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DESTAQUES:

Publicado o pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal e do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná.

Aprovada a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL.

Liberada a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.

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Publicado o pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal e do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná.

Aprovada a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL.

Liberada a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2017 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.

A regulamentação da cobrança da taxa de serviço ou gorjeta pode, enfim, virar lei se o Projeto de Lei do Senado nº 57 de 2010 (PLS 57/2010), aprovado, em 21 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados, for sancionado pelo presidente Michel Temer. A definição de regras claras para o repasse da taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do setor de Turismo e uma bandeira defendida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) há sete anos.

A regulamentação da cobrança da taxa de serviço ou gorjeta pode, enfim, virar lei se o Projeto de Lei do Senado nº 57 de 2010 (PLS 57/2010), aprovado, em 21 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados, for sancionado pelo presidente Michel Temer. A definição de regras claras para o repasse da taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do setor de Turismo e uma bandeira defendida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) há sete anos.

Até então, a gorjeta era considerada parte do faturamento da empresa, que dessa forma precisava arcar com impostos sobre o valor arrecadado, mesmo quando este fosse repassado integralmente aos funcionários. Se aprovada, a nova regra vai desonerar o setor de bares e restaurantes, já que a gorjeta, ou taxa de serviço, não será mais considerada receita da empresa.

“Os débitos trabalhistas relativos às diferenças da integração da gorjeta às férias, 13º salário e FGTS representam o maior passivo trabalhista oriundo das relações de trabalho entre hotéis, restaurantes, bares e similares e seus empregados – uma questão que agora está definitivamente solucionada”, comemora o presidente do Cetur/CNC e da FNHRBS, Alexandre Sampaio, que trabalhou junto à Câmara dos Deputados para aprovar a medida.

Com as novas regras, a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos empregados e será distribuída segundo critérios de custeio e rateio estabelecidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, fruto de consenso entre trabalhadores e empregadores, a lei estipulará a retenção de um percentual do valor da gorjeta para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas: até 20% para quem se enquadra no Simples e até 33% para quem não está neste regime.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/2016) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/2016) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer.

“Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, disse.

Idade mínima

Marun disse que algumas mudanças no texto serão inevitáveis. Mas defendeu que os pontos mais importantes sejam mantidos, principalmente a idade mínima para se aposentar. O texto do governo prevê 65 anos para ambos os sexos.

“O que é importante ao meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência.”

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a manutenção de uma idade mínima para se aposentar, como propõe o governo. Ele disse que pouquíssimos países do mundo adotam um modelo semelhante ao brasileiro, de aposentadoria por tempo de contribuição.

“Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria. Portanto, é razoável que essa reforma implemente uma idade mínima de aposentadoria. Temos que impor a questão da idade mínima como um ponto fundamental”, disse Maia.

Capacidade

O relator da reforma previdenciária disse que o projeto deve ser aperfeiçoado na comissão, mas a direção das mudanças só ficará clara após o encerramento da fase de apresentação de emendas. Maia afirmou ainda que as mudanças discutidas pelos deputados devem levar em conta a capacidade da Previdência de pagar os benefícios previdenciários.

“Cada mudança que é feita tem que ser avaliada do ponto de vista da repercussão no orçamento, saber se podemos pagar. É essa conta que tem que ser feita para cada mudança que se pretende que fazer.”

Após passar pela comissão especial, a reforma da previdência será votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a logo a proposta do governo.

O registro de medicamentos no Brasil pode se tornar mais ágil com as regras estabelecidas em projeto apresentado este mês no Senado. O PLS 34/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), permite alterações nas embalagens e na composição de medicamentos para incorporar inovações científicas, após o registro na autoridade sanitária, sem a necessidade de nova autorização.

O registro de medicamentos no Brasil pode se tornar mais ágil com as regras estabelecidas em projeto apresentado este mês no Senado. O PLS 34/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), permite alterações nas embalagens e na composição de medicamentos para incorporar inovações científicas, após o registro na autoridade sanitária, sem a necessidade de nova autorização.

