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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje para tentar votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. O texto foi divulgado no último domingo (10).

O relator acolheu a sugestão enviada pelo Executivo, que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje para tentar votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. O texto foi divulgado no último domingo (10).

O relator acolheu a sugestão enviada pelo Executivo, que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal para o ano que vem.

O texto anterior, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um déficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.

Teto de gastos

O relator inseriu na LDO a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A regra vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/2016), que impõe um teto de despesas para a União –, mas também para a elaboração orçamentária.

CPMF

Fagundes também proibiu incluir no orçamento receita de tributos não aprovados. Assim, a receita da CPMF, prevista em R$ 33,2 bilhões, só poderá estar na proposta orçamentária se o texto que recria o tributo (PEC 140/2015) tiver entrado em vigor.

Apesar da proibição, permanece, no Anexo de Metas Fiscais do projeto, a previsão da receita com a CPMF.

A reunião está prevista para as 14h30, no Plenário 2.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil cancelou a reunião de hoje para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O colegiado voltará a se reunir em agosto para analisar a matéria.

O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram propostas alternativas ao texto de Mussi.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil cancelou a reunião de hoje para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O colegiado voltará a se reunir em agosto para analisar a matéria.

O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram propostas alternativas ao texto de Mussi.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/1991 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níqueis e os jogos on-line.

Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Parecer favorável

O parecer de Guilherme Mussi é favorável à legalização e, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o Plenário.

Dados divulgados hoje (13) pelo IBGE, por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), mostram que o volume de receitas do setor de serviços recuou 6,1% na comparação entre maio deste ano e o mesmo mês de 2015. Pela décima quarta vez seguida, a receita real do setor registrou taxa negativa. E, além dessa sequência inédita de retrações, a perda registrada em maio representou o segundo pior desempenho nesse tipo de comparação em toda a série histórica da PMS, melhor apenas do que os -6,4% registrados em novembro de 2015. 

Dados divulgados hoje (13) pelo IBGE, por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), mostram que o volume de receitas do setor de serviços recuou 6,1% na comparação entre maio deste ano e o mesmo mês de 2015. Pela décima quarta vez seguida, a receita real do setor registrou taxa negativa. E, além dessa sequência inédita de retrações, a perda registrada em maio representou o segundo pior desempenho nesse tipo de comparação em toda a série histórica da PMS, melhor apenas do que os -6,4% registrados em novembro de 2015. 

Além dos dados negativos de maio, a possibilidade de um novo adiamento no aperto monetário, a despeito da desaceleração recente no preço dos serviços no IPCA, levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a revisar de -3,9% para -4,5% sua projeção de variação do volume de receita do setor de serviços ao fim de 2016. 

A partir da divulgação dos dados de maio, o IBGE passou a revelar a taxa mensal de variação de todas as atividades que compõem a PMS com ajuste sazonal, permitindo, assim, uma melhor avaliação do ritmo de atividade no setor no curtíssimo prazo. Nessa base comparativa, a queda de 0,1% no volume de receitas em relação a abril, apesar de pequena, foi a quarta registrada nos cinco meses do ano. A série retroativa revela ainda que, nos últimos quinze meses, só houve aumento real de receita mensal em março de 2016 (+1,2% ante o mês anterior).

Acesse abaixo o estudo na íntegra. 

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 68,7 pontos em julho. Embora tenha mantido a mesma pontuação alcançada em junho, o resultado evidencia uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os componentes apresentaram retração em relação a julho de 2015.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 68,7 pontos em julho. Embora tenha mantido a mesma pontuação alcançada em junho, o resultado evidencia uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os componentes apresentaram retração em relação a julho de 2015. O fato de a ICF permanecer abaixo dos 100 pontos, numa escala de 0 a 200, mostra que está abaixo da zona de indiferença, o que ressalta a percepção de insatisfação com a situação atual.

“A confiança do consumidor permanece baixa, e a recuperação da economia deve acontecer lentamente. As famílias ainda estão muito endividadas, e é possível que ainda tenhamos alguns trimestres de queda no consumo antes de uma retomada”, afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC. 

Consumo

Com um aumento de 1% na comparação mensal, o componente Nível de Consumo Atual ficou em 44 pontos. Em relação a julho de 2015, a queda é de 34,5%. A maior parte das famílias – 66,3% – declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado.

Impactadas pelo elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do desemprego, as Compras a Prazo caíram 0,8% na comparação mensal e 25,5% na anual.

O item Momentos para Duráveis também recuou na comparação mensal (2,2%) e anual (31,3%). A maior parte das famílias, 76,6%, considera o momento atual desfavorável para aquisição de duráveis. Com queda de 1,4% ante junho e 29,7% ante julho de 2015, o item Perspectiva de Consumo ficou em 53,3 pontos. 

Emprego 

Único componente a ultrapassar minimamente a zona de indiferença, de 100 pontos, o Emprego Atual ficou em 100,6. O resultado corresponde a um aumento de 1,2% em relação a junho e uma retração de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 28,1%. 

As famílias apresentaram leve aumento nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho, na comparação mensal: 0,6%. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve recuo de 9,8%. O componente ficou em 93,5 pontos, mas 48,6% das famílias consideram negativo o cenário para os próximos meses.

Expectativa para o varejo

Mesmo com a evolução mais favorável da inflação o contínuo encarecimento do crédito e a confiança fragilizada de consumidores e empresários levaram a CNC a revisar de -4,8% para -5,6% sua expectativa para o varejo restrito ao final de 2016 e revisou de -9,4% para -10,6% sua previsão de variação das vendas no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção.

A assessora econômica da CNC Juliana Serapio está disponível para atender os jornalistas.

O lançamento da 35ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016) será realizado no dia 26 de julho, na sede da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), organizadora e promotora do evento, fará a apresentação do projeto da edição deste ano. 

O lançamento da 35ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016) será realizado no dia 26 de julho, na sede da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), organizadora e promotora do evento, fará a apresentação do projeto da edição deste ano. 

No evento, haverá também palestras sobre o tema “Cenários político-econômicos e perspectivas para as exportações brasileiras”. Os palestrantes serão o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, e o embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa, presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais (Ceri), da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 

O Enaex é o mais importante fórum de diálogo entre empresários e governo na área de Comércio Exterior. Reúne representantes de toda a cadeia de negócios do comércio internacional para discutir as principais questões relativas à participação do Brasil no comércio global, com vistas a melhorar a competitividade dos produtos do País. A CNC é uma das patrocinadoras do evento. 

A confirmação de presença no evento de lançamento do Enaex 2016 pode ser feita pelo e-mail apoio@aeb.org.br.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 68,7 pontos em julho. Embora tenha mantido a mesma pontuação alcançada em junho, o resultado evidencia uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os componentes apresentaram retração em relação a julho de 2015. O fato de a ICF permanecer abaixo dos 100 pontos, numa escala de 0 a 200, mostra que está abaixo da zona de indiferença, o que ressalta a percepção de insatisfação com a situação atual.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 68,7 pontos em julho. Embora tenha mantido a mesma pontuação alcançada em junho, o resultado evidencia uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os componentes apresentaram retração em relação a julho de 2015. O fato de a ICF permanecer abaixo dos 100 pontos, numa escala de 0 a 200, mostra que está abaixo da zona de indiferença, o que ressalta a percepção de insatisfação com a situação atual.

“A confiança do consumidor permanece baixa, e a recuperação da economia deve acontecer lentamente. As famílias ainda estão muito endividadas, e é possível que ainda tenhamos alguns trimestres de queda no consumo antes de uma retomada”, afirma Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC.

Consumo

Com um aumento de 1% na comparação mensal, o componente Nível de Consumo Atual ficou em 44 pontos. Em relação a julho de 2015, a queda é de 34,5%. A maior parte das famílias – 66,3% – declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado.

Impactadas pelo elevado custo do crédito, o alto nível de endividamento e o aumento do desemprego, as Compras a Prazo caíram 0,8% na comparação mensal e 25,5% na anual.

O item Momentos para Duráveis também recuou na comparação mensal (2,2%) e anual (31,3%). A maior parte das famílias, 76,6%, considera o momento atual desfavorável para aquisição de duráveis. Com queda de 1,4% ante junho e 29,7% ante julho de 2015, o item Perspectiva de Consumo ficou em 53,3 pontos.

Emprego

Único componente a ultrapassar minimamente a zona de indiferença, de 100 pontos, o Emprego Atual ficou em 100,6. O resultado corresponde a um aumento de 1,2% em relação a junho e uma retração de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego Atual é de 28,1%.

As famílias apresentaram leve aumento nas perspectivas em relação ao mercado de trabalho, na comparação mensal: 0,6%. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve recuo de 9,8%. O componente ficou em 93,5 pontos, mas 48,6% das famílias consideram negativo o cenário para os próximos meses.

Expectativa para o varejo

Mesmo com a evolução mais favorável da inflação, o contínuo encarecimento do crédito e a confiança fragilizada de consumidores e empresários levaram a CNC a revisar de -4,8% para -5,6% sua expectativa para o varejo restrito ao final de 2016 e de -9,4% para -10,6% sua previsão de variação das vendas no varejo ampliado, que inclui os setores de automóveis e materiais de construção.

Apresenta o resultado das diversas reuniões realizadas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

Apresenta o resultado das diversas reuniões realizadas no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em plenárias, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quarta-feira, dia 13 de julho, os resultados de JULHO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica da CNC Juliana Serapio estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quarta-feira, dia 13 de julho, os resultados de JULHO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica da CNC Juliana Serapio estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador mede com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da situação de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE, o volume de vendas do varejo no conceito restrito registrou variação de -9,0% em relação a maio do ano passado. Este foi o pior resultado do setor para um mês de maio desde o início da série histórica em 2001 e a terceira maior queda interanual desde o início da pesquisa.

De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE, o volume de vendas do varejo no conceito restrito registrou variação de -9,0% em relação a maio do ano passado. Este foi o pior resultado do setor para um mês de maio desde o início da série histórica em 2001 e a terceira maior queda interanual desde o início da pesquisa.

Com a queda de maio, o volume de vendas no varejo restrito registrou sua 14ª queda consecutiva. No varejo ampliado, que incorpora informações dos ramos automotivo (-13,3%) e de materiais de construção, a queda foi ainda maior (-10,2%). Nesse conceito, o volume de vendas do setor completou exatos dois anos de taxas negativas.

“A despeito da perspectiva de perda de força da inflação nos próximos meses, o varejo dificilmente deixará de registrar seu pior resultado da série histórica iniciada em 2001”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ele, além da fragilização do mercado de trabalho e do contínuo processo de encarecimento do crédito, a confiança dos consumidores segue abalada. Diante deste cenário, a CNC revisou de -4,8% para -5,6% sua expectativa quanto ao resultado final de 2016 e também revisou de -9,4% para -10,6% sua previsão de variação das vendas no varejo ampliado.