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Um dos principais geradores de emprego no País, o setor de comércio de bens, serviços e turismo tem especial interesse na modernização das leis trabalhistas.

Um dos principais geradores de emprego no País, o setor de comércio de bens, serviços e turismo tem especial interesse na modernização das leis trabalhistas.

No setor de serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando menos demissões. Para a Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. “De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação. Direitos como FGTS, Previdência

Social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.

De acordo com Segato, o setor de limpeza e conservação vive um momento crítico, assim como outos segmentos de serviços. Fabio Bentes, economista da CNC, afirma que, apesar da tendência de arrefecimento da recessão vivida pelo setor, os serviços ainda estão longe da recuperação. “A lentidão no processo de redução da inflação e a manutenção da atual política monetária contracionista deverão, no entanto, levar o setor ao seu pior desempenho em termos de volume de vendas desde o início da Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE”, analisa Bentes.

Isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto. “Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições para a produtividade e a empregabilidade. Hoje, estamos afundados em tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca Edgar Segato.

Propostas do governo são positivas 

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), as propostas que devem ser enviadas ao Congresso Nacional até o fim deste ano, anunciadas em julho pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, configuram um grande avanço sobre o assunto. (Leia entrevista na página 16).

De acordo com a proposta, estão incluídos nas mudanças os direitos que a própria Constituição Federal já permite flexibilizar em acordos coletivos, como jornada de trabalho (8 horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados.

Para a Fecomércio-SP, a atualização da CLT trará benefícios às partes interessadas, uma vez que, conforme anunciado, a proposta deverá privilegiar a negociação coletiva, ampliando as possibilidades de acordos que atendam às necessidades de cada ramo de atividade.

A regulamentação da terceirização também é vista com entusiasmo pela Federação, pois representa, entre outras vantagens, exigência de especialização técnica da empresa contratada para a execução de determinado serviço, melhor distribuição de tarefas na cadeia produtiva e mais agilidade no processo de trabalho.

A declaração do ministro Ronaldo Nogueira, quando do anúncio das mudanças, contemplou ainda o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) como algo permanente, o que aumentará a retenção de empregos, mesmo que com jornada e salários reduzidos. Para a Fecomércio-SP, a medida é considerada aliada em épocas de crise, a exemplo desta que o País atravessa.

Ivo Dall’Acqua Júnior, diretor da CNC e vice-presidente da Fecomércio-SP, destaca que momentos de crise abrem espaço para mudanças: “O Brasil segue verticalizado, e tudo o que incentiva o protecionismo prejudica. O tema é contemporâneo, e estamos em um momento de resoluções. As propostas precisam  ser encaminhadas”. 

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Entrevista: Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho

O governo do presidente Michel Temer dá sinais de que está atento a um tema que se tornou urgente para que o Brasil consiga, entre outras coisas, sair da crise que o atinge: a modernização da legislação trabalhista. 

Missão árdua, porém extremante oportuna. Em torno do assunto giram pontos como o extenso e anacrônico cabedal de normas, a intervenção muitas vezes excessiva da Justiça do Trabalho e a falta de preparo das partes para poderem atender – e entender – tantos requisitos.

O governo do presidente Michel Temer dá sinais de que está atento a um tema que se tornou urgente para que o Brasil consiga, entre outras coisas, sair da crise que o atinge: a modernização da legislação trabalhista. 

Missão árdua, porém extremante oportuna. Em torno do assunto giram pontos como o extenso e anacrônico cabedal de normas, a intervenção muitas vezes excessiva da Justiça do Trabalho e a falta de preparo das partes para poderem atender – e entender – tantos requisitos.

Em paralelo, o próprio mercado de trabalho gera novas relações empregatícias. O conceito de home office é só um dos exemplos – pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope mostra que a maior parte (57%) dos brasileiros entrevistados que trabalham atualmente, formal ou informalmente, concorda totalmente ou em parte que possuem flexibilidade para trabalhar em casa quando necessário. Esse percentual é inferior à quantidade de pessoas que gostariam de ter flexibilidade (73%).

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Seviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, a reforma trabalhista deve ser realizada para garantir a manutenção de empregos, em um cenário favorável e equilibrado para os negócios, com menos burocracia, custos menores de produção, aumento da competitividade e fortalecimento do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, mosra que sete em cada dez brasileiros gostariam de ter flexibilidade de horário de trabalho. No entanto, apenas 56% dos ativos afirmam poder escolher seu horário de trabalho, isto é, chegar e sair em horários diferentes, conforme sua necessidade. De acordo com a CNI, a maioria dos brasileiros se mostra favorável a mudanças que flexibilizem algumas regras trabalhistas: 53% gostariam de poder dividir as férias em mais de dois períodos; 58% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para reduzir o horário de almoço e sair mais cedo; 63% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para trabalhar mais horas por dia em troca de mais folgas na semana; e 62% gostariam de poder receber o vale-transporte diretamente em dinheiro.

