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Em reunião realizada em Brasília, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da CNC, concluiu uma proposta para atualização da chamada Lei Geral do Turismo. As sugestões finais do documento foram compartilhadas e validadas por vinte e seis entidades nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo brasileiro.

Em reunião realizada em Brasília, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da CNC, concluiu uma proposta para atualização da chamada Lei Geral do Turismo. As sugestões finais do documento foram compartilhadas e validadas por vinte e seis entidades nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo brasileiro.

[13/12/2016]Diante das condições econômicas ainda desfavoráveis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisa mais uma vez a expectativa de queda do varejo restrito de -6,0% para -6,5%, enquanto no ampliado espera-se um recuo de -9,5% ao final de 2016. A previsão foi revista após resultado negativo para o mês de outubro, segundo Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13/12) pelo IBGE.

[13/12/2016]Diante das condições econômicas ainda desfavoráveis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisa mais uma vez a expectativa de queda do varejo restrito de -6,0% para -6,5%, enquanto no ampliado espera-se um recuo de -9,5% ao final de 2016. A previsão foi revista após resultado negativo para o mês de outubro, segundo Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13/12) pelo IBGE.

Descontados os efeitos sazonais, o volume de vendas do varejo restrito recuou 0,8% entre setembro e outubro. Já o varejo ampliado registra a oitava queda do ano (-0,3% em relação a setembro), puxado pela queda de 0,3% no segmento automotivo e de 4,0% no de materiais de construção.

A manutenção do cenário desfavorável para o mercado de trabalho, com aumento do desemprego e queda da renda, além da manutenção de um nível mais elevado do custo do crédito, proveniente do aumento da taxa real de juros, continua impactando negativamente o volume de vendas do varejo. “Apesar do cenário mais benigno para a inflação no período, com o índice convergindo para a meta, a permanência de alta do custo do crédito e do desemprego dificulta a recuperação das vendas. Mesmo diante de expectativas menos desfavoráveis, dificilmente o varejo deixará de registrar seus piores resultados históricos”, afirma o economista da CNC Bruno Fernandes.

O destaque negativo de outubro no varejo restrito ficou por conta dos ramos de super e hipermercados, combustíveis e lubrificantes, que acusaram quedas de 0,6% e 1,7% em relação ao mês anterior. Outro segmento a sofrer perda foi artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%). Na comparação com outubro do ano passado, tanto o varejo restrito (-8,2%) quanto o ampliado (-10,0%) registraram desempenhos negativos neste mês em suas séries históricas.

[14/12/2016]A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 15 de dezembro, os resultados de DEZEMBRO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

[14/12/2016]A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 15 de dezembro, os resultados de DEZEMBRO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador mede com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da situação de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

Diante das condições econômicas ainda desfavoráveis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisa mais uma vez a expectativa de queda do varejo restrito de -6,0% para -6,5%, enquanto no ampliado espera-se um recuo de -9,5% ao final de 2016. A previsão foi revista após resultado negativo para o mês de outubro, segundo Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13/12) pelo IBGE.

Diante das condições econômicas ainda desfavoráveis, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisa mais uma vez a expectativa de queda do varejo restrito de -6,0% para -6,5%, enquanto no ampliado espera-se um recuo de -9,5% ao final de 2016. A previsão foi revista após resultado negativo para o mês de outubro, segundo Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (13/12) pelo IBGE.

Descontados os efeitos sazonais, o volume de vendas do varejo restrito recuou 0,8% entre setembro e outubro. Já o varejo ampliado registra a oitava queda do ano (-0,3% em relação a setembro), puxado pela queda de 0,3% no segmento automotivo e de 4,0% no de materiais de construção.

A manutenção do cenário desfavorável para o mercado de trabalho, com aumento do desemprego e queda da renda, além da manutenção de um nível mais elevado do custo do crédito, proveniente do aumento da taxa real de juros, continua impactando negativamente o volume de vendas do varejo. “Apesar do cenário mais benigno para a inflação no período, com o índice convergindo para a meta, a permanência de alta do custo do crédito e do desemprego dificulta a recuperação das vendas. Mesmo diante de expectativas menos desfavoráveis, dificilmente o varejo deixará de registrar seus piores resultados históricos”, afirma o economista da CNC Bruno Fernandes.

O destaque negativo de outubro no varejo restrito ficou por conta dos ramos de super e hipermercados, combustíveis e lubrificantes, que acusaram quedas de 0,6% e 1,7% em relação ao mês anterior. Outro segmento a sofrer perda foi artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%). Na comparação com outubro do ano passado, tanto o varejo restrito (-8,2%) quanto o ampliado (-10,0%) registraram desempenhos negativos neste mês em suas séries históricas.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) cancelou a reunião de hoje para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). O colegiado ainda não marcou nova data para a reunião. A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) cancelou a reunião de hoje para discutir o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). O colegiado ainda não marcou nova data para a reunião. A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 19 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 18 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no ultimo dia 7/12 a proposta que possibilita às micro e pequenas empresas a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior no pagamento de dívidas tributárias. O texto autoriza essas empresas a abater até 30% do montante total a ser recolhido em impostos federais, referentes aos gastos realizados com hospedagem, alimentação, transporte e treinamento de profissionais enviados ao exterior para participar de cursos técnicos de aperfeiçoamento.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no ultimo dia 7/12 a proposta que possibilita às micro e pequenas empresas a compensação parcial de gastos com aperfeiçoamento profissional de seus funcionários no exterior no pagamento de dívidas tributárias. O texto autoriza essas empresas a abater até 30% do montante total a ser recolhido em impostos federais, referentes aos gastos realizados com hospedagem, alimentação, transporte e treinamento de profissionais enviados ao exterior para participar de cursos técnicos de aperfeiçoamento.

A proposta limita em dois o número de profissionais que podem usufruir por ano do benefício. Para que a empresa consiga o abate no imposto, o curso realizado no exterior deve ser documentalmente comprovado e deve resultar em aperfeiçoamento da formação técnica ou superior na área de atuação da empresa. A empresa deve ainda atuar nas áreas de alta tecnologia, química, engenharia, metalurgia, têxtil, alimentos industrializados ou confecções. Além disso, os países onde forem realizados os cursos precisam ser referência na área de atuação da empresa e possuir ao menos uma instituição de ensino superior entre as 50 melhores do mundo.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei Complementar 211/2015, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), recomendou a aprovação da matéria. “A melhoria da qualificação e da produtividade dos pequenos negócios em setores carentes de inovações tecnológicas seria muito positiva para a economia como um todo”, afirmou.

Critérios precisos

Por recomendação de Salomão, o texto aprovado é um substitutivo que deixa a cargo do Poder Executivo a elaboração de critérios precisos para que as empresas possam usufruir dos benefícios. Conforme o substitutivo, o Executivo definirá o enquadramento nas áreas de atuação e nos setores econômicos mencionados e os critérios para habilitação dos países como referência. “A área de alta tecnologia, por exemplo, envolve distintos setores e não há uma definição clara de que empresas poderiam requerer o benefício. Da mesma forma, a definição de que instituições de ensino e que países seriam considerados referências mereceria uma definição mais precisa”, justificou o relator.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 262/2016, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que acrescenta um artigo ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 262/2016, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que acrescenta um artigo ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).

Conforme a proposta, os órgãos envolvidos na abertura e no fechamento de empresas nos governos federal, estaduais e municipais serão obrigados a estabelecer regras para cumprir o prazo na expedição de registros de atos constitutivos, de suas alterações e extinções. O relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSD-AP), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de Garcia de que a abertura e o encerramento de empresas no Brasil são burocráticos e demorados, apesar de avanços recentes para simplificar o processo.

Reategui observou que há uma preocupação do legislador em modificar a situação em razão dos possíveis prejuízos para os credores privados dessas empresas e ainda dos créditos trabalhistas e tributários. Mas acrescentou, por outro lado, que a morosidade decorre da ineficiência dos órgãos de governo para assegurar a certificação relativa a esses direitos em prazo mais curto. “A vinculação da extinção das empresas a apuração e solução dessas pendências acaba por se mostrar irracional, impedindo o funcionamento adequado do sistema econômico”, afirmou.

Para Marcos Reategui, o prazo de 15 dias úteis proposto é factível de ser cumprido e impede que a falta de comunicação entre órgãos de distintas esferas e a morosidade administrativa prejudiquem o empresário.

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, em 7 de dezembro, o Projeto de Lei 5146/2016, que permite ao empresário que pleitear, ou tiver deferido o processamento da recuperação judicial, o parcelamento de seus débitos com a Fazenda Nacional em até 180 parcelas mensais e consecutivas. Apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto altera a Lei 10.522/2002, que hoje permite o parcelamento em 84 vezes para as empresas em recuperação judicial.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, em 7 de dezembro, o Projeto de Lei 5146/2016, que permite ao empresário que pleitear, ou tiver deferido o processamento da recuperação judicial, o parcelamento de seus débitos com a Fazenda Nacional em até 180 parcelas mensais e consecutivas. Apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto altera a Lei 10.522/2002, que hoje permite o parcelamento em 84 vezes para as empresas em recuperação judicial.

O parecer do relator, deputado Marcos Reategui (PSD-AP), foi favorável à matéria. Para ele, os credores privados atuam de forma muito mais flexível do que o poder público no sentido de criar condições de recuperação das empresas em dificuldades, até para que possam receber seus créditos. “O poder público age de forma intransigente, impondo condições duras que contribuem, ao contrário do que se pretende, para a inviabilidade da recuperação”, disse. Na visão de Reategui, a proposta trará “maior fôlego às empresas de importantes setores econômicos em crise”.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) promoveu, em 1° de dezembro, o 8º Seminário de Direito do Trabalho, que teve a presença de profissionais da área jurídica para debater as transformações que têm pautado o mercado de trabalho do Brasil e do mundo.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) promoveu, em 1° de dezembro, o 8º Seminário de Direito do Trabalho, que teve a presença de profissionais da área jurídica para debater as transformações que têm pautado o mercado de trabalho do Brasil e do mundo.

A edição deste ano abordou o tema “Atuação sindical e autonomia da vontade” em painéis sobre conceitos relevantes para o cotidiano das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. “Levando em conta a nova realidade do mercado e experiências inovadoras, devemos trocar conhecimentos e incentivar o diálogo, a fim de adequarmos melhor o nosso setor ao cenário atual”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio-MG, Lázaro Luiz Gonzaga, na abertura do evento.

Após apresentar a palestra “O mundo do trabalho em transformação: perspectivas nacionais e internacionais”, a assessora Jurídica da Presidência da Fecomércio-MG, Tacianny Machado, acrescentou que o grande desafio do direito do trabalho hoje é absorver e harmonizar as necessidades de empregados e empresas diante da tecnologia, atualizada constantemente. “É preciso procurar formas de atender a essa nova realidade. Há mais de 100 milhões de processos no Judiciário, e temos que buscar mais autonomia para solucionar conflitos”, enfatizou.

O papel da negociação coletiva e da atuação sindical foi o tema de outro painel, “Negociação coletiva – tendências e desafios”, que teve a participação do vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, do presidente do Conselho de Administração do Instituto Mundo do Trabalho, Célio Pereira Oliveira Neto, e do advogado da Divisão Sindical da CNC, Roberto Lopes.

O segundo painel, com a analista do TRT/MG Mirella Karen de Carvalho, abordou o “Direito Processual – O novo CPC e as implicações no processo do trabalho”.

A terceira mesa, que tratou da “Mediação e novas formas de solução de conflitos coletivos”, contou com o juiz Antônio Gomes, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e a advogada Fernanda Maria Dias de Araújo Lima, diretora-presidente da Fundação Nacional de Mediação e Conflitos. “A legislação, hoje, praticamente fica presa à Justiça. Porém, o setor público não tem condições de reconhecer todas as realidades de cada segmento. Se as entidades sindicais fizerem com que os órgãos do trabalho se sensibilizem das particularidades da sua área, teremos bons resultados”, destaca Gomes.

Os membros da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se reuniram em 5 de dezembro, na sede da entidade, para discutir a criação de uma Lei Estadual do Turismo.

Os membros da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se reuniram em 5 de dezembro, na sede da entidade, para discutir a criação de uma Lei Estadual do Turismo.

Segundo o presidente da CET e da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, o projeto será inspirado na proposta de alteração da Lei Geral do Turismo, entregue pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao Ministério do Turismo (MTur) recentemente, com adaptação à realidade do Estado. “Apresentamos hoje uma sugestão de trabalho para que possamos escrever uma proposta de projeto de lei que se adeque às necessidades do setor e traga a segurança jurídica aos empresários do turismo do Espírito Santo”, destacou José Lino Sepulcri.

O representante da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Jorge Alencar, fez uma explanação da proposta de reformulação e atualização da Lei Geral do Turismo Nacional. “Essa atualização da lei vai trazer uma modernização do regulamento que existe desde 2008. As propostas pretendem apresentar soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Alencar.

José Lino Sepulcri enfatizou também que o Sebrae está entrando como um parceiro da CET-ES e vai disponibilizar consultores jurídicos que vão auxiliar na tarefa de discutir e redigir essa proposta de lei.

Participaram ainda da reunião representantes do Sesc e Senac regionais, da Secretaria de Estado do Turismo, do Sebrae-ES, do Espírito Santo Convention e da ABAV-ES.

A movimentação agora na Câmara será formatar um plano de trabalho com o grupo. Essa reunião está prevista para acontecer em janeiro de 2017.