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  • Boletim Informativo Diário (BID) 116/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei dispondo sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika

    Alterado calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2016

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei dispondo sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika

    Alterado calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2016

  • Artigo sobre projeto do Código Comercial cita contribuição da CNC

    A Folha de S. Paulo publicou na edição de 28 de junho artigo de Fabio Ulhoa Coelho, professor titular de Direito da PUC-SP e presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados que examina o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe a criação do Código Comercial, e do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta. 

    A Folha de S. Paulo publicou na edição de 28 de junho artigo de Fabio Ulhoa Coelho, professor titular de Direito da PUC-SP e presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados que examina o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe a criação do Código Comercial, e do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta. 

    Intitulado Código Comercial, construção democrática, o artigo destaca que muitos ajustes ao projeto são resultado de eventos promovidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pelo País. O texto destaca ainda que, em 2015, assumiu a Presidência da Comissão Especial o deputado Laércio de Oliveira (SD-SE), que também é vice-presidente da Confederação. 

    Entenda mais sobre a atuação da CNC sobre o tema acessando abaixo o artigo na íntegra.

  • Pauta trancada por MPs não impede votação final do Supersimples

    A pauta do Plenário desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) nº 713/2016. A MP, que foi lida no dia 21 e tem validade até a próxima quarta-feira (29), reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais.

    A pauta do Plenário desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) nº 713/2016. A MP, que foi lida no dia 21 e tem validade até a próxima quarta-feira (29), reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por mês. 


    A medida também isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou afins e de taxas de exames de proficiência. Na área de saúde, ficam livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.
     


    Supersimples
     


    O trancamento da pauta, no entanto, não atinge a atualização do Supersimples, por se tratar de projeto complementar (PLC 125/2015 – Complementar). O texto base foi aprovado na terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.
     
     

    A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão de quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário. 


    — Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas — afirmou Renan.
     

    A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto. Segundo Marta, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas. 


    — A ideia é simplificar, diminuir impostos e gerar empregos. Para a conjuntura que a gente está vivendo, criar emprego é fundamental — disse a senadora.
     


    Periculosidade
     
     

    Também consta na pauta de votações a PEC 58/2015, que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece o pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica.

  • Informe Representações 376

    Assessoria de Gestão das Representações 27/06/2016 – Ano 5, nº 376

     

    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

    FUNDAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO (FUNAG)

    Seminário “O Brasil e o Comércio Internacional de Serviços”

    Assessoria de Gestão das Representações 27/06/2016 – Ano 5, nº 376

     

    MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

    FUNDAÇÃO ALEXANDRE GUSMÃO (FUNAG)

    Seminário “O Brasil e o Comércio Internacional de Serviços”

    A Fundação Alexandre de Gusmão e a Subsecretaria Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores promoverão o Seminário “O Brasil e o Comércio Internacional de Serviços”, a realizar-se amanhã, dia 28 de junho de 2016, na Sala San Tiago Dantas, Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF, a partir das 9h.

    O seminário visa promover o debate sobre características e tendências do comércio internacional de serviços, com ênfase nas implicações para países em desenvolvimento, bem como sobre a posição do Brasil em negociações internacionais sobre a matéria.

    Luiz Cláudio de Pinho Almeida, economista da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade no Seminário.

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br

  • Boletim Informativo Diário (BID) 115/2016

    DESTAQUES:

    Estabelecidos os valores tarifários de referência para os serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais

    Instituído o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta

    DESTAQUES:

    Estabelecidos os valores tarifários de referência para os serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais

    Instituído o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta

  • Marco Regulatório dos Jogos está pronto para ser votado

    Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis (PL 442/1991 e apensados). A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967. Já os jogos on line, via internet, ficam proibidos.

    O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos próprios, em jóqueis clubes e também em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares.

    Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis (PL 442/1991 e apensados). A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967. Já os jogos on line, via internet, ficam proibidos.

    O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos próprios, em jóqueis clubes e também em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares.

    O substitutivo do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), cria o Marco Regulatório dos Jogos, discutido por uma comissão especial da Câmara desde novembro do ano passado. Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para o Plenário.

