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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13/07, o Projeto de Lei (PL) nº 3.687/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura de empresas no Brasil. 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13/07, o Projeto de Lei (PL) nº 3.687/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura de empresas no Brasil. 

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes. 

Inicialmente, o relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e, no mérito, pela rejeição. Porém, este parecer foi rejeitado pela comissão. 

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi designado relator do vencedor e emitiu parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e, no mérito, pela aprovação. “A medida é simples, segura e extremamente necessária para desburocratizar o processo de abertura de empresas no País”, disse. 

O parecer do deputado João Gualberto passou a constituir voto em separado. 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) homenageou, em 22 de julho, empreendedores e trajetórias de sucesso do Estado, entregando o troféu “Guerreiro do Comércio” a 47 empresários dos sindicatos filiados. Foi a 11ª edição do evento.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) homenageou, em 22 de julho, empreendedores e trajetórias de sucesso do Estado, entregando o troféu “Guerreiro do Comércio” a 47 empresários dos sindicatos filiados. Foi a 11ª edição do evento.

Na mesma solenidade, realizada em Curitiba, receberam a comenda “Ordem do Mérito do Comércio do Paraná” o presidente da Federação da Agricultura (Faep), Ágide Meneguette; o presidente do Grupo Condor, Pedro Zonta; e o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. A comenda foi entregue pelo presidente da Fecomércio, Darci Piana, e pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Piana, que também é vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), abriu seu discurso pedindo palmas “aos guerreiros que fazem as coisas acontecerem no comércio do Paraná”, bem como para os presidentes dos sindicatos e empresários presentes. O dirigente fez uma análise da economia estadual – o comércio representa 63% do PIB do Paraná – enfatizando que estão empregados atualmente 1,85 milhão de pessoas, mas pouco tempo atrás eram 2,1 milhões.

“Éramos 530 mil empresas e hoje muitas delas não existem mais. Tudo isso foi causado pela má gestão pública, que gastou mais do que arrecadou, e deixou mais de 12 milhões de desempregados no Brasil, além de uma inflação próxima dos dois dígitos e os juros próximos dos 15%. O País está endividado e precisa arrecadar impostos para cobrir um rombo que não fomos nós que fizemos.”

Em tom crítico, Darci Piana afirmou que a Fecomércio, ao conceder o troféu, faz um reconhecimento aos empresários “que trabalham o dia inteiro, dão emprego, pagam impostos e, muitas vezes, são atrapalhados por legislações incoerentes. Nós já tivemos outras crises, talvez não tão grandes quanto esta.”

Nessa mesma linha, o juiz Sergio Moro afirmou em seu discurso que os homenageados com o “Guerreiro do Comércio” deveriam se sentir ainda mais honrados em receber o prêmio durante o período de recessão. “Neste contexto econômico, é uma vitória persistir e acreditar no Brasil”, disse.

O magistrado disse esperar que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, atue não só na economia, mas também no combate à corrupção. “O governo deve ter a percepção de que o problema do Brasil não está só na economia. É preciso aumentar as medidas de enfrentamento à corrupção sistêmica no País”, acrescentou.

Ele disse estar feliz pelo fato de “a Lava-Jato fazer parte de um processo de cura do País contra a corrupção sistêmica que, talvez, esteja com os dias contados. Se sim, poderá ser um momento brilhante da democracia brasileira, uma vitória que todos poderemos nos orgulhar.” Moro foi aplaudido de pé quando recebeu a comenda.

Troféu

A solenidade teve a presença de cerca de 1.300 empresários do comércio de todo o Estado, além de autoridades municipais, estaduais e federais e dirigentes do Sistema Comércio. Entre eles, os presidentes das federações de Comércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, e de Alagoas, Wilton Malta, e o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua.

Os homenageados receberam um troféu de bronze, confeccionado pelo artista plástico Luiz Gagliastri. A obra representa uma figura humana estilizada, com pés alados, fazendo alusão ao deus do Comércio, Mercúrio, que segura uma lança com uma pedra de cristal de rocha.

DESTAQUES:

Antecipado o abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2016

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de agosto de 2016

DESTAQUES:

Antecipado o abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2016

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de agosto de 2016

Dezenas de modalidades esportivas, centenas de competições, milhares de profissionais de mídia e cerca de 1,5 milhão de turistas. Aos números grandiosos das Olimpíadas e das Paralimpíadas podemos acrescentar mais um: estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que os jogos Rio 2016 vão gerar R$ 2,7 bilhões em receitas para o setor turístico do Estado do Rio de Janeiro. Um crescimento nominal de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado. A previsão inclui ainda a criação de mais de 4 mil empregos temporários.

Dezenas de modalidades esportivas, centenas de competições, milhares de profissionais de mídia e cerca de 1,5 milhão de turistas. Aos números grandiosos das Olimpíadas e das Paralimpíadas podemos acrescentar mais um: estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que os jogos Rio 2016 vão gerar R$ 2,7 bilhões em receitas para o setor turístico do Estado do Rio de Janeiro. Um crescimento nominal de 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado. A previsão inclui ainda a criação de mais de 4 mil empregos temporários.

O cenário político e econômico do País foi um dos principais temas discutidos na reunião mensal da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 21 de julho, em Brasília. O presidente Antonio Oliveira Santos ressaltou a importância da participação alinhada e coesa do Sistema Comércio nos debates das questões fundamentais para os empresários, como a modernização trabalhista e a reforma da Previdência, que estão na ordem do dia.

O cenário político e econômico do País foi um dos principais temas discutidos na reunião mensal da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 21 de julho, em Brasília. O presidente Antonio Oliveira Santos ressaltou a importância da participação alinhada e coesa do Sistema Comércio nos debates das questões fundamentais para os empresários, como a modernização trabalhista e a reforma da Previdência, que estão na ordem do dia.

“Neste difícil momento que o Brasil tem enfrentado, estamos sendo requisitados por parte dos nossos representados e da sociedade sobre importantes assuntos. Para alguns temas, podemos contribuir diretamente, outros dependem exclusivamente do Congresso Nacional ou do governo, e sobre esses podemos e devemos encaminhar sugestões”, explicou o presidente da CNC. “Como representantes dos empresários do comércio, nossa preocupação tem sido direcionada ao diálogo com o Legislativo e o Executivo.”

Oliveira Santos destacou também a necessidade de interlocução com os demais segmentos da sociedade, com vistas a ampliar a compreensão das ações do Sistema CNC-Sesc-Senac e seu importante papel na busca da melhoria do ambiente de negócios, da qualidade de vida da população e do desenvolvimento do País.

Sobre as propostas de modernização trabalhista e reforma da Previdência, o presidente da CNC observou que a Confederação vem defendendo que as mudanças são fundamentais para que o Brasil possa superar a crise e alcançar um ritmo de desenvolvimento sustentável. “Temos encaminhado a posição da CNC sobre os principais pontos, como no caso da reforma da Previdência, para conhecimento e, se for o caso, também sugestões das Federações”, afirmou Oliveira Santos.

DESTAQUES:

Reajustado os tetos das tarifas do aeroporto de Brasília

Banco Central mantem a Taxa Selic em 14,25% ao ano

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Reajustado os tetos das tarifas do aeroporto de Brasília

Banco Central mantem a Taxa Selic em 14,25% ao ano

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (21) a Lei n° 13.315/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de pagamentos destinados à cobertura de gastos pessoais no exterior, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês. Para as operadoras ou agências de viagens cadastradas junto ao Ministério do Turismo, o limite é de R$ 10 mil.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (21) a Lei n° 13.315/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de pagamentos destinados à cobertura de gastos pessoais no exterior, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês. Para as operadoras ou agências de viagens cadastradas junto ao Ministério do Turismo, o limite é de R$ 10 mil.

Até 2015, essas operações eram isentas, mas esse benefício fiscal venceu em 31 de dezembro. A nova lei resultou da Medida Provisória n° 713/2016, aprovada no Senado em junho.

Pela lei, não se sujeitam à retenção do IR as remessas para fins educacionais, científicos ou culturais, e para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

O presidente interino Michel Temer vetou três dispositivos que zeravam a tributação sobre os proventos de aposentadoria pagos pela Previdência Social, transferidos para residentes no exterior, sobre os rendimentos relativos a 13º salário e sobre gastos com promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros. Uma das razões para vetar os dispositivos, segundo Temer, seria a possibilidade de contestação por parte dos contribuintes beneficiários de previdência privada.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Confiança do comércio atinge maior índice dos últimos 15 meses – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 87 pontos em julho, ante os 82,3 pontos observados em junho. Na série com ajuste sazonal, o índice aumentou 10,7%, influenciado pela melhora nos três subíndices. As expectativas para os próximos meses apresentaram a maior influência positiva (+12,1%), seguida pela avaliação das condições atuais (+6,1%), e pelas intenções de investimentos do comércio (+4,2%). Em rela¬ção a julho de 2015, o Icec aumentou 2,4%, primeira taxa positiva nessa base de comparação desde julho de 2013. No entanto, o índice ainda se encontra em patamar abaixo do nível de indiferença (100 pontos), o que reflete a redução contínua da atividade do comércio e da renda dos consumidores, marcadas pela deterioração das condições do mercado de trabalho e do crédito. O subíndice que mede as condições correntes (ICAEC) do Icec alcançou 47,1 pontos (+6,1%) na passagem de junho para julho, na série que considera os ajustes sazonais. Após consecutivas quedas, a avaliação das condições cor¬rentes mostra melhora desde fevereiro deste ano. Apesar disso, o índice continua em patamar muito baixo.

 

Outras matérias:

Expectativa para o PIB melhora, mas continua negativa – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (15/07), a mediana das expectativas para o IPCA permaneceu em 7,26%, próxima à previsão de 7,25% de quatro semanas passadas, após duas quedas consecutivas nesta estimativa. Continua acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. A projeção para 2017 continuou mostrando desaceleração, reduzindo para 5,30%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,40% para julho e 0,31% em agosto. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,47% para julho e 0,25% para agosto, valores discrepantes, entretanto próximos, do esperado pelo mercado. Após a quarta reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de julho e se espera manutenção deste indicador. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2016 foi de 13,25%, esperando novos cortes na taxa durante o segundo semestre deste ano. Já para 2017, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida e alcance 11,0%, menor do que taxa esperada há quatro semanas (11,25%). A estimativa para o crescimento do PIB de 2016 alcançou -3,25%, a terceira melhora seguida neste indicador, após o resultado de 2015 mostrar uma retração de 3,80%, de acordo com da¬dos do IBGE. Apesar da previsão para este ano ser melhor do que o realizado no ano passado, ela demonstra uma piora em relação ao crescimento de 0,1% realizado em 2014. Entretanto, para 2017, já se espera um resultado positivo, com avanço de 1,10% na economia, acima do 1,0% projetado na semana passada.

Profissões e novas tecnologias – O advento das novas tecnologias de computação, informática e telecomunicações, paralelamente ao progresso exponencial nas áreas de agricultura, saúde, bioquímica e nano engenharia, vem impactando não somente as relações e interações sociais, como determinando novos patamares etários, levando a população do mundo a viver mais, ser mais saudável e, também, consumir cada vez mais. Isso significa um desafio constante em relação a vários campos, como por exemplo, a necessidade de elevação da produtividade na área de alimentos, o gerenciamento e tratamento de imensas quantidades de embalagens e detritos e mudanças significativas nos modelos atuariais de previdência, dentre outros. Essa realidade vem criando as condições para o surgimento de profissões que não existiam poucos anos atrás ou a transformação de outras, tradicionais, adaptadas a essa revolução. Podemos destacar uma necessidade crescente de professores das diversas disciplinas da tecnologia da informação, mas também de idiomas até hoje considerados exóticos, como o Mandarim, tendo em vista a posição da China no mercado mundial e fazendo com que empresas valorizem profissionais com esse conhecimento. A busca por enfermeiros e cuidadores, cujo mercado é demandante, tende a se elevar, tanto para atendimento hospitalar como domiciliar. O fenômeno do home care cresce em todo o mundo. Profissionais de atuária, antes somente presentes em companhias de seguros, passaram a ser demandados pelo mercado financeiro, para atuar no gerenciamento de riscos.

A Empresa Simples de Crédito – O PLC nº 125/2015, que foi direcionado à Câmara dos Deputados pelo Senado Federal na última semana de junho, dentre as muitas novidades e aperfeiçoamentos que couberam à Lei Geral das ME e ao Simples Nacional, dispôs sobre um tema que pode vir a despertar bastante interesse por parte dos negócios em geral e de empreendedores no mercado de recursos financeiros no que diz respeito ao fomento das empresas de menor porte através do crédito. Trata-se da criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e as regras para a sua constituição. Para as micro e pequenas empresas, o estabelecimento deste tipo de organização poderá ampliar a concorrência no mercado monetário com os bancos comerciais tendo como efeito a diminuição dos juros graças ao barateamento dos serviços de intermediação, de forma que os recursos poderão chegar com maior agilidade, flexibilidade e capilaridade às empresas deste segmento em maior monta. De acordo com o PLC, a única remuneração passível de cobrança por parte da ESC é a taxa de juros, não se admitindo a incidência de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifas. Para realizar as suas operações de empréstimos, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, as ESC terão que utilizar exclusivamente recursos próprios, dado que não poderão financiar-se, tampouco captar recursos no mercado. Como não serão bancos, às ESC não se aplica o depósito compulsório de reservas, como também as limitações quanto a cobrança de juros.

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que altera o valor do imposto de renda sobre remessas ao exterior

Instituído Grupo Técnico de Assessoramento para revisão do conjunto dos instrumentos legais relacionados às atividades da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Substituído representante da CNI na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Substituídos representantes do Ministério da Educação no Conselho Nacional do Senac

Designado representante da Fecomércio-RS no Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que altera o valor do imposto de renda sobre remessas ao exterior

Instituído Grupo Técnico de Assessoramento para revisão do conjunto dos instrumentos legais relacionados às atividades da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Substituído representante da CNI na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Substituídos representantes do Ministério da Educação no Conselho Nacional do Senac

Designado representante da Fecomércio-RS no Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 108 | Julho de 2016

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 108 | Julho de 2016

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Novo ministro da Cultura comparece à reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Saiba mais

 

Titular

Márcia Costa Rodrigues

Chefe do Departamento de Cultura do Sesc Nacional

(Compareceu)

Suplente

Marta Raquel Colabone

Gerente de Estudos e Desenvolvimento do Sesc São Paulo

Órgão: Ministério da Educação e Cultura

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) amplia as representações setoriais da cultura.

Saiba mais

 

Titular

Ana Paula Tomazzetti Urroz Maciel Pinheiro

Advogada

Divisão Jurídica da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Aprendizagem

Fórum Nacional da Aprendizagem (FNAP) discute Portaria Ministerial que cria o Cadastro Nacional da Aprendizagem (CNAP).

Saiba mais

 

Representante

Pedro José Maria Fernandes Wähmann

Coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI)

Órgão: Câmara dos Deputados (CD)

Representação Eventual

Audiência destinada a “discutir sobre o Sistema Imobiliário Urbano”

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) discute em audiência pública os entraves econômicos relacionados ao sistema imobiliário urbano.

Saiba mais

 

Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado – Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

Estatuto do Estrangeiro é tema da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Saiba mais

 

Representante

Ivo Dall’Acqua Júnior

Diretor Suplente da CNC

(Compareceu)

Representante

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado – Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Câmara dos Deputados (CD)

Representação Eventual

Audiência Pública para discutir o PL 427/2015, assim como os seus apensados, PL 944/2015 e PL 4962/2016, que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Flexibilização do trabalho e alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são temas de debate entre trabalhadores, empregadores e órgãos sindicais na Câmara dos Deputados (CD).

Saiba mais

 

Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Representante Eventual

Guilherme Paes Barreto Brandão

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Representação Efetiva

Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL)

Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL) debate os artigos para as primeiras memórias anuais.

Saiba mais

 

Titular

Darci Piana

Vice-Presidente Administrativo da CNC

Representação Efetiva

Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES)

Assessora Técnica

Izis Janote Ferreira

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Assessor Técnico

Jayme Quintas Perez

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES) aprova proposta apresentada pela Seção Argentina do Memorando de Entendimento para a Cooperação Institucional entre o Foro e o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE).

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Conselheiro Técnico

Darci Piana

Vice – Presidente Administrativo da CNC

(Compareceu)

Órgão: Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Representação Eventual

105ª Conferência Internacional do Trabalho

Conselheiro Técnico

Josias Silva de Albuquerque

1º Vice-Presidente da CNC

(Compareceu)

Conselheiro Técnico

Laércio José de Oliveira

3º Vice-Presidente da CNC

(Compareceu)

Conselheiro Técnico

Patrícia Cerqueira Coimbra Duque

Chefe da Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Representante Observador

Alexandre Frederico de Marca

Chefe da Divisão de Saúde da CNC/Serbem

(Compareceu)

Representante Observador

Carlos de Souza Andrade

Vice – Presidente da CNC

(Compareceu)

Representante Observador

Ivo Dall’Acqua Júnior

Diretor Suplente da CNC

(Compareceu)

Representante Observador

José Roberto Tadros

Vice-Presidente da CNC

(Compareceu)

Representante Observador

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Vice-presidente administrativo da CNC discursa na 105a Conferência Internacional do Trabalho.

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Titular

Rejane de Souza Leite

Gerente de Implementação e Integração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DN)

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI

1º Suplente

Mônica Vilas Bôas Paúra

Gerência de Implementação e Integração do Senac/DN

2º Suplente

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) discute o fortalecimento do papel das organizações de empregadores e trabalhadores para garantir cadeias produtivas livres do trabalho infantil.

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Titular

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

Órgão: Presidência da República (PR)

Suplente

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

Representação Efetiva

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

(Compareceu)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) enviará ofício ao Senado com manifestação contrária ao PL 118, que altera dispositivo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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