo de Trabalho tripartite (com representantes do governo, dos empresários e trabalhadores) que vai avaliar os critérios de inclusão de empresas e divulgação dos dados do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra o GT, como uma das representantes do sistema confederativo empresarial.

Com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi realizada em Brasília a primeira reunião do Grupo de Trabalho tripartite (com representantes do governo, dos empresários e trabalhadores) que vai avaliar os critérios de inclusão de empresas e divulgação dos dados do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra o GT, como uma das representantes do sistema confederativo empresarial.

“Precisamos envolver a sociedade, desenvolver consciência e quebrar paradigmas”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira durante a instalação do GT. “Não é possível que no século 21 ainda existam práticas perversas, com atitudes de barbárie. O Brasil é protagonista nas ações de combate ao trabalho escravo e vamos intensificar nossas ações”, afirmou o ministro. “Mas não combatemos uma injustiça cometendo outra injustiça. Qual o nosso entendimento do amplo direito de defesa no devido processo legal?”, indagou. Segundo o ministro, que determinou a criação do GT, o objetivo é estabelecer regras claras para a inclusão de empresas no cadastro e evitar a judicialização do tema.

Trabalho útil para as futuras gerações

A necessidade de se encontrar uma solução normativa constitucional adequada, clara, transparente e que traga segurança jurídica também foi destacada pelos integrantes do GT. “Que este trabalho seja útil para esta e para as futuras gerações”, afirmou o representante da CNC no grupo tripartite, o advogado Antonio Lisboa Cardoso.

O prazo para que o GT avalie as propostas e apresente um relatório com as novas normas é de 120 dias, a partir desta quinta-feira, mas o ministro Ronaldo Nogueira pediu agilidade nos trabalhos. O grupo vai se reunir a cada 15 dias. Representantes de vários órgãos do governo e da sociedade civil: além do Ministério do Trabalho, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho, seis centrais sindicais e seis representantes do sistema confederativo patronal. Os integrantes do grupo de estudo não são remunerados.

Durante a reunião de instalação do GT, o ministro Ronaldo Nogueira conduziu a entrega da Moeda do Conciliador Juscelino Kubitschek aos representantes dos órgãos governamentais e representantes de entidades da sociedade civil, entre eles o advogado da CNC Antonio Lisboa. A moeda foi entregue com um símbolo dos esforços conjuntos dos parceiros que compõem o grupo como um chamamento à conciliação.

Acima, Antonio Lisboa, da CNC, recebe a Moeda do Conciliador Juscelino Kubitschek (Foto: Edu Andrade/Ministério do Trabalho)

Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência.

“É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego”, defendeu.

Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência.

“É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego”, defendeu.

O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício das Prestações Continuadas (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis.

“Acho que os pontos (polêmicos do governo) são defensáveis, cabe a cada um de nós enfrentar. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos um sistema que todos participem, que participem com pouco. E o que está se propondo na aposentadoria rural é uma pequena participação para que o governo tenha clareza daqueles que vem contribuindo. Fui convencido que não precisa mudar a regra de transição, não é necessário, mas é preciso ir para o debate, ouvir, aqueles que entendem que a reforma é decisiva para o futuro do Brasil”, disse Maia.

Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo. “Nem acho que a idade mínima seja um ponto polêmico, porque você está caminhando para uma regra que já existe na Constituição, que é 65 anos ou tempo de serviço. Sessenta e cinco anos é uma idade média bastante defensável”, ponderou.

O presidente também foi questionado pela imprensa sobre possíveis mudanças no BPC – benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes. “Acredito que a proposta do governo está no caminho correto, o benefício não é Previdência, é assistência e consome R$ 45 bilhões do orçamento. É muito dinheiro para uma política social, mas se chegou em um momento que você precisa reorganizar o BPC”, disse Maia.

Terceirização

O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/1998). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa.

O texto foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprovado pela Câmara em 2002. “Vai ser um grande avanço para garantir a segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil e vivem em enorme insegurança”, afirmou o presidente.

Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim) e autoriza a contratação apenas para atividades-meio. Projeto aprovado em 2015 pela Câmara abriu essa possibilidade, no entanto, o tema ainda precisa ser apreciado pelo Senado e o texto que Rodrigo Maia pretende votar nas próximas semanas, se não tiver alterações, pode já ser sancionado pelo presidente Temer.

“A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados. Contratar no Brasil é uma missão de herói, ou vamos dar condições para o setor privado gere o desenvolvimento do Brasil, ou vamos entregar em 2018 um Brasil pior do que está hoje”, disse.

Recuperação Fiscal

Além do projeto da terceirização, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados. “Vou defender que a gente possa colocar (as contrapartidas) que são muito importantes para estados como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul”, destacou.

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) realiza hoje uma audiência pública com representantes das maiores confederações patronais do País. Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:

– o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Ivo Dall”acqua Júnior;

– o assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza;

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) realiza hoje uma audiência pública com representantes das maiores confederações patronais do País. Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:

– o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Ivo Dall”acqua Júnior;

– o assessor jurídico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza;

– o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Rafael Theberge de Viveiros;

– o assessor jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) Alexandre Venzon Zanetti;

– o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan;

– o consultor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Magnus Ribas Apostólico.

O debate está marcado para as 14h30, no plenário das comissões.

Ontem, a comissão ouviu representantes das centrais sindicais. A maioria defendeu o fortalecimento da negociação coletiva.

Reforma mais ampla

O relator do projeto na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu parecer. Segundo ele, dois pontos devem entrar: o fim do chamado imposto sindical e a redução de processos na Justiça do Trabalho. A apresentação do relatório está prevista para abril.

Assessoria de Gestão das Representações 07/03/2017 – Ano 6, nº 410

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência Pública sobre o PL 6.797/2016

Assessoria de Gestão das Representações 07/03/2017 – Ano 6, nº 410

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência Pública sobre o PL 6.797/2016

Ivo Dall’Acqua Júnior, membro da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la, como expositor, em audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo. A proposta “altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências”.

A audiência pública será realizada amanhã, 8 de março, às 14h30min, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Assessoria de Gestão das Representações 02/03/2017 – Ano 6, nº 409

Ministério da Integração Nacional

Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – CONDEL/SUDAM

Assessoria de Gestão das Representações 02/03/2017 – Ano 6, nº 409

Ministério da Integração Nacional

Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – CONDEL/SUDAM

José Roberto Tadros, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas, e Ademir do Santos, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima, foram indicados para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como titular e suplente, respectivamente, no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (CONDEL/SUDAM).

O CONDEL/SUDAM foi criado através do Decreto nº 8.275, de 27 de junho de 2014, para acompanhar e avaliar a execução do plano e dos programas regionais da Amazônia; determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia; e criar comitês permanentes ou provisórios, fixando sua composição e suas competências, bem como extinguir comitês por ele instituídos.

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Assessoria de Gestão das Representações 09/02/2017 – Ano 6, nº 408

Ministério de Minas e Energia

Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE)

Assessoria de Gestão das Representações 09/02/2017 – Ano 6, nº 408

Ministério de Minas e Energia

Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE)

Marcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e Cristiane Soares, assessora da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram indicados para representar a Confederação, como titular e suplente, respectivamente, no Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE).

O GCCE é um órgão de coordenação do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e tem como competências estabelecer as metas físicas de referência de médio e longo prazos a serem efetivadas pelo programa; compatibilizar as participações programáticas dos órgãos direta ou indiretamente vinculados ao Procel, visando à consecução de seus objetivos; apreciar, acompanhar, orientar e articular a ação dos órgãos e entidades das administrações pública e privada relacionados com o programa, entre outras.

O Procel promove o uso eficiente de energia elétrica, combatendo o desperdício e reduzindo os custos e os investimentos setoriais. Criado pelo governo federal em 1985, é executado pela Eletrobras, com recursos da empresa, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de entidades internacionais.

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