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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar a segunda queda consecutiva tanto nas vendas quanto na contratação de temporários. A Confederação estima um recuo de 3,5% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 32,1 bilhões até dezembro. A confirmação desse quadro deverá frear a demanda por trabalhadores temporários, com menos 2,4% de postos ofertados em relação a 2015.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar a segunda queda consecutiva tanto nas vendas quanto na contratação de temporários. A Confederação estima um recuo de 3,5% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 32,1 bilhões até dezembro. A confirmação desse quadro deverá frear a demanda por trabalhadores temporários, com menos 2,4% de postos ofertados em relação a 2015.

“Voltamos ao patamar de 2012, quando foram contratados cerca de 135 mil temporários para cobrir o movimento de fim de ano”, afirma o economista da CNC Fabio Bentes.

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (62,4 mil vagas) e no de hiper e supermercados (28,9 vagas). Além de serem os “grandes empregadores” do varejo – juntos eles representam 42% da força de trabalho do setor – esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas.

Salários

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.205, avançando, portanto, 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado (+0,6%, se descontada a inflação). O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos de informática e comunicação (R$ 1.403); contudo, esse segmento deverá ofertar apenas 1,6% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Natal dos importados

Ao contrário de 2015, quando o real sofreu desvalorização de 47%, neste ano a expectativa é que a taxa de câmbio registre queda de 16%, o que poderá estimular importações por parte do varejo e reajustes menos intensos do que no fim do ano.

O setor supermercadista deve aproveitar o cenário fazendo estoque de produtos estrangeiros e registrar modesta queda no volume das vendas (-1,6%). Já as lojas de vestuário e acessórios deverão amargar queda anual superior a 11% no Natal de 2016.

As previsões da CNC de emprego e vendas serão revistas mensalmente até as vésperas do Natal.

Clique abaixo para acessar a análise completa.

DESTAQUES:

Alterado o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para 2016

Aprovada a nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado de Rondônia para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2016

DESTAQUES:

Alterado o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para 2016

Aprovada a nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado de Rondônia para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2016

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na última terça-feira (30/08), o Projeto de Lei 4833/2012, que torna obrigatória a oferta, por bares e restaurantes, de porções reduzidas para as pessoas que passaram por cirurgia bariátrica (de redução de estômago). Pela proposta, essas porções deverão conter metade das refeições individuais usualmente oferecidas, com preços proporcionais à quantidade ofertada.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na última terça-feira (30/08), o Projeto de Lei 4833/2012, que torna obrigatória a oferta, por bares e restaurantes, de porções reduzidas para as pessoas que passaram por cirurgia bariátrica (de redução de estômago). Pela proposta, essas porções deverão conter metade das refeições individuais usualmente oferecidas, com preços proporcionais à quantidade ofertada.

O projeto, que também já foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor, será arquivado, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento. Apresentado pelo ex-deputado Onofre Santo Agostini, o projeto determina que o interessado comprove sua condição por meio de declaração do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi contrário à proposta e ao PL 6024/2013, apensado. Marinho acredita que medida é uma intervenção exacerbada do Estado na economia, ferindo o princípio do livre exercício da atividade empresarial. “Não é o Estado o detentor do direito/dever desse tipo de escolha, mas sim, o próprio cidadão, com a sua liberdade de escolher o que melhor lhe atende, e da inciativa privada de se adequar às necessidades do mercado sob pena de não se tornar competitiva e atrativa aos seus consumidores”, disse.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar neste mês o projeto que estabelece limite de crescimento de despesas dos estados, em troca de carência para início do pagamento das dívidas desses entes com a União, e do alongamento do prazo de quitação por mais 20 anos (PLC 54/2016 – Complementar). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de agosto, o projeto foi lido no Plenário do Senado em 1º de setembro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar neste mês o projeto que estabelece limite de crescimento de despesas dos estados, em troca de carência para início do pagamento das dívidas desses entes com a União, e do alongamento do prazo de quitação por mais 20 anos (PLC 54/2016 – Complementar). Aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de agosto, o projeto foi lido no Plenário do Senado em 1º de setembro.

Para se beneficiar das novas condições, os estados e o Distrito Federal têm de assumir o compromisso de limitar o crescimento das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o benefício depende da desistência de ações judiciais contra a União relacionadas às taxas de juros aplicáveis, objeto de questionamento por vários estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carência

Conforme o projeto, os estados terão 100% de desconto nas prestações vencidas ou a vencer entre julho e dezembro de 2016, ou seja, nesse período não precisarão pagar nada. A carência termina em janeiro de 2017, quando os estados voltam a liquidar a dívida de forma progressiva, iniciando os pagamentos mensais de 5,27% da parcela – sendo o desconto de 94,73%. Os estados só voltarão a pagar 100% das parcelas em julho de 2018. O estado que não adotar as medidas de limitação das despesas perderá o desconto e o alongamento do prazo para pagar a dívida.

Cálculo

As novas prestações mensais serão calculadas com base na tabela Price, sem limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. Conforme a Lei Complementar 148/2014, a dívida será corrigida pela Selic (a taxa básica de juros) ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.

O projeto prevê que as parcelas vencidas e não pagas em decorrência de mandados de segurança concedidos pelo STF poderão ser quitadas em 24 meses, após atualização dos encargos contratuais, com pagamento a partir de julho de 2016 e amortização constante. Esses mandados de segurança foram concedidos pelo STF a diversos estados que questionavam a aplicação de juros compostos em vez de juros simples na renegociação das dívidas pela Lei Complementar 148/14.

BNDES

O projeto também dispensa requisitos legais para renegociação de empréstimos e financiamento celebrados até 31 de dezembro de 2015 entre as instituições públicas e os estados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os requisitos dispensados são os normalmente exigidos para realização de operações de crédito e concessão de garantias pela União.

A proposta autoriza as instituições financeiras integrantes da administração federal a prestarem assessoria técnica na alienação de bens, direitos e participações em empresas controladas por estados e pelo DF. Trata-se de um estímulo à privatização nos estados, que poderão contar com a assessoria técnica do BNDES para a venda de suas empresas estatais.

Reajustes

A Câmara retirou do projeto a exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores. Mas, na prática, com o crescimento anual das despesas primárias correntes limitado à variação do IPCA do ano anterior, fica difícil a concessão de reajustes, a não ser que o estado opte pelo corte em outras áreas.

Outros pontos retirados do projeto na Câmara foram a proibição de novos concursos públicos por dois anos, a redução de despesas com cargos de livre provimento e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores. Pouco depois da votação do projeto pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que, como as alterações obtiveram o aval da equipe econômica, o Senado deverá aprovar a proposta do jeito que veio daquela Casa legislativa.

A nova líder do governo, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ressaltou a importância do projeto das dívidas dos estados, que considerou um dos pontos do ajuste econômico que o novo governo quer fazer.

 

As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos.

As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). Conforme a legislação atual (Lei 9.294/1996), a proibição atinge menores de 18 anos.

O autor do projeto, o senador Ricardo Franco (PTB-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O parlamentar explica que alguns estados dos Estados Unidos já decidiram, desde o início deste ano, aumentar de 18 para 21 anos a idade mínima necessária para a compra de cigarros.

Para Franco, a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da propaganda da indústria tabagista. Assim, alega o autor, todos os esforços devem ser voltados para a prevenção e, especialmente, para a redução do acesso aos produtos de tabaco, principalmente em relação às crianças e aos jovens.

Restrição da venda

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável à matéria. Ele diz que, ao restringir a venda desses produtos aos jovens, o projeto contribui para diminuir o risco de exposição das pessoas mais vulneráveis a se tornarem dependentes do cigarro. De acordo com Petecão, o projeto pretende combater o uso de produtos fumígenos, que são fatores de risco para doenças graves, como problemas de coração, pneumopatias e tumores de laringe, pulmão e esôfago.

A matéria tramita em caráter terminativo na CAS. Em caso de aprovação, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta pelo Plenário do Senado.

O presidente Michel Temer declarou que a reforma trabalhista está entre as prioridades de seu governo e que esta incluirá a flexibilização das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com ênfase na terceirização e nos acordos coletivos. A Fecomércio-SP apoia que tal reforma ocorra o mais breve possível, pois a medida é essencial para a geração de empregos e a retomada da economia no País. Para a entidade, a reforma deverá proporcionar condições para que as convenções coletivas tenham autonomia sobre a relação capital-emprego, ficando assim excluída a insegurança jurídica.

O presidente Michel Temer declarou que a reforma trabalhista está entre as prioridades de seu governo e que esta incluirá a flexibilização das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com ênfase na terceirização e nos acordos coletivos. A Fecomércio-SP apoia que tal reforma ocorra o mais breve possível, pois a medida é essencial para a geração de empregos e a retomada da economia no País. Para a entidade, a reforma deverá proporcionar condições para que as convenções coletivas tenham autonomia sobre a relação capital-emprego, ficando assim excluída a insegurança jurídica. Com isso, a proposta é flexibilizar aspectos como contratos, jornada de trabalho, redução de salários, pagamento de horas extras e adicionais noturnos, participação nos lucros e resultados, negociação de licenças e férias, entre outros. 

Terceirização

A Federação reconhece as relevâncias econômica e social exercidas pelas atividades terceirizadas no Brasil que, hoje, empregam cerca de 10 milhões de trabalhadores formais e já fazem parte da organização produtiva das companhias há muito tempo. Sendo assim, sempre apoiou a regulamentação de tal relação contratual, para que seja assegurado o objetivo primordial de garantir sua segurança e sua viabilidade. A entidade acredita que a normatização da terceirização visa esclarecer as responsabilidades trabalhistas da empresa contratante dos serviços terceirizados e da contratada. Para a Federação, a medida não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas estimulará a liberdade de iniciativa, garantida na Constituição Federal, objetivando o incentivo à atividade econômica e à livre-iniciativa. Esse tipo de relação trabalhista, que se intensificou com a abertura da economia, não pode ser confundido com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas por leis em vigor e independem do fato de as funções serem exercidas em atividades-fim ou atividades-meio. 

Acordos coletivos

A Fecomércio-SP também defende que as negociações coletivas acordadas entre os representantes de empregados e empregadores devem prevalecer, inclusive que o pactuado seja respeitado pela justiça especializada, em razão da segmentação nos setores empresariais que não podem ser administrados exclusivamente por leis gerais. Com isso, a negociação coletiva é um recurso para incentivar o diálogo e possibilitar que empresas e trabalhadores disponham sobre as regras às quais se submeterão, garantindo assim a proteção e os direitos de ambas as partes. 

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Aprovado procedimento de registro dos acordos coletivos no âmbito do Plano de Proteção ao Emprego – A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), ambas inte-grantes do Ministério do Trabalho (MT), editaram a Portaria Conjunta nº 1, de 2 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição de 4 de maio de 2016, Seção 1, página 127, estabelecendo procedimentos sobre registro, aná¬lise, aprovação e efeitos dos diferentes instrumentos coletivos de trabalho oriundos do Plano de Proteção ao Emprego (PPE).

TST altera jurisprudência e edita novas súmulas – O Tribunal Pleno do TST, na sessão extraordinária do dia 30.05.2016, aprovou modificações na jurisprudência da Corte, além de aprovar a edição de três novas súmulas:

– SÚMULA Nº 85 DO TST – Compensação de jornada (inserido o item VI);

– SÚMULA Nº 364 DO TST – Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (inse¬rido o item II);

– SÚMULA Nº 404 DO TST – Ação rescisória. Fundamento para invali¬dar confissão. Confissão ficta. Inadequa¬ção do enquadramento no art. 485, VIII, do CPC de 1973. O art. 485, VIII, do CPC de 1973;

– SÚMULA Nº 413 DO TST – Ação rescisória. Sentença de mérito. Viola¬ção do art. 896, “A”, da CLT (nova redação em de¬corrência do CPC de 2015);

– OJ Nº 130 DA SBDI-1 – Prescrição. Ministério Público. Arguição. “CUSTOS LEGIS”. Ilegitimidade (atualizada em decorrência do CPC de 2015);

– OJ Nº 389 DA SBDI-1 – Multa prevista no art. 1.021, §§ 4º e 5º, do CPC de 2015. ART. 557, § 2º, do CPC de 1973. Recolhimento. Pressuposto recursal. Beneficiário da jus¬tiça gratuita e fazenda pública. Pagamento ao final (nova redação em decorrência do CPC de 2015);

