Blog

A Comissão de Educação (CE) fará na quarta-feira (9/11), às 11h, audiência pública interativa para debater as melhorias necessárias no ensino médio e a adoção de horário integral, para atendimento dos indicadores das metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Plano Nacional de Educação determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A meta 3 diz que é preciso universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

A Comissão de Educação (CE) fará na quarta-feira (9/11), às 11h, audiência pública interativa para debater as melhorias necessárias no ensino médio e a adoção de horário integral, para atendimento dos indicadores das metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O Plano Nacional de Educação determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A meta 3 diz que é preciso universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

A meta 6 determina a necessidade de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. A meta 7, por sua vez, fomenta a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir determinadas médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Foram convidados o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo Filho; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; e a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco.

Também devem comparecer à reunião o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amancio; Dante Henrique de Moura, representando o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes; e um representante do Ministério da Educação.

A audiência terá tradução para a linguagem de sinais (Libras) e permitirá a participação interativa dos cidadãos pelo portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800- 612211).

Como acompanhar e participar:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

www.senado.gov.br/ecidadania

As empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível médio e superior. Essa é uma das propostas a serem analisadas nesta quarta-feira (9/11), na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, a partir de 9h30. A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu a aprovação do PLC 68/2011.

As empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível médio e superior. Essa é uma das propostas a serem analisadas nesta quarta-feira (9/11), na reunião da Comissão de Assuntos Sociais, a partir de 9h30. A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu a aprovação do PLC 68/2011.

Para ela, o projeto combina os interesses dos trabalhadores com os dos empresários. “Ninguém melhor do que esses atores sociais para avaliar as demandas e saber das necessidades da produção, estabelecendo os parâmetros da formação que será oferecida”, explicou a relatora do projeto.

Também aguarda votação na CAS o projeto (PLC 5/2016) que prevê a cirurgia reparadora nas duas mamas – em caso de câncer – mesmo que o tumor esteja restrito apenas a uma. O objetivo é garantir a simetria entre os seios. Todas as mulheres já têm direito legal à reconstrução mamária gratuita nos casos de mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer de mama.

A Comissão de Assuntos Sociais podem votar ainda o projeto que regulamenta a profissão de cuidador. De acordo com o PLC 11/2016 esse profissional deve ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. O senador Elmano Ferrer (PTB-PI), relator do projeto, argumentou que as famílias precisam, cada vez mais, de auxílio de terceiros no cuidado com pacientes idosos ou com deficiência.

A Proposta de Emenda a Constituição 55/2016 (PEC 241/2016), que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão no Senado nesta semana. Na quarta-feira (9/11), a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda a Constituição 55/2016 (PEC 241/2016), que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão no Senado nesta semana. Na quarta-feira (9/11), a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados.

Antes dessa votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema nesta terça-feira (8/11). Foram convidados para a audiência os professores Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o professor Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); e um representante do Ministério da Fazenda.

A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas. Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos em setores como saúde e educação.

A proposta já foi tema de reunião na CAE na última quinta-feira (3), quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de representantes do governo. Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um texto alternativo.

Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada.

DESTAQUES:

Dispensado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – Fenacor da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Anvisa edita regulamento para o uso de aditivos alimentares em vinho

DESTAQUES:

Dispensado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – Fenacor da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Anvisa edita regulamento para o uso de aditivos alimentares em vinho

A palestra de encerramento do ano letivo da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE) abordará, em 16 de novembro, os rumos prováveis que tomará a economia americana após as eleições presidenciais daquele país e as suas consequências e oportunidades para o Brasil.

A palestra de encerramento do ano letivo da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPGE) abordará, em 16 de novembro, os rumos prováveis que tomará a economia americana após as eleições presidenciais daquele país e as suas consequências e oportunidades para o Brasil.

O palestrante convidado será o Cônsul James Story, tendo como debatedores o ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, e o diretor da FGV/EPGE, Rubens Penha Cysne. O evento conta com o apoio do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

As inscrições podem ser feitas pelo hotsite do evento.

[07/11/2016]O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participará do Abeta Summit, XIII Encontro Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura, entre os dias 6 e 10 de novembro, que, desta vez, será em Três Coroas, cidade que é destino de turismo ecológico no Rio Grande do Sul.

[07/11/2016]O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participará do Abeta Summit, XIII Encontro Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura, entre os dias 6 e 10 de novembro, que, desta vez, será em Três Coroas, cidade que é destino de turismo ecológico no Rio Grande do Sul.

O presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, participará do painel de abertura do evento, que terá como tema Rumos do Turismo Brasileiro, no dia 7 de novembro. Em sua apresentação, Sampaio vai falar sobre a recente união das entidades do turismo para propor alterações na Lei nº 11.771/08, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), buscando diminuir a insegurança jurídica no setor. “As mudanças propostas querem que o marco regulatório do turismo preveja normas de outros ramos do direito para resolver conflitos que os prestadores de serviços turísticos enfrentam. É necessário que tenhamos regras claras e transparentes quanto a questões como: fixação de um patamar para a taxa de comissionamento praticada pelas OTAs (Online Travel Agencies); submissão do AirBnB às mesmas regras de licenciamento e tributação suportadas pelos hotéis; possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na baixa temporada; entre outras questões.”

Organizado desde 2004 pela Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), o evento é considerado o maior e mais importante fórum brasileiro de debates sobre ecoturismo e turismo de aventura e reúne lideranças setoriais, gestores públicos, dirigentes de entidades, acadêmicos e guias. O Abeta Summit também receberá o I Encontro Latino-Americano de Ecoturismo e Turismo de Aventura, que terá “A força da cooperação” como tema. Em paralelo, vai ocorrer o I Congresso Brasileiro de Vida ao Ar Livre e Bem-Estar.

Mais informações:

http://abeta.tur.br/pt/acoes_abeta/abeta-summit/

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no ultimo dia 25/10 o projeto do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) que reduz o valor do depósito recursal para microempresas e empresas de pequeno porte (PL 5351/2016). A proposta prevê que o valor desse depósito seja reduzido em 75% para as microempresas e em 50% para as pequenas. O projeto acrescenta a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no ultimo dia 25/10 o projeto do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) que reduz o valor do depósito recursal para microempresas e empresas de pequeno porte (PL 5351/2016). A proposta prevê que o valor desse depósito seja reduzido em 75% para as microempresas e em 50% para as pequenas. O projeto acrescenta a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943).

O relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer pela aprovação do texto. Para o deputado, as microempresas e empresas de pequeno porte compõem um segmento econômico que recebe tratamento constitucional diferenciado e favorecido, motivando a criação de uma série de mecanismos que possam minimizar suas desvantagens comparativas, carência de capital e acesso a inovações tecnológicas e gerenciais.

Pequenos negócios

A legislação, segundo o relator, precisa ser aperfeiçoada para melhorar as condições dos pequenos negócios, sobretudo em relação às restrições de fluxo de caixa e ao pagamento de impostos e tarifas. “O projeto oferece uma contribuição relevante em uma dimensão econômica que afeta de forma efetiva a capacidade de pagamento das microempresas e empresas de pequeno porte, relacionada à sua condição de recorrer de decisões trabalhistas de primeira instância que lhes sejam desfavoráveis. Não há qualquer diferenciação da justiça trabalhista em relação ao valor do depósito recursal exigido, independentemente da dimensão econômica da empresa que pretende fazer uso da dupla jurisdição que lhe é assegurada pela Constituição”, defende Carvalho.

Tramitação

O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/2016) promoverá duas audiências públicas essa semana. Na terça-feira (8/11), os parlamentares discutirão o tema com: o reitor da Unicesumar, Wilson de Matos Silva; o reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota; a socióloga Maria Alice Setubal; o especialista em Educação Claudio de Moura Castro; a diretora-executiva do Instituto Inspirare, Anna Penido; o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques; o diretor do Colégio Cenecista Dr.

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/2016) promoverá duas audiências públicas essa semana. Na terça-feira (8/11), os parlamentares discutirão o tema com: o reitor da Unicesumar, Wilson de Matos Silva; o reitor da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota; a socióloga Maria Alice Setubal; o especialista em Educação Claudio de Moura Castro; a diretora-executiva do Instituto Inspirare, Anna Penido; o superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques; o diretor do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira (MG), Danival Roberto Alves; e a consultora legislativa da Câmara dos Deputados Mariza Abreu.

Para o debate de quarta-feira (9), foram convidados: a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara; a presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Eblin Joseph Farage; a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Iria Brzezinski; a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, Monica Ribeiro da Silva; e a presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.

A MP 746/2016 cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, flexibiliza as disciplinas curriculares obrigatórias e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

As duas reuniões serão realizadas no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se na próxima quarta-feira (9/11) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 8. Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se na próxima quarta-feira (9/11) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 8. Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.

A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/2006, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.

Piora dos índices

Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.

Assessoria de Gestão das Representações 04/11/2016 – Ano 5, nº 393

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho que analisará o Projeto Final de Recomendação da OIT

Lidiane Duarte Nogueira e Alain Alpin Mac Gregor, advogados da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram indicados para representá-la, como titular e suplente, respectivamente, no Grupo de Trabalho que analisará o Projeto Final de Recomendação da OIT.

Assessoria de Gestão das Representações 04/11/2016 – Ano 5, nº 393

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho que analisará o Projeto Final de Recomendação da OIT

Lidiane Duarte Nogueira e Alain Alpin Mac Gregor, advogados da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram indicados para representá-la, como titular e suplente, respectivamente, no Grupo de Trabalho que analisará o Projeto Final de Recomendação da OIT.

O Grupo de Trabalho analisará o projeto final de recomendação sobre emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência, elaborado pelo Secretariado da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto final será publicado, provavelmente, em março de 2017.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br