Negociação coletiva é a saída

“A negociação coletiva é a medida mais eficiente para a modernização trabalhista, considerando até mesmo a negociação direta entre as partes. Com isso, seria possível acordar condições de trabalho específicas para cada atividade produtiva, atendendo às necessidades empresariais e aos pleitos laborais de forma equilibrada e justa, garantindo um ambiente saudável e favorável para o desenvolvimento econômico brasileiro”, afirma Patricia Duque, chefe da Divisão Sindidal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Patrícia explica que as principais dificuldades nessa relação entre trabalhador e empregador estão relacionadas à insegurança jurídica na qual o empregador está inserido. Atualmente, a negociação entre as partes não possibilita a ampliação de temas relativos às condições de trabalho, mesmo quando existe a atuação direta de entidades sindicais representativas. Ou seja, o que foi negociado pode ser anulado pelo Judiciário, gerando um passivo trabalhista preocupante.

Para exemplificar, Patricia Duque analisa a hipótese da negociação coletiva que permite a redução do horário de almoço para 30 minutos, com a consequente liberação do funcionário 30 minutos mais cedo. “Para o trabalhador de grandes capitais, sair 30 minutos mais cedo significa evitar horas de trânsito no retorno à sua casa. No entanto, o Judiciário trabalhista vem, de forma recorrente, anulando tais disposições negociais”, aponta.

Legislação antiga impede avanços 

Para a CNI, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada da década de 1940, consolidou proteções importantes para o trabalhador, mas não acompanhou o avanço econômico e social do País, nem a diversificação e a modernização de sua estrutura produtiva. “A realidade da empresa de hoje não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, afirma Patricia Duque. Já a gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, destaca que é preciso fomentar a negociação entre empregados e empregadores, contribuindo, assim, para um ambiente de negócios propício ao crescimento. “A consequência da manutenção de normas antigas é o aumento de conflitos e a incapacidade de atender às novas formas e necessidades do trabalho e da produção, o que não atende aos interesses dos trabalhadores e das empresas”, diz.

Com razão: a legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Missão árdua é mudar isso, porém extremamente oportuna.

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Entrevista: Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30/08), o PL 3205/2015 que estende às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas com visual monocular a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), ao Projeto de Lei 3205/2015, do deputado Alan Rick (PRB-AC) e projetos apensados (PL 3258/2015, PL 4647/2016, PL 4779/2016, PL 4936/2016 e PL 5512/2016).

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30/08), o PL 3205/2015 que estende às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas com visual monocular a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), ao Projeto de Lei 3205/2015, do deputado Alan Rick (PRB-AC) e projetos apensados (PL 3258/2015, PL 4647/2016, PL 4779/2016, PL 4936/2016 e PL 5512/2016).

A proposta altera a Lei 8.989/1995, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. O projeto original estendia o benefício fiscal apenas aos deficientes auditivos, mas o relator optou por estendê-lo também às pessoas com visão monocular, conforme previsto em propostas apensadas ao principal.

Silva também retirou do texto a definição de deficiência auditiva, já presente no Decreto 3.298/99. “Esse dispositivo não nos parece adequado, uma vez que se trata de questão eminentemente técnica e operacional, não própria para uma lei federal”, disse o deputado.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou no ultimo dia 30/08 o PL 3129/2015 que estende aos demais profissionais da educação – e não apenas aos professores – as atividades de formação continuada orientadas para educação inclusiva. A proposta também assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores capacitados para a integração desses educandos, em classes comuns e no atendimento educacional especializado, além de professores com pós-graduação no campo da educação especial.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou no ultimo dia 30/08 o PL 3129/2015 que estende aos demais profissionais da educação – e não apenas aos professores – as atividades de formação continuada orientadas para educação inclusiva. A proposta também assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores capacitados para a integração desses educandos, em classes comuns e no atendimento educacional especializado, além de professores com pós-graduação no campo da educação especial.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ao Projeto de Lei 3129/2015, da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que hoje já prevê que esses alunos tenham “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”.

Modalidade transversal

Para Dorinha Seabra, “a compreensão da necessidade de capacitação abrangente, espraiada pelo conjunto de profissionais que atuam na escola, é absolutamente coerente com a educação especial, posto que ela é entendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”.

A relatora destaca ainda que a Resolução do Conselho Nacional de Educação 1/2007 estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino, e têm regras específicas para a oferta. “No substitutivo proposto, optou-se por estabelecer que atuarão no atendimento educacional especializado professores com pós-graduação na educação especial, o que retifica e amplia a definição atual“, diz.

