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Destaque da edição:

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Inflação menor ameniza a crise do varejo – Com a desaceleração dos preços de alimentos, as vendas em supermercados reagem e levam o varejo a registrar a segunda alta do ano (+0,5% em relação a março). Apesar do aumento em curto prazo, as perdas no acumulado do ano são recordes. A CNC mantém a perspectiva de queda de 4,8% para 2016 e amplia a expectativa de queda do varejo ampliado (-9,4%). O volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 0,5% na passagem de março para abril, já descontados os efeitos sazonais, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada em 14/06 pelo IBGE. Com quedas de -6,6% e -4,0% nos segmentos automotivo e de materiais de construção, o varejo ampliado amargou a nona queda mensal (-1,4%) em 12 meses. Nessa base comparativa, a segunda alta do faturamento real do varejo restrito em 2016 sugere que o processo de desaceleração da inflação já começa a contribuir favoravelmente para amenizar a crise de consumo em curto prazo, mais especifica¬mente naqueles segmentos mais dependentes das condições de renda. De acordo com o IPCA, o grupo alimentação e bebidas registrou naquele mês alta de 1,09%, a menor desde outubro de 2015 (+0,77%). Com os preços evoluindo mais favoravelmente, o ramo de hiper e supermercados, responsável por 1/3 do faturamento anual do varejo brasileiro, registrou alta de 1,0%, a maior também desde outubro do ano passado. O IPCA de maio, já divulgado, confirmou a tendência da perda de fôlego da inflação neste segmento (+0,78% ante abril).

Outras matérias:

Expectativa inflacionária continua a subir – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 17/06, a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 7,25%, após chegar a 7,04% há quatro semanas passadas, e é o quinto aumento consecutivo nesta estimativa. Continua acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. Contudo, a projeção para 2017 continuou estável, permanecendo em 5,50%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,35% para junho e 0,33% para julho. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,40% para junho e 0,35% para julho, valores acima, entretanto próximos, do esperado pelo mercado. Após a quarta reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de julho e espera-se manutenção deste indicador. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2016 foi de 13,0%, esperando novos cortes na taxa durante o segundo semestre deste ano. Já para 2017, a previsão é que a meta da Selic continue sendo reduzida e alcance 11,25%, menor do que a taxa esperada há quatro semanas (11,38%). A estimativa para o crescimento do PIB de 2016 alcançou -3,44%, após o resultado de 2015 mostrar uma retração de 3,80%, de acordo com dados do IBGE. Apesar da previsão para este ano ser ligeiramente melhor do que o realizado no ano passa¬do, ela demonstra uma piora em relação ao crescimento de 0,1% realizado em 2014. Entretanto, para 2017 já se espera um resultado positivo, com avanço de 1,0% na economia. Após três semanas seguidas com alta, este indicador permaneceu no mesmo patamar que na semana anterior, o dado de quatro semanas passadas previa um crescimento de 0,50%.

Importação direta pela internet e isenção de impostos – O faturamento do comércio eletrônico brasileiro, que encerrou 2015 com um aumento de 15,3% em relação ao ano anterior, apresenta projeção de crescimento de 8% em 2016, chegando a R$ 44,6 bilhões, o que é um excelente resultado, considerando o cenário de recessão da economia. A previsão é da consultoria E-bit/Buscapé. Conquanto existam cerca de 450 mil sites de comércio eletrônico ativos, estimativas e pesquisas não oficiais (nessa área, a maioria dos trabalhos de métrica são realizados por consultorias privadas) apontam que existe grande concentração do faturamento em número relativamente pequeno de empresas. Estima-se que as 500 maiores empresas respondam por cerca de 90% do faturamento do setor no Brasil. A participação do comércio eletrônico no total do varejo brasileiro ainda se encontra entre 2% e 3%, dependendo da metodologia e dos parâmetros de pesquisa. Nos EUA, essa participação é de 7,8% (dados oficiais do Departamento de Comércio). Tal crescimento é contínuo e inexorável e, de fato, vai afetar as pequenas empresas de qualquer ramo, tanto no Brasil como em qualquer outro país, principalmente nas cidades menores ou afastadas dos grandes centros, onde agora, em cada aparelho de telefone celular, são exibidas as vitrines do mundo. O fenômeno chinês é preocupante: a China fechou o ano de 2015 com vendas virtuais de US$ 618 bilhões, o que representa 40% da receita mundial da atividade e muito acima dos US$ 350 bilhões dos EUA. E a maior preocupação resulta de que as empresas chinesas vêm sendo extremamente agressivas no mercado internacional, inclusive no Brasil. Estima-se que em 2015 as empresas chinesas exportaram diretamente para o consumidor brasileiro – via internet – R$ 2,5 bilhões, mesmo com o sistema tributário que penaliza fortemente essas operações.

Crimes contra a vida selvagem: Alerta a ONU – Segundo informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em seu relatório foram contabilizadas mais de 164 mil apreensões relacionadas a crimes contra a vida selvagem e florestas em 120 países. Prática também fomenta conflitos e mina o Estado de Direito. O relatório, que faz parte do Programa Global do UNODC sobre a questão, pede a divisão da responsabilidade entre os países no combate a esses crimes e alerta que o problema não se limita a determinados países ou regiões, sendo um fenômeno verdadeiramente global. O tráfico de animais selvagens é cada vez mais reconhecido como especialidade do crime organizado e uma ameaça significativa para muitas espécies de plantas e animais. Uma das principais observações que os dados ilustram é, sobretudo, a extrema diversidade dessa atividade ilegal: cerca de 7 mil espécies são incluídas nas apreensões, sendo que nenhuma representa mais de 6% do total, e nenhum dos países relacionados é responsável por mais que 15% das apreensões. Para Yury Fedotov, diretor executivo do UNODC, “a situação desesperadora de espécies icônicas nas mãos de caça¬dores tem merecidamente capturado a atenção do mundo”. Segundo Fedotov, animais como o tigre, temido e reverenciado em toda a história humana, estão agora “pendurados por um fio”. Além disso, elefantes e rinocerontes africanos estão “sob constante pressão”.

Negócios promissores – A economia brasileira encolheu fortemente no ano passado e, ao que tudo indica, conforme algumas previsões em 2016, poderá revelar variação negativa até superior a (-) 3,8%, resultado que configuraria o aprofundamento da conjuntura anterior e revelaria as dificuldades de reversão da atual. Se o PIB variar abaixo de 2015, pode-se ter efeitos preocupantes no que diz respeito ao esgarçamento do tecido social, com o aumento do desemprego e o consequente incremento do volume de desempregados. Se não for possível alterar a tendência de encolhimento da economia, criando novas condições para a recuperação, em virtude da intensidade e extensão da queda das atividades produtivas, o acumulado do produto interno no período entre 2014-2017 poderá com¬prometer o volume de produção da atual década, cunhando, pouco depois de mais de vinte anos, novamente a expressão “década perdida”. Mesmo em tempos difíceis, é possível admitir o surgimento de oportunidades. Afinal, em épocas de crise, existem oportunidades de negócios e trabalho. Ganha quem souber aproveitá-las. Principalmente se as oportunidades ocorrerem no setor de serviços, em que as exigências de qualificação são menores do que para as indústrias. No contexto das peculiaridades brasileiras e diante da recessão, a economia se sustenta e se desenvolve com suporte em alguns setores, nos quais o empreendedorismo é a força motriz.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que permite que o microempresário, o pequeno empresário e o microempreendedor individual depositem mensalmente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado (PL 4597/2016). Pela proposta, o valor do depósito é de 3,2% sobre a remuneração devida.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que permite que o microempresário, o pequeno empresário e o microempreendedor individual depositem mensalmente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) valor relativo à multa por dispensa sem justa causa do empregado (PL 4597/2016). Pela proposta, o valor do depósito é de 3,2% sobre a remuneração devida.

Este valor é o previsto na Lei Complementar 150/2015, que regulamentou o direito ao FGTS pelos empregados domésticos. A lei determina que o empregador doméstico deposite mensalmente o valor equivalente à multa por dispensa sem justa causa na conta vinculada do trabalhador no FGTS.

Atualmente, a legislação (Lei 8.036/1990) determina que o empregador, no caso de demissão sem justa causa, deposite, na conta vinculada do trabalhador, 40% do montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. Segundo Goergen, essa situação prejudica os pequenos empregadores e pode acabar inviabilizando o seu negócio.

Para o deputado, o direito concedido aos empregadores domésticos deveria ser estendido aos pequenos empresários, tendo em vista a reduzida capacidade financeira e uma vez que já têm assegurado um tratamento jurídico e tributário diferenciado. “Entendemos que os pequenos empregadores, a exemplo do microempreendedor individual, do microempresário, do pequeno empresário e do empregador pessoa física devem ter, também, a possibilidade de diluir esse custo ao longo da duração do contrato de trabalho”, explica o parlamentar.

Alternativa

Jerônimo Goergen destaca que o pagamento de 3,2% será facultativo nos casos dos microempresários, dos pequenos empresários e dos microempreendedores individuais, e não de uma obrigação, como no caso do empregador doméstico. “Os pequenos empregadores, dependendo de sua conveniência, podem continuar com a sistemática padrão de fazer o depósito da multa na época da rescisão do contrato de trabalho ou optar pela forma parcelada”, justificou o deputado.

Nos casos de dispensa por justa causa ou a pedido; de término do contrato de trabalho por prazo determinado; de aposentadoria; e de falecimento do empregado doméstico os valores depositados serão movimentados pelo empregador. Já na hipótese de culpa recíproca, metade dos valores será movimentada pelo empregado, enquanto a outra metade será movimentada pelo empregador.

Pela proposta, os valores depositados na conta vinculada do empregado somente poderão ser movimentados por ocasião da rescisão contratual. E, finalmente, nos casos dos empregados admitidos antes da opção prevista, o empregador fará a complementação do valor devido ao final do contrato de trabalho.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto que atualiza os limites de enquadramento das empresas ao Simples Nacional. Assim, o teto de faturamento das empresas de pequeno porte passará, segundo o projeto, de R$ 3,6 milhões para R% 4 milhões. Já para os microempreendedores individuais, o teto do faturamento saltará de R$ 60 mil para R$ 72 mil ao ano, explicou o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto que atualiza os limites de enquadramento das empresas ao Simples Nacional. Assim, o teto de faturamento das empresas de pequeno porte passará, segundo o projeto, de R$ 3,6 milhões para R% 4 milhões. Já para os microempreendedores individuais, o teto do faturamento saltará de R$ 60 mil para R$ 72 mil ao ano, explicou o senador.

“As novas regras serão fundamentais para o não fechamento de inúmeras empresas, principalmente as micro e pequenas, para geração de novos empregos e, consequentemente, para a melhoria da renda dos trabalhadores”, disse o senador. 

O senador também defendeu projeto de sua autoria que enquadra como beneficiária do Simples Nacional a atividade de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços.

Paulo Paim ainda registrou os debates promovidos pela Frente Ampla Brasil, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os participantes discutiram a incorporação da previdência social ao Ministério da Fazenda, a reforma previdenciária, a prevalência das negociações trabalhistas sobre as leis do trabalho e outros assuntos de interesse dos trabalhadores e aposentados. O senador informou que os debates da Frente Ampla Brasil ocorrerão em todo o País.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2015.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) explica que a atual redação do Código Tributário Nacional (CTN – Lei 5.172/66) prevê a cobrança do IPI nas duas situações.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2015.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) explica que a atual redação do Código Tributário Nacional (CTN – Lei 5.172/66) prevê a cobrança do IPI nas duas situações.

Bezerra, no entanto, sustenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2004, já traz o entendimento de que, no caso de importação de produto industrializado, não pode haver dupla incidência do imposto sem que o produto passe por novo processo de industrialização no estabelecimento do importador. “Assim, sequer tratamos de desoneração tributária ou incentivo fiscal, uma vez que o que a presente proposição visa é adaptar o texto legal ao entendimento pacificado pelo STJ”, argumenta o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para votação pelo Plenário da Câmara.

A flexibilização das leis trabalhistas, um tema que tem sido discutido pelo governo do presidente interino Michel Temer, é uma medida que tem como promessa o aumento da produtividade do País e o estímulo ao investimento dos empresários. No setor de serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando menos demissões.

A flexibilização das leis trabalhistas, um tema que tem sido discutido pelo governo do presidente interino Michel Temer, é uma medida que tem como promessa o aumento da produtividade do País e o estímulo ao investimento dos empresários. No setor de serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando menos demissões.

A flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

“De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). Direitos como FGTS, Previdência Social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.

De acordo com Segato, o setor de limpeza e conservação vive um momento crítico, como o setor de serviços. E isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto.

O setor de serviços emprega cerca de 14 milhões de brasileiros. Nas atividades de limpeza e conservação, 13 mil empresas empregam mais de dois milhões de trabalhadores em todo o País. No entanto, esses números só caem. O setor com a maior mão de obra do País também é o que mais demite.

“Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições para a produtividade e a empregabilidade. Hoje, estamos afundados em tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca.

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o volume do setor brasileiro de serviços recuou 4,5% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, 13º mês seguido no vermelho. De acordo com o instituto, não há perspectiva de melhora, a não ser que o setor cresça 0,6% por mês até dezembro, na comparação com o ano anterior.

DESTAQUES:

Fixadas regras para revalidação e reconhecimento de cursos de graduação e de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Designado representante do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Nacional do Sesc

DESTAQUES:

Fixadas regras para revalidação e reconhecimento de cursos de graduação e de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Designado representante do Ministério do Trabalho junto ao Conselho Nacional do Sesc

Tradicionais no calendário do brasileiro, as festas juninas têm se tornado uma data importante para o comércio varejista de Belo Horizonte, aquecendo os negócios em diversos segmentos. O destaque são as empresas de gêneros alimentícios, uma vez que 40% têm um impacto positivo em junho, especialmente na segunda quinzena, com as comemorações dos dias de São João (24) e São Pedro (29).

Tradicionais no calendário do brasileiro, as festas juninas têm se tornado uma data importante para o comércio varejista de Belo Horizonte, aquecendo os negócios em diversos segmentos. O destaque são as empresas de gêneros alimentícios, uma vez que 40% têm um impacto positivo em junho, especialmente na segunda quinzena, com as comemorações dos dias de São João (24) e São Pedro (29). A constatação é de uma pesquisa realizada pela área de Estudos Econômicos da Fecomércio-MG, com o objetivo de identificar a expectativa dos empresários do setor na capital mineira, no período. 

De acordo com o levantamento, 65% dos empresários entrevistados esperam um volume de vendas igual ou superior ao do ano passado. Para estimular os clientes, a maioria do empresariado (70,9%) vai investir em produtos típicos ao longo do mês e também na primeira quinzena de julho, já que as celebrações costumam se estender até lá. Os principais artigos serão canjica (86,3%), amendoim (80,4%) e doces (51%). Os hipermercados e supermercados (86,7%), seguidos pelos minimercados, mercearias e armazéns (47,8%), são as atividades mais impactadas pelas festividades. Mesmo que em menor escala, a data também gera um movimento extra para os setores de padaria, laticínios, doces, balas e semelhantes, hortifrutigranjeiros, açougue e peixarias e bebidas. 

A pesquisa mostra também que 45,8% dos entrevistados pretendem oferecer promoções e liquidações, e 20,8% apostarão na propaganda para alavancar as vendas. “Mesmo com um cenário de crise econômica, percebemos que há um otimismo dos empresários, porque, nessa época, existe uma preferência das pessoas por novos produtos – aqueles relacionados ao frio. E as festas juninas dão um incentivo ainda maior para essas compras”, avalia a analista de pesquisa da Federação, Elisa Castro. Ela acrescenta que, como o segmento é muito concorrido, as ações promocionais e os preços baixos serão determinantes para o consumidor.

O aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz foi defendido pelos participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na terça-feira (21/6).

“Temos muitas matérias que tratam de estágio e contato de aprendizagem. Mas são feitas pontualmente, uma para o salário mínimo, uma para o vale alimentação, por exemplo. E nós analisamos que seria melhor tratar do assunto em conjunto”, afirmou a autora do requerimento, deputada Josi Nunes (PMDB-TO).

O aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz foi defendido pelos participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na terça-feira (21/6).

“Temos muitas matérias que tratam de estágio e contato de aprendizagem. Mas são feitas pontualmente, uma para o salário mínimo, uma para o vale alimentação, por exemplo. E nós analisamos que seria melhor tratar do assunto em conjunto”, afirmou a autora do requerimento, deputada Josi Nunes (PMDB-TO).

A importância social e econômica do estágio também foi mencionada pelos participantes. Para o coordenador de articulação e empreendedorismo juvenil do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio José Costa, é preciso determinar uma conciliação entre escola, trabalho e vida familiar do aluno e garantir a inserção ativa e digna do jovem no mundo do trabalho, bem como desenvolver diálogos sociais para ouvir as pessoas que vivem na prática essas políticas.

Já o superintendente de atendimento regional do Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), Marcelo Miqueleti, informou que no Brasil há 400 mil aprendizes que, em sua maioria, auxiliam a família com a bolsa-auxílio que recebem.

Fraudes

Os debatedores defenderam a necessidade de aprimorar a lei de estágio para evitar fraudes. A procuradora do Ministério Público do Trabalho Valesca de Morais do Monte pontuou que “precisamos redobrar a atenção para que [o estágio] não seja usado de forma fraudulenta”. A procuradora afirmou também que o aumento na duração do estágio, de dois anos para três anos, na teoria, é positivo, mas aumentaria a possibilidade da empresa utilizar esse período adicional para “mão de obra mais barata”. O advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Antonio Lisboa informou que a entidade é favorável ao aumento no período de estágio. “Entendemos que a simples alteração não implica o funcionamento do estágio. É um processo pedagógico, não há problema. Além disso, com o estágio, o aluno pode ser contribuinte facultativo para futura aposentadoria”, explicou.

Em relação à lei do aprendiz, o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, sugeriu a mudança de 14 anos para 16 anos da idade mínima permitida para os participantes. “O jovem começa aos 14 e com duração de dois anos acaba o contrato de aprendizagem aos 16 anos. Assim, ele tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e conseguir um emprego antes dos 18 anos”, ponderou Leal.

A deputada Josi Nunes disse que será realizada outra audiência pública com o mesmo assunto no segundo semestre deste ano para “aprimorar a legislação e fazer com que nossos jovens tenham maior oportunidade de inserção”. Segundo ela, serão convidados jovens que vivenciam a prática dos estudos ligada a uma oportunidade de trabalho.

A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28/6). O texto base foi aprovado na noite de terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra a aprovação definitiva.

A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28/6). O texto base foi aprovado na noite de terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra a aprovação definitiva.

A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão desta quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.

“Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas”, afirmou Renan.

Crescimento

A legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte é conhecida como Supersimples. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente Renan afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos. “É um projeto muito importante para incentivar a retomada do crescimento da economia do País”, declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar).

Segundo Marta Suplicy, o texto levado ao Plenário contempla a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

Empregos

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestou preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como um “avanço”.

“As categorias passam para um anexo melhor à medida que geram mais empregos. Por exemplo, se um fisioterapeuta ampliar a clínica e gerar mais empregos, passa para uma classificação melhor. O critério passa a ser o emprego”, explicou a relatora.

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apoiaram a emenda. Aníbal disse que o critério de geração de emprego é “estimulante” para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Esse destaque também será votado na próxima terça-feira. Por conta dessa emenda, outros dois destaques foram rejeitados, conforme acordo estabelecido no Plenário.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 269/2016, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite à micro e pequena empresa com pendência fiscal questionada na Justiça participar de licitação. O benefício vale enquanto não tiver saído decisão judicial contra a empresa.

A Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) exige que a empresa apresente documentação que comprove regularidade fiscal para participar de licitação.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 269/2016, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite à micro e pequena empresa com pendência fiscal questionada na Justiça participar de licitação. O benefício vale enquanto não tiver saído decisão judicial contra a empresa.

A Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) exige que a empresa apresente documentação que comprove regularidade fiscal para participar de licitação.

Para o relator na comissão, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), a contestação judicial de pendências fiscais fecha o mercado de compras públicas a pequenos e microempresários. “O mercado das compras governamentais é de extrema importância para as pequenas e microempresas, dada a sua abrangência e dimensão. Estar alijada dele significa uma séria restrição”, disse na sessão de 15 de junho, quando o texto foi aprovado.

O deputado Renato Molling (PP-RS) afirmou que o projeto não busca abonar quem está com débito. “Queremos que todos paguem seus impostos, mas não podemos penalizar quem tem direito de questionar”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (também no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário.