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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1181/2007, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóvel destinado a moradia.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1181/2007, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóvel destinado a moradia.

A proposta altera a Lei 8.036/1990, que já permite a movimentação da conta vinculada ao FGTS em uma série de situações, como para o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O parecer do relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), foi favorável à proposta. “Cooperativas habitacionais são organizações sem fins lucrativos, o que viabiliza o acesso à aquisição de um imóvel a preço de custo, diferencial especialmente importante para famílias de mais baixa renda”, disse. “Merecem indiscutivelmente, portanto, tratamento diferenciado e a inclusão no rol de possibilidades de financiamento do FGTS”, completou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Está na pauta da CCJ proposta que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a promoverem a transferência de crédito tributário inscrito em dívida ativa para instituições de direito privado (como bancos e empresas de cobrança), que serão responsáveis pela cobrança do débito. A proposta foi aprovada no fim do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Está na pauta da CCJ proposta que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a promoverem a transferência de crédito tributário inscrito em dívida ativa para instituições de direito privado (como bancos e empresas de cobrança), que serão responsáveis pela cobrança do débito. A proposta foi aprovada no fim do ano passado pela Comissão de Finanças e Tributação.

O texto foi apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros oito parlamentares. A proposta depende de análise também do Plenário e tramita em regime de prioridade. No final do ano passado, os deputados tentaram levar a proposta para que os pareceres fossem apreciados diretamente no Plenário, mas a urgência não foi aprovada.

A transferência será feita com deságio e mediante “novação”, um instrumento jurídico previsto no Código Civil (Lei 10.406/2002) que permite a troca de credor. A proposta original (Projeto de Lei Complementar 181/2015) previa a cessão dos créditos da dívida ativa para instituições privadas. A troca da cessão pela novação foi proposta pelo relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que apresentou substitutivo ao PLP 181.

Na prática, a principal consequência da mudança é que a transferência de credor extinguirá a obrigação tributária do devedor. Ou seja, este não responderá mais pela dívida junto à administração tributária, podendo, inclusive, receber a certidão negativa de débitos fiscais. A emissão da certidão é vedada pela redação original do PLP 181.

“Entendemos que a modificação do polo credor do crédito deve se dar conjuntamente com a extinção da obrigação tributária, evitando-se o surgimento de sistema híbrido”, disse Kaefer.

Vedações

Para garantir a transferência do crédito, o substitutivo aprovado modifica o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) para incluir a novação por substituição de credor entre as modalidades de extinção do crédito tributário. A versão aprovada na comissão proíbe a transferência de credor, mediante novação, apenas quando o crédito tributário estiver com exigibilidade suspensa (por decisão judicial) ou sendo questionado na justiça.

“Essa previsão evita que créditos altamente litigiosos sejam ‘novados’ por valores vis”, explicou Kaefer. Também não haverá novação quando o devedor for estado ou município.

Autorização

A operação de novação do crédito inscrito em dívida ativa será autorizada por despacho fundamentado da autoridade tributária. A substituição de credor (por exemplo, da União para um banco privado) será feita mesmo sem o consentimento do devedor.

O texto aprovado permite que o novo credor transfira a dívida “novada” para outro credor (por exemplo, um banco pode assumir a cobrança no lugar de outro). A substituição, no entanto, terá que ser informada à Fazenda Pública, que manterá cadastro atualizado dos credores das dívidas novadas.

O texto aprovado na comissão traz ainda outros pontos: o crédito “novado” mantém as garantias dadas ao crédito tributário; o novo credor poderá negociar com o devedor um acordo para pagamento da dívida (é a chamada “transação tributaria”); e a Fazenda Pública responderá liquidez e legalidade do crédito novado, sendo permitida a substituição dele por outro de idêntico “grau de recuperabilidade”.

Canal de cobrança

O deputado Alfredo Kaefer defendeu a aprovação do projeto por entender que ele cria um novo canal de cobrança da dívida ativa, abrindo a possibilidade de uma fonte de receita para União, Estados, Distrito Federal e municípios. “O texto apresenta um novo instrumento para que o Estado consiga transformar em pecúnia créditos que dificilmente seriam honrados pelos contribuintes”, disse.

Ele argumentou que o poder público não tem conseguido recuperar um passivo que, somente no caso da União, ultrapassa R$ 1 trilhão. “Apesar dos grandes esforços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é notório que a recuperação dos créditos inscritos na dívida ativa federal é lenta e pouco eficaz”, disse. “A proposta traz interessante instrumento para a redução do enorme estoque da dívida.”

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5987/2016, que cria uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação nos municípios paranaenses de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão.

Para o autor, deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), a proposta vai fazer frente à concorrência comercial com as cidades vizinhas de Puerto Iguazu e General Manuel Belgrano (Argentina) e Ciudad de Leste e Salto del Guairá (Paraguai), que já comercializam por meio de free shops.

Regras de funcionamento
Pelo texto, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à zona franca para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios valerão por 25 anos.

O relator do projeto, deputado Rocha (PSDB-AC), elogiou a iniciativa que, em sua opinião, vai aumentar a oferta de empregos no curto prazo, transformando essas cidades em entrepostos comerciais equivalentes aos vizinhos estrangeiros que já aplicam regime fiscal diferenciado.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DESTAQUES:

Secex torna público o preço CIF a ser observado nas exportações de objetos de louça para mesa para o Brasil pelas empresas participantes do referido compromisso de preço, no ano de 2017

Notificação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal do exercício de 2017

DESTAQUES:

Secex torna público o preço CIF a ser observado nas exportações de objetos de louça para mesa para o Brasil pelas empresas participantes do referido compromisso de preço, no ano de 2017

Notificação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal do exercício de 2017

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) anunciou oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara, em eleição que será disputada no dia 2 de fevereiro. Figueiredo disse que espera reunir os votos da oposição e dos deputados que não estão satisfeitos com a tramitação de projetos.

Segundo ele, esse processo está muito ligado ao Poder Executivo. Para o deputado, é preciso construir uma independência em relação aos outros poderes, com a liberdade para que os parlamentares discutam e modifiquem as propostas, em maior sintonia com a população.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) anunciou oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara, em eleição que será disputada no dia 2 de fevereiro. Figueiredo disse que espera reunir os votos da oposição e dos deputados que não estão satisfeitos com a tramitação de projetos.

Segundo ele, esse processo está muito ligado ao Poder Executivo. Para o deputado, é preciso construir uma independência em relação aos outros poderes, com a liberdade para que os parlamentares discutam e modifiquem as propostas, em maior sintonia com a população.

“Não é porque sou de um partido de oposição que serei um instrumento para barrar projetos do Poder Executivo, mas serei uma pessoa que provocará debates intensos sobre projetos importantes, fazendo com que a população se sinta partícipe, e que os parlamentares possam se empoderar no debate”, disse.

Figueiredo defendeu que as votações importantes sejam feitas dentro da Ordem do Dia do Plenário, que começa às 16 horas, para não avançarem durante a noite. As votações noturnas, na avaliação do deputado, além de cansarem os parlamentares mais idosos, não permitem que a imprensa e a população acompanhem as discussões.

Entre as propostas estão ainda diminuir o número de comissões especiais, que, para Figueiredo, são criadas sem critério desde 2015. Essas comissões analisam o projeto uma única vez, sem que ele seja votado sucessivamente pelas comissões permanentes.

“É impossível ao parlamentar participar de todas essas comissões. Em vez de o processo de tramitação ser mais rápido, o exame da proposta leva cerca de 10 meses e, para levar ao Plenário, tem sido necessário requerimento de urgência”, explicou.

A Comissão de Turismo aprovou projeto do Senado que inclui albergues entre os prestadores de serviços turísticos (PL 2515/15). O relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN), também incluiu hostels e hosteis no texto como variações denominativas da palavra albergue, para que também possam ser considerados como tal.

A Comissão de Turismo aprovou projeto do Senado que inclui albergues entre os prestadores de serviços turísticos (PL 2515/15). O relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN), também incluiu hostels e hosteis no texto como variações denominativas da palavra albergue, para que também possam ser considerados como tal.

Para Motta, atualmente, quase quatro mil hostels oferecem 290 mil leitos em 88 países, tendo-se registrado, no ano de 2015, nada menos que 34,7 milhões de estadias em todo o planeta. Segundo ele, o Brasil está entre os 15 países com maior quantidade de albergues em todo o mundo, sendo o líder na América Latina.

“A hospedagem em albergues apresenta muitas vantagens. Dentre elas, uma localização geralmente estratégica, próxima a estações de metrô e atrações turísticas; integração entre os hóspedes; a possibilidade de serviços adicionais, como lavanderia, aluguel de bicicleta, compra de passagens e reserva de passeios a preços acessíveis; e outros serviços de apoio aos turistas”, afirmou o parlamentar.

O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos que acabam de tomar posse por todo o País, poderá vir a ser revista periodicamente até o final do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo local. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/2016 – Complementar, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que espera o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos que acabam de tomar posse por todo o País, poderá vir a ser revista periodicamente até o final do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo local. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/2016 – Complementar, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que espera o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O IPTU é um imposto municipal, cuja arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal que, quase sempre, preferem não enfrentar o ônus político de revisar o valor venal dos imóveis, atualizando dispositivos da Planta Genérica de Valores (PGV) e, consequentemente, elevando o imposto. Isto porque é sobre esses valores que as alíquotas do imposto incidem. A PGV pode conter, por exemplo, indicativos do preço do metro quadrado de construção e de terreno dos imóveis.

