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Ao analisar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que o recuo constatado nas vendas só confirma o fraco nível de atividade do varejo brasileiro em 2016, já verificado através dos recordes negativos de fechamento de postos formais de trabalho (-182 mil), bem como pelo fechamento líquido de lojas (108,7 mil), segundo levantamento recente da própria Confederação, disponível no site da entidade.

Ao analisar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que o recuo constatado nas vendas só confirma o fraco nível de atividade do varejo brasileiro em 2016, já verificado através dos recordes negativos de fechamento de postos formais de trabalho (-182 mil), bem como pelo fechamento líquido de lojas (108,7 mil), segundo levantamento recente da própria Confederação, disponível no site da entidade.

Para 2017, além de herdar um ritmo menos intenso de queda, verificado no último bimestre do ano passado, a entidade aposta em um quadro de estabilidade das vendas, proporcionado por recuperações pontuais em setores mais dependentes da evolução recente mais favorável dos níveis gerais de preços.

O volume de vendas do varejo acumulou queda de 8,7% em 2016, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio. Esse foi o pior resultado anual do setor na série histórica ampliada iniciada em 2004. No conceito restrito – que conta com oito dos dez ramos do varejo – registrou-se outro recorde negativo com retração de 6,2% em relação a 2015. Ambos os resultados fizeram de 2016 o ano mais fraco do varejo em termos de volume de vendas.

Dentre os dez segmentos avaliados, destacaram-se negativamente as perdas no ramo de livrarias e papelarias (-16,1%), comércio automotivo (-14,0%), seguido por móveis e eletrodomésticos (-12,6%) e equipamentos de informática e comunicação (-12,3%). Cabe destacar que, pela primeira vez, todos os dez ramos do varejo registraram perdas, sendo a menor observada no segmento de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-2,1%).

As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição garante as convenções e acordos coletivos, sem, no entanto, considerá-los superiores à legislação. O objetivo da mudança, segundo o deputado, é modernizar as relações de trabalho.

As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição garante as convenções e acordos coletivos, sem, no entanto, considerá-los superiores à legislação. O objetivo da mudança, segundo o deputado, é modernizar as relações de trabalho.

Segundo ele, muitos dispositivos da Constituição, que é de 1988, têm contribuído para engessar as relações trabalhistas e eliminar postos de trabalho. “O protecionismo exagerado da legislação laboral brasileira é um óbice ao dinamismo da atividade econômica”, afirma.

Lopes defende que haja redução do que chamou de “intervencionismo e protecionismo exacerbados do Estado”, fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho.

Aviso prévio e jornada

O texto apresentado pelo deputado propõe ainda outras modificações na Constituição. A PEC determina que o aviso prévio será de 30 dias. Hoje, ele é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias.

O deputado diz que o modelo atual, em que o aviso prévio pode chegar a 90 dias, “acarreta a incidência de mais um ônus para o empregador”.

Jornada de 10 horas

Lopes também propõe jornada de trabalho de até dez horas diárias, contra as oito horas atuais. O texto mantém a jornada semanal máxima de 44 horas.

Redução de prazos

Por fim, a PEC 300 reduz de dois anos para três meses o prazo para que o trabalhador ingresse com ação trabalhista. E de cinco anos para dois anos o prazo de prescrição, ou seja, do direito do trabalhador ajuizar a ação contra o empregador.

Conciliação

Além disso, antes de entrar com o processo na Justiça do Trabalho, o trabalhador terá que tentar resolver a disputa por meio de uma comissão de conciliação, que será regulamentada em lei. O objetivo, segundo Lopes, é diminuir o excesso de ações que tramitam na Justiça.

“As comissões são órgãos simples que não necessitam de grande infraestrutura e podem solucionar os litígios individuais trabalhistas no ambiente mais próximo possível daquele em que ocorreu a prestação de serviços”, alega.

Tramitação

A PEC 300/16 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta, que depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reúnem-se nesta terça-feira (14), às 11h, para definir a pauta de votações da Casa desta semana. O presidente quer ouvir as sugestões dos líderes para definir os projetos prioritários de cada bancada.

Líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reúnem-se nesta terça-feira (14), às 11h, para definir a pauta de votações da Casa desta semana. O presidente quer ouvir as sugestões dos líderes para definir os projetos prioritários de cada bancada.

Na pauta do Plenário consta da pauta a PEC 57/2016, batizada de PEC da Desburocratização, que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. A matéria foi apresentada pela Comissão de Juristas da Desburocratização, que atuou no ano passado, e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de dezembro. Como uma de suas principais mudanças, a PEC define o conceito de “pequeno município” por lei complementar. Para esta “entidade da Federação à qual deverão ser asseguradas normas simplificadas para balancetes e prestação de contas”, a PEC permite a delegação de competência para que o estado em que estiver localizado esse município assuma a cobrança e a fiscalização dos tributos sob sua responsabilidade. 

Prioridades do governo

Para a reunião desta terça, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), adiantou a lista de propostas consideradas prioritárias pelo governo. Uma delas é o projeto que agiliza a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a realização de testes de novos medicamentos em seres humanos (PLS 200/2015).

Segundo Aloysio Nunes, o projeto, que já pode ser votado na sessão desta terça, torna mais rápido, sem prejuízo da segurança, o licenciamento de pesquisas clínicas para que medicamentos sejam colocados à disposição do público. O senador disse que o processo de liberação de um medicamento é lento e burocrático, com exigências que não acrescentam nada à segurança do processo, mas retardam o seu andamento.

Terceirização

Outro projeto de interesse do governo é a proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização de mão de obra. Aprovado pelos deputados em 2014, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 30/2015 está pronto para inclusão na ordem do dia.

Apesar de ainda não ter recebido parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta tramita em conjunto com dois outros projetos que já estão prontos para votação. O texto permite que uma empresa terceirize todas as suas atividades, e não apenas as chamadas “atividades-meio” (aquelas que não são inerentes ao trabalho da companhia, como limpeza e segurança).

A lista de prioridades do governo conta ainda com a Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 62/2015, que acaba com a vinculação do aumento concedido à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal aos demais reajustes dos servidores públicos, e com o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 146/2007, que permite o arquivamento digital de documentos públicos.

Comissões permanentes

Da reunião de líderes deve sair também novas definições sobre as composições das comissões permanentes do Senado. Até agora, apenas a CCJ elegeu seu presidente, senador Edison Lobão (PMDB-MA), e seu vice-presidente , senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Uma das mais importantes comissões do senado, a CCJ examina a constitucionalidade das matérias, analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e sabatina os indicados ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua primeira missão este ano é a sabatina do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado por Temer para substituir no STF o ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião no Rio de Janeiro.

Assim como os cargos da Mesa do Senado, a distribuição das presidências das comissões segue o critério da proporcionalidade partidária, ou seja: as maiores bancadas escolhem primeiro e podem ter direito a mais comissões. Em entrevista à TV Senado na última quarta-feira (8), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que o PMDB, com a maior bancada, escolheria a comissão primeiro e que a escolha seguinte caberia ao PSDB — que deve indicar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os demais partidos ainda não oficializaram suas indicações. O PT, por exemplo, deve tratar disso em reunião na noite desta segunda-feira (13).

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), vai se reunir nesta terça-feira (14), para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ele adiantou na reunião de instalação da comissão que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), vai se reunir nesta terça-feira (14), para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ele adiantou na reunião de instalação da comissão que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.

Uma das primeiras audiências da comissão especial será sobre a polêmica do déficit previdenciário e as projeções para o futuro. Oliveira Maia pretende apresentar seu relatório final em meados de março.

Além do plano de trabalho, os parlamentares devem votar requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

As centrais sindicais já anunciaram que vão comparecer à reunião, que está marcada para as 14 horas, no plenário 1.

O carnaval de rua da capital tem se expandido ano a ano e se fixado como uma das grandes opções para foliões de todas as partes de Minas Gerais e do Brasil. É o que mostra pesquisa realizada pela Fecomércio-MG em parceria com a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). No caso específico do comércio varejista, 59,1% esperam crescimento no volume de vendas na comparação com o ano passado.

O carnaval de rua da capital tem se expandido ano a ano e se fixado como uma das grandes opções para foliões de todas as partes de Minas Gerais e do Brasil. É o que mostra pesquisa realizada pela Fecomércio-MG em parceria com a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). No caso específico do comércio varejista, 59,1% esperam crescimento no volume de vendas na comparação com o ano passado. Para o segmento de bares e restaurantes, o percentual de empresas que projetam expansão do faturamento é ainda maior: 69%. 

No comércio varejista, grande parte dos entrevistados (64,5%) avalia que o período de aquecimento será o pré-carnaval, que já começou com os ensaios dos blocos infantis e adultos pelas ruas e praças da capital. Os bares e restaurantes aguardam pelos consumidores principalmente durante o feriado (51,5%), a partir da noite de 24 de fevereiro. O número de empresas em funcionamento durante a folia será maior neste ano, de acordo com o estudo. Entre os varejistas, esse percentual passou de 38,6%, em 2016, para 42,6%, em 2017. No caso dos bares e restaurantes, 76,7% dos entrevistados manterão o atendimento ao público, contra 68,6% anteriormente. As principais ações programadas para incrementar as vendas são diversidade do mix de produtos (12,7%) e atendimento diferenciado (12,7%), além do destaque para a vitrine (10%). 

O levantamento foi realizado com base na avaliação de empresas de segmentos específicos do comércio varejista que são impactados pelo carnaval, além dos bares e restaurantes localizados em regiões de grande concentração de pessoas durante os festejos na cidade. Assim, foram relacionados 17 bairros pertencentes às regiões Centro-Sul, Leste e Oeste de Belo Horizonte. 

Acesse a íntegra do levantamento Expectativas para o Carnaval 2017 aqui.

DESTAQUES:

Alterada norma que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Secex torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução n.º 71, de 20 de setembro de 2011, aplicada às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP, originárias da Argentina, onde a CNC foi convocada para a audiência final

TCU aprova percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios da Cide-Combustíveis para 2017

DESTAQUES:

Alterada norma que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Secex torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução n.º 71, de 20 de setembro de 2011, aplicada às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP, originárias da Argentina, onde a CNC foi convocada para a audiência final

TCU aprova percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios da Cide-Combustíveis para 2017

Fecomércio/DF será convidada para participar da Audiência Pública destinada a estabelecer diálogo com a sociedade, no intuito de divulgar informações sobre a crise hídrica no Distrito Federal

O Senac de Sergipe continua parceiro da Prefeitura de Aracaju nas ações de qualificação profissional para o mercado de trabalho. A primeira atividade conjunta do ano foi a realização do Seminário de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, ofertado gratuitamente pelo Senac, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), para vendedores ambulantes de Aracaju que pretendem comercializar em festas populares como o carnaval. Mais de 120 trabalhadores estão sendo capacitados. 

O Senac de Sergipe continua parceiro da Prefeitura de Aracaju nas ações de qualificação profissional para o mercado de trabalho. A primeira atividade conjunta do ano foi a realização do Seminário de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, ofertado gratuitamente pelo Senac, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), para vendedores ambulantes de Aracaju que pretendem comercializar em festas populares como o carnaval. Mais de 120 trabalhadores estão sendo capacitados. 

As aulas estão sendo ministradas por um instrutor do Senac, na unidade da avenida Ivo do Prado, até o próximo dia 15. Os participantes recebem informações sobre perigo nos alimentos, doenças transmitidas pelos alimentos, higiene pessoal, higienização de mãos e hortifrútis, cuidados na hora de comprar, manipular e comercializar os alimentos, refrigeração, congelamento e descongelamento dos alimentos. O diretor do Departamento Regional do Senac, Paulo do Eirado, afirma que, por meio da parceria com a Prefeitura de Aracaju, o Senac promove a capacitação profissional e a qualidade, de um modo geral, para a segurança alimentar de Aracaju. “A força dessa parceria é o que faz com que o Senac consiga crescer, se projetar e estar cada vez mais próximo daqueles que estão precisando da qualificação profissional”, pontuou o diretor.

Ainda frágil em relação à crise econômica, o número de estabelecimentos comerciais no varejo registrou fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o Brasil no ano de 2016. O número, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o pior desde 2005, quando o levantamento foi iniciado.

Ainda frágil em relação à crise econômica, o número de estabelecimentos comerciais no varejo registrou fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o Brasil no ano de 2016. O número, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é o pior desde 2005, quando o levantamento foi iniciado.

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) aponta que, entre janeiro e novembro de 2016, o volume de vendas registrou recuo de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo relação direta com a redução no número de lojas. “A falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, aponta o economista da CNC Fabio Bentes.

Apesar do grande número de lojas fechadas ao longo do ano, o setor começa a mostrar desaceleração da queda do número de estabelecimentos. De acordo com a CNC, de janeiro a junho de 2016, o varejo perdeu 67,6 mil pontos de venda, ao passo que, no segundo semestre daquele ano, o setor registrou o fechamento líquido de 41,1 mil lojas – número também inferior ao observado na segunda metade de 2015, quando a perda foi de 74,1 mil lojas. No total, o ano de 2015 perdeu 101,9 mil lojas.

Fechamento de lojas por segmento

Lideraram os encerramentos de lojas os ramos de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil) e lojas de materiais de construção (-11,5 mil). Segundo a CNC, à exceção dos hiper e supermercados – que sofreram com a escalada dos preços no atacado no início de 2016 –, os demais segmentos analisados foram atingidos pelo encarecimento do crédito, tanto para consumidores como para a obtenção de capital de giro nos últimos anos.

Redução de estabelecimentos por estado

O estudo revela, ainda, que todos os estados apresentaram queda no número de lojas, fato inédito em 12 anos de pesquisa. São Paulo foi o estado mais afetado (-30,7 mil lojas), seguido por Rio de Janeiro (-11,1 mil) e Minas Gerais (-10,3 mil).

Fechamento de lojas por porte

As micro (-32,7 mil) e pequenas empresas (-39,6 mil) – que empregam até 9 pessoas e de 10 a 49 funcionários, respectivamente – foram as mais afetadas pelo momento econômico em 2016. No ano anterior, este segmento respondia por 98,6% dos pontos de venda do varejo nacional e empregava 76,5% da força de trabalho do setor. Lojas de médio porte, com 50 a 99 empregados, tiveram perda de 12,9 mil pontos de venda. Já os grandes varejistas, com mais de 99 funcionários, fecharam 23,5 mil lojas.

A CNC avalia que, após dois anos de fechamento líquido de pontos de venda, em 2017, o número de lojas deverá apresentar estabilidade. “Além de o fechamento de pontos de venda vir se dando em um ritmo menos intenso desde o segundo semestre do ano passado, a tendência de queda da inflação poderá abrir espaço para a recuperação do consumo por parte das famílias, bem como para a esperada queda nas taxas de juros aos consumidores e empresários do varejo”, afirma Fabio Bentes.

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista reúne-se nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 13, para definir o roteiro dos trabalhos e votar os requerimentos em pauta.

A reforma encaminhada pelo governo (PL 6.787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista reúne-se nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 13, para definir o roteiro dos trabalhos e votar os requerimentos em pauta.

A reforma encaminhada pelo governo (PL 6.787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.

Ainda na terça-feira, os deputados vão eleger o segundo e o terceiro vice-presidentes do colegiado. Instalada na última quinta-feira (9), a comissão é presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e tem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator.

Tramitação

Marinho estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer.

A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), no entanto, já apresentou requerimento à comissão em que pede que a proposta também seja discutida no Plenário da Câmara.

A criação do Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) poderá ser votada neste semestre, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 207/2012, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prevê financiamento para construção de aterros sanitários, que serão selecionados de acordo com os objetivos e metas traçados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS).

A criação do Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) poderá ser votada neste semestre, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 207/2012, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prevê financiamento para construção de aterros sanitários, que serão selecionados de acordo com os objetivos e metas traçados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, serão cobertas pelo novo fundo despesas com estudo de viabilidade técnica e de impacto ambiental, bem como com a aquisição de terrenos. Os municípios beneficiados deverão oferecer contrapartida obrigatória de no mínimo 30% do valor do projeto.

Ao justificar a iniciativa, Eunício Oliveira afirma que “o Brasil ainda destina grande parte do lixo de forma incorreta”. Embora os lixões tenham sido reduzidos de 88% para 51% e os aterros sanitários tenham chegado a quase 28% das unidades de destinação de resíduos, o objetivo da atual política de resíduos sólidos no País é eliminar completamente os lixões, como lembra o parlamentar.

O relator na CAE, senador Hélio José (PMDB-DF), citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais 59,6% dos municípios não contam com instrumentos adequados de destinação ambiental de seus resíduos sólidos.

A eliminação completa dos lixões foi uma meta estabelecida para agosto de 2014 pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em 1º de julho de 2015, o Senado aprovou o PLS 425/2014, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos. Essas datas variam de 31 de julho de 2018 a 31 de julho de 2021, de acordo com o porte do município.

Essa proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei n° 2.289/2015 e aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa da Casa. O projeto prevê também que a União editará normas complementares para definição de critérios de priorização de acesso a recursos federais destinados a implementar as ações de disposição final dos resíduos sólidos.