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  • Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec): dezembro de 2016

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 229/2016

    DESTAQUES:

    Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de dezembro de 2016

    Publicados prazos servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

    DESTAQUES:

    Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de dezembro de 2016

    Publicados prazos servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

    Instituído Grupo de Trabalho composto, entre outros, por representantes do Sistema Confederativo Patronal, para dispor sobre regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo

    Deferido Registro Sindical ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de São Bernardo do Campo – SinHoRes – São Bernardo do Campo

  • CNC divulga amanhã resultados de DEZEMBRO do Icec

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, terça-feira, dia 20 de dezembro, os resultados de DEZEMBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

    Sobre o Icec

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, terça-feira, dia 20 de dezembro, os resultados de DEZEMBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

    Sobre o Icec

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

     

     

     

     

     

  • Síntese da Conjuntura 15/12/2016

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

  • Reforma da previdência: Por que fazer?

    Em artigo publicado no Correio Braziliense, em 16 de dezembro de 2016, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, aborda a necessidade de se realizar a reforma da Previdência.

    Em artigo publicado no Correio Braziliense, em 16 de dezembro de 2016, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, aborda a necessidade de se realizar a reforma da Previdência.

    Para ele, é consenso a insustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro. Em 2015, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que inclui a previdência privada urbana e rural – produziu um déficit de R$ 98 bilhões. E, em 2016, o déficit pode passar de R$ 140 bilhões. No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que abarca o setor público – civil e militar –, o déficit no mesmo ano, incluindo União, Estados e Municípios, ultrapassou R$ 126 bilhões.

    “A pergunta que nesse ponto se impõe é se a sociedade brasileira – cidadãos e empresas – está disposta a destinar 11,2% de tudo que produz (PIB) para sustentar um sistema desigual, que privilegia classes e categoriais, estimula aposentadorias precoces e é incapaz de se autossustentar?”, questiona Oliveira Santos.

  • REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Por que fazer? (Correio Braziliense de 16 de dezembro de 2016)

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

     

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

     

    É recorrente o consenso sobre a insustentabilidade em médio e longo prazos do Sistema Previdenciário Brasileiro. O agravamento das contas públicas da Previdência Social está a requerer ação política para propor e defender mudanças legais no Congresso Nacional, palco democrático de decisões de interesse do País, ainda que a contragosto a interesses de alguns estratos sociais. O Sistema Previdenciário caminha para a falência. Tanto o RGPS – Regime Geral da Previdência Social, que reúne os trabalhadores da iniciativa privada, quanto o RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, que engloba os servidores públicos – dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três entes federativos.

    Desde a promulgação da Constituição de 1988, seis emendas constitucionais promoveram mudanças na Previdência Social, quais sejam: A EC 3/1993; 20/1998; 41/2003; 47/2005; 70/2012; e 88 de 2015. Apesar de alguns avanços, nenhuma dessas emendas tem força capaz de mitigar ou reverter a previsível insustentabilidade da Previdência brasileira.

    A previdência privada urbana e rural em 2015, referente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) produziu um déficit de R$ 98 bilhões. Estima-se que em 2016 o déficit previdenciário do RGPS, urbano e rural, supere R$ 140 bilhões.

    No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que contabiliza receitas e despesas do setor público – civil e militar –, a situação é igualmente crítica, com a agravante de atingir um número menor de brasileiros que se aposentam com alto valor médio de benefícios. Em 2015, o déficit total do RPPS da União, dos Estados e dos Municípios somou mais de R$ 126 bilhões.

    O futuro é sombrio, e os números de 2016 serão ainda mais dramáticos. A pergunta que nesse ponto se impõe é se a sociedade brasileira – cidadãos e empresas – está disposta a destinar 11,2% de tudo que produz (PIB) para sustentar um sistema desigual, que privilegia classes e categoriais, estimula aposentadorias precoces e é incapaz de se autossustentar?

    Há anos especialistas chamam a atenção para os efeitos da questão demográfica nas contas da Previdência. A expectativa de vida nos últimos 35 anos saltou de 62,6 anos para 75,4 em 2015. E a taxa de natalidade, no mesmo período, caiu de 4,1 para 1,7. O número de brasileiros (e brasileiras) com idade acima de 65 anos – ou seja, fora da população economicamente ativa – praticamente dobrará até 2030 e crescerá 260% entre 2015 e 2060. Em contrapartida, o número de jovens fora do mercado de trabalho – com idade até 15 anos – cairá progressivamente até alcançar menos 40% no período citado. E a população economicamente ativa – a que paga a conta dos aposentados – cairá a partir de 2030, reduzindo-se em 6,7% na comparação 2015 e 2060. Em outras palavras, a conta não vai fechar, pois não será possível que grupos de trabalhadores ativos sejam responsáveis por um número cada vez maior de inativos, considerando que o contingente de contribuintes se reduz enquanto o de beneficiários aumenta.

    O governo federal propõe mais uma mudança constitucional, por meio da PEC 287 de 2016, que começa a ser debatida no Congresso Nacional. A PEC traz algumas propostas que a CNC vem defendo há tempos, como fixação de idade mínima de 65, sem distinção de gênero, e o fim de tratamentos diferenciados por atividade.

    O debate no Congresso Nacional será longo e duro e exige responsabilidade e visão de futuro. O risco de não fazer a Reforma da Previdência deve ser cotejado com a perspectiva cada vez mais próxima da insustentabilidade definitiva do Sistema Previdenciário Brasileiro.

     

    Correio Braziliense de 16 de dezembro de 2016

  • Boletim Informativo Diário (BID) 228/2016

    DESTAQUES:

    Promulgada Emenda Constitucional que institui o Novo Regime Fiscal

    Alterada a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017)

    Convocação do Sindicato Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 8 de fevereiro de 2017

    DESTAQUES:

    Promulgada Emenda Constitucional que institui o Novo Regime Fiscal

    Alterada a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017)

    Convocação do Sindicato Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 8 de fevereiro de 2017

  • CNC participa de reunião do Conselho Nacional de Turismo

    Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participam da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo (MTur), realizada em 7 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, representaram a CNC o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, e o secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz.

    Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participam da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo (MTur), realizada em 7 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, representaram a CNC o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, e o secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz.

    Durante o encontro, foram debatidos temas como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que vai retomar as câmaras temáticas para discussão das demandas do setor.

    O presidente do Cetur da CNC citou a necessidade de regulamentação das plataformas de economia solidária, como o Airbnb, e também a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.430/2003 – que dispensa o visto para a entrada de turistas dos Estados Unidos da América (EUA). “A matéria já está com todo o arcabouço jurídico e técnico da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado Federal. E vem ao encontro dos anseios do setor e do País, pois pode contribuir de forma ágil para a retomada do crescimento econômico em um momento de crise”, afirmou Sampaio.

    O secretário executivo do Cetur informou aos integrantes do Conselho Nacional de Turismo (CNT/MTur) a realização do Seminário Jurídico de Turismo, que abordou temas que impactam de forma direta o segmento e citou o estudo elaborados pelo Conselho da CNC, no primeiro semestre, que pode embasar políticas públicas do setor (Turismo – Cenários em Debate)‬‬‬‬.

    Ministro cita iniciativas de turismo nas Fecomércios

    O ministro lembrou sua participação na reunião de instalação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio de Alagoas, em 5 de dezembro. Ele elogiou a iniciativa e afirmou a importância de que existam fóruns semelhantes nas demais Federações do Comércio do Brasil, que possibilitam a regionalização das ações do setor, além de ampliar a interação entre governo, trade e entidades.

    Lei Geral do Turismo

    Uma proposta de revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do Turismo. “Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

    No documento proposto, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.

    Transformação da Embratur em Agência

    O ministro, Marx Beltrão, informou ainda sobre o envio à Casa Civil da Presidência da República de um a sugestão de Medida Provisória flexibilizando a classificação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Pela proposta, a autarquia passaria a ser também uma agência, podendo, entre outras atribuições, captar recursos estrangeiros para investimentos e manter escritórios próprios no exterior. A proposta prevê ainda que a Embratur atue na viabilização de parcerias público-privadas voltadas à promoção internacional do País, apoio à comercialização de produtos e serviços turísticos, realização de trabalho de consultoria, treinamento e divulgação e recebimento de remuneração pelo apoio à promoção de atrativos turísticos.

     

  • Sumário Econômico 1470

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    CNC espera recuo de 6,5% nas vendas do comércio em 2016 – Após resultado negativo do comércio, a CNC mais uma vez revisou a expectativa de queda de 6,0% para 6,5% no volume de vendas do varejo restrito. A manutenção da elevada taxa de juro real e a fragilidade do mercado de trabalho vêm impactando o comportamento do varejo. Descontados os efeitos sazonais, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro no conceito restrito recuou 0,8% entre os meses de setembro e outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje (13/12) pelo IBGE. As quedas de 0,3% no segmento automotivo e de 4,0% no de materiais de construção levaram o varejo ampliado a registrar a oitava queda do ano (-0,3% em relação a setembro).

    Mercado espera novo corte na Selic em 2017 – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (09/12), a mediana das expectativas para o IPCA foi reduzida pela quinta vez, alcançando 6,52%, menor do que a previsão de 6,84%, de quatro semanas passadas. Continua ligeiramente acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. A projeção para 2017 também mostra desaceleração, reduzindo para 4,90%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,52% para dezembro e 0,62% para janeiro do próximo ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,47% e 0,63%, respectivamente, valores próximos aos esperados pelo mercado. Na última reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida para 13,75%. A próxima e primeira reunião de 2017 será nos dias 10 e 11 de janeiro, quando o mercado espera novo corte de 0,50 ponto na taxa. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2017 foi de 10,50%, ou seja, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida.

    Balança comercial – Nas duas primeiras semanas de dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 865 milhões, representando melhora em relação ao número registrado no mesmo período de 2015. No mesmo sentido, acumulado no ano, as exportações brasileiras superaram as importações, resultando em um saldo positivo de US$ 44,14 bilhões. O acumulado até o momento é maior que o superávit registrado na balança comercial de todo o ano passado (US$ 19,69 bilhões). Comparando as médias de exportação das duas primeiras semanas de dezembro com o mesmo período de 2015, houve queda de 9,8%, em virtude da redução nas vendas de produtos básicos (-16,9%) e manufaturados (-11,1%). Em relação aos produtos semimanufaturados, o aumento foi de 9,8%. Nas importações, o valor foi 17,8% acima da média de dezembro de 2015, em razão do aumento de gastos, principalmente, com cereais e produtos de moagem (+128,1%), equipamentos eletroeletrônicos (+58,3%) e veículos automóveis e partes (+47,5%).

    MPE Benefício Tributário – Constituir e depois levar adiante uma empresa no Brasil não é tarefa fácil, no dia a dia. Apesar da disposição empreendedora do brasileiro, tornar-se empresário significa matar um leão por dia. Conspiram contra inúmeros fatores, como os enfrentamentos que o cidadão tem para registrar, abrir e montar uma empresa. Diante do volume de coisas a fazer, a situação transforma o empresário em um Hércules. Afinal, são muitos os labirintos da burocracia, das repartições, dos órgãos e dos sistemas que necessita percorrer e acessar. Somado ao custo de abertura, aos emolumentos e às taxas para cumprimento das normas e das certidões, tem-se o prolongado tempo para que todas as exigências sejam satisfeitas, não bastasse o custo do dinheiro, um dos mais caros do mundo. Em muitos casos, se considerado em adição o custo de aluguel, condomínio, e outras taxas, pode-se pressupor a diferença abissal entre a quantidade de ideias e de projetos que não conseguiram sair do plano ou do papel e o número de negócios que efetivamente acontecem.

    Levantamento do Tribunal de Contas da União sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/10, tem sido o mais novo instrumento para a preservação do meio ambiente, que tem por finalidade minimizar os impactos causados pelos resíduos derivados dos meios de produção e consumo de inúmeros produtos. A PNRS no Brasil ganhou destaque no debate como fundamental para o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis e para a criação do conceito de responsabilidade compartilhada. Por meio desse pensamento, toda a cadeia produtiva é responsável pela gestão dos resíduos. Porém, os desafios para sua implementação, consubstanciados pelos acordos setoriais, são grandes, principalmente os relacionados aos investimentos que necessitam ser feitos nessa área. O prazo para o fim dos lixões era 2014 e agora está agendado para 2018.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 227/2016

    DESTAQUES:

    Designado representante da CNC para integrar o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS

    Encerrado procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, em decorrência da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Coréia, Tailândia e Taipê Chinês, onde a CNC foi convocada para a audiência final

    DESTAQUES:

    Designado representante da CNC para integrar o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS

    Encerrado procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, em decorrência da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Coréia, Tailândia e Taipê Chinês, onde a CNC foi convocada para a audiência final

    Encerrado procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, em decorrência da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Coreia, Tailândia e Taipé Chinês, onde a CNC foi convocada para a audiência final