    O relator da comissão analisou 15 projetos de lei sobre o assunto e ouviu, nesse período, sugestões de representantes de cassinos de Portugal e dos Estados Unidos, entidades contra e a favor dos jogos, membros do Ministério Público, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de loterias estaduais, da Caixa Econômica Federal, das lotéricas e especialistas no assunto.

    Segundo ele, o relatório ainda pode ser modificado. “Nós estamos abertos a sugestões e eventuais modificações. Claro que existem pontos divergentes, mas acredito que a maioria dos segmentos está contemplada”, disse.

    Consenso

    O presidente da comissão, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), anunciou que busca o consenso antes da votação. “Essa comissão sempre tentou a via do consenso, por isso, em vez de seguir a tramitação normal nós apresentamos com certa antecedência o parecer do relator”, disse.

    O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é contra a legalização. Segundo ele, os jogos não geram riqueza, destroem as famílias e facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

    Hauly admite que a comissão tem maioria favorável à aprovação do projeto e espera que no Plenário o quadro mude. “Somos duas, três vozes discordantes numa comissão majoritariamente favorável, mas, no Plenário, eu tenho certeza de que teremos centenas de deputados e milhões de brasileiros contra esta liberação”, disse.

    Cassinos

    O projeto prevê que cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Poderão funcionar, no máximo, três cassinos por estado – mesmo assim em unidades da federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes só poderá funcionar um. E onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dois.

    Dependendo da população, os hotéis onde funcionarão os cassinos terão de oferecer número mínimo de quartos, que varia de 100 (para estados com menos de 5 milhões de habitantes) até mil (nos estados com mais de 25 milhões). As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação – pela modalidade de técnica e preço.

    Demais jogos

    Caberá aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficará a cargo dos estados. O projeto não define número máximo de casas de bingo por município. Diz apenas que elas não poderão ficar a menos de 1 km umas das outras – e a menos de 5 km de cassinos.

    De acordo com o relatório de Guilherme Mussi, quem já explora o jogo do bicho poderá continuar a fazer isso depois da legalização. O substitutivo também autoriza os estados a criar loterias próprias, existentes hoje em poucos estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

    O texto também modifica as regras relativas a permissionários da Caixa Econômica Federal. Os lotéricos poderão receber comissão pelo volume de vendas de apostas e explorar outras atividades econômicas nos estabelecimentos. As máquinas de vídeo-bingo só poderão funcionar em cassinos, casas de bingo, jóqueis e estádios de futebol. E as de caça-níquel, apenas nos cassinos.

  • CNC: Varejo de alimentos fecha mais de 14,3 mil estabelecimentos no início de 2016

    Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o fechamento de estabelecimentos do varejo de alimentos se acentua em 2016. De janeiro a abril deste ano, 14,3 mil empreendimentos do segmento que engloba os hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo fecharam as portas, cortando 29,7 mil vagas formais de emprego neste período. O número corresponde a quase 12 mil estabelecimentos a mais do que o mesmo período de 2015, quando foram encerrados 2,4 mil pontos de venda no setor.

     

    Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o fechamento de estabelecimentos do varejo de alimentos se acentua em 2016. De janeiro a abril deste ano, 14,3 mil empreendimentos do segmento que engloba os hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo fecharam as portas, cortando 29,7 mil vagas formais de emprego neste período. O número corresponde a quase 12 mil estabelecimentos a mais do que o mesmo período de 2015, quando foram encerrados 2,4 mil pontos de venda no setor.

     

    Com o pior recuo nas vendas desde 2003 – queda de 3,2% nos primeiros quatro meses de 2016 –, o segmento implementou ainda reajustes sucessivos em função da divergência entre custos no atacado. “Já havia uma retração na demanda dos consumidores causada pela recessão profunda e prolongada. A alta dos preços contribuiu para aumentar o recuo nas vendas neste período, acentuando o ritmo de fechamento de pontos de venda com vínculo empregatício no varejo de alimentos”, avalia o economista da CNC, Fabio Bentes.

     

    Somados, os hiper e supermercados e estabelecimentos de produtos alimentícios, bebidas e fumo respondem por 30,3% do faturamento anual do varejo brasileiro e são responsáveis por 30,6% da força de trabalho no setor. Em 2015, 25,6 mil empreendimentos deste segmento fecharam as portas.

     

    Nos últimos 12 meses encerrados em abril, o ritmo de fechamento de lojas com vínculos empregatícios nesse segmento (-37,5 mil) se tornou mais intenso do que o verificado ao final de 2015 (-25,6 mil).

     

    Estabelecimentos fechados

     

    O impacto negativo foi sentido em todos os Estados do Brasil, com destaque para São Paulo (-4,1 mil), Paraná (-1,6 mil) e Minas Gerais (-1,5 mil). Em termos relativos, as maiores retrações se deram no Amapá (-13,4%), Amazonas (-11,4%) e Espírito Santo (-11,0%).

     

    Os estabelecimentos de médio porte foram os que mais fecharam unidades nos primeiros quatro meses deste ano: ao todo foram 6 mil. Os pequenos encerraram 4,6 mil empreendimentos, enquanto os médios, 3,2 mil.

     

    Acesse aqui a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

     

     

  • Varejo de alimentos fecha mais de 14,3 mil estabelecimentos no início de 2016

    Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o fechamento de estabelecimentos do varejo de alimentos se acentua em 2016. De janeiro a abril deste ano, 14,3 mil empreendimentos do segmento que engloba os hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo fecharam as portas, cortando 29,7 mil vagas formais de emprego neste período. O número corresponde a quase 12 mil estabelecimentos a mais do que o mesmo período de 2015, quando foram encerrados 2,4 mil pontos de venda no setor.

    Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o fechamento de estabelecimentos do varejo de alimentos se acentua em 2016. De janeiro a abril deste ano, 14,3 mil empreendimentos do segmento que engloba os hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo fecharam as portas, cortando 29,7 mil vagas formais de emprego neste período. O número corresponde a quase 12 mil estabelecimentos a mais do que o mesmo período de 2015, quando foram encerrados 2,4 mil pontos de venda no setor.

    Com o pior recuo nas vendas desde 2003 – queda de 3,2% nos primeiros quatro meses de 2016 –, o segmento implementou ainda reajustes sucessivos em função da divergência entre custos no atacado. “Já havia uma retração na demanda dos consumidores causada pela recessão profunda e prolongada. A alta dos preços contribuiu para aumentar o recuo nas vendas neste período, acentuando o ritmo de fechamento de pontos de venda com vínculo empregatício no varejo de alimentos”, avalia o economista da CNC, Fabio Bentes.

    Somados, os hiper e supermercados e estabelecimentos de produtos alimentícios, bebidas e fumo respondem por 30,3% do faturamento anual do varejo brasileiro e são responsáveis por 30,6% da força de trabalho no setor. Em 2015, 25,6 mil empreendimentos deste segmento fecharam as portas.

    Nos últimos 12 meses encerrados em abril, o ritmo de fechamento de lojas com vínculos empregatícios nesse segmento (-37,5 mil) se tornou mais intenso do que o verificado ao final de 2015 (-25,6 mil).

    Estabelecimentos fechados

    O impacto negativo foi sentido em todos os Estados do Brasil, com destaque para São Paulo (-4,1 mil), Paraná (-1,6 mil) e Minas Gerais (-1,5 mil). Em termos relativos, as maiores retrações se deram no Amapá (-13,4%), Amazonas (-11,4%) e Espírito Santo (-11,0%).

    Os estabelecimentos de médio porte foram os que mais fecharam unidades nos primeiros quatro meses deste ano: ao todo foram 6 mil. Os pequenos encerraram 4,6 mil empreendimentos, enquanto os micros, 3,2 mil.

    Clique abaixo para ver o estudo completo.

