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  • Comissão deve concluir votação de projeto que torna mais ágil registro de medicamentos

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar na quarta-feira (20), em turno suplementar, o projeto que tem por objetivo aumentar a agilidade e a transparência nos processos de registro de medicamentos. Em caso de aprovação, o texto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar na quarta-feira (20), em turno suplementar, o projeto que tem por objetivo aumentar a agilidade e a transparência nos processos de registro de medicamentos. Em caso de aprovação, o texto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

    O autor do PLS 727/2015, senador José Serra (PSDB-SP), considera que a Lei nº 6.360/1976, que trata da questão, está “ultrapassada e desmoralizada em face dos atrasos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. O projeto de Serra mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro dos chamados remédios urgentes, mas os medicamentos classificados como prioritários teriam 180 dias; e os demais, os medicamentos “gerais”, 360 dias.

    O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, as novas regras propostas têm potencial para combater os atrasos nesse processo e aumentar a transparência das decisões da Agência, beneficiando a saúde pública e todos os brasileiros.

    A proposta de José Serra também altera a Lei nº 9.782/1999, com o objetivo de melhorar o desempenho da Anvisa. Entre outras medidas, o texto estabelece que, em caso de descumprimento injustificado das metas e obrigações pactuadas pela Agência, por dois anos consecutivos, os membros da diretoria colegiada serão exonerados, mediante solicitação do ministro da Saúde.

    Anabolizantes

    Outro projeto (PLS 120/2015) a ser votado em turno suplementar torna obrigação das academias de ginástica e de outros estabelecimentos esportivos afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre os riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica.

    De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá definir as competências de órgãos e entidades da administração federal que serão encarregados de aplicar as sanções previstas na lei. O texto é resultado de alterações feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    Conforme a Lei nº 9.965/2000, os anabolizantes só podem ser vendidos se houver prescrição médica e as farmácias são obrigadas a reter a receita por cinco anos. Os esteroides anabólicos androgênicos (EAAS) são substâncias sintéticas criadas para fins terapêuticos, mas, devido aos seus efeitos de aumento da massa muscular, são utilizadas, muitas vezes indiscriminadamente, por praticantes de atividades físicas e esportivas.

  • Em mensagem, presidente da CNC afirma que o País “precisa de novos ares”

    Em mensagem encaminhada nesta sexta-feira, 15 de abril, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, conclamou os presidentes das federações estaduais do Comércio que integram o Sistema Comércio a não se omitirem no momento em que o Congresso Nacional decide pelo afastamento ou não da presidente da República, Dilma Rousseff.

    Em mensagem encaminhada nesta sexta-feira, 15 de abril, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, conclamou os presidentes das federações estaduais do Comércio que integram o Sistema Comércio a não se omitirem no momento em que o Congresso Nacional decide pelo afastamento ou não da presidente da República, Dilma Rousseff.

    Oliveira Santos exortou os presidentes das Federações a alertarem os parlamentares federais de seus Estados para que, com seu voto, “concretizem a esperança que tem nossa classe de poder o País sair do fosso desastroso da falta de ética, do caos político, financeiro e moral, recuperando a confiança que sempre desfrutou no concerto das nações”.

    O presidente da CNC finaliza a mensagem dizendo que é “profundamente lamentável reconhecer que o País necessita, urgentemente, respirar novos ares. E esta participação, com consciência e responsabilidade, será, um dia, reconhecida por ter contribuído para o reencontro do caminho da dignidade brasileira”.

  • Crédito para as empresas

    A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou hoje, 15 de abril, no Rio de Janeiro, a 13ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA). As linhas de crédito disponíveis para as empresas implementarem projetos de eficiência energética foram um dos principais temas da pauta do encontro.

    A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou hoje, 15 de abril, no Rio de Janeiro, a 13ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA). As linhas de crédito disponíveis para as empresas implementarem projetos de eficiência energética foram um dos principais temas da pauta do encontro.

    O tema é estratégico: a implementação de projetos de eficiência energética nas empresas, principalmente nas que têm um consumo intensivo de energia – como hotéis, restaurantes, bares, lavanderias, salões de beleza, açougues e supermercados -, pode gerar até 30% de economia. Por isso, o GTT-MA resolveu levantar as possibilidades e soluções disponíveis no mercado e convidou o Banco do Brasil (BB), que já possui parceria com muitas Federações do Sistema, para fazer uma apresentação das linhas de financiamento disponíveis para este fim.

    Segundo Walter Febraio Junior, gerente da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, o banco trabalha com o conceito de que o investimento em eficiência pode e deve gerar economia para o empreendimento. “Percebemos que há um desconhecimento por parte do micro e pequeno empresário sobre os gastos com energia, há um potencial de redução de até 30% no consumo se houver a priorização da energia fotovoltaica. E, ainda, uma simples troca de iluminação por sistema de LED e a troca por aparelhos que são mais eficientes já podem gerar uma diferença”, afirmou Walter.

    O banco verificou que é possível enquadrar o financiamento para a Eficiência (EE), baseado em regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel n° 482, de 17.04.2012), gerando economia para as empresas. “Esse é um tema relativamente novo para o banco, viemos compartilhar o que estamos desenvolvendo e ouvir de vocês quais os anseios e o que precisamos desenvolver”, disse Walter. 

    Soluções de crédito para EE

    Entre as linhas de crédito disponibilizadas pelo banco para a implementação de negócios e produtos sustentáveis estão: o Cartão BNDES, com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; o Proger, Programa de Geração de Emprego e Renda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); e o Crédito Empresa, uma linha de financiamento do próprio banco. 

    O Cartão BNDES financia até 100% do valor dos itens disponíveis no cartão, com prazo de 3 a 48 meses para a quitação e taxa de 1,24% ao mês. Já o Proger tem duas categorias. O Proger Urbano Empresarial é para empresas com faturamento até 10 milhões. Nesta categoria, são financiados 80% do valor dos equipamentos adquiridos com um teto de até 1 milhão por empresa. A empresa tem até 72 meses para pagar o financiamento, com 12 meses de carência e taxas de até 0,97% ao mês. “Essa linha é a que oferta as melhores condições para as MPEs”, afirma o gerente do BB. 

    O Proger Turismo Investimento está disponível para empresas do segmento que estejam cadastradas no Cadastur, do Ministério do Turismo, e estas terão até 120 meses para quitar o financiamento e até 2 anos e meio de carência para começar a pagar a dívida. “Em 2016 temos 1 bilhão em recursos disponíveis para aplicação. As linhas oferecem prazos adequados ao fluxo de caixa das empresas, e destaco ainda os encargos competitivos proporcionados pelas linhas do Proger”, destaca Walter. 

    Outra opção apresentada foi o Crédito Empresa, com recursos próprios do Banco do Brasil, a empresa pode ter financiamento de até 100% do valor do equipamento, com prazo de até 60 meses para pagar, sendo 3 meses de carência e taxa de 2,19% ao mês. “Esse crédito não requer grande burocracia, por isso o juro é um pouco maior”, explica. 

    Contraponto e oportunidade

    Durante a reunião do GTT-MA, o representante da Fecomércio-AC, Miguel Angelo, levantou a preocupação com o tempo de vida útil de equipamentos para a implementação da EE, como as placas de energia fotovoltaica. “A aquisição do equipamento ainda é muito cara, não compensa o investimento, e os gastos com a manutenção também são altos, por isso acreditamos que é necessário que existam incentivos fiscais para promover a implementação da eficiência energética”, defendeu. 

    A assessora da AGR, Cristiane Soares, destacou que existe uma diferença entre a célula solar e a célula fotovoltaica, e esta segunda permite captar e armazenar energia que pode ser vendida. A representante da Fecomércio-SP, Cristiane Lima Cortez, acrescentou que a Aneel, em 2015, atualizou norma regulamentadora (Aneel n° 687, de 24.11.2015) e tornou possível que as empresas criem um consórcio para realizar o repasse dessa energia armazenada. O representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Ricardo Bezamat, complementou as informações, afirmando que hoje a rede energética é de mão dupla e que, no momento em que está gerando a energia, a que não for utilizada é armazenada na rede e cria um crédito para uso da empresa por até três anos. Ou seja, o investimento inicial pode se transformar em uma oportunidade de negócios.

  • Consenso para garantir saúde de trabalhadores e empresas

    O Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 14 de abril, no Rio de Janeiro, sua 50ª reunião. Entre outros pontos, o encontro foi marcado por um levantamento das ações já realizadas e também por uma homenagem a Daphnis Ferreira Souto, médico do Trabalho e membro da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT). 

    O Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 14 de abril, no Rio de Janeiro, sua 50ª reunião. Entre outros pontos, o encontro foi marcado por um levantamento das ações já realizadas e também por uma homenagem a Daphnis Ferreira Souto, médico do Trabalho e membro da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT). 

    “Muita coisa boa acontece no Brasil e, depois, é esquecida”, afirmou Daphnis, para fazer uma retrospectiva histórica da evolução da segurança no trabalho no Brasil. O médico é considerado uma referência no setor pela contribuição abrangente a áreas conexas à saúde no trabalho. Em um de seus livros mais conhecidos, Saúde no trabalho: uma revolução em andamento, o especialista aborda a evolução do conhecimento médico e analisa situações médico-sanitárias vividas pelos trabalhadores brasileiros. 

    Daphnis foi homenageado pelo GTSO com uma placa comemorativa pelo trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória profissional. O assessor especial da Divisão de Saúde da Confederação e médico do trabalho, Luís Sérgio Soares Mamari, fez a entrega da placa. “Não existe trabalho individual. Buscamos a construção coletiva do pensamento do comércio para as questões de saúde e segurança, para que isso chegue às federações de comércio”, explicou. 

    Nesse sentido, o chefe da Divisão de Saúde da Confederação e coordenador do Grupo, Alexandre de Marca, destacou na reunião as iniciativas da entidade na área da saúde e segurança do trabalho, com ênfase na implantação dos Núcleos de Saúde Ocupacional (Nusoc) nas federações de comércio. O Nusoc terá estrutura própria para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como para realizar exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, por mudança de função e retorno ao trabalho. 

    “É um programa de saúde ocupacional, com foco na prevenção de doenças e acidentes de trabalho e na promoção de bem-estar e qualidade de vida. Hoje temos em funcionamento um Núcleo em João Pessoa, na Paraíba, cuja demanda por atendimento duplicou desde que foi instalado, além de estarmos desenvolvendo o projeto também nos Estados de Pernambuco e Tocantins”, afirmou Alexandre de Marca. 

    Tripartismo: solução equilibrada para trabalhadores e empregadores 

    A chefe de Gabinete da Presidência da CNC, Lenoura Schmidt, fez a abertura do evento e saudou os participantes em nome do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos. “O trabalho realizado pelo GTSO nos dá muito orgulho, com ações bem conduzidas e eficientes nos resultados. Desde 1998, vem demostrando sua competência na defesa de temas afetos à segurança do trabalhador”, disse. Lenoura falou também da pertinência em se homenagear Dapnhis, pela sua contribuição à área de saúde e segurança do trabalho. “Somos prestigiados pela Presidência da Confederação no que tange à saúde e à segurança do trabalho. São temas transversais em todas as unidades entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac”, disse Alexandre de Marca. “Ao divulgar e estudar boas práticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, o GTSO presta um serviço indispensável tanto para os segmentos produtivos do comércio quanto para a classe de trabalhadores brasileiros”, complementou o secretário-geral da CNC, Marcos Arzua. 

    A palavra foi aberta para que os participantes pudessem abordar temas ligados a atividades do GTSO. Em comum, a percepção de que o funcionamento da lógica tripartite para a tomada de decisões no âmbito da saúde e segurança no trabalho deve ser defendido por todos os participantes – governo, empresários e trabalhadores. “A atuação sistemática da CNC é importante para que se amplie o debate nas entidades empresariais, bem como naquelas de trabalhadores”, pontuou Renan Feghali, vice-presidente do Conselho de Política Social e Trabalhista do Sistema Firjan. 

    “A melhor ferramenta para se trabalhar é o tripartismo, porque o objetivo de todos é só um: a segurança e a saúde dos trabalhadores”, disse Washington Aparecido dos Santos, coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), criada pela Portaria 11 de 17 de maio de 2002, do Ministério do Trabalho e Previdência Social. “Acreditamos no debate com a participação de todos os atores”, complementou. Para Magnus Ribas Apostólico, coordenador da bancada patronal na comissão, o incentivo à negociação é o caminho para a resolução de problemas ligados à saúde e à segurança dos trabalhadores. “Devemos buscar sempre o consenso para garantir a saúde dos trabalhadores e também das empresas”, apontou.

    Clique aqui para acessar as fotos da  50ª reunião do Grupo de Trabalho em Saúde Ocupacional (GTSO) da CNC.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 066/2016

    DESTAQUES:

    Alterado o Ministro de Estado da Integração Nacional

    Senac recebe recursos financeiros do Pronatec

    Delegada competência ao Secretário de Relações do Trabalho para decidir os pedidos de registro sindical e alteração estatutária

    Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará

    DESTAQUES:

    Alterado o Ministro de Estado da Integração Nacional

    Senac recebe recursos financeiros do Pronatec

    Delegada competência ao Secretário de Relações do Trabalho para decidir os pedidos de registro sindical e alteração estatutária

    Arquivado o processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará

  • Síntese da Conjuntura 15/04/2016

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

    Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

  • Crescimento da dívida pública preocupa em cenário de instabilidade

    O preocupante crescimento da dívida pública interna brasileira foi o tema discutido na reunião do Conselho Técnico da CNC, em 12 de abril, no Rio de Janeiro. O conselheiro convidado a abordar o assunto foi o chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas. Segundo o economista da CNC, que foi também diretor do Banco Central, o atual momento traz dúvidas, incertezas e tensões para os detentores de títulos públicos.

    O preocupante crescimento da dívida pública interna brasileira foi o tema discutido na reunião do Conselho Técnico da CNC, em 12 de abril, no Rio de Janeiro. O conselheiro convidado a abordar o assunto foi o chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas. Segundo o economista da CNC, que foi também diretor do Banco Central, o atual momento traz dúvidas, incertezas e tensões para os detentores de títulos públicos.

    “Houve um crescimento vertiginoso da dívida pública nos últimos anos”, observou Carlos Thadeu. “Estamos de novo em uma situação crítica, com previsão de que a dívida possa chegar a 80% do PIB brevemente”, completou, alertando para a insustentabilidade deste cenário, em função do desequilíbrio fiscal. “As despesas públicas estão aumentando, enquanto as receitas caem, afetadas pelo cenário econômico.”

    Para Carlos Thadeu, qualquer que seja o desdobramento da crise política que o Brasil atravessa, será preciso priorizar o reequilíbrio das contas públicas. “Com a realização de algumas reformas as coisas poderão mudar radicalmente”, avaliou o economista.

    O consultor Econômico da Presidência da CNC, Ernane Galvêas, destacou que, somente em 2016, a dívida pública interna deve crescer em R$ 790 bilhões. “É isso que indica um caminho perigoso, a possibilidade de o governo não ter condições de continuar rolando a dívida e pagar os papeis que estão no mercado”, afirmou Galvêas, que foi ministro da Fazenda de 1980 a 1985 e presidente do Banco Central por duas vezes.

     

  • Sumário Econômico 1443

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Confiança do comércio aumentou em março – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da CNC, atingiu 80,9 pontos em março, aumento de 1,1% em relação a fevereiro, na série com ajuste sazonal. O resultado na passagem mensal foi novamente influenciado pela melhora nas avaliações das condições correntes (+9,0%). O subíndice de expectativas obteve ligeiro aumento (+0,2%), enquanto as intenções de investimentos caíram (-1,6%). Em relação a março de 2015, o Icec reduziu 13,9%, refletindo a contínua retração da atividade do comércio, provocada especialmente pela deterioração do mercado de trabalho. O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) do Icec alcançou 44,1 pontos, aumentando 9,0% na passagem de fevereiro para março, na série com ajuste sazonal. Após consecutivas quedas de julho de 2015 até janeiro deste ano, em março a avaliação das condições correntes voltou a crescer, como foi observado também em fevereiro. No ano, entretanto, a variação do Icaec foi negativa em -28,1%. A percepção dos varejistas quanto às condições atuais melhorou em março, tanto no que diz respeito à avaliação sobre o setor do comércio (+34,2%) quanto sobre o desempenho da própria empresa (+5,9%) e o desempenho da economia brasileira (+1,1%). No entanto, o volume de comerciantes que avalia as condições atuais como “piores” continua elevado: para 92,9% dos varejistas, a economia piorou em março de 2016. Em fevereiro, esse percentual foi de 93,3% e, em janeiro, 94,4%.

     

    Outras matérias:

    Mercado estima redução na Selic este ano – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (08/04), a mediana das expectativas para o IPCA reduziu para 7,14%, após chegar a 7,46% há quatro semanas, e é a quinta redução consecutiva nesta estimativa. Continua bem acima do limite superior da meta de inflação, entretanto abaixo da taxa de 10,67% realizada em 2015. A projeção para 2017 também foi reduzida, atingindo 5,95%, após permanecer durante oito semanas com a previsão de 6,0%. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,60% para abril e 0,50% para maio. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,60% para abril e 0,44% para maio, ambos os valores próximos aos esperados pelo mercado. Após a segunda reunião do Copom deste ano, a meta da taxa de juros Selic permaneceu em 14,25%. O mercado espera que o mesmo ocorra na próxima reunião, que será nos dias 26 e 27 de abril, mantendo a taxa estável. Para o resto do ano, a mediana das estimativas da Selic para o fim de 2016 foi de 13,75%, esperando novos cortes na taxa durante este ano. Já para 2017, a previsão é que a meta da Selic seja reduzida para 12,25%, maior do que a taxa esperada há quatro semanas (12,50%). A estimativa para o crescimento do PIB de 2016 alcançou -3,77%, após o resultado de 2015 mostrar uma retração de 3,8%, de acordo com dados do IBGE. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), série elaborada pelo Banco Central e considerada uma aproximação das Contas nacionais, registrou queda de 0,61% em janeiro contra o mês anterior, dados com ajuste sazonal, e recuo de 8,12% na comparação anual. Apesar da previsão para este ano ser melhor do que a realizada no ano passado, isto demonstra uma piora em relação ao crescimento de 0,1% realizado em 2014. Entretanto, para 2017 já se espera um resultado positivo, com avanço de 0,30% na economia.

    Competindo em um cenário global – Uma das características mais importantes da internet é a sua capacidade de vencer fronteiras. Outros meios de comunicação, como o rádio ou a televisão, também têm essa capacidade, e filmes de época mostram, de forma recorrente, pessoas em torno de um rádio sintonizado na BBC de Londres, nos anos 1940, buscando por notícias da guerra. No entanto, somente a internet trouxe a capacidade da interatividade imediata. Hoje se fala com interlocutores em diversos países do mundo ao mesmo tempo. E isso vem sendo uma ferramenta extraordinária para as empresas transnacionais, que podem fazer reuniões virtuais de seus executivos por um custo ínfimo. É uma ferramenta para a educação, para o aprendizado de idiomas, de culturas e de aproximação humana, de possibilidades infinitas. E, é claro, um canal de comércio e de negócios, que vem sendo muito bem aproveitado em todo o mundo, inclusive no Brasil. No entanto, ao mesmo tempo em que possibilita incrementar as vendas das empresas brasileiras, por ser um meio que não respeita fronteiras, cria as condições para que o consumidor tenha acesso direto ao mercado global e, com isso, desafia nossas empresas para um tipo de concorrência ainda desconhecido. Tendo em vista essa revolução comercial, a Ipsos (uma empresa multinacional de pesquisas), a pedido do PayPal, conduziu uma pesquisa global, com mais de 23 mil internautas de 29 países – incluindo o Brasil – para traçar um amplo panorama dos hábitos de consumo on-line e as principais tendências do comércio chamado cross-border, ou seja, entre fronteiras. Reino Unido, Irlanda, França, Alemanha, Áustria, Suíça, Itália, Espanha, Holanda, Suécia, Polônia, Turquia, Rússia, Israel, Emirados Árabes, Estados Unidos, Canadá, Brasil, México, Argentina, Índia, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Austrália, África do Sul, Nigéria e Egito foram os países pesquisados, tendo as entrevistas se realizado entre 17 de setembro e 28 de outubro de 2015. O trabalho de campo no Brasil foi conduzido entre 23 de setembro e 5 de outubro de 2015, a partir de uma amostra de 800 pessoas.

    Reforma da Previdência – No dia 4 de abril, a Fundação Getulio Vargas (RJ) promoveu o seminário Reforma da Previdência: Uma Oportunidade para o Brasil. A seleta plateia pôde lotar o auditório da instituição. Quanto à FGV, é reconhecida a excelência nos eventos que realiza. Portanto, as apresentações foram de altíssimo nível. O seminário pertence a um ciclo de outros que a FGV pretende disparar, a fim de se tornar polo irradiador de ideias, constituindo-se no eixo das discussões sobre temas em favor da sociedade. Nos dias 28 e 29 de abril, a Fundação receberá o FMI para discutir a questão fiscal. Em maio, reunirá escolas públicas e privadas dos níveis fundamental e médio para dialogar a respeito do Enem e vestibular. Dada a relevância do assunto Previdência, as palestras foram conduzidas por especialistas e estudiosos. No elenco dos participantes: o presidente, diretores e professores da FGV; professores convidados; ex-secretários de política econômica; representantes do Ministério do Trabalho, do IPEA, entre outros. Aqui, por questão de espaço, faremos um arrazoado das anotações feitas durante as exposições. Isso porque ao pretender explorar o tema, traz-se à baila questões cujas dimensões são gigantescas e complexas em diversos aspectos. Exemplo: existem muitas regras para a aposentadoria; as leis são aplicadas de acordo com o tipo de categoria profissional e setor da economia; dependem do gênero, do tempo de contribuição, da idade, ou se o solicitante é rural ou urbano.

    A importância dos recursos hídricos – Diante da importância da água para a nossa sobrevivência e da necessidade urgente de manter esse recurso disponível, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, no dia 22 de março de 1992, o Dia Mundial da Água, que visa à conscientização da população sobre os diversos temas relacionados a este importante bem natural. A demanda hídrica global é fortemente influenciada pelo crescimento da população, pela urbanização, pelas políticas de segurança alimentar e energética, e pelos processos macroeconômicos, tais como a globalização do comércio, as mudanças na dieta e o aumento do consumo. Em 2050, prevê-se um aumento da demanda hídrica mundial de 55%, principalmente devido à crescente demanda do setor industrial, dos sistemas de geração de energia termoelétrica e dos usuários domésticos. As demandas concorrentes pela água impõem decisões difíceis quanto à sua alocação e limitam a expansão de setores críticos para o desenvolvimento sustentável, em particular para a produção de alimentos e energia. A competição pela água – entre “usos” da água e “usuários” da água – aumenta o risco de conflitos localizados, e as desigualdades são perpetuadas no acesso aos serviços, com impactos significativos nas economias locais e no bem-estar humano.

     

  • Boletim Informativo Diário (BID) 065/2016

    DESTAQUES:

    Sancionada lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna

    Retificado Despacho que deferiu o registro sindical ao Sindicato das Empresas dos Estacionamentos, Garagens e Lava Jato do Estado de Minas Gerais

    Exonerados ministros do Governo Federal

    DESTAQUES:

    Sancionada lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna

    Retificado Despacho que deferiu o registro sindical ao Sindicato das Empresas dos Estacionamentos, Garagens e Lava Jato do Estado de Minas Gerais

    Exonerados ministros do Governo Federal

  • Desvinculação de 25% da receita de estados e municípios é aprovada em primeiro turno

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13/4), em primeiro turno, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC ainda será votada em segundo turno.

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13/4), em primeiro turno, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC ainda será votada em segundo turno.

    O substitutivo foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também incluiu na PEC a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O governo já havia encaminhado à Câmara a PEC 87/2015, com o mesmo propósito, mas desvinculando 30% das receitas. A proposta ainda não foi votada pelos deputados. Em seu substitutivo à PEC 143/2015, Jucá fixou a desvinculação da União em 25%.

    Pelo texto aprovado, são desvinculados 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos.

    O mesmo percentual de 25% será desvinculado da arrecadação dos impostos dos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta estabelece que a desvinculação não reduzirá a base de cálculo das transferências municipais. Também exclui da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação.

    O texto original da PEC previa a desvinculação para os entes federativos até 2023. Porém, como forma de acelerar a votação da matéria, Jucá acatou sugestão do PSB para que a desvinculação vigorasse em quatro anos, a partir da promulgação da Emenda. As vinculações obrigatórias foram criadas a partir da Constituição de 1988 e beneficiam alguns órgãos, fundos ou categorias de despesas.

    A PEC 143/2015 altera os artigos 76, 101 e 102 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que tratam da desvinculação das receitas. A proposta foi apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), com apoio de um terço de seus pares, como forma de amenizar dificuldades por que passam as