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Destaque da edição:

Dúvidas frequentes sobre o recolhimento da contribuição sindical patronal – Tendo em conta o período de recolhimento da contribuição sindical patronal (para as empresas, até 31 de janeiro de 2017, e, para os autônomos, até 28 de fevereiro de 2017) e a tabela para seu cálculo, divulgada no Informe Sindical nº 276 (novembro de 2016), passamos a esclarecer as questões mais frequentes sobre a obrigatoriedade do pagamento dessa exação.

1) O profissional liberal pode ser assim considerado mesmo tendo vínculo empregatício?

Destaque da edição:

Dúvidas frequentes sobre o recolhimento da contribuição sindical patronal – Tendo em conta o período de recolhimento da contribuição sindical patronal (para as empresas, até 31 de janeiro de 2017, e, para os autônomos, até 28 de fevereiro de 2017) e a tabela para seu cálculo, divulgada no Informe Sindical nº 276 (novembro de 2016), passamos a esclarecer as questões mais frequentes sobre a obrigatoriedade do pagamento dessa exação.

1) O profissional liberal pode ser assim considerado mesmo tendo vínculo empregatício?

2) É possível o pagamento proporcional da contribuição sindical patronal para os empregadores que venham a constituir-se após o mês de janeiro?

3) Como efetuar o pagamento da contribuição sindical na hipótese de matriz e filial da empresa situadas na mesma cidade?

TST altera jurisprudências:

O Tribunal Pleno, na sessão ordinária do dia 28/11/2016, aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte, publicadas no DEJT, divulgado em 30/11/2016 e 1º e 02/12/2016 (Resolução nº 214):

– SÚMULA Nº 191 DO TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO.

– OJ Nº 142 DA SBDI-I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA.

– OJ Nº 279 DA SBDI-I. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º. INTERPRETAÇÃO.

Ministério do Trabalho edita portaria regulamentando exercício das prerrogativas dos advogados que atuarem naquela pasta – Em 9 de novembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 215, pág. 49, a Portaria nº 1.299, de 8 de novembro de 2016, regulamentando o exercício das prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho. Referido ato administrativo, confirmando o princípio constitucional de que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão (art. 133 da Constituição Federal), contribui para consolidar o exercício da advocacia naquele ministério, tanto mais quando, no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), referidos profissionais podem atuar diretamente nos processos administrativos originários dos pedidos de registro sindical ou de alteração estatutária das entidades sindicais de primeiro grau (sindicatos), observando a Portaria nº 326/2013, e de segundo grau (federações e confederações), observando a Portaria nº 186/2008.

Jurisprudência:

•LEGAL.ISENÇÃO PREVISTA EM LEI – PRINCÍPIO DA RESERVA COLETIVA – IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A NO SIMPLES NACIONAL – ISENÇÃO – NORMA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPRESA INSCRITA.

•ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA POR HERDEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADO NA UTILIZAÇÃO DE EPIs.

•EMENTA: JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO.

Reunião do dia 13 de dezembro de 2016 da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) – Processo nº 1965, Interessado: L. A. Contab., Relator: Carlos D’Ambrósio; Processo nº 1967, Interessado: L. A. Contab., Relator: Ivo Dall’Acqua Júnior; Processo nº 1973, Interessado: OMC Consultoria, Relator: Edno Bressan; Processo nº 1983, Interessado: L. A. Contab., Relator: Carlos D’Ambrósio; Processo nº 1986, Interessado: Contabilnew Contabilidade Ltda., Relator: Rubens Medrano; Processo nº 1987, Interessado: Contabilnew Contabilidade Ltda., Relator: Edno Bressan; Processo nº 1989, Interessado: Credigy, Relator: Edno Bressan; Processo nº 1990, Interessado: Focus Accounting Assessoria e Serviços Contábeis, Relator: Rubens Medrano; Processo nº 1992, Interessado: Arvel Contabilidade, Relator: Aldo Carlos.

A CNC estará em recesso entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, retornando às suas atividades normais, no Rio de Janeiro e em Brasília, a partir do dia 02 de janeiro.

Boas festas!

A CNC estará em recesso entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, retornando às suas atividades normais, no Rio de Janeiro e em Brasília, a partir do dia 02 de janeiro.

Boas festas!

No dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentaram o texto da Medida Provisória que focou no Programa de Seguro-Emprego (PSE).

Existia a expectativa de que a MP abordasse também questões relativas ao fortalecimento da negociação coletiva, tendo em vista sua importância na modernização trabalhista, mas a abordagem desse tema foi feita através de Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional.

No dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentaram o texto da Medida Provisória que focou no Programa de Seguro-Emprego (PSE).

Existia a expectativa de que a MP abordasse também questões relativas ao fortalecimento da negociação coletiva, tendo em vista sua importância na modernização trabalhista, mas a abordagem desse tema foi feita através de Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional.

A CNC manifesta a confiança de que o Congresso saberá conduzir a aprovação dessas medidas, tendo por base a valorização da livre negociação e o respeito ao negociado entre empregadores e trabalhadores.