A proposta altera a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária dos medicamentos, para que a modificação dos componentes dos medicamentos seja aprovada apenas pelo Ministério da Saúde. De acordo com o projeto, alterações nas embalagens e modificações dos componentes devem apenas ser comunicadas à autoridade sanitária responsável pelo registro do produto, antes da comercialização.

Rose de Freitas argumenta que a demora no registro de medicamentos no Brasil é um problema grave, que afeta a indústria farmacêutica e a população. Dados do setor produtivo, citados pela senadora, mostram que quase mil dias transcorrem até um pedido de registro de medicamento genérico ser concluído e o remédio ser finalmente liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O tempo para liberação de um medicamento novo, por sua vez, pode chegar a 500 dias.

“Tais prazos são inaceitáveis e demonstram que a atuação do Estado por vezes se opõe à efetivação do direito à saúde, insculpido no artigo 196 da Constituição Federal. Isso prejudica diretamente o consumidor, seja pela impossibilidade de tratar adequadamente certas doenças, seja pela mitigação da concorrência no setor”, afirmou.

A senadora observou que outras leis foram aprovadas para obrigar a Anvisa a deliberar de forma ágil sobre os pedidos, mas ponderou que é preciso também colaborar para a efetividade do trabalho da agência.

O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá votação terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto (PLS 405/2016) que prorroga o regime de repatriação de recursos, que sofreu modificações na Câmara. Um ponto especificamente pode ser mexido pelos senadores: as condições mais flexíveis para que cidadãos que não residem no país também possam aderir ao programa.

O Senado pode concluir nesta semana a votação do projeto (PLS 405/2016) que prorroga o regime de repatriação de recursos, que sofreu modificações na Câmara. Um ponto especificamente pode ser mexido pelos senadores: as condições mais flexíveis para que cidadãos que não residem no país também possam aderir ao programa.

No texto aprovado pelo Senado, brasileiros residentes no exterior no prazo fixado para a repatriação prorrogada (30 de junho) também podiam participar do regime, desde que tivessem residido no país em algum momento entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2016.

Nova decisão

O dispositivo ampliava a possibilidade de participação em relação à lei original da repatriação, que liberava a entrada apenas para não residentes que tivessem morado no Brasil em 31 de dezembro de 2014. No entanto, a Câmara rejeitou a mudança do Senado e restabeleceu o texto original.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar um destaque para que o Plenário do Senado decida sobre essa modificação à parte das demais. Isso é necessário porque, quando a Câmara altera um projeto do Senado, a regra geral é que todas as mudanças sejam apreciadas de forma coletiva e confirmadas ou rejeitadas em conjunto.

Para o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), o ideal é que o Senado ratifique a versão da Câmara, que considera boa. Ele disse esperar que o Plenário não tente restabelecer o texto aprovado pelo Senado em novembro. “[A expectativa é] que votemos o texto da forma como foi aprovado na Câmara.”

Na análise final do projeto da repatriação, os senadores decidirão apenas se mantêm ou rejeitam as mudanças da Câmara. Não há possibilidade de acrescentar regras novas ou de retirar dispositivos que os deputados tenham aceitado. Pela nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, contados a partir da regulamentação da norma pela Receita.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto era a autorização para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos aderissem ao programa. O Senado havia retirado a proibição da lei em vigor. Na votação em Plenário, os deputados decidiram manter intacto o artigo da lei que proíbe a adesão tanto por parte de políticos quanto por parte dos cônjuges e parentes até segundo grau.

Fonte Jornal do Senado

A comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) reúne-se nesta terça-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA).

A comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) reúne-se nesta terça-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA).

Um dos textos analisados (PEC 179/2007) destina parte da arrecadação de recursos da Cide para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda. Outro (PEC 159/2007) inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais é cobrada a Cide.

Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo. A Cide pode ser usada no financiamento de infraestrutura de transportes.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8. Também está marcado outro encontro da comissão especial na quarta-feira (8), a partir das 14 horas, em local a ser definido, para continuar a análise do parecer.

Depois de um 2016 que foi um dos anos mais dífíceis para o varejo brasileiro, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), pesquisa divulgada pela CNC, registrou uma melhora na variação mensal em fevereiro. A assessora econômica da Confederação Juliana Serapio falou à TV CNC sobre os resultados.

Depois de um 2016 que foi um dos anos mais dífíceis para o varejo brasileiro, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), pesquisa divulgada pela CNC, registrou uma melhora na variação mensal em fevereiro. A assessora econômica da Confederação Juliana Serapio falou à TV CNC sobre os resultados.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 56,2% em fevereiro de 2017, uma alta de 0,6 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a primeira após quatro meses de quedas consecutivas.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 56,2% em fevereiro de 2017, uma alta de 0,6 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a primeira após quatro meses de quedas consecutivas.

Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 60,8% registrados no mesmo período do ano passado e atinge o menor patamar para um mês de fevereiro da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. “A queda na comparação anual indica um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

Inadimplência

Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso também aumentou de 22,7% em janeiro para 23% em fevereiro. Na comparação anual, no entanto, houve queda. O percentual era de 23,3% em fevereiro de 2016.

A parcela de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e que, portanto, permanecerão inadimplentes aumentou em ambas as bases de comparação. Passou de 8,6% em fevereiro de 2016 para 9,3% em janeiro passado, alcançando 9,8% em fevereiro de 2017. Esse é o maior patamar do indicador desde janeiro de 2010, quando estava em 10,2%.

Também houve leve aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas: de janeiro para fevereiro, o percentual subiu de 13,9% para 14% do total de famílias. Na comparação anual, houve alta de 0,2 ponto percentual. “A perspectiva menos positiva das famílias em relação ao seu endividamento continua atrelada à conjuntura desfavorável de emprego e renda, além de juros ainda elevados”, comenta Marianne Hanson, economista da CNC.

Prazo

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 65,7 dias em fevereiro de 2017, acima dos 64,3 dias em fevereiro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 21,5% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 76,8% dos que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como o principal compromisso deste tipo, seguido de carnês (14,5%) e, em terceiro, financiamento de carro e crédito pessoal (9,9%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Acesse a análise completa, os gráficos e a série histórica da pesquisa.

A economista Marianne Hanson está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414

DESTAQUES:

Concedido registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Rio de Janeiro-SIMERJ.

Nomeados representantes da CNC na Secretaria de Relações do Trabalho.

Instituído os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

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A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 56,2% em fevereiro de 2017, uma alta de 0,6 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a primeira após quatro meses de quedas consecutivas.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 56,2% em fevereiro de 2017, uma alta de 0,6 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a primeira após quatro meses de quedas consecutivas.

Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 60,8% registrados no mesmo período do ano passado e atinge o menor patamar para um mês de fevereiro da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. “A queda na comparação anual indica um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

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Acompanhando a alta do percentual de famílias endividadas, a proporção daquelas que possuem dívidas ou contas em atraso também aumentou de 22,7% em janeiro para 23% em fevereiro. Na comparação anual, no entanto, houve queda. O percentual era de 23,3% em fevereiro de 2016.

A parcela de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e que, portanto, permanecerão inadimplentes aumentou em ambas as bases de comparação. Passou de 8,6% em fevereiro de 2016 para 9,3% em janeiro passado, alcançando 9,8% em fevereiro de 2017. Esse é o maior patamar do indicador desde janeiro de 2010, quando estava em 10,2%.

Também houve leve aumento na proporção de famílias que se declararam muito endividadas: de janeiro para fevereiro, o percentual subiu de 13,9% para 14% do total de famílias. Na comparação anual, houve alta de 0,2 ponto percentual. “A perspectiva menos positiva das famílias em relação ao seu endividamento continua atrelada à conjuntura desfavorável de emprego e renda, além de juros ainda elevados”, comenta Marianne Hanson, economista da CNC.

Prazo

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 65,7 dias em fevereiro de 2017, acima dos 64,3 dias em fevereiro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 21,5% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 76,8% dos que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como o principal compromisso deste tipo, seguido de carnês (14,5%) e, em terceiro, financiamento de carro e crédito pessoal (9,9%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.