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Assessoria de Gestão das Representações 10/06/2016 – Ano 5, nº 374

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada a participar da audiência pública para discutir a proposta contida no PL nº 427/2015, assim como os seus apensados, PL nº 944/2015 e o PL nº 4.962/2016, que tratam de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assessoria de Gestão das Representações 10/06/2016 – Ano 5, nº 374

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada a participar da audiência pública para discutir a proposta contida no PL nº 427/2015, assim como os seus apensados, PL nº 944/2015 e o PL nº 4.962/2016, que tratam de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ivo Dall’Acqua Júnior, membro da Diretoria da CNC, acompanhado de Roberto Luis Lopes Nogueira, advogado da Divisão Sindical da CNC, foram indicados para representá-la.

O evento, que seria realizado no dia 14 de junho, foi adiado para 5 de julho, às 14h, no Plenário 12, anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Assessoria de Gestão das Representações 06/06/2016 – Ano 5, nº 373

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada a participar da Audiência Pública para discutir a proposta contida no PL nº 427/2015, assim como os seus apensados, PL nº 944/2015 e o PL nº 4.962/2016 que tratam de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assessoria de Gestão das Representações 06/06/2016 – Ano 5, nº 373

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada a participar da Audiência Pública para discutir a proposta contida no PL nº 427/2015, assim como os seus apensados, PL nº 944/2015 e o PL nº 4.962/2016 que tratam de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ivo Dall’Acqua Júnior, membro da Diretoria da CNC, acompanhado de Roberto Luis Lopes Nogueira, advogado da Divisão Sindical da CNC, foram indicados para representá-la.

O evento será realizado no dia 14 de junho, terça-feira, às 14h, no Plenário 12, anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

Assessoria de Gestão das Representações 02/06/2016 – Ano 5, nº 372

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

José Almeida de Queiroz, consultor da presidência da Fecomércio/PE e membro fundador do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional da CNC, foi indicado, na condição de Titular, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Assessoria de Gestão das Representações 02/06/2016 – Ano 5, nº 372

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

José Almeida de Queiroz, consultor da presidência da Fecomércio/PE e membro fundador do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional da CNC, foi indicado, na condição de Titular, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Instituída pela Portaria nº 393, de 9 de abril de 1996, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) tem por competência, participar do processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

DESTAQUE:

RFB obriga à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e os fabricantes de produtos do fumo

DESTAQUE:

RFB obriga à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e os fabricantes de produtos do fumo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quarta-feira, dia 22 de junho, os resultados de JUNHO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre o Icec

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quarta-feira, dia 22 de junho, os resultados de JUNHO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, a economista da CNC Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre o Icec

 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

 

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Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 107 | Junho de 2016

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 107 | Junho de 2016

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Novos projetos recebem aprovação pela Lei Rouanet.

Saiba mais

 

Titular

Daniel Mansur Lopez

Consultor da Direção do Sesc Nacional

Sesc – Departamento Nacional

Órgão: Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

Representação Efetiva

Membros Instituidores e Mantenedores da FNQ

Assembleia da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) aprova calendário de eventos 2016.

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ECONOMIA

Representante

Reiner Ferreira Leite

Assessor Legislativo

CNC – Assessoria Junto ao Poder Legislativo da CNC

Órgão: Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

Representação Eventual

Mesa Redonda: Demandas da Sociedade Civil Organizada

Atuação do Sistema Sesc/Senac e CNC são apresentados na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Saiba mais

 

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Representante

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

CNC – Divisão Sindical

Órgão: Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Representação Eventual

105ª Conferência Internacional do Trabalho

CNC participa da reunião preparatória para 105ª Conferência Internacional do Trabalho.

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MEIO AMBIENTE

Titular

Bernardo Rodrigues Souto

Advogado da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

(Compareceu)

Suplente

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Órgão: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho para avaliar a proposta de Resolução que estabelece critérios e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental

Municípios buscam ampliar autonomia no licenciamento ambiental.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

Titular

Marcio Milan

Vice-Presidente

Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Comissão Nacional Tripartite Temática – NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

Tabela referente aos Anexos VI – Máquinas para Panificadora e Confeitaria e VII – Máquinas para Açougue, Mercearia, Bares e Restaurantes.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

Titular

Abelardo Campoy Diaz

Consultor da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP

(Compareceu)

Suplente

Cláudio Elias Conz

Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) propõe alterar a Resolução nº553, com o objetivo de unificar as normas ativas que tratam do Comitê de Investimento

Saiba mais

 

CCFGTS propõe reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2016, e do Orçamento Plurianual de Aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o período 2017/2019.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho(MT)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

Decreto proposto pelo Ministério da Justiça (MJ), que institui a Política de Migração.

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Titular

Guilherme Paes Barreto Brandão

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho (MT)

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial

Cronograma para o início da obrigatoriedade do eSocial

Saiba mais

 

Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial discute novos prazos para a disponibilização da consulta para qualificação cadastral.

Saiba mais

 

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Titular

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

Suplente

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Representante da CNC coordenou o eixo que discutiu a interação entre os poderes e os entes federados, garantindo aprovação de ações estratégicas com obrigações para o setor público, na IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País se reúne, nesta terça-feira (21), para votar o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/1991 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País se reúne, nesta terça-feira (21), para votar o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/1991 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na ultima quarta-feira (15/6), proposta que isenta a pessoa com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de fogões, micro-ondas, geladeiras, congeladores, máquinas de lavar roupa e de secar. Pelo texto, a isenção valerá uma vez a cada cinco anos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na ultima quarta-feira (15/6), proposta que isenta a pessoa com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de fogões, micro-ondas, geladeiras, congeladores, máquinas de lavar roupa e de secar. Pelo texto, a isenção valerá uma vez a cada cinco anos.

A mesma isenção será válida para a compra de matérias-primas, de produtos intermediários e do material de embalagem utilizado na industrialização dos produtos. Por outro lado, o imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos ou itens originais dos produtos listados.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Misael Varella (DEM-MG), ao Projeto de Lei 3473/2015, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). “Trata-se de reconhecer que os produtos domésticos, longe de significar um luxo, removem as barreiras para o exercício diário da vida doméstica”, afirmou Varella.

Diferentemente do projeto original, o substitutivo apresenta um texto mais enxuto. Em vez de detalhar os procedimentos para obter a isenção, o substitutivo remete sua regulamentação ao Poder Executivo, a fim de facilitar a atualização das regras, sempre que necessário.

A proposta aprovada também inclui referência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), no que se refere ao conceito de pessoa com deficiência e à necessidade de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional. A lei vigente considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições iguais às das demais pessoas.

“É importante registrar que o design de produtos domésticos cada vez mais está se adequando ao conceito de ‘desenho universal’, facilitando seu uso por todas as pessoas, inclusive aquelas com algum impedimento ou mobilidade reduzida”, avaliou.

Medidas semelhantes

Atualmente, as pessoas com deficiência contam com isenção de IPI na compra de veículos, concedida pela Lei 8.989/95. O relator destaca ainda que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto 7.612/11, prevê medidas de isenção tributária para o desenvolvimento e aquisição de tecnologias assistivas.

“Embora os produtos da linha branca não se encaixem propriamente no conceito de tecnologias assistivas, o acesso a eles também promove autonomia, independência e qualidade de vida da pessoa com deficiência.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Gestão das Representações | Junho de 2016

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

Assessoria de Gestão das Representações | Junho de 2016

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

DESTAQUES:

Estabelecidos limites para o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela ECT

Estado do Rio de Janeiro decreta estado de calamidade pública em razão da grave crise financeira

DESTAQUES:

Estabelecidos limites para o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela ECT

Estado do Rio de Janeiro decreta estado de calamidade pública em razão da grave crise financeira