– OJ Nº 392 DA SBDI-1 – Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inicial (atualizada em decorrência do CPC de 2015) (republicada em razão de erro material);

– OJ Nº 409 DA SBDI-1 – Multa por litigância de má-fé. Recolhimen¬to. Pressuposto recursal. Inexigibilidade (nova redação em decorrência do CPC de 2015);

– OJ Nº 412 DA SBDI-1 – Agravo interno ou agravo regimental. Interposição em face de decisão colegia¬da. Não cabimento. Erro grosseiro. Inapli¬cabilidade do princípio da fungibilidade recursal (nova redação em decorrência do CPC de 2015);

– OJ Nº 59 DA SBDI-2 – Mandado de segurança. Penhora. Carta de fiança bancária. Seguro garantia judicial (nova redação em decorrência do CPC de 2015).

Novas súmulas:

– SÚMULA Nº 460 DO TST – Vale-Transporte. Ônus da prova;

– SÚMULA Nº 461 DO TST – FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova;

– SÚMULA Nº 462 DO TST – Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento judicial da relação de emprego.

TST muda entendimento com relação à validade de cláusula, em norma coletiva, que exige, nos atestados médicos, a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) –

Na seção de jurisprudência do Informe Sindical nº 264, de no¬vembro de 2015, divulgou-se decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, anulando cláusula de norma coletiva que obrigava o trabalhador a indicar, no ates¬tado médico, a Classificação Internacional de Doenças (CID) que motivou sua ausência no trabalho. Confira-se:

– Recurso ordinário. Ação anulatória. Cláusula 39. Atestado médico. Exigência de previsão da CID.

– Ação anulatória – Cláusula 44ª da Conven¬ção Coletiva de Trabalho. Atestado médico – Exigência de previsão da CID – Validade.

Jurisprudência

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

DESTAQUES:

Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Blumenau e Região

Retificado o Despacho referente ao Processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio de Veículos, Peças, Acessórios e Serviços para Veículos do Piauí

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do ABC para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2016

DESTAQUES:

Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Blumenau e Região

Retificado o Despacho referente ao Processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio de Veículos, Peças, Acessórios e Serviços para Veículos do Piauí

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do ABC para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2016

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Demissões no varejo perdem força, e CNC reduz expectativa de fechamento de vagas – Pela segunda vez no ano, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou para baixo sua expectativa de vagas fechadas ao final de 2016. Com menor número de desligamentos e pers-pectiva de crise menos intensa à frente, a entidade projeta um fechamento líquido de 230 mil postos formais, contra 279 mil esperados dois meses atrás. Segundo estimativa da CNC, o saldo entre trabalha¬dores admitidos e demitidos no varejo brasileiro deverá ficar negativo em 230 mil vagas em 2016. Confirmada essa previsão, a força de trabalho do setor encolheria 3,0%, registrando, portanto, seu pior desempenho anual em mais de uma década ao final de 2016. Apesar da expectativa ainda significativamente desfavorável, a atual projeção da CNC é menos negativa do que a previsão realizada há dois meses (-279 mil). Os últimos dados do emprego no setor mostram que o saldo entre admitidos e desligados em julho deste ano (-15,2 mil) já é menos negativo do que no mesmo mês do ano passado (-27,9 mil). Além disso, a quantidade de trabalha¬dores desligados no mês de julho (250,6 mil) foi a menor desde novembro de 2009 (239,5 mil). As demissões sem justa causa, termômetro do ajuste imposto pela crise às empresas, registra¬ram recuo de 18,3% ante julho de 2015. Já no acumulado dos últimos 12 me¬ses, os 3,52 milhões de desligados atin¬giram o menor nível desde dezembro de 2010 (3,50 milhões), sugerindo que boa parte do ajuste no quadro de funcionários das empresas pode já ter sido realizado.

Confiança do comércio cresce pela segunda vez na comparação anual – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 90,0 pontos em agosto, ante 87 pontos em julho, crescimento de +1% na série com ajuste sazonal, o quarto aumento consecutivo. O índice foi influenciado pela melhora na avaliação das condições correntes (+8,3%) e nas intenções de investimentos (+1,8%). As expectativas para os próximos meses apresentaram queda em relação a julho (-1,3%), após significativo aumento na passagem do semestre. Em relação a julho de 2015, o Icec au¬mentou 9,4%, a segunda taxa positiva nessa base de comparação desde julho de 2013. O índice, no entanto, ainda se encontra em patamar abaixo do nível de indiferença (100 pontos), indicando pessimismo dos comerciantes, reflexo da contínua redução das vendas e da atividade do comércio. O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) alcançou 47,2 pontos (+8,3%) na passagem de julho para agosto na série que considera os ajustes sazonais. Após consecutivas quedas, a avaliação das condições correntes mostra melhora desde fevereiro deste ano. Apesar disso, o índice continua em patamar muito baixo. No ano, o Icaec teve a primeira variação positiva (+9,4%) desde o início da série histórica, em março de 2011, a despeito de o índice base de comparação (agosto de 2015) ter sido também muito baixo. A percepção dos varejistas quanto às condições atuais melhorou novamen¬te em agosto em relação à economia (+13,7%), em relação ao desempenho do setor do comércio (+7,1%) e também em relação ao desempenho da empresa (+6,6%). O volume de comerciantes que avaliam as condições atuais como “piores” é menor, mas se mantém elevado: para 89,6% dos varejistas, a economia piorou neste fim de semestre. Este percentual é mais baixo do que o observado em julho (91,9%) e em dezembro de 2015 (95,7%) – até então a taxa mais elevada da série histórica do indicador.

Mercado espera cortes na Selic durante o ano – No último relatório Focus divulga¬do pelo Banco Central (26/08), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 7,34%, maior do que a previsão de 7,21% de quatro semanas passadas, após estabilidade nesta estimativa na semana passada. Continua acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. A projeção para 2017 voltou a mostrar aceleração, aumentando para 5,14%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,42% para agosto e 0,36% para setembro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,45% para agosto e 0,34% para setembro, valores próximos aos esperados pelo mercado. Após a quinta reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%. A próxima reunião será nos dias 30 e 31 de agosto. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2016 foi de 13,75%, esperando novos cortes na taxa durante o final deste ano. Já para 2017, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida e alcance 11,25%. A estimativa para o crescimento do PIB de 2016 alcançou -3,16%, mostrando uma melhora neste indicador, após o resultado de 2015 ser uma retração de 3,80%, de acordo com dados do IBGE. Apesar de a previsão para este ano ser melhor do que o realizado no ano passado, ela demonstra uma piora em relação ao crescimento de 0,1% realizado em 2014. Entretanto, para 2017, já se espera um resultado positivo, com avanço de 1,23% na economia, acima do 1,10% projetado há quatro semanas.

Passo estratégico – Passado o impeachment, o segundo semestre de 2016 e o exercício de 2017 serão decisivos para o País acertar-se nos trilhos, na direção do retorno ao crescimento, uma vez que continuará vivenciando o processo de ajuste financeiro do setor público. O ajuste foi iniciado em 2015, e algumas medidas estão sendo tomadas em 2016. Uma ação importante no sentido de procurar melhorar as condições da economia brasileira será a participação do governo brasileiro na reunião do G-20, a ser realizada na China, nos próximos dias 4 e 5 de setembro, contando com a presença de presidentes e primeiros-ministros. No encontro, os representantes brasileiros vão discutir evasão tributária, tributação de capitais, remessa e troca automática de informações sobre movimentação de capitais e reforma do Fundo Monetário Internacional, entre outros temas. Além disso, levarão à China projetos de concessões na área de infraestrutura, bem como procurarão costurar acordos que venham a incrementar o comércio dos dois países. Se nos anos 1990 os EUA ainda representavam o principal destino das exportações nacionais, com a virada do século os norte-americanos continuaram perdendo terreno, até que a partir da atual década a China assumiu a primeira posição. Da mesma forma aconteceu com relação às compras feitas pelo Brasil junto ao resto do mundo, onde a China tornou-se líder.

A modernização da legislação trabalhista brasileira – medida que o governo pretende defender no Congresso Nacional – precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado.

A modernização da legislação trabalhista brasileira – medida que o governo pretende defender no Congresso Nacional – precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado.

Esta foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do E Agora, Brasil?, evento realizado no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro, pelo jornal O Globo, com patrocínio da CNC. A iniciativa contou com palestras de José Pastore, sociólogo e professor da USP, e de José Marcio Camargo, economista e consultor, ambos especialistas em relações do trabalho, e mediação dos jornalistas Míriam Leitão e Merval Pereira.

“Não é que a legislação trabalhista tenda a gerar desemprego, mas ela gera incentivos à diminuição da produtividade”, afirmou Camargo. Para ele, é preciso entender o cenário social e econômico em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, em 1943. “A preocupação não era com a produtividade, e sim em incentivar, no contexto da industrialização, a urbanização das cidades”, explicou, ao defender a reforma da legislação, ainda que considere a iniciativa difícil. Ao responder a uma pergunta sobre quando será possível a retomada econômica via geração de empregos, o consultor destacou que crescimento depende de três fatores básicos: investimentos no capital humano, no capital físico e no avanço tecnológico.

Fortalecimento da negociação coletiva

Algumas medidas ajudaram a criar mais efetividade nas relações do trabalho, na visão de José Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP: negociar diferente da lei, não acima dela; aplicar a terceirização nos casos em que for possível, como forma de ajuste a um novo mercado de trabalho e de incentivo à geração de empregos; e aplicar a arbitragem trabalhista como uma forma de desafogar o Judiciário. “Temos uma incerteza trabalhista enorme. A Justiça do Trabalho deveria somente fiscalizar os contratos”, afirmou Camargo. Para Pastore, o acordado sobre o legislado não é ainda uma solução, mas um grande e importante avanço.

Sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), outra iniciativa retomada pelo governo, Pastore acredita que alguns ajustes ao cenário atual seriam necessários. “O programa foi criado sob outras circunstâncias. Hoje, qual empresa participaria? Algumas questões devem ser simplificadas, e sinto que é essa a intenção do governo”, afirmou.

Esse foi o segundo encontro de uma série de debates promovidos pelo jornal O Globo em parceria com a CNC. O primeiro, realizado dia 31 de maio, contou com a participação do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e tratou de economia. Ambos os encontros foram realizados na Maison do Consulado Geral da França, no Centro do Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho também precisa evoluir

Durante o evento de O Globo, Aldo Gonçalves, diretor da CNC, falou sobre uma situação vivida pelo comércio, mostrando quando a negociação é preterida pela Justiça do Trabalho. Segundo ele, determinado acordo firmado entre comerciantes e trabalhadores foi questionado pelo Ministério Público. “Há um piso legal para categorias que não são organizadas. Negociamos com o sindicato um piso menor que o legal, e o Ministério Público do Trabalho questionou”, disse Aldo.

De acordo com Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, a Justiça do Trabalho foi criada para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e defender condições dignas de trabalho, mas, atualmente, tem se tornado uma indústria de reclamações trabalhistas. “Hoje, é comum um trabalhador, mesmo sabendo que não possui determinado direito, ingressar com ação trabalhista, buscando conseguir um bom acordo, pois as empresas, temendo um longo processo, preferem fazer uma composição a correr riscos”, explica a especialista.

Segundo ela, esse receio das empresas se dá pelo fato de ser preponderante, nos fundamentos das decisões proferidas pelos tribunais, o Princípio da Proteção ao Trabalhador ou, mais comumente chamado, o Princípio da Proteção ao Hipossuficiente, em que se objetiva uma proteção exacerbada do empregado. “Em nosso país, atualmente, a grande maioria dos empregadores são microempresários, tornando muito tênue essa distinção entre quem seria o hipossuficiente na relação empregatícia. Além disso, a Justiça do Trabalho, mesmo de forma muito tímida, vem sofrendo mudanças positivas, em especial no que diz respeito ao crescente número de condenações por litigância de má-fé ao trabalhador que pleiteia verbas que já foram devidamente pagas. Isso é uma pequena resposta dos magistrados para inibir essa onda de judicialização das relações de trabalho”, explica.

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