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DESTAQUES:

Designados representantes da CNC para compor o CONADE no biênio 2017-2019

Nomeado o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República

Exonerada a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania

DESTAQUES:

Designados representantes da CNC para compor o CONADE no biênio 2017-2019

Nomeado o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República

Exonerada a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,1 pontos em fevereiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha aumentado 1,2% na comparação mensal, apresenta queda de 2,1% em relação ao mesmo período de 2016.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,1 pontos em fevereiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha aumentado 1,2% na comparação mensal, apresenta queda de 2,1% em relação ao mesmo período de 2016.

A CNC acredita que a queda dos juros, aliada ao processo de redução da inflação, promova maior incentivo à recuperação do comércio e, consequentemente, à confiança do consumidor. “Mas é válido ressaltar que o ritmo de melhora das vendas e da atividade do setor ainda vai depender da velocidade de redução do endividamento das famílias, das empresas e da retomada do mercado de trabalho”, aponta Juliana Serapio, assessora econômica da entidade.

Emprego

Os dois componentes ligados ao emprego registraram pontuação acima da zona da indiferença. Emprego Atual atingiu 106,4 pontos e registrou alta de 0,7% em relação ao mês anterior e alta de 0,1% na comparação com fevereiro de 2016. Já a Perspectiva Profissional atingiu 101,8 pontos e teve aumento de 1,9%, ante janeiro. Na comparação anual, no entanto, caiu 1,4%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,5%, ante 31,3% em janeiro.

Consumo

Com a menor pontuação mensal (52,3 pontos), o subitem Nível de Consumo Atual apresentou queda de 0,4%, ante janeiro, e queda de 6,1%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A maior parte das famílias, 60,6%, declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado. Já o componente Compra a Prazo teve aumento de 1,3% na comparação mensal e queda de 9,5%, em relação a fevereiro de 2016.

Importante indicador de consumo, o subitem Momento para Duráveis cresceu respectivamente 1,5% e 5,3%, nas variações mensal e anual. Apesar de a taxa de juros para o consumidor já apresentar uma leve queda, a maior parte das famílias (70,1%) ainda considera o momento desfavorável para a aquisição de duráveis.

Expectativas

A perspectiva de consumo das famílias cresceu 1,5% em relação a janeiro de 2016. Na comparação anual, o índice apresentou aumento de 7,2%, a quinta variação anual positiva desde agosto de 2014. O índice registrou 67,6 pontos.

Embora haja um processo de retomada gradual da confiança de consumidores e empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) espera relativa estabilidade nas vendas do comércio em 2017, que poderão ser mais aceleradas de acordo com a confiança na governabilidade e na implementação das reformas necessárias.

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quarta-feira (15) ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acelerar a tramitação de projeto que trata da terceirização. Eunício Oliveira explicou que há dois textos em tramitação, e o que está na Câmara estaria com as discussões mais avançadas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quarta-feira (15) ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acelerar a tramitação de projeto que trata da terceirização. Eunício Oliveira explicou que há dois textos em tramitação, e o que está na Câmara estaria com as discussões mais avançadas.

 

— Eu disse para ele que não teria nenhum problema, pedi que ele fizesse urgência desse projeto e aprovasse, sem nenhuma preocupação da vaidade da origem. O que é importante é que as duas Casas façam um entendimento para que a gente possa construir leis que destravem o crescimento e que deem oportunidade aos brasileiros.

 

No Senado tramita o PLC 30/2016. Já a Câmara tem discutido o substitutivo do Senado ao PL 4.302/98, conforme numeração adotada naquela Casa. Este último, de autoria do Executivo, já passou por votação no Senado e, se aprovado na Câmara, poderia seguir mais rapidamente à sanção presidencial.

 

 

Para Eunício Oliveira, é preciso regulamentar a situação, até para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados. O texto em questão, segundo Eunício, voltou à Câmara em 2002 e, agora, pode entrar na pauta em regime de urgência para ser votado.

O ministro do Meio Ambiente, o deputado licenciado Sarney Filho (PV-MA), destacou como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental “que não atrapalhe o desenvolvimento do País, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade”.

 

O ministro do Meio Ambiente, o deputado licenciado Sarney Filho (PV-MA), destacou como prioridade do ministério a construção de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental “que não atrapalhe o desenvolvimento do País, mas não relaxe na segurança da sustentabilidade”.

 

Ele participou de café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (15).

 

No evento, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) assumiu a coordenação da frente no lugar do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A frente conta com mais de 200 deputados.

 

Flexibilização de normas

Uma proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/04), relatada pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O texto vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.

 

Sarney Filho informou que se reunirá com o relator na próxima semana. Ele acredita ser possível chegar a um texto consensual, que atenda aos interesses de ruralistas e ambientalistas. “Se conseguirmos isso, vai ser um grande avanço; acho que aí destravamos a legislação e podemos, no mês de março, votar essa proposta”, disse.

 

Aumento do desmatamento

 

O ministro também considera desafio reverter a tendência de desmatamento na Amazônia, que aumentou nos últimos dois anos, e fazer uma política consistente de unidades de conservação.

 

Segundo Sarney Filho, o aumento do desmatamento ocorreu por conta da falta de fiscalização e controle, pela falta de recursos direcionados para esse fim. Conforme ele, em dezembro essa tendência começou a ser revertida.

 

Retrocessos

 

 Sarney Filho afirmou ainda que a frente parlamentar, da qual já foi coordenador, tem sido um “bastião de resistência” contra as propostas que provocam retrocessos na legislação ambiental.

 

Coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon salientou que um dos desafios da frente é justamente evitar qualquer tipo de retrocessos, “no licenciamento ambiental, em relação à venda de terras brasileiras para estrangeiros, na proteção de terras indígenas e unidades de conservação”.

 

O deputado também considera como desafios aprovar a PEC do Cerrado [PECs 115/95 e 504/10], o projeto de Lei do Mar [6.969/13], garantir avanços no saneamento básico e na instalação de aterros sanitários e acabar com os lixões no Brasil.

 

Biomas

A chamada PEC do Cerrado, que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, tramita na Câmara desde 1995 e aguarda votação pelo Plenário.

 

Já a proposta de criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, conhecida como Lei do Mar, apresentada por Sarney Filho, foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

 

Conquistas

Ex-coordenador da frente e atual líder do PSDB, o deputado Ricardo Tripoli ressaltou, como uma das conquistas do grupo no último ano, a rápida ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima, aprovado por 195 países na chamada COP 21, na França, em dezembro de 2015.

 

Segundo ele, o Parlamento brasileiro foi o primeiro a ratificar o acordo, que trata, entre outros assuntos, da redução da emissão de gases de efeito estufa. O acordo tramitou por apenas três meses no Congresso e foi aprovado em julho do ano passado.

 

Alessandro Molon acredita que a força da frente vem de seu caráter suprapartidário e da participação da sociedade civil nas discussões. O café da manhã desta quarta-feira contou com a presença de representantes de organizações ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica.

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 6.568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 6.568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

 

Os deputados aprovaram, por 303 votos a 124, um substitutivo do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Segundo o texto, o novo prazo de adesão de 120 dias começa a contar da data da regulamentação do assunto pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As mudanças serão feitas na Lei nº 13.254/16.

 

A tributação total também muda. Enquanto a versão do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, o substitutivo propõe 15% de imposto e 20,25% de multa (ou 135% do imposto pago).

 

Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).

 

Para o contribuinte que aderiu ao programa de regularização até 31 de outubro do ano passado, o texto permite complementar a declaração, pagando os novos tributos sobre o valor adicional e convertendo os valores dos bens pela cotação do dólar do último dia de junho de 2016.

 

Para as novas adesões, a cotação do dólar a ser usada para conversão dos valores dos bens será desvantajosa em relação à primeira versão do programa, pois, naquela época, foi usada a cotação de 31 de dezembro de 2014, de 2,656 reais por dólar. A nova cotação, de 30 de junho de 2016, é de 3,21 reais por dólar, o que aumenta a base de cálculo sobre a qual será aplicado o tributo total, também maior.

 

Parentes de políticos 

 

Com a aprovação de um destaque do PCdoB, o Plenário da Câmara retirou do texto dos senadores a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos regularizarem ativos mantidos no exterior.

 

Outro destaque, do PPS, retirou artigo incluído por Baldy na versão da Câmara que consolidava a adesão de cônjuges e parentes consanguíneos ocorrida até 31 de outubro de 2016, desde que a origem dos recursos não tivesse vínculo com a atividade do mandatário.

 

Segundo o texto do Senado excluído, que poderá ser retomado pelos senadores, a lei de regularização não se aplicaria a mandatários do Legislativo e do Executivo de todos os poderes, assim como a agente público da administração direta ou indireta no exercício de seu mandato ou investido em cargo, emprego ou função em 14 de janeiro de 2016.

 

Não residentes

 

Outro ponto modificado pelo substitutivo da Câmara é a exclusão da possibilidade de os não residentes no Brasil em 30 de junho de 2016 aderirem ao programa. Pelo texto que veio do Senado, isso seria possível se essas pessoas tivessem sido residentes ou domiciliadas no País, conforme a legislação tributária, em qualquer período entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2016.

 

Acréscimos legais

 

Baldy também incluiu trecho no substitutivo para impedir que declaração incorreta em relação ao valor dos ativos implique a exclusão do regime de regularização, permitindo à Fazenda exigir complementação de pagamento por meio do lançamento do tributo em auto de infração.

 

A extinção da punibilidade dos crimes, entretanto, ocorrerá apenas com o pagamento integral dos tributos e dos acréscimos lançados. 

 

Ao aderir ao regime, o contribuinte será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP). A proposta (PLS 472/2012) estabelece faixas diferenciadas para a União, estados e municípios, reduzindo os valores.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP). A proposta (PLS 472/2012) estabelece faixas diferenciadas para a União, estados e municípios, reduzindo os valores.

 

O projeto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), contou com parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

 

Pelo texto, nas parcerias entre a União e a iniciativa privada, os contratos terão valor mínimo de R$ 20 milhões. Nos Estados, o valor de partida será de R$ 10 milhões, enquanto nos municípios o piso equivalerá a R$ 5 milhões. 
 

Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

 

Condição restritiva 

 

As normas gerais sobre as parcerias público-privadas foram estabelecidas pela Lei nº 11.079/2004. O texto, contudo, só admite a celebração de contratos que superem R$ 20 milhões, seja qual for o ente federativo contratante. Para Valadares, esse requisito representa um obstáculo às parcerias, especialmente para os pequenos municípios.

 

Na justificação, o autor do projeto observa que o ajuste dos valores mínimos ao porte financeiro de cada ente da Federação contribuirá para a ampliação dos investimentos públicos, favorecendo o esforço de estados e municípios para minimizar os reflexos da crise financeira internacional no Brasil.

 

– Temos certeza de que o ambiente de negócios será facilitado e que, com esse ajuste, os estados e municípios, ao lado da União, vão contribuir para atrair investimentos nessa fase tão difícil que passa o Brasil – disse.

 

Tramitação conjunta 

 

O projeto aprovado tramitou em conjunto com o PLS 401/2012, do senador suplente Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), que apresentou a proposta quando substituiu a titular, Marta Suplicy (PMDB-SP). Rejeitado, esse projeto sugeria a redução do valor mínimo dos contratos para R$ 15 milhões, no caso dos municípios com até 1 milhão de habitantes. Anastasia defendeu o projeto de Valadares, que considera a solução mais correta, por sugerir valores mínimos tanto para estados quanto para municípios.

 

Em 2013, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinou as duas propostas e aprovou parecer oposto ao que foi acatado agora pela CCJ. O voto do relator naquela comissão, o então senador Sérgio Souza, foi pela aprovação da proposta de Antonio Carlos Rodrigues.

  

Conceito 

As parcerias público-privadas foram concebidas como meio para suprir, com investimentos privados, a insuficiência de investimentos em infraestrutura pública. Os contratos têm por finalidade a implantação ou gestão de obras, serviços ou atividades de interesse público. Por meio de concessão, o parceiro privado passa a investir e explorar os serviços, por período com duração mínima de 5 e, no máximo, de 35 anos.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,1 pontos em fevereiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha aumentado 1,2% na comparação mensal, apresenta queda de 2,1% em relação ao mesmo período de 2016.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,1 pontos em fevereiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha aumentado 1,2% na comparação mensal, apresenta queda de 2,1% em relação ao mesmo período de 2016.

A CNC acredita que a queda dos juros, aliada ao processo de redução da inflação, promova maior incentivo à recuperação do comércio e, consequentemente, à confiança do consumidor. “Mas é válido ressaltar que o ritmo de melhora das vendas e da atividade do setor ainda vai depender da velocidade de redução do endividamento das famílias, das empresas e da retomada do mercado de trabalho”, aponta Juliana Serapio, assessora econômica da entidade.

Emprego

Os dois componentes ligados ao emprego registraram pontuação acima da zona da indiferença. Emprego Atual atingiu 106,4 pontos e registrou alta de 0,7% em relação ao mês anterior e alta de 0,1% na comparação com fevereiro de 2016. Já a Perspectiva Profissional atingiu 101,8 pontos e teve aumento de 1,9%, ante janeiro. Na comparação anual, no entanto, caiu 1,4%. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,5%, ante 31,3% em janeiro.

Consumo

Com a menor pontuação mensal (52,3 pontos), o subitem Nível de Consumo Atual apresentou queda de 0,4%, ante janeiro, e queda de 6,1%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A maior parte das famílias, 60,6%, declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado. Já o componente Compra a Prazo teve aumento de 1,3% na comparação mensal e queda de 9,5%, em relação a fevereiro de 2016.

Importante indicador de consumo, o subitem Momento para Duráveis cresceu respectivamente 1,5% e 5,3%, nas variações mensal e anual. Apesar de a taxa de juros para o consumidor já apresentar uma leve queda, a maior parte das famílias (70,1%) ainda considera o momento desfavorável para a aquisição de duráveis.

Expectativas

A perspectiva de consumo das famílias cresceu 1,5% em relação a janeiro de 2016. Na comparação anual, o índice apresentou aumento de 7,2%, a quinta variação anual positiva desde agosto de 2014. O índice registrou 67,6 pontos.

Embora haja um processo de retomada gradual da confiança de consumidores e empresários, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) espera relativa estabilidade nas vendas do comércio em 2017, que poderão ser mais aceleradas de acordo com a confiança na governabilidade e na implementação das reformas necessárias.

DESTAQUES:

Governo disciplina saques das contas inativas do FGTS

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato do Comércio Varejista e Serviços para Animais de Pequeno Porte e Domésticos do Distrito Federal

Convocação do Sindicato do Comércio de Patos de Minas para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a ser realizada do dia 9 de março de 2017

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O setor de serviços encerrou 2016 com queda de 5,0% no volume de receitas, na comparação com o ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (15) pelo IBGE. O setor, que já havia sofrido sua primeira queda em 2015 (-3,6%), registrou, assim, seu pior desempenho anual desde o início da série histórica iniciada em 2012 (+4,3%). Nos dois anos seguintes, as variações foram de +4,1% e +2,5%.

 

O setor de serviços encerrou 2016 com queda de 5,0% no volume de receitas, na comparação com o ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (15) pelo IBGE. O setor, que já havia sofrido sua primeira queda em 2015 (-3,6%), registrou, assim, seu pior desempenho anual desde o início da série histórica iniciada em 2012 (+4,3%). Nos dois anos seguintes, as variações foram de +4,1% e +2,5%.

 

Os destaques negativos de 2016 ficaram por conta de segmentos que se comportam como termômetros do nível de atividade e dos investimentos tais como transportes (-7,6%) e serviços administrativos e complementares (-5,5%). Já os serviços prestados às famílias (-4,4%) registraram perda menor do que a de 2015 (-5,3%). Serviços de informação e comunicação (-3,2%) e o grupo outros serviços – que engloba atividades imobiliárias, de reparação e alguns serviços públicos – apurou retração menor que a média (-2,8%).

 

Apesar do resultado negativo anual, ao final de 2016, mais especificamente no último bimestre do ano, o setor deu sinais de reação, quando foram registradas altas de 0,2% e 0,6% em relação ao mês imediatamente anterior, respectivamente, fato que não ocorria desde o final de 2013, quando as variações foram de +0,1%, em outubro, e de +1,0%, em novembro. “A perda de fôlego da inflação de serviços poderá, portanto, ser a herança positiva deixada por um ano ruim para as atividades terciárias”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele informa que, segundo o IPCA, a inflação de serviços de janeiro deste ano (+0,36%) é praticamente metade daquela percebida no primeiro mês de 2016 (+0,67%). Em doze meses, o IPCA de serviços acumula alta de 6,2%, a menor desde agosto de 2008 (+5,9%). “As evoluções da confiança e do mercado de trabalho serão fundamentais para o resgate do nível de atividade no setor. Somados à tendência recente de perda de força da inflação, esses dois fatores deverão proporcionar estabilidade na geração de volume em 2017 após dois anos de perdas, devolvendo, mais claramente em 2018, a capacidade de crescimento do setor terciário, responsável por quase 70% da geração de riqueza do País”, contextualiza Bentes.

 

 

Acesse a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

 

 

 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

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