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  • Comissão vota parecer sobre marco regulatório dos jogos na terça

    A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil reúne-se na próxima terça-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A votação estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada. A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei ( PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

    A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil reúne-se na próxima terça-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A votação estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada. A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei ( PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

    Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

    Parecer favorável

    Favorável à legalização, o deputado Guilherme Mussi alega que os jogos já existem na clandestinidade e que a legalização vai prevenir a ocorrência de crimes. “Tem o jogo legal e o jogo ilegal. Nós temos a competência, nós temos como controlar isso.” O relatório de Mussi, entre outros pontos, autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças; libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes; e cada casa poderá ter até 500 máquinas de videobingo.

    Mussi também sugere que sejam autorizados no máximo três cassinos por estado e os estabelecimentos têm que ser resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e outros eventos culturais. O parecer também proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais e restringe o uso de cartão de crédito para poder rastrear os jogadores que tem o vício do jogo, os chamados ludopatas.

    A reunião será realizada às 14 horas, em local a definir.

  • Câmara analisa projeto que proíbe o fumo em parques infantis

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4764/2016, do Senado, que proíbe as pessoas de fumarem em parques infantis e em locais de prática esportiva, tanto abertos quanto fechados. Pelo texto, a proibição para local de prática esportiva só valerá quando ele for usado para esse tipo de atividade.

    A proposta, do ex-senador Paulo Davim, inclui a proibição na Lei 9.294/1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros. Atualmente, a lei já veda fumar em ambientes coletivos fechados, sejam privados ou públicos.

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4764/2016, do Senado, que proíbe as pessoas de fumarem em parques infantis e em locais de prática esportiva, tanto abertos quanto fechados. Pelo texto, a proibição para local de prática esportiva só valerá quando ele for usado para esse tipo de atividade.

    A proposta, do ex-senador Paulo Davim, inclui a proibição na Lei 9.294/1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros. Atualmente, a lei já veda fumar em ambientes coletivos fechados, sejam privados ou públicos.

    “Os acompanhantes das crianças não têm o direito de se comportarem de maneira que possa estimular hábitos prejudiciais à saúde das pessoas que eles, em princípio, devem proteger”, disse. Davim afirmou que os não fumantes que frequentam estádios e ginásios abertos também merecem proteção contra a fumaça. Segundo o senador, a prevenção de doenças ligadas ao cigarro é benéfica para a população em geral e para vários setores da economia, como a saúde pública e a previdência.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 119/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada com vetos Lei de Responsabilidades das Estatais

    Definido o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep 2016/2017

    Disciplinado o pagamento do Abono Salarial de 2016/2017

    Retificado o Despacho de pedido de registro de alteração estatutária requerido pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

    DESTAQUES:

    Sancionada com vetos Lei de Responsabilidades das Estatais

    Definido o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep 2016/2017

    Disciplinado o pagamento do Abono Salarial de 2016/2017

    Retificado o Despacho de pedido de registro de alteração estatutária requerido pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

  • Síntese da Conjuntura 30/06/2016

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

  • Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado

    O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na quinta-feira (30/6) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015) e a regulamentação da exploração de jogos (PLS 186/2014).

    O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na quinta-feira (30/6) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015) e a regulamentação da exploração de jogos (PLS 186/2014).

    Renan Calheiros lembrou que a modernização da legislação sobre licitações públicas é urgente e importante e está diretamente ligada à criação de uma subcomissão que tratará das obras inacabadas no País. Ele informou que na próxima terça-feira (5) haverá uma reunião com o presidente interino Michel Temer sobre o assunto.

    Os senadores vão sugerir ao presidente que peça aos governadores e aos ministros listas com todos as obras com recursos federais iniciadas e não finalizadas, com as respectivas prioridades. “Por ser anacrônica, essa lei tem colaborado, com o grande cemitério de obras inacabadas existentes hoje no país. Algo em torno de 30 mil, entre pequenas, médias e grandes. Só de restos a pagar temos R$ 250 bilhões”, afirmou.

    O relator do texto é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele informou que a norma será voltada para valorizar o bom projeto executivo, essencial para que um empreendimento comece e termine sem atrasos. Além disso, segundo o parlamentar, haverá a criação de um seguro, que possa garantir a conclusão dos trabalhos.

    Herança

    A PEC 96/2015, que prevê o reajuste das alíquotas de impostos sobre doações e heranças, também tem a relatoria de Fernando Bezerra Coelho, que admitiu tratar-se de um tema polêmico sobre o qual não há acordo. O senador explicou que a proposta é uma alternativa ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

    O texto estipula alíquota de até 27,5%, conforme o valor do bem. Segundo ele, a iniciativa deve gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões de receita extra para a União. “Até R$ 3 milhões serão isentos. Hoje há incidência de 8% cobrados pelos estados. Essa nova alíquota será cobrada pela União com faixas crescentes de taxação, chegando até 27,5%, assim como o Imposto de Renda”, explicou.

  • Importações de terceiros poderão ser excluídas da presunção de fraude

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui as importações de terceiros ou por encomenda da presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange os casos em que o importador é a pessoa jurídica que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado.

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que exclui as importações de terceiros ou por encomenda da presunção de fraude nas operações de comércio exterior. A proposta abrange os casos em que o importador é a pessoa jurídica que promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado.

    A medida está prevista no Projeto de Lei 4726/2016, do deputado Covatti Filho (PP-RS), e pretende beneficiar pequenas e médias empresas. O parlamentar ressalta que esse tipo de operação é lícito no ordenamento jurídico brasileiro e requer o cumprimento de uma série de registros.

    “Para que se realize esta aquisição no exterior, o importador deve estar registrado no ‘Radar’ – a habilitação para utilizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior [Siscomex] –, e o encomendante deve ser declarado previamente ao fisco, o qual assume a condição de responsável solidário em relação aos impostos”, explica o parlamentar.

    Covatti Filho acrescenta que, havendo contrato prévio vinculando o importador a quem encomenda a mercadoria, não há que se falar em “quebra da cadeia de tributos”. “Há a declaração prévia acerca da origem, da disponibilidade e da transferência dos recursos empregados. Muitos são os requisitos de fiscalização do comércio exterior, os quais permitem diferenciar de forma clara a operação realizada com interposição fraudulenta daquela por conta e ordem de terceiro ou por encomenda devidamente registrada nos órgãos oficiais.”

    A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.

    A regra atual presume como fraudulenta a interposição de terceiro com o objetivo de ocultar os verdadeiros responsáveis pela operação de comércio exterior. Na avaliação de Covatti, porém, a redação vigente prejudica mesmo as empresas importadoras que possuem registro no sistema Radar. “Não apenas isso, a circunstância aumenta ainda a desvantagem das empresas de médio e pequeno porte, diminuindo a concorrência frente aos grandes empresários.”

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Autorizado financiamento de economia criativa por fundos constitucionais

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/2015, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa.

    Economia criativa é relacionada a negócios desenvolvidos a partir da criatividade e de conhecimentos individuais nas áreas de cultura, moda, design, jogos, aplicativos para celular, mídias digitais, entre outros.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/2015, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa.

    Economia criativa é relacionada a negócios desenvolvidos a partir da criatividade e de conhecimentos individuais nas áreas de cultura, moda, design, jogos, aplicativos para celular, mídias digitais, entre outros.

    A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas que atuam nesse setor sejam financiadas por recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses empréstimos são subsidiados, com taxas menores e melhores condições de pagamento.

    Cooperativas

    Os habilitados ao financiamento devem estar organizados como associações, cooperativas, fundações de direito privado, empresas individuais de responsabilidade limitada ou microempreendedor individual.

    Precisam ainda comprovar a capacidade de pagar o empréstimo e também apresentar projeto executivo com cronograma físico-financeiro para sua execução. Também poderão ser financiadas as pessoas físicas que comprovem condições técnicas de participar do financiamento.

    O relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que a proposta vai mover a economia. “Em momento de crise, o mais correto é estimular a geração de emprego e renda para promover o crescimento e a estabilidade econômica em nosso País”, disse.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Sesc participa da Flip 2016

    O Serviço Social do Comércio (Sesc) participa mais uma vez da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), realizada entre 29 de junho e 3 de julho, na cidade fluminense. Com uma programação especial, que tem início no dia 30 de junho, o Centro Cultural Sesc Paraty vai promover diversas atividades para o público da feira e também para a comunidade local.

    O Serviço Social do Comércio (Sesc) participa mais uma vez da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), realizada entre 29 de junho e 3 de julho, na cidade fluminense. Com uma programação especial, que tem início no dia 30 de junho, o Centro Cultural Sesc Paraty vai promover diversas atividades para o público da feira e também para a comunidade local.

    Os destaques nas artes escritas ficam por conta de um bate-papo com os autores Mário Rodrigues e Franklin Carvalho, vencedores do Prêmio Sesc de Literatura deste ano, além de diversas oficinas de escrita e Café Literário, espaço de debate sobre diversas obras da literatura.

    Destaque também para a peça Processo de Conscerto do Desejo, com Mateus Nachtergaele, baseada no livro A Mariposa, escrito pela mãe do ator, Maria Cecília Nachtergaele, e também com lançamento na Flip. Outra peça a ser exibida nos palcos do Sesc é Inutilezas, com os atores Gabriel Braga Nunes e Bianca Ramoneda.

    O público também poderá contar com intervenções urbanas, exposições, exibição de filmes e documentários e performances musicais, com apresentações de Arnaldo Antunes, Christian Grosselfinger, entre outros.

    Clique aqui e confira a programação completa do Sesc na Flip 2016.

  • Sumário Econômico 1452

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Desencalhar a nau do Estado – Ao assumir a Presidência da República, o legado que chega às mãos de Michel Temer assemelha-se ao de uma família cuja herança é constituída por dívidas. Os principais passivos, que desenham as “condições iniciais” do novo governo, estão expressos na evolução exponencial da dívida pública e na forte queda do PIB, configurando uma fase cíclica de forte recessão, na qual o desemprego ultrapassa 10% da população economicamente ativa. A economia está envolta numa inflação que, ao longo dos anos, de forma contínua e ampla, extrapolou a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional. Como síntese, uma queda nominal e real da renda per capita, expressão inequívoca de regresso econômico, o que tem como pano de fundo o “assalto” à Petrobras, cuja interação com os demais setores tem forte impacto na cadeia produtiva. Apesar da limitação de tempo, o novo presidente tem a seu favor a recuperação da governabilidade, em função de sua reconhecida competência, larga experiência e a capacidade de, ao negociar, eliminar fricções existentes entre Executivo e Legislativo. Com um Executivo com propostas claras, sem escamotear a verdade sobre os tempos duros que ainda estão por vir, será possível alcançar no Congresso Nacional a maioria necessária para a aprovação das propostas.

     

    Outras matérias:

    Setor de serviços registra a 13ª queda consecutiva – Apesar de quedas menos acentuadas nos últimos meses, o setor ainda se encontra longe da recuperação. A CNC projeta recuo de 3,9% no volume de receitas do setor. O volume de receitas do setor de serviços caiu 4,5% em relação a abril do ano passado, completando, portanto, 13 meses seguidos de retrações, segundo dados divulgados em 15/06 pelo IBGE através da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Em março, a receita real do setor havia encolhido 5,9% ante o mesmo mês de 2015. Além da fraquíssima base de compa¬ração (em 2015, a PMS registrou queda de 3,6%), parte do desempenho menos negativo de abril deve ser outorgada à menor inflação de serviços medida pelo próprio deflator da PMS naquele mês (+4,9% em 12 meses). Em março, esse mesmo indicador registrava uma variação média dos preços de +5,5% ante o mesmo mês de 2015. Embora a crise no setor venha len¬tamente perdendo fôlego, a recupe¬ração real de receita dependerá de uma tendência mais clara de desaceleração dos preços dos serviços. De acordo com o IPCA, cujo espectro é maior do que a do deflator da PMS, os preços dos serviços acumularam alta de 7,4% nos 12 meses encerrados em abril – a menor variação desde novembro de 2010. Pela sétima vez nos últimos oito meses, os cinco subgrupos de atividades que compõem a PMS acusaram retrações ante o mesmo mês do ano anterior, des¬tacando-se negativamente os transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios (-6,5%), em especial os transportes terrestres, cuja queda no volume de receitas (-8,8%) se alinha claramente ao período recessivo que passa a economia brasileira.

    IPCA-15 apresenta alta de 0,40% em junho – O IPCA-15, prévia do índice balizador do sistema de metas de inflação, registrou alta de 0,40% em junho, ante 0,86% no mês anterior. Esse resultado é a menor taxa para o mês desde 2013, quando alcançou +0,38%. No ano, o índice acumulou variação de 4,62% e, em 12 meses, incremento de 8,98%. No primeiro semestre, a inflação apresentou alta de 4,62%, abaixo do incremento de 6,28% registrado no mesmo período do ano passado. Dentre os grupos, destaque para a desaceleração de Alimentação e bebidas, com variação de 0,35%, contra 1,03% em maio. Essa classe de despesa representa quase 25% do indicador. Tal resultado foi influenciado pela redução dos preços de produtos como cenoura (-25,63%), açaí (-9,06%), tomate (-8,10%), frutas (-5,43%) e hortaliças (-3,82%). O grupo contribuiu com 0,09 ponto percentual sobre o índice total. Outro grupo que beneficiou o índice geral foi Transportes, com deflação de 0,69%, após recuo de 0,30% no mês anterior. Alguns itens impactaram positivamente o Grupo, como etanol (-6,60%), influenciando também o preço da gasolina, com queda de 1,19%, além de passagens aéreas (-4,11%).

    Brexit, e agora? – No dia 23 de junho de 2016, o Reino Unido realizou um plebiscito para decidir sobre sua permanência na União Europeia. A população esteve dividida em relação ao assunto, o que gerou um resultado acirrado – 52% votaram a favor da Brexit (saída do Reino Unido da UE), contra 48% que votaram pela permanência. Apesar de ter sido votada, a saída do Reino Unido da União Europeia não é automática; o Parlamento Britânico ainda pode ignorar o resultado do referendo e não iniciar as negociações para a saída do bloco europeu. No entanto, essa possibilidade não é provável. O Parlamento Europeu também discutirá os próximos passos para o Reino Unido e já declarou que pretende fazer com que o processo corra o mais rápido possível, mas alguns passos ainda precisam ser percorridos. Primeiramente, o Reino Unido precisa expressar seu desejo de deixar a UE em uma carta formal, assinada pelo Parlamento e pelo primeiro-ministro, enviada aos outros 27 membros do bloco. Em seguida, o Conselho Europeu solicitará à Comissão Europeia que negocie o acordo sobre a Brexit. O Tratado de Lisboa estipula para essa etapa um pra¬zo de até dois anos. Nessa fase, serão discutidos os termos que marcarão a saída do Reino Unido do bloco.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 118/2016

    DESTAQUES:

    Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    Reajustado o valor dos benefícios do Bolsa Família

    Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

    Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Região da Campanha

    DESTAQUES:

    Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios

    Reajustado o valor dos benefícios do Bolsa Família

    Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

    Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Região da Campanha