“A existência de critérios e valores atualizados na PGV do município é fundamental para a adequada arrecadação do IPTU. Caso o valor venal não reflita o valor atualizado do imóvel, o município pode deixar de arrecadar o montante de imposto que poderia obter. Isso tem acontecido com diversas municipalidades, conforme atestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Muitos deles não atualizam a PGV e, portanto, perdem receita tributária, pois o IPTU incide sobre valor venal defasado, muitas vezes inferior ao valor atual, decorrente da valorização imobiliária”, justificou o autor.

O projeto insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispositivo que determina a revisão e a atualização periódicas da base de cálculo do IPTU, o que retirará parte do peso político que recai sobre os prefeitos e os vereadores, explica o autor. Isso se dará por meio de projeto de lei, aprovado nas câmaras municipais, ou na Câmara Legislativa, no caso do DF, no primeiro ano do mandato do novo prefeito ou governador. A atualização monetária continua a cargo do Executivo, sem necessidade de aprovar projeto.

De acordo com a proposta de Fernando Bezerra, se descumprir a regra o município ficará impedido de receber transferências voluntárias de outros entes federativos, encaminhados a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. No entanto, a sanção não afetaria, por força da própria LRF, as transferências relativas a ações de educação, de saúde e de assistência social, não prejudicando gastos essenciais do ente federativo, frisa o senador.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria fundos para micros, pequenas e médias empresas. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que unifica duas propostas do Senado.

A principal institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME). A proposta apensada cria o Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria fundos para micros, pequenas e médias empresas. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que unifica duas propostas do Senado.

A principal institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME). A proposta apensada cria o Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs).

Os dois fundos são destinados a micro, pequena e empresas médias com receita bruta anual de até R$ 90 milhões. O InovaMPEs também beneficia o microempreendedor individual (MEI), com receita anual de até R$ 60 mil e empresários individuais. O InovaMPEs pode financiar somente o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e serviços.

Atualmente, a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) classifica como microempresa aquela com receita bruta anual de até R$ 360 mil. As pequenas empresas devem ter receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O uso do fundo também será permitido para empresários, de empresas de médio porte, com receita bruta entre R$ 3,6 milhões e R$ 90 milhões.

Para Salomão, é importante a criação dos dois fundos. “O FFMPME pode contribuir para maior transparência e racionalidade a ações de apoio às empresas e o InovaMPEs viabiliza operações com agências de fomento e instituições bancárias.” Os fundos serão formados por recursos do Tesouro, encargos cobrados em financiamentos, ações de empresas estatais e bens móveis e imóveis, entre outros. O texto permite que a União contrate banco federal para atuar como operador do fundo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 76,2 pontos em janeiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica uma percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha se mantido estável na comparação mensal, apresenta uma queda de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 76,2 pontos em janeiro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Abaixo dos 100 pontos, o resultado ainda indica uma percepção de insatisfação com as condições correntes e, embora tenha se mantido estável na comparação mensal, apresenta uma queda de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para a entidade, os indicadores de confiança estão registrando avanços, mas essa melhora ainda não foi efetivamente transformada em vendas, sobretudo devido ao custo elevado do crédito, ao desemprego e à queda da renda.

Emprego

Único componente acima da zona de indiferença, Emprego Atual atingiu 105,6 pontos. Embora tenha caído 1% ante dezembro de 2016, subiu 1,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 31,3%.

Consumo

Dois componentes relevantes ligados ao consumo, o Nível de Consumo Atual e o Momento para Duráveis, apresentam a menor pontuação do mês, com 52,5 pontos cada, numa escala de 0 a 200. Já o item Nível de Consumo Atual teve aumento de 1,7% em relação ao mês anterior e queda de 5% na comparação com janeiro de 2016. A maior parte das famílias, 61%, declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado. Já o item Momento para Duráveis cresceu respectivamente 3,2% e 8,4%, nas variações mensal e anual. Do total das famílias, 70,6% consideram o momento atual desfavorável para a aquisição de duráveis. O terceiro componente, Compra a Prazo, ficou com 66,8 pontos – uma redução de 0,8% na comparação mensal e 11,9% na anual.

“A queda do número de trabalhadores com carteira assinada, a menor massa de rendimento e a alta taxa de juros contribuem para o recuo na venda de itens não essenciais como bens duráveis e semiduráveis. O consumidor está cauteloso, evitando criar dívidas”, afirma a assessora econômica da Confederação, Juliana Serapio.

Expectativas

Em relação às perspectivas de mercado de trabalho, houve redução de 0,6% em relação a dezembro de 2016. Na comparação com o mesmo período do ano passado, também ocorreu um declínio de 0,4%. O índice registrou 99,9 pontos, o segundo melhor desempenho do mês. Apesar do resultado, quase metade das famílias (45,1%) considera negativo o cenário para os próximos seis meses. Com 66,6 pontos, a Perspectiva de Consumo cresceu tanto na comparação mensal (0,7%) como na anual (7,3%).