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória que altera o FGTS

Encerrada investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória que altera o FGTS

Encerrada investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Negado provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST em face da Resolução n.º 97, de 10 de outubro de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China, Coreia do Sul, México e Estados Unidos da América, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2017

Cancelado registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados do Estado do Paraná

Representantes do Sesc são designados para compor o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, gestão biênio 2016/2018

Notificação do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes para o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal a partir de 1º de janeiro de 2017

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, recebeu nessa quarta-feira, 21 de dezembro, o ministro do Turismo, Marx Beltrão. O encontro teve a participação do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, recebeu nessa quarta-feira, 21 de dezembro, o ministro do Turismo, Marx Beltrão. O encontro teve a participação do presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio. Na pauta, temas como a liberação dos vistos para turistas estrangeiros de países que têm baixo risco migratório (como EUA, Canadá, Austrália e Japão), modernização da legislação e diminuição da burocracia, além do desenvolvimento de um programa de qualificação profissional pelo ministério no modelo do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O presidente da CNC defendeu o fim da exigência de vistos, citando como exemplo os Estados Unidos, e a necessidade de diminuir a burocracia para gerar maior crescimento e sustentabilidade aos negócios. “O Brasil tem todos os atributos para alavancar o turismo internacional e ter muitas visitações. Pesa mais o trabalho para tirar o documento que o valor pago e é um impeditivo que pode levar o turista a escolher outro destino. Também precisamos vencer a burocracia”, afirmou Oliveira Santos.

O ministro, que também já foi comerciante, concordou com o peso que a burocracia tem para as empresas. Beltrão afirmou que busca implementar o “Tax Free” no Brasil – programa que existe na União Europeia, onde o turista pode reaver os valores pagos em impostos embutidos nos preços dos produtos comprados – mas a tributação diferenciada que existe em cada estado tem gerado dificuldades para a elaboração da proposta. “Nossa legislação tributária tem sido um complicador, cada estado tem uma legislação diferente, e estamos tendo dificuldade de desenhar o modelo”, afirmou. Sobre o fim dos vistos, ele disse que já faz parte da estratégia para aumentar a visitação ao País. “Já estamos também com uma MP pronta para resolver a liberação dos vistos, e agora só faltam detalhes para isto sair do papel”, declarou Marx Beltrão.

Qualificação no Turismo

O ministro disse que está em busca de mais recursos para o turismo junto ao Congresso e ao governo, tanto para a divulgação do País quanto para a retomada de um programa de qualificação profissional para o setor. A ideia é criar um modelo próprio, que está sendo elaborado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), além das vagas que serão disponibilizadas com a retomada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Vamos adotar um modelo próprio, usando o Sistema S, as escolas e universidades federais.”

Mudanças na Lei Geral do Turismo

Alexandre Sampaio elogiou a receptividade do ministro para as propostas de atualização da Lei Geral do Turismo (LGT), apresentadas pelo trade, por meio do Cetur/CNC, em novembro. “Mas na proposta do MTur entregue na reunião do Conselho Nacional de Turismo, dia 7 de dezembro, em Brasília, faltaram questões que o trade apresentou. Por isso, estamos readaptando o documento e incluindo as modificações de consenso.”

Marx Beltrão afirmou a importância da participação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e das 24 associações que o compõem na proposta de atualização da LGT. “O Conselho de Turismo da CNC e o presidente Alexandre Sampaio têm sido fundamentais na modernização da lei. Por conta dessa atuação, estou certo de que vamos atender muito mais às necessidades do trade”, disse Beltrão.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Reforma da previdência: Por que fazer? – É recorrente o consenso sobre a insustentabilidade em médio e longo prazos do Sistema Previdenciário Brasileiro. O agravamento das contas públicas da Previdência Social está a requerer ação política para propor e defender mudanças legais no Congresso Nacional, palco democrático de decisões de interesse do País, ainda que a contragosto a interesses de alguns estratos sociais. O Sistema Previdenciário caminha para a falência. Tanto o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, que reúne os trabalhadores da iniciativa privada, quanto o RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, que engloba os servidores públicos – dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três entes federativos.

Estabilidade interrompe sequência de altas na confiança do comércio neste Natal – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 99,1 pontos em dezembro, ante os 98,9 pontos observados em novembro. Na série com ajuste sazonal, o índice manteve-se estável, após registrar uma sequência de sete aumentos consecutivos. Houve redução na avaliação das condições correntes (-0,9%), estabilidade nas expectativas de curto prazo (0,0%) e pequeno aumento nas intenções de investimentos (+0,4%). Em relação a dezembro de 2015, o Icec aumentou 24,1%, sexta taxa positiva nesta base de comparação desde julho de 2013 e a maior já registrada. O índice, porém, ainda se encontra na zona negativa, abaixo do nível de indiferença (100 pontos), reflexo da contínua redução das vendas do varejo e da dificuldade de recuperação da atividade no setor no curto prazo. O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) do Icec alcançou 59,6 pontos na passagem de novembro para dezembro, queda de -0,9% na série que considera os ajustes sazonais. Após consecutivas e expressivas quedas, a avaliação das condições correntes vinha melhorando desde fevereiro deste ano, movimento que foi interrompido neste dezembro. No ano, o Icaec teve a quinta variação positiva (+58,1%), a maior da série histórica iniciada em março de 2011, a despeito de o índice base de comparação (dezembro de 2015) ter sido também muito baixo.

