No dia 3 de maio, a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a fim de dar continuidade às pautas discutidas nas últimas reuniões e que são de maior interesse do setor farmacêutico, tendo em vista o atual quadro econômico do País. Entre os destaques, a regulação de preços de produtos farmacêuticos e o acordo setorial da logística reversa de medicamentos pós-consumo.
No dia 3 de maio, a Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a fim de dar continuidade às pautas discutidas nas últimas reuniões e que são de maior interesse do setor farmacêutico, tendo em vista o atual quadro econômico do País. Entre os destaques, a regulação de preços de produtos farmacêuticos e o acordo setorial da logística reversa de medicamentos pós-consumo.
Conduzida pelo seu coordenador, Lázaro Luiz Gonzaga, a CBFarma recebeu o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa, Leandro Pinheiro, que explanou dados do governo federal quanto à regulação do setor, ao reajuste de preços e à definição de preços na CMED, incluindo a venda de medicamentos na saúde pública e mercados afins.
O sistema de comercialização de medicamentos no Brasil é marcado por um conjunto de peculiaridades. A CMED conduz um regime de controle de preços, definindo os preços máximos dos produtos, estipulando os reajustes anuais e assegurando o cumprimento dessas determinações pela indústria farmacêutica.
Nesse sentido, Leandro explicou a formulação de preços de medicamentos no País, que resulta da conversão de Preço de Fábrica (PF) em Preço Máximo ao Consumidor (PCM).
Ele apresentou as características do mercado farmacêutico brasileiro. Citando, por exemplo, o Programa de Farmácia Popular (também discutido pela Câmara).
E citou dados de expectativas de crescimento do consumo interno de medicamentos: “o consumo público ainda tem uma taxa de crescimento maior que o privado, e o déficit na área de saúde responde por 42% do déficit da indústria de medicamentos”.
Em contrapartida, segundo Leandro, “a tendência é que com o constante aumento de renda da população brasileira amplie o gasto privado com medicamentos, de modo que se mantenha acima do padrão da América Latina”.
Reajuste de preços de medicamentos de 2005 a 2016
Pesquisa da Anvisa relacionada à evolução do IPCA e reajuste médio de preços de medicamentos, chegou a uma variação acumulada do IPCA (da ordem de 103,1%) e à variação acumulada de ajuste médio (de 81,1%). Ela permitiu, análise sobre os efeitos da regulação. Entre eles, a Avisa destaca o não reajuste acima da inflação; a garantia de uma redução média de 35% nos preços de entrada dos medicamentos; e a formulação de conversão do Preço de Fábrica (PF) em Preço Máximo ao Consumidor (PMC) como critério de arrecadação.
Já os empresários pleiteiam uma revisão da tributação dos medicamentos como, por exemplo, um ICMS menor.
Porém, o secretário da Anvisa deixou claro que “no âmbito do governo federal não há muito mais o que se fazer em desoneração de impostos” (levando em conta os altos gastos públicos do País com a Saúde). “O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um sistema universal público e gratuito de saúde”, explicou.
Logística reversa de medicamentos
Os empresários do comércio farmacêutico estão preocupados com o momento político, que, além de criar um panorama econômico nebuloso, paralisa ações como os acordos setoriais de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Envolvido em todos os cinco acordos da PNRS, o comércio demanda parceria do governo federal nas discussões e decisões junto aos demais setores envolvidos na responsabilidade compartilhada, com a indústria (distribuidores e importadores). E a Câmara entende que a responsabilidade da destinação final é da indústria.
Diante do reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o esforço para o recolhimento de resíduos de que o simples posto de coleta não é passível de licença ambiental, a CNC pleiteia uma logística reversa de resíduos de medicamentos pós-consumo, com gestão total e centralizada do processo por meio da criação de entidade gestora, viabilizando a participação do atacado farmacêutico; e a revisão da conceituação quanto à classificação dos produtos pós-consumo no âmbito da Logística Reversa (LR), evitando-se que sejam enquadrados como resíduos perigosos.
Cristiane Soares, assessora da CNC, explicou, com alguns exemplos, as dificuldades da viabilização da logística no setor. “Não quer dizer que toda farmácia será ponto de coleta, haverá uma análise. Mas as definições desses pequenos detalhes são inviabilizadas pela ausência de discussão com a indústria, que não tem participado”, explicou Cristiane.
Acompanhamento legislativo
A CNC propôs aos membros da Câmara a união do setor farmacêutico no sentido de focar a unicidade e interação quanto às proposições legislativas relacionadas ao setor farmacêutico. “O ideal seria trabalharmos uma lista de projetos de interesse da Câmara para tratarmos no decorrer das reuniões”, sugeriu Ênio Zampieri, membro da Assessoria Legislativa da CNC, ao apresentar a Rede Nacional de Assessorias Legislativas da CNC, Renalegis.
Panorama econômico do País
O economista da CNC Antonio Éverton apresentou um panorama econômico do País e previsões para o final de 2016, no que tange à indústria, ao comércio em geral e ao setor farmacêutico.
Dados da Abrafarma mostram as vendas do setor em torno de R$ 35 bilhões, em 2015 (somando medicamentos, não medicamentos e genéricos). “Em análise de vendas, empregos e salários, o setor farmacêutico segue na contramão do comércio, em geral apresentando, a cada ano, variações positivas”, disse Antonio Éverton.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 18 de outubro de 2016.