Projeto original

O projeto original prevê que professores que dão apoio a aluno com deficiência sensorial, cognitiva ou motora tenham cargos de carreira de natureza diferenciada, com habilitação, atribuições e jornada de trabalho específicos.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O novo Código de Processo Civil tem inúmeras particularidades que promovem mudanças de paradigma e de procedimentos nas causas trabalhistas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) convidou a desembargadora Vólia Bonfim, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para abordar o tema. Aberto ao público, o seminário atraiu não só os advogados do Sistema Comércio, mas também desembargadores, juízes, advogados trabalhistas e estudantes de direito.

O novo Código de Processo Civil tem inúmeras particularidades que promovem mudanças de paradigma e de procedimentos nas causas trabalhistas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) convidou a desembargadora Vólia Bonfim, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para abordar o tema. Aberto ao público, o seminário atraiu não só os advogados do Sistema Comércio, mas também desembargadores, juízes, advogados trabalhistas e estudantes de direito.

DESTAQUES:

Indeferido o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Estabelecimentos Comerciais de Franco da Rocha e Região – SP

BCB define que a meta para a Taxa Selic será de 14,25% ao ano, a partir de 1º de setembro de 2016

DESTAQUES:

Indeferido o processo de pedido de registro sindical do Sindicato dos Estabelecimentos Comerciais de Franco da Rocha e Região – SP

BCB define que a meta para a Taxa Selic será de 14,25% ao ano, a partir de 1º de setembro de 2016

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

DESTAQUES:

Publicada Resolução do Senado Federal que impõe sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff

Governo prorroga prazo de pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí

Requerido pedido de alteração estatutária pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo

DESTAQUES:

Publicada Resolução do Senado Federal que impõe sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Rousseff

Governo prorroga prazo de pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016

Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí

Requerido pedido de alteração estatutária pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça feira (30/08), o PL 3664/2015, que trata da atualização do valor da bolsa estágio pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposição foi relatada ad hoc pelo deputado Helder Salomão (PT/ES), que acatou a alteração sugerida ao Projeto e apresentou voto em separado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça feira (30/08), o PL 3664/2015, que trata da atualização do valor da bolsa estágio pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposição foi relatada ad hoc pelo deputado Helder Salomão (PT/ES), que acatou a alteração sugerida ao Projeto e apresentou voto em separado.

A obrigatoriedade das empresas em atualizar o valor da bolsa por meio do IPCA poderá trazer um efeito inverso, visto que essa obrigatoriedade trará um grande desestímulo para a contratação de novos estagiários.

A Assessoria Legislativa da CNC acompanha prioritariamente a matéria, que seguirá à tramitação na Comissão de Educação.

Fonte: Assessoria Legislativa CNC

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em agosto, 58% das famílias estão endividadas. Embora menor que na comparação anual (eram 62,7% em agosto de 2015), o resultado interrompe uma queda de seis meses consecutivos e evidencia um aumento de 0,3 ponto percentual em relação a julho, quando o percentual era de 57,7%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em agosto, 58% das famílias estão endividadas. Embora menor que na comparação anual (eram 62,7% em agosto de 2015), o resultado interrompe uma queda de seis meses consecutivos e evidencia um aumento de 0,3 ponto percentual em relação a julho, quando o percentual era de 57,7%.

“As dívidas vinham diminuindo em função da retração do consumo. Essa mudança de comportamento pode indicar alguma melhora, porém as altas taxas de juros e o mercado de trabalho desaquecido continuam sendo um entrave para a retomada das compras. As famílias ainda estão inseguras para consumir e contrair novas dívidas”, explica a economista da CNC Marianne Hanson.

O percentual das famílias que têm dívidas em atraso, entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro, é de 24,4% e se mantém mais alto do que no mês anterior (22,9%) e em agosto de 2015 (22,4%).

Inadimplência

Já o percentual das famílias que relataram não ter como pagar as dívidas e que, portanto, permanecerão inadimplentes foi de 9,4%. O resultado também supera o de julho (8,7%) e o registrado há um ano (8,4%).

O tempo médio de atraso para pagar as dívidas foi de 63,3 dias. Já o tempo médio de comprometimento com as dívidas é de 7,2 meses, sendo que 34,9% possuem dívidas por mais de um ano. Do total das famílias brasileiras, 21,6% têm mais da metade da sua renda comprometida com o pagamento de dívidas.

Para 76,5% das famílias endividadas, o cartão de crédito é o principal tipo de dívida, seguido de carnês (15,3%) e financiamento de carro (11,1%).

A economista Marianne Hanson está disponível para atender os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.