Mercado reduz estimativa de crescimento da economia em 2017 – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (16/12), a mediana das expectativas para o IPCA foi reduzida pela sexta vez, alcançando 6,49%, menor do que a previsão de 6,80% de quatro semanas passadas. Ficando, pela primeira vez, abaixo do limite superior da meta de inflação, além de também estar abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. A projeção para 2017 mostra estabilidade, mantendo-se em 4,90%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,49% para dezembro e 0,61% para janeiro do próximo ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,47% e 0,57%, respectivamente, valores próximos aos esperados pelo mercado. Na última reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida para 13,75%. A próxima e primeira reunião de 2017 será nos dias 10 e 11 de janeiro, quando o mercado espera novo corte de 0,50 ponto na taxa. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2017 foi de 10,50%, ou seja, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida.

Conselho de Economia de São Paulo – O Conselho de Economia, Sociologia e Política reuniu-se no dia 12 deste mês para debater a conjuntura atual e os possíveis cenários políticos e econômicos para o ano que vem. As apresentações foram específicas quanto aos principais temas que envolvem a performance da economia brasileira: por exemplo, inflação e tendências para o comportamento dos preços em 2017; cenários a respeito do governo Trump e seus impactos globais e no Brasil; e setoriais sobre o desempenho da indústria e do comércio. Parte dos debates abordou o momento da crise política nacional, enquanto outra esquadrinhou as perspectivas do governo, citando também o comportamento do Congresso, a corrupção sistêmica entre os representantes do povo e a falência do modelo de financiamento das campanhas.

DESTAQUES:

Alterado Anexo do Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019

Pactuada a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho

Aprovada a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Notificado representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre, sob pena de Indeferimento do Pedido de Registro Sindical

Indeferido o Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Guanambi e Região

DESTAQUES:

Alterado Anexo do Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019

Pactuada a revisão do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho

Aprovada a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Notificado representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre, sob pena de Indeferimento do Pedido de Registro Sindical

Indeferido o Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Guanambi e Região

Requerido o pedido de registro de alteração estatutária pelo Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores, Curso de Formação e Prestadoras de Serviços de Portaria do Estado do Amazonas

Designados membros para Presidência e Vice-Presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, gestão biênio 2016/2018

O Seminário Jurídico do Turismo, realizado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, em Brasília, além de debater questões fundamentais para a segurança do ambiente de negócios do setor, foi marcado também pela entrega da proposta da Confederação para a alteração da Lei Geral do Turismo.

O Seminário Jurídico do Turismo, realizado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, em Brasília, além de debater questões fundamentais para a segurança do ambiente de negócios do setor, foi marcado também pela entrega da proposta da Confederação para a alteração da Lei Geral do Turismo.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em dezembro, 56,6% das famílias possuem algum tipo de dívida – o menor patamar desde maio de 2012. Em novembro, esse percentual era de 57,3% e, em dezembro do ano passado, 61,1%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em dezembro, 56,6% das famílias possuem algum tipo de dívida – o menor patamar desde maio de 2012. Em novembro, esse percentual era de 57,3% e, em dezembro do ano passado, 61,1%.

– Apesar da desaceleração da inflação, a manutenção do crédito caro, aliada ao alto nível de desemprego, limita o consumo e, consequentemente, reduz os níveis de endividamento. Contudo, em médio prazo, não deve haver um recuo mais intenso dos indicadores de inadimplência devido às condições econômicas adversas – antecipa o economista da CNC Bruno Fernandes.

Inadimplência

O percentual de famílias que possui dívidas ou contas em atraso entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro foi de 23%, ante 23,4% em novembro e 23,2% na comparação anual.

Já o total que disse que não terá como pagar as dívidas e, portanto, permanecerá inadimplente também caiu na comparação mensal: de 9,1% em novembro para 8,7% em dezembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador apresenta estabilidade.

A Peic deste mês também revela que houve redução, na comparação com o mês anterior, do total dos que se consideram muito endividados: de 14,1% para 13,8%. Em dezembro de 2015, esse percentual era de 13,5%.

Longo prazo

O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 63,8 dias. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 6,9 meses, sendo que 32,7% possuem dívidas por mais de um ano. Entre as famílias brasileiras, 21,5% têm mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 77,1% dos entrevistados, o cartão de crédito permanece como o principal tipo de dívida, seguido de carnês (14,4%) e, em terceiro, por financiamento de carro (10,4%).

O economista Bruno Fernandes está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471.

DESTAQUES:

Retificada a tabela que relaciona, entre outras entidades aptas a receber recursos do Pronatec, o Senac

Regulamentada a função do agente fiduciário

Alteradas regras do Seguro DPVAT

DESTAQUES:

Retificada a tabela que relaciona, entre outras entidades aptas a receber recursos do Pronatec, o Senac

Regulamentada a função do agente fiduciário

Alteradas regras do Seguro DPVAT