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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quarta-feira, dia 4 de maio, os resultados de ABRIL do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A economista Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre o Icec

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, quarta-feira, dia 4 de maio, os resultados de ABRIL do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A economista Izis Ferreira estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre o Icec

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

 

 

 

Em reunião na quarta-feira (4/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, em caráter terminativo, o PLS 107/2015, que cria o contrato de trabalho por prazo intercalado em setores com demanda variável por trabalhadores, a exemplo do setor hoteleiro. Isso vai permitir que os empregados desses setores sejam contratados por tempo indeterminado.

Nos períodos de baixa demanda, como a chamada ‘baixa temporada’ no setor hoteleiro, o contrato poderá ser suspenso, situação em que o vínculo empregatício será mantido. Nesse período, o trabalhador poderá exercer outra atividade.

Em reunião na quarta-feira (4/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, em caráter terminativo, o PLS 107/2015, que cria o contrato de trabalho por prazo intercalado em setores com demanda variável por trabalhadores, a exemplo do setor hoteleiro. Isso vai permitir que os empregados desses setores sejam contratados por tempo indeterminado.

Nos períodos de baixa demanda, como a chamada ‘baixa temporada’ no setor hoteleiro, o contrato poderá ser suspenso, situação em que o vínculo empregatício será mantido. Nesse período, o trabalhador poderá exercer outra atividade.

O projeto original, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), tratava apenas do setor hoteleiro. De acordo com o senador, o sistema de contratação proposto por ele evitaria a dispensa de pessoal qualificado para o setor na baixa temporada, período em que a manutenção do pacto de trabalho não interessa ao empregador. “Em virtude dos custos suportados pelo empregador, não é interessante que o trabalhador temporário deixe a empresa, justamente após ter sido qualificado para o exercício de determinada função profissional”, argumenta.

Insalubridade

A comissão também deverá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em seu relatório sobre o PLS 294/2008, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) mantém os percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário, conforme o grau de insalubridade aferido, como previsto na CLT. Ele é favorável, assim, a emenda com esse objetivo que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2010. De acordo com o projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), os percentuais seriam de 50%, 30% e 20%.

O projeto é uma resposta legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a vinculação do adicional ao salário mínimo contrariava a Constituição e, por extensão, a Súmula Vinculante nº 4 daquela Corte, que veda qualquer expressão legislativa de valores em paridade com o benefício.

Aprovado na Câmara dos Deputados há um ano, projeto de lei (PL 4.330/04) que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado ainda aguarda apreciação no Senado. O texto autoriza a terceirização em qualquer setor das empresas, cria regras de sindicalização e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Aprovado na Câmara dos Deputados há um ano, projeto de lei (PL 4.330/04) que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado ainda aguarda apreciação no Senado. O texto autoriza a terceirização em qualquer setor das empresas, cria regras de sindicalização e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Além disso, estende os direitos previstos no projeto aos trabalhadores terceirizados da administração direta e indireta. A proposta estava em discussão na Câmara há quase 20 anos e, apesar de aprovada, divide opiniões entre os parlamentares.

Na avaliação do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), todos serão beneficiados com o projeto. Perondi ressaltou que a lei da terceirização irá afastar a precarização e assegurar direitos trabalhistas. “Hoje a empresa contrata uma terceirizada e esta desaparece e não paga seu funcionário. O trabalhador não consegue receber, porque a empresa que está no meio que os contratou, desapareceu, e o contratado, que é o funcionário, não recebe”, disse.

O texto aprovado pela Câmara estabelece que a contratante tem obrigação de fiscalizar se a terceirizada paga os direitos dos funcionários. Se ela fiscalizar os pagamentos, a responsabilidade continua subsidiária, mas, se não o fizer, passa a ser solidária – e a contratante pode ser acionada na Justiça juntamente com a contratada.

Outra medida prevista no projeto e destacada por Perondi é a exigência de prestação de garantia pela contratada, em valor correspondente a 4% do valor do contrato, limitada a 50% do valor equivalente a um mês de faturamento. Essa garantia poderá ser dada em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Para Perondi, a terceirização é algo importante para o desenvolvimento produtivo e pode aumentar as riquezas do País.

Ele disse acreditar que as novas regras vão fortalecer e estimular a especialização. E lamentou que a discussão no Senado esteja ocorrendo tão lentamente, pois considera a proposta uma saída para combater o desemprego. “O Brasil fechou o ano passado com 10,2 milhões de desempregados e no último mês nós perdemos 130 mil empregados. Nós estamos perdendo, em média, 286 empregados por hora. São 286 famílias que choram a perda do emprego. Então, a terceirização é um caminho para enfrentar o desemprego.”

Contra

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) é contrário. Ele afirmou que sairão ganhando somente os empresários – classificados por ele como os “escravocratas modernos”. Para Rodrigues, a terceirização é a flexibilização do trabalho junto com a perda de direitos.

“Se você tem que contratar um professor para uma escola, ele entra em um quadro de carreira e tem direito a um piso salarial. Então o que querem com a terceirização? Fazer uma escola sem professores, do modo como o governo já faz com a saúde. O governo constrói, usa milhões de recursos públicos, as empreiteiras faturam e produzem um prédio, esse prédio é equipado geralmente com produtos importados e, quando está tudo pronto para funcionar, entrega-se para uma OS, uma organização social. Essa empresa privada contrata médicos e enfermeiros e quer se fazer o mesmo na educação”, disse o deputado.

Segundo Edmilson Rodrigues, o enfraquecimento dos sindicatos também é um ponto contra os trabalhadores. O projeto de lei não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade da empresa, o que pode ser prejudicial. Só serão representados pelo mesmo sindicato se o contrato de terceirização for com empresas que pertençam à mesma categoria econômica.

Fonte Jornal da Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 4.607/2016, que tramita na Câmara, determina que o BNDES aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de 1996.

O Projeto de Lei (PL) nº 4.607/2016, que tramita na Câmara, determina que o BNDES aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de 1996.

O autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explica que as MPE, por normalmente não possuírem histórico de crédito, acabam não conseguindo apoio das instituições financeiras, e, como a oferta de crédito e seu custo são elementos relevantes para a competitividade das empresas, os micro e pequenos empreendedores sofrem desvantagem quando se divide mercado com sociedades de maior porte. “As MPE, além de gerarem renda e empregos, são importantes para o florescimento de inovações tecnológicas”, defende.

Arantes destaca que o BNDES tem priorizado o repasse de recursos públicos a empresas de grande porte, o que fortalece seu projeto. “O procedimento para requisição de empréstimos no BNDES é estruturado de forma a privilegiar empresas grandes e com equipes técnicas preparadas para preencher a longa lista de documentos e exigências feitas pela entidade.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Com base em dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calculou queda no número de trabalhadores formais do comércio varejista brasileiro nos três primeiros meses do ano. Em números absolutos, a variação foi de -2,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e corresponde a uma redução de 167,1 mil postos de trabalho no setor – o pior resultado para o período na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério, iniciada em 2004.

Com base em dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calculou queda no número de trabalhadores formais do comércio varejista brasileiro nos três primeiros meses do ano. Em números absolutos, a variação foi de -2,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e corresponde a uma redução de 167,1 mil postos de trabalho no setor – o pior resultado para o período na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério, iniciada em 2004. “Para o varejo, os três primeiros meses do ano representam, naturalmente, um período adverso à ampliação do número de vagas, em virtude do enxugamento sazonal dos postos de trabalho gerados pelas vendas de final de ano. Historicamente 23,9% das admissões e 26,7% dos desligamentos ocorrem nos três primeiros meses do ano”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação.

 

Diante da queda mais acentuada das vendas no início de 2016 e da perspectiva de mais um ano de recuo nas vendas, a CNC revisou de -253,4 mil para -269,3 mil sua expectativa de criação de vagas no varejo ao final de 2016. O atual cenário de restrição e encarecimento do crédito deverá levar os segmentos do vestuário, de móveis e eletrodomésticos e do comércio automotivo a fecharem juntos 183,4 mil postos de trabalho ao final do ano. “Por outro lado, o arrefecimento da inflação nos próximos meses poderá viabilizar algum crescimento das vendas nas farmácias e perfumarias e nos hiper e supermercados, podendo também ampliar conjuntamente seus quadros em 11,3 mil funcionários celetistas”, complementa Bentes.

 

Após registrar a primeira queda anual no volume de vendas em 2014, de -1,6%, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, a retração das vendas se intensificou ao longo de todo o ano passado, fechando 2015 com queda de 8,6%. Para 2016, a CNC projeta recuo de 8,8% no volume de vendas do varejo ampliado.

 

Acesse aqui a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

 

 

 

 

Com base em dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calculou queda no número de trabalhadores formais do comércio varejista brasileiro nos três primeiros meses do ano. Em números absolutos, a variação foi de -2,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e corresponde a uma redução de 167,1 mil postos de trabalho no setor – o pior resultado para o período na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério, iniciada em 2004.

Com base em dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calculou queda no número de trabalhadores formais do comércio varejista brasileiro nos três primeiros meses do ano. Em números absolutos, a variação foi de -2,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e corresponde a uma redução de 167,1 mil postos de trabalho no setor – o pior resultado para o período na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério, iniciada em 2004. “Para o varejo, os três primeiros meses do ano representam, naturalmente, um período adverso à ampliação do número de vagas, em virtude do enxugamento sazonal dos postos de trabalho gerados pelas vendas de final de ano. Historicamente 23,9% das admissões e 26,7% dos desligamentos ocorrem nos três primeiros meses do ano”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação. 

Diante da queda mais acentuada das vendas no início de 2016 e da perspectiva de mais um ano de recuo nas vendas, a CNC revisou de -253,4 mil para -269,3 mil sua expectativa de criação de vagas no varejo ao final de 2016. O atual cenário de restrição e encarecimento do crédito deverá levar os segmentos do vestuário, de móveis e eletrodomésticos e do comércio automotivo a fecharem juntos 183,4 mil postos de trabalho ao final do ano. “Por outro lado, o arrefecimento da inflação nos próximos meses poderá viabilizar algum crescimento das vendas nas farmácias e perfumarias e nos hiper e supermercados, podendo também ampliar conjuntamente seus quadros em 11,3 mil funcionários celetistas”, complementa Bentes. 

Após registrar a primeira queda anual no volume de vendas em 2014, de -1,6%, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, a retração das vendas se intensificou ao longo de todo o ano passado, fechando 2015 com queda de 8,6%. Para 2016, a CNC projeta recuo de 8,8% no volume de vendas do varejo.

Acesse abaixo a análise completa da Divisão Econômica da CNC. 

DESTAQUES:

Decretados procedimentos sobre o Conselho Nacional do Trabalho – CNT, composto, entre outros, por representantes dos empregadores indicados pelas confederações patronais com registro no CNES

Aprovada e divulgada a Tabela de Natureza Jurídica 2016

DESTAQUES:

Decretados procedimentos sobre o Conselho Nacional do Trabalho – CNT, composto, entre outros, por representantes dos empregadores indicados pelas confederações patronais com registro no CNES

Aprovada e divulgada a Tabela de Natureza Jurídica 2016

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/06) reúne-se nesta quarta-feira (4/5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A votação estava prevista para a semana passada (27/4), mas foi adiada a pedido dos deputados.

A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/06) reúne-se nesta quarta-feira (4/5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A votação estava prevista para a semana passada (27/4), mas foi adiada a pedido dos deputados.

A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7.420/2006, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.

Piora dos índices

Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem, na terça-feira (3/5), seus presidentes e vice-presidentes para comandar os trabalhos neste ano. Os partidos têm até as 11 horas da terça para indicar os membros dos colegiados. As eleições de cada Mesa ocorrerão às 12 horas e às 14 horas.

Será permitida a candidatura avulsa dentro de um mesmo partido. A expectativa é que já na quarta (4/5) as comissões comecem a trabalhar, podendo votar projetos de lei.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem, na terça-feira (3/5), seus presidentes e vice-presidentes para comandar os trabalhos neste ano. Os partidos têm até as 11 horas da terça para indicar os membros dos colegiados. As eleições de cada Mesa ocorrerão às 12 horas e às 14 horas.

Será permitida a candidatura avulsa dentro de um mesmo partido. A expectativa é que já na quarta (4/5) as comissões comecem a trabalhar, podendo votar projetos de lei.

Com quase dois meses de atraso, na comparação com os anos anteriores, as presidências dos 25 colegiados foram divididas entre os partidos representados na Casa, na quinta-feira (28/4). A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela da troca de partidos. Esse novo formato de escolha foi definido em votação no Plenário, na última quarta-feira.

Saiba quais partidos vão presidir as comissões

Maiores partidos

Ficou com o PMDB, partido com o maior número de deputados (68), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior e mais importante da Câmara. É a única comissão que analisa todas as propostas em discussão na Casa. Coube ainda ao PMDB a presidência de outras duas comissões: a de Finanças e Tributação; e a de Viação e Transportes.

Ao PT, segunda maior bancada da Câmara, com 57 parlamentares, também coube o comando de três comissões: a de Fiscalização Financeira e Controle; de Cultura; e a de Direitos Humanos e Minorias.

Agenda

A eleição dos presidentes e vices das comissões abaixo está marcada para as 12 horas:

– Comissão de Legislação Participativa, no plenário 3;

– Comissão de Esporte, no plenário 4;

– Comissão de Turismo, no plenário 5;

– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no plenário 6;

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no plenário 9;

– Comissão de Cultura, no plenário 10;

– Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no plenário 13;

– Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no plenário 15; e

– Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no plenário 16.

Já as comissões abaixo elegerão seus presidentes e vices às 14 horas:

– Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no plenário 1;

– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no plenário 2;

– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no plenário 3;

– Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4;

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no plenário 5;

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no plenário 6;

– Comissão de Seguridade Social e Família, no plenário 7;

– Comissão de Defesa do Consumidor, no plenário 8;

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no plenário 9;

– Comissão de Educação, no plenário 10;

– Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11;

– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12;

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no plenário 13;

– Comissão de Minas e Energia, no plenário 14;

– Comissão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no plenário 15; e

– Comissão de Desenvolvimento Urbano, no plenário 16.