A Câmara dos Deputados realizou hoje (05/10), no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa foi do deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e contou com a presença de empresários do segmento e entidades representativas.
A Câmara dos Deputados realizou hoje (05/10), no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa foi do deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e contou com a presença de empresários do segmento e entidades representativas.
Falando em nome da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o vice-presidente Adelmir Santana afirmou que o empresariado “tem, sim, motivos para comemorar, porque houve avanços nos últimos 20 anos. Mas convivemos com preocupações porque, em certos estados, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa não está sendo respeitada, pois secretários de Fazenda insistem em legislar sobre matéria tributária, quando a Lei já define claramente o tratamento diferenciado”.
O que deve definir a micro e pequena, destacou, não é o setor de ocupação, mas o tamanho do empreendimento. Segundo a CNC, 88,6% das 17.521.010 empresas ativas no Brasil são de micro e pequeno porte.
“O que se percebe é que alguns estados estabelecem cobranças do ICMS de forma desordenada, desrespeitando o tratamento especial assegurado pela Constituição”. Para Santana, que também preside a Fecomércio-DF, o pior é que essas autoridades, no intuito de ser poder regulador, insistem em exercer funções legislativas, “afrontando nossas conquistas obtidas em duas décadas”.
Adelmir Santana destacou o papel desempenhado pelo Sebrae nas vitórias ao longo dos últimos anos. “Tanto o Sebrae nacional quanto suas seções estaduais, muitos anos atrás, encamparam estudos mostrando o volume de informalidade e a necessidade de se cumprir o princípio constitucional.”
Sebrae
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa tinha um motivo especial para ser comemorado: a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na véspera, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125/2015 (PL 25/2007), que amplia o Supersimples, programa de tributação reduzida para micro e pequenas empresas. Pelas mudanças, a partir de 2018, o limite de faturamento para que uma empresa permaneça no Supersimples sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Em relação aos microempreendedores individuais, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano.
Na avaliação de Afif, o Simples não é, “ao contrário do que dizem alguns economistas e a Receita Federal”, prejudicial à economia brasileira. “Na verdade, o País precisa de um Simples para todos e não apenas para as micro e pequenas empresas porque a burocracia nos massacra no dia a dia, principalmente na legislação estadual.”
Temos conquistas importantes, mas precisamos continuar avançando.
De imediato, segundo ele, é importante a sanção presidencial da ampliação do Supersimples e, nesse sentido, é preciso mobilização de todos os setores interessados para que não haja veto a artigos do projeto.
Ele anunciou que o Sebrae está começando uma campanha nacional para renegociação dos débitos tributários das micro e pequenas empresas, a partir das janelas abertas pela legislação. Hoje, são 700 mil empresas ameaçadas de serem jogadas no que Afif chamou de “inferno tributário”, que é o regime fora do Simples.
Setor terciário
Também convidado para a solenidade, o diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, falou da importância do setor, lembrando que as micro e pequenas empresas representam 97,5% do total de empreendimentos no setor terciário. A seu ver, é essencial criar e aperfeiçoar medidas de estímulo ao segmento, “que representa boa parte do motor de nossa economia, da empregabilidade e da função social que nós, empresários, exercemos”.
Das medidas emergenciais, o dirigente, que também preside a Fecomércio-SC, disse que algumas já foram implementadas. “Destacamos a adoção de programas de desburocratização como o Simples Nacional e o Brasil Bem Mais Simples. No entanto, é necessário mais, corrigir distorções que o peso das decisões políticas acaba gerando”, concluiu.
Antes da solenidade, parlamentares e convidados participaram de um café da manhã no Salão Nobre da Câmara. Vários deputados e senadores se revezaram em discursos, defendendo mais avanços em medidas de defesa do setor. Também participou o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Ricardo Veiga. Além de Santana e Breithaupt, estiveram presentes pela CNC o vice-presidente Laércio Oliveira, o consultor da Presidência Roberto Nogueira e o chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso.