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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 5304/2016, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 5304/2016, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

A relatora alterou a proposta para que o saque fosse garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial. Segundo Maria Helena, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) já estabelece medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, como o acesso prioritário à remoção quando servidora pública ou a manutenção de vínculo trabalhista se precisar se afastar do local de trabalho. “Nada mais justo que o saque dos recursos no FGTS seja também incluído nessas medidas emergenciais”, disse a deputada.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, mais de 85% dos casos registrados nos últimos anos estão relacionados com violência doméstica e familiar, com graves consequências para a saúde física e mental.

O FGTS tem o objetivo de garantir ao trabalhador socorro financeiro em situações adversas. Hoje, o saque é autorizado nos casos de aposentadoria, financiamento habitacional, desastres naturais e câncer, entre outros.

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (5/1) que a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e a reforma trabalhista (PL 6787/2016) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do País. Segundo Maia, se as reformas não avançarem, o desemprego não vai parar de subir e o crescimento não vai voltar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (5/1) que a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e a reforma trabalhista (PL 6787/2016) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do País. Segundo Maia, se as reformas não avançarem, o desemprego não vai parar de subir e o crescimento não vai voltar.

“Do meu ponto de vista [a reforma da Previdência] fortalece o direito dos trabalhadores e das famílias no longo prazo e, no curto prazo, vai dar um alívio enorme, com taxas de juros abaixo de 10% e vai facilitar da recomposição do endividamento das famílias e das empresas que é muito grande hoje”, destacou.

Rodrigo Maia também afirmou que a Câmara pode discutir projetos prioritários sobre segurança pública que estão tramitando na Casa em conjunto com os poderes Executivo e Judiciário. “Acho que nós podemos em conjunto, avaliando com todo cuidado por que passa essa crise Manaus, sob o comando do presidente Temer e [da presidente do Supremo Tribunal Federal] Carmem Lúcia construir uma agenda legislativa.”

Maia negou que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, marcada para o dia 2 de fevereiro, possa atrapalhar a votação das reformas propostas pelo governo. Ele ressaltou que irá ajudar o Brasil em qualquer posição que ocupe após as eleições.

“Vai chegar a hora que vamos tomar essa decisão [de ser candidato] com o apoio necessário e um caminho que mantenha a harmonia na Casa e a possibilidade de ter um Plenário atuando e dialogando em um ambiente menos radicalizado, onde prevaleça o debate das ideias e não o conflito pessoal entre os parlamentares, que só atrapalhava o processo legislativo”, destacou.

 

DESTAQUES:

Regulamentadas regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC

Arquivado processo de pedido de registro sindical do Sindicato Patronal dos Lojistas de Veículos Automotores do Noroeste Paulista

Alterada norma que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Notificação da Fenacon para o recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2017

DESTAQUES:

Regulamentadas regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC

Arquivado processo de pedido de registro sindical do Sindicato Patronal dos Lojistas de Veículos Automotores do Noroeste Paulista

Alterada norma que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Notificação da Fenacon para o recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2017

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

Para solicitar outras edições, clique aqui.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

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Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2520/2011, do Senado, que obriga os postos de combustíveis a utilizar a bomba abastecedora de maneira integrada com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é fazer com que a bomba passe a emitir automaticamente o cupom fiscal.

O projeto defende a exigência sob o argumento de que a iniciativa evita evasão fiscal, já que o emissor de cupom fiscal funcionaria diretamente conectado com a bomba abastecedora – a emissão do documento seria, assim, automática e condicionada ao uso da bomba de combustível.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2520/2011, do Senado, que obriga os postos de combustíveis a utilizar a bomba abastecedora de maneira integrada com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O objetivo é fazer com que a bomba passe a emitir automaticamente o cupom fiscal.

O projeto defende a exigência sob o argumento de que a iniciativa evita evasão fiscal, já que o emissor de cupom fiscal funcionaria diretamente conectado com a bomba abastecedora – a emissão do documento seria, assim, automática e condicionada ao uso da bomba de combustível.

Porém, a relatora da matéria, deputada Magda Mofatto (PR-GO), disse que a proposta é desnecessária em virtude de os postos de gasolina já trabalharem com equipamento emissor de cupom fiscal integrado. “O emissor de cupom fiscal à bomba de abastecimento é prática já consolidada, sem necessidade de previsão legal. Os benefícios imaginados pelo autor já estão totalmente satisfeitos”, justificou.

A deputada observou ainda que a redação do projeto pode levar à interpretação de que todas as bombas de combustíveis no País deveriam conter um emissor de cupom fiscal, o que, em sua opinião, seria um processo inviável. A proposta, que tramita com prioridade, será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PLS 420/2016, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que regulamenta as profissões das áreas de informática, de processamento de dados e demais correlatas, para projetar, implantar e operar sistemas computacionais de informação está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O PLS 420/2016, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que regulamenta as profissões das áreas de informática, de processamento de dados e demais correlatas, para projetar, implantar e operar sistemas computacionais de informação está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O projeto assegura o exercício das atividades independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal, formação técnica ou registro em conselhos de profissão. Mas garante ao empregador ou contratante do serviço o direito de exigir diplomas, certificações ou a aprovação em exames de aptidão específicos para a prestação do serviço ou o exercício das funções do emprego ou do cargo.

A proposição garante, ainda, a autonomia desses trabalhadores de se organizarem em conselhos profissionais e de “definirem as fontes de conhecimento técnico por eles utilizadas para se aperfeiçoarem no ofício que desempenham”.

Estética

Outra proposta que aguarda análise na CAS é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, que regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. Para os dois primeiros, a regulamentação passa a exigir do profissional diploma de graduação em curso de nível superior com foco em Estética e Cosmética. O diploma pode ser expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, nesse último caso, ser revalidado no Brasil. O projeto permite ao profissional continuar exercendo a atividade se já estiver há dois anos na profissão.

Já do técnico em estética a regulamentação passa a exigir diploma de curso técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino brasileira ou estrangeira com declaração de equivalência ou revalidação pelo Brasil. Quem já está na área há mais de dois anos também tem garantia de continuidade de exercício da prática.

Cabe aos profissionais de nível superior a responsabilidade técnica pelos centros de estética; a direção, a coordenação e o ensino de disciplinas relativas a cursos de estética ou cosmetologia; a auditoria e consultoria sobre cosméticos e equipamentos específicos; e a elaboração pareceres técnico-científicos, estudos e pesquisas relativos ao assunto.

Por sua vez, técnicos em estética ficam responsáveis pela aplicação de procedimentos estéticos (terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos); pela execução de procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares; e pela elaboração do programa de atendimento do cliente.

A regulamentação também obriga o profissional esteticista a cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária, e o torna responsável pela segurança de clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado. A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo. O projeto original é de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), mas várias proposições correlatas foram apensadas na Câmara.

Representante comercial

Também está na CAE o Projeto de Lei do Senado (PLS) 462/2016 atualiza as regras para as atividades dos representantes comerciais autônomos, profissionais que intermedeiam e facilitam o relacionamento entre o produtor ou fornecedor de um determinado produto e o cliente, por exemplo, os médicos e a indústria farmacêutica.

O autor da proposta, senador Deca (PSDB-PB), pretende reforçar o caráter de autonomia entre o representante e a empresa que ele representa, ou seja, sem vínculo empregatício formal e sem necessidade de exclusividade. O texto também obriga os conselhos regionais a registrar os contratos de representação firmados em sua base territorial e altera a data para a prestação de contas dos conselhos regionais ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais, que passa a ser feita até 15 de março, não mais em fevereiro de cada ano.

O projeto também inclui obrigações como o comparecimento do representante a reuniões e treinamentos oferecidos e custeados pela empresa representada. O projeto também formaliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como a forma de atualização monetária dos contratos, como a indenização por rescisão ou atraso no pagamento das comissões.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/2016, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/1943). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.

O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/2016, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/1943). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.

O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro:

A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho. Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.

Sem atuação do Estado

De acordo com a exposição de motivos do Executivo, categorias como bancários, metalúrgicos e petroleiros, prescindem há muito tempo da atuação do Estado para o entendimento com as empresas. “Esses pactos laborais vem tendo a sua autonomia questionada judicialmente, trazendo insegurança jurídica às partes quanto ao que foi negociado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que assinou o documento.

Vantagem compensatória

Quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva, deverá ser garantida uma vantagem compensatória ao trabalhador. Caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.

Jornada de trabalho

O texto também estabelece jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas. Pela proposta, a jornada diária não poderá superar as 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas horas extras.

Representante

O projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. O voto no representante será secreto e podem se candidatar sindicalizados ou não. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim do mandato.

O representante terá garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo e deve atuar para conciliar conflitos trabalhistas, inclusive quanto ao pagamento de verbas. As convenções de trabalho podem ampliar para até cinco o total de representantes por estabelecimento. Segundo Ronaldo Nogueira, a experiência europeia demonstra a importância da representação laboral na empresa. “A maturidade das relações de trabalho em alguns países europeus propicia um ambiente colaborativo entre trabalhador e empresa, resultando na melhoria do nível de produtividade da empresa.”

Falta de registro

A proposta aumenta a multa por empregado não registrado, de um salário mínimo (atualmente R$ 937) para R$ 6 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de R$ 1 mil. O texto atual da CLT estabelece multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para outras infrações sobre registro.

A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeitam o empregador a multa de R$ 1 mil. A ausência de registro poderá gerar multa já na primeira fiscalização. O texto retira desse caso o critério geral de dupla visita estabelecido na CLT, que estabelece a primeira notificação como pedagógica e a segunda com aplicação de multa.

Outras medidas

Além do projeto de lei, o Executivo mandou duas medidas provisórias para alterar outros pontos da legislação. A primeira (MP 761/2016) estende para 31 de dezembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que passa a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). O prazo original expiraria em dezembro de 2016. Assim, o programa que terminaria em 2017 fica prorrogado até 2019.

A segunda (MP 763/2016) permite ao trabalhador sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto autoriza a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015.

Tramitação

A tramitação da proposta ainda não foi definida pela Mesa Diretora. O Executivo afirmou que pediria urgência para a análise da proposta pelo Congresso, o que ainda não ocorreu.

Quase 2,5 milhões de estrangeiros devem visitar o Brasil no verão de 2017, segundo estimativa da Embratur. Mas, mesmo com o aumento de 11% nessa visitação, em relação a igual período do ano passado, os empresários do setor de turismo não estão otimistas com a temporada, como demonstrou o levantamento realizado pela Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes (FNHRBS).

Quase 2,5 milhões de estrangeiros devem visitar o Brasil no verão de 2017, segundo estimativa da Embratur. Mas, mesmo com o aumento de 11% nessa visitação, em relação a igual período do ano passado, os empresários do setor de turismo não estão otimistas com a temporada, como demonstrou o levantamento realizado pela Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes (FNHRBS).

Para 36% dos donos de hotéis e restaurantes do País, o faturamento do verão, iniciado em 21 de dezembro, deve ser menor do que o registrado na temporada de 2015/2016. Dos empresários, 53% declararam que não vão abrir vagas de trabalho temporário para o período. Entre as empresas que pretendem contratar colaboradores temporários para o verão, 34% pretendem contratar entre 1 e 5 funcionários; e 7%, entre 6 e 10 empregados no período; 4% devem contratar entre 11 e 16 pessoas; e 1%, mais de 17.

Os dados refletem as expectativas dos empresários com o faturamento esperado: apenas 23% esperam receitas maiores para a temporada iniciada em 2016 do que em 2015 – mas, ainda assim, no máximo 5%. Enquanto 18% acreditam que o faturamento será igual ao registrado no período passado; 16% esperam alta de 5% a 10% no faturamento; e apenas 7% acreditam em alta entre 11% e 30%.

“Com o cenário de crise e o alto índice de desemprego no País, o brasileiro preferiu cortar os gastos com viagens. Do outro lado, sem expectativa de melhorias, os empresários estão receosos em investir, principalmente em contratações. O País precisa continuar investindo em turismo e usá-lo como chave para impulsionar a economia e trazer o Brasil de volta para os trilhos do desenvolvimento econômico”, afirma o presidente da Federação, Alexandre Sampaio.

Das empresas que responderam à pesquisa, 61% são hotéis e/ou restaurantes de pequeno porte; 33%, de médio porte; e 6%, de grande porte, refletindo a realidade dos negócios do setor de turismo no País. Desses estabelecimentos, 41% empregam até 10 pessoas; 34%, entre 10 e 30; 20%, entre 30 e 50; e 5%, acima de 50 profissionais. O setor de hospedagem e alimentação conta com mais de 940 mil empresas em todo o País.

A Justiça do Trabalho tem se manifestado em decisões recentes que demonstram uma valorização da negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. A TV CNC ouviu o professor da USP e especialista em Relações do Trabalho José Pastore e o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala sobre como a valorização da negociação coletiva pode ajudar a destravar as relações trabalhistas, ampliando a segurança jurídica e melhorando o ambiente de investimentos, com a geração de mais empregos e renda.

A Justiça do Trabalho tem se manifestado em decisões recentes que demonstram uma valorização da negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. A TV CNC ouviu o professor da USP e especialista em Relações do Trabalho José Pastore e o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala sobre como a valorização da negociação coletiva pode ajudar a destravar as relações trabalhistas, ampliando a segurança jurídica e melhorando o ambiente de investimentos, com a geração de mais empregos e renda.