  • Fecombustíveis lança relatório 2016 de revenda de combustíveis

    A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), representante de aproximadamente 40 mil postos revendedores de combustíveis em todo o País, realizou dia 23 de junho o lançamento do Relatório Anual de Revenda de Combustíveis, edição 2016, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

    A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), representante de aproximadamente 40 mil postos revendedores de combustíveis em todo o País, realizou dia 23 de junho o lançamento do Relatório Anual de Revenda de Combustíveis, edição 2016, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

    A cerimônia contou com muitos empresários e lideranças sindicais do segmento. Presente ao encontro, o consultor Econômico da Confederação e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas falou sobre o cenário do País. “O contexto é muito difícil”, disse, destacando que a previsão da CNC para o desempenho do PIB, este ano, é de queda de 3,5%. A projeção anterior da entidade era de 3,9% e, ano passado, o PIB registrou recuo de 3,8%, o maior desde o início da série histórica atual, iniciada em 1996, na série sem ajuste sazonal. “Devemos repetir os resultados ruins de 2015. Se houver melhoria, será ligeira. Todos os entes da Federação estão em grande dificuldade”, destacou o ex-ministro, para falar da situação de alguns Estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

    Para Galvêas, é preciso que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se comuniquem mais; além disso, um corte nas despesas do governo reforçaria a esperança de uma retomada. “Sem uma mudança de comportamento por parte da administração pública, será impossível sair da crise”, disse.

    Gil Siuffo, presidente de honra da Fecombustíveis e vice-presidente da CNC, falou de vários aspectos que impactam a atividade de comercialização de combustíveis e lubrificantes no País, como a preocupação com as questões ambientais e de mão de obra. “Sem o frentista, por exemplo, o consumidor fica exposto a um produto tóxico”, disse Siuffo, ao falar da presença de profissionais qualificados para atendimento nos postos de gasolina.

    Atuação de qualidade é preocupação do setor

    Dados do Relatório 2016 e as dificuldades enfrentadas para poder atuar no mercado com competitividade e qualidade foram os temas abordados por Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis. “Nosso setor não está sofrendo tanto quanto setores como o da indústria automobilística por exemplo, sobretudo os fabricantes de caminhões, mas temos dificuldades também. Somos um setor extremamente fiscalizado, e nossa margem de comercialização bruta é de 14% em média”, disse Miranda, citando o Projeto de Lei nº 6.728/13, que prevê descontos no combustível para caminhoneiros autônomos e taxistas.

    De acordo com Miranda, pela primeira vez em dez anos, as vendas totais de combustíveis no País registraram queda de 1,9% em 2015, em relação a 2014, para 141,8 milhões de metros cúbicos. O resultado é reflexo do aprofundamento das crises econômica e política no ano passado, que trouxeram impactos diretos no desempenho de diversos setores da economia, com recuo do PIB de 3,8%. “Apesar da crise, há mais de 42 milhões de automóveis rodando pelo País que precisam abastecer”, argumentou Paulo Miranda. O relatório demonstra que as vendas de etanol, em 2015, foram 37,5% maiores que o resultado do ano anterior.

    Dados do relatório mostram ainda que a desaceleração na comercialização total de combustíveis não foi tão vertiginosa na comparação com outros setores da economia porque houve uma rápida mudança no comportamento de consumo no País, já que, com o intuito de conter despesas, o consumidor preferiu substituir a gasolina pelo etanol. Com isso, as vendas do biocombustível cresceram 37,5%. O maior consumo também contribuiu para ampliar para 19% a participação de vendas do etanol nos postos de combustíveis em 2015.

    Em relação à comercialização de gasolina e de diesel, a participação caiu na comparação com o ano anterior, encerrando 2015 em 45% e 36% do total de vendas nos postos, respectivamente. A queda é justificada pelo impacto da elevação das alíquotas de PIS/Cofins e da volta da cobrança da Cide para os dois combustíveis, além do reajuste de 6% para a gasolina e 4% para o diesel pela Petrobras em suas refinarias.

    Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindicomb), e José Lima de Andrade Netto, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), foram alguns dos representantes das entidades do setor presentes no lançamento do relatório, que, em sua oitava edição, traz um design mais moderno, facilitando a visualização dos dados.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 114/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada lei disciplinando o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de julho de 2016

    Requerido pedido de registro de alteração estatutária pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

    Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Amapá

    DESTAQUES:

    Sancionada lei disciplinando o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de julho de 2016

    Requerido pedido de registro de alteração estatutária pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

    Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Amapá

    Designados membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo