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  • Boletim Informativo Diário (BID) 126/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada lei regulamentando a utilização de área pública urbana por quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas

    Prorroga vigência da Medida Provisória que recria o Ministério da Cultura

    Republicada MP que altera as regras dos Planos de Benefícios da Previdência Social e cria o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica

    DESTAQUES:

    Sancionada lei regulamentando a utilização de área pública urbana por quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas

    Prorroga vigência da Medida Provisória que recria o Ministério da Cultura

    Republicada MP que altera as regras dos Planos de Benefícios da Previdência Social e cria o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica

    Delegada competência ao Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa para nomear, reconduzir e exonerar os vogais titulares e suplentes, representantes da União, representantes de entidades patronais e representantes de conselhos de classes no Distrito Federal

    Definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2016

  • Queda das vendas em maio revisa para baixo projeção da CNC para 2016

    De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE, o volume de vendas do varejo no conceito restrito registrou variação de -9,0% em relação a maio do ano passado. Este foi o pior resultado do setor para um mês de maio desde o início da série histórica em 2001 e a terceira maior queda interanual desde o início da pesquisa. 

    De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE, o volume de vendas do varejo no conceito restrito registrou variação de -9,0% em relação a maio do ano passado. Este foi o pior resultado do setor para um mês de maio desde o início da série histórica em 2001 e a terceira maior queda interanual desde o início da pesquisa. 

    Com a queda de maio, o volume de vendas no varejo restrito registrou sua 14ª queda consecutiva. No varejo ampliado, que incorpora informações dos ramos automotivo (-13,3%) e de materiais de construção, a queda foi ainda maior (-10,2%). Nesse conceito, o volume de vendas do setor completou exatos dois anos de taxas negativas. 

    “A despeito da perspectiva de perda de força da inflação nos próximos meses, o varejo dificilmente deixará de registrar seu pior resultado da série histórica iniciada em 2001”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ele, além da fragilização do mercado de trabalho e do contínuo processo de encarecimento do crédito, a confiança dos consumidores segue abalada. Diante deste cenário, a CNC revisou de -4,8% para -5,6% sua expectativa quanto ao resultado final de 2016 e também revisou de -9,4% para -10,6% sua previsão de variação das vendas no varejo ampliado.

     

  • CMA analisa projeto que torna comércio eletrônico mais transparente

    Tornar as relações de consumo eletrônicas mais seguras é o objetivo do PLS 243/2014, um dos 14 itens que podem ser votados na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (12).

    Tornar as relações de consumo eletrônicas mais seguras é o objetivo do PLS 243/2014, um dos 14 itens que podem ser votados na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (12).

    A proposta, de Waldemir Moka (PMDB-MS), impede que o comerciante possa inserir, em órgãos de proteção ao crédito, informações negativas sobre os consumidores, salvo se comprovarem cabalmente a existência de um contrato e a entrega do bem ou a prestação do serviço. O mesmo valerá para a eventual tentativa de cobrança de débito. A proposta também deixa clara no ordenamento jurídico que declarações unilaterais do vendedor não farão prova de realização de contrato, necessitando a existência de assinatura eletrônica identificando inequivocamente o consumidor.

    O projeto recebeu voto favorável do relator, Cidinho Santos (PR-MT). Segundo ele, o crescimento do comércio eletrônico aumentou o risco de fraudes aos consumidores que, a despeito de não adquirirem bens ou serviços, tem seus dados pessoais, bancários e creditícios roubados por ciberpiratas, que realizam contratos fraudulentos com fornecedores.

    “Se é certo que os fornecedores também são vítimas dessas fraudes, é certo que eles não podem também, sem cuidados, encaminhar faturas de cobrança ou pedidos de negativação de nomes de pessoas que nada adquiriram e que tiveram seus dados roubados”, ressalta Cidinho.

    Ações na Justiça

    Moka cita também na justificativa que os consumidores fraudados acabam recorrendo ao Judiciário buscando recuperar a capacidade de crédito e obter a reparação de danos. “Essa insegurança com as fraudes no mundo virtual acaba dificultando a expansão do comércio eletrônico, trazendo prejuízos às próprias empresas. As que adotam um modelo de negócio baseado em operações não presenciais tem que adotar soluções de segurança que permitam comprovar o contrato celebrado com os clientes, assumindo para si os riscos da eventual falta de cautela na inequívoca identificação do contratante”, argumenta o senador.

    Cidinho propôs uma emenda ao texto explicitando as formas de manifestação da vontade do consumidor, por meio de biometria, assinatura eletrônica, digitação da senha ou código de autenticação. Também considera como meio para comprovar o negócio a tela sistêmica, gravações telefônicas ou o log eletrônico.

  • Comissão debate hoje estudo do Ipea sobre sistema tributário

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta tarde, a segunda audiência pública para discutir o sistema tributário nacional. De acordo com deputado Izalci (PSDB-DF), que propôs a realização do debate, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ressalta a necessidade de a União modernizar o sistema tributário. A primeira audiência ocorreu na semana passada, com os autores do estudo.

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta tarde, a segunda audiência pública para discutir o sistema tributário nacional. De acordo com deputado Izalci (PSDB-DF), que propôs a realização do debate, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ressalta a necessidade de a União modernizar o sistema tributário. A primeira audiência ocorreu na semana passada, com os autores do estudo.

    O estudo, intitulado Movimentação Financeira: a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo” afirma que o governo federal “tem a obrigação de apresentar à sociedade brasileira uma proposta de reforma tributária que simplifique o processo de arrecadação atual, possibilite o aumento desta, combata a sonegação com a redução de impostos e justiça social.”

    Segundo o estudo, o Sistema Tributário Nacional deve se escudar nos pilares do Imposto sobre Movimentação Financeira, do Ajuste Anual de Renda e do Imposto sobre Produtos Importados. Izalci ressalta ainda que “o estudo traça comparações do nosso sistema tributário com o de outros países” e pode basear a discussão sobre um sistema tributário mais justo, fiscal e socialmente.

    Convidados

    Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:

    – o vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Élson Póvoa;

    – o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana;

    – o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Roberto Pires;

    – o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista), Roberto Gomide;

    – o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Aldo Ramalho; e

    – o diretor da área de Análise Social e Inteligência de Mercado da Tendências Consultoria Integrada S/S Ltda, Adriano Pitoli.

    A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 4.

  • Eleição do presidente da Câmara é marcada para quarta-feira à tarde

    A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados está marcada para as 16 horas de amanhã (13/7), conforme ato assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou na última quinta-feira (7) à Presidência da Casa.

    A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados está marcada para as 16 horas de amanhã (13/7), conforme ato assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou na última quinta-feira (7) à Presidência da Casa.

    Conforme o ato, serão admitidas candidaturas oriundas de qualquer bancada representada na Câmara e também candidaturas individuais. A ordem em que os nomes dos candidatos aparecerão na urna eletrônica será sorteada às 13 horas da quarta-feira. Cada candidato terá 10 minutos para fazer um discurso no Plenário apresentando as suas propostas.

    Se nenhum deputado obtiver a maioria dos votos da Câmara (257) no primeiro turno, o segundo turno entre os dois mais bem votados acontecerá uma hora depois do encerramento da primeira votação, e cada candidato terá novamente 10 minutos para falar. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas na Casa.

  • Carta Mensal 734

    Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

     

    Para solicitar outras edições, clique aqui.

    Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

     

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  • CET-BA tem novo integrante

    A Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio-BA tem um novo membro, a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a entidade congrega os operadores de transporte marítimo e tem seu trabalho voltado para o aprimoramento das travessias Salvador-Mar Grande e Morro de São Paulo e das escunas de turismo que operam na Baía de Todos os Santos.

    A Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio-BA tem um novo membro, a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), a entidade congrega os operadores de transporte marítimo e tem seu trabalho voltado para o aprimoramento das travessias Salvador-Mar Grande e Morro de São Paulo e das escunas de turismo que operam na Baía de Todos os Santos.

    A solenidade de posse da Astramab, realizada na Casa do Comércio, reuniu os secretários de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, e de Salvador, Érico Mendonça, diretores da Fecomércio e do trade turístico do Estado. Ao entregar o certificado de membro da Câmara Empresarial de Turismo ao presidente da Astramab, Jacinto Chagas, a coordenadora da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio-BA, Avani Duran, destacou o trabalho da entidade ressaltando que a atividade de turismo se fortalece com essas ações. “São 15 mil passageiros que os operadores associados da Astramab transportam por dia, número significativo para o sistema de transporte como um todo e para o turismo. Acompanhamos nos últimos anos o trabalho que vem sendo feito pela entidade para a melhoria dos terminais que recebem turistas o ano inteiro”, ressaltou Avani Duran.

    Jacinto Chagas, presidente da Astramab, agradeceu a iniciativa de integrar a associação como membro da CET-BA e informou que a Astramab foi criada em 2010, visando à regulamentação do setor. “Nos unimos em um trabalho voltado para a regulamentação do setor, o que ocorreu em 2011 com a licitação das travessias decretada pelo governo do Estado. Hoje, somos regulados pelo Estado e fiscalizados pela Agerba. As nossas travessias conquistaram mais usuários e os operadores investiram em novas embarcações, todas com capacidade maior”, explicou.

     

  • Especialistas avaliam relações do trabalho

    Com o objetivo de debater a modernização das relações de trabalho, a Fecomércio-SE promoveu, dia 7 de julho, no auditório do Sesc Centro, em Aracaju, mais uma edição do ciclo de Diálogos Empresariais.

    Com o objetivo de debater a modernização das relações de trabalho, a Fecomércio-SE promoveu, dia 7 de julho, no auditório do Sesc Centro, em Aracaju, mais uma edição do ciclo de Diálogos Empresariais.

    Foram convidadas para o encontro a chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Patrícia Duque, e a gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, que abordaram questões ligadas à responsabilidade da negociação nos acordos coletivos. O evento contou também com a participação de empresários, advogados e representantes de classe, entre outros.

    Para Patrícia Duque, o ambiente de trabalho pode ser melhorado com a otimização das relações entre classe empresarial e trabalhadores. Segundo ela, o bom ambiente de trabalho se cria por meio do diálogo e da negociação coletiva que beneficiem todos os envolvidos. “Temos que trabalhar para a melhoria da negociação coletiva. Precisamos otimizar as relações do trabalho, para formar as condições de trabalho ideais para indústria, comércio, agricultura e setor produtivo em si. A negociação coletiva é uma realidade no Brasil e, para melhorá-la, precisamos vencer alguns entraves. Temos que reconhecer as negociações coletivas como a modernização das relações de trabalho. Vencer os entraves judiciais, melhorando as cláusulas, e trabalhar o respeito entre as partes. Quando as partes são legítimas, há o bom resultado na negociação”, afirmou Patrícia.

    De acordo com Sylvia, o conceito moderno de relações do trabalho deve ser aplicado para a geração de benefícios para todas as partes interessadas. “Temos que permear a empresa sustentável, a produtividade do trabalho, e um dos instrumentos eficazes para isso é a valorização da negociação coletiva. De modo que empregados e empregadores possam ajustar as condições específicas que promovam a melhoria do trabalho e seu ambiente”, disse.

    Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-SE, destacou alguns aspectos das relações entre trabalhador e empregador. Para ele, melhorar as relações do trabalho é fundamental para um crescimento das empresas e do setor produtivo como um todo. “Hoje em dia, a relação dos trabalhadores com os empresários deve se consolidar de maneira mais forte, por meio de entendimentos, diálogos e busca das soluções em conjunto. Nem sempre a demissão é a saída. A demissão é o processo que deve se estabelecer em último caso. Precisamos construir o entendimento, mostrar aos empresários que existem soluções criativas, inovadoras, por meio do conhecimento, para o redesenho do cenário do negócio de cada um”, valorizou Laércio.

    Para os participantes, as apresentações das palestrantes e debatedoras foram importantes para o esclarecimento a respeito da melhoria nas relações de trabalho, com desenvolvimento de negociações coletivas mais aprofundadas entre patrões e empregados, criando um ambiente de trabalho positivo para todos.

  • Fecomércio-MS promove a troca de experiências sindicais

    Sindicatos filiados à Fecomércio-MS realizam a Avaliação de Consenso, fase do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), em que as entidades recebem a visita de avaliadores externos para compartilhar práticas e resultados visando a promoção de melhorias na gestão.

    Sindicatos filiados à Fecomércio-MS realizam a Avaliação de Consenso, fase do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), em que as entidades recebem a visita de avaliadores externos para compartilhar práticas e resultados visando a promoção de melhorias na gestão.

    O objetivo final da iniciativa, que termina em agosto, é gerar subsídio para o Plano de Melhorias da entidade. “Esse Plano faz com que se aperfeiçoe o trabalho desenvolvido pelo Sindicato e traz benefícios para o empresário, já que é possível pontuar exatamente onde há falhas e o que pode ser incrementado”, explica o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo. O gestor do Núcleo de Gestão Estratégica da Federação, Reginaldo Lima, destaca que a avaliação de um sindicato é feita por funcionários de outro sindicato que passaram por treinamento específico. “É também uma troca de experiência, entender como o outro realiza um processo e, algumas vezes, aprender com ele”. Nessa fase, 19 sindicatos participam do processo.

    Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã, Amaury Ozório Nunes, a troca de informações entre os Executivos dos Sindicatos traz melhoras contínuas e maior compreensão sobre a atividade sindical. “Essa fase nos propicia saber onde estão nossos pontos fracos e fortes, onde devemos melhorar e como fazer para obter uma boa pontuação para a conquista da excelência nos serviços”, destaca.

    Sobre o Segs

    O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) é um programa que envolve as federações e os sindicatos filiados ao Sicomércio, para promover a excelência na gestão dessas entidades e, consequentemente, a evolução dos seus resultados, especialmente aqueles relativos à sustentabilidade financeira, à prestação de serviços e à defesa dos interesses das empresas representadas. Para ajudar os sindicatos a alcançarem os objetivos, a CNC disponibiliza os serviços de sistema de avaliação; capacitações e consultorias; modelos e ferramentas gerenciais; fomento à troca de experiências; trabalhos colaborativos; e parcerias e convênios.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 125/2016

    DESTAQUES:

    Publicado Edital para habilitação de entidades para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2017/2018

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2016

    Nomeado novo superintendente da Sudene

    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro instituindo a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

    DESTAQUES:

    Publicado Edital para habilitação de entidades para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2017/2018

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2016

    Nomeado novo superintendente da Sudene

    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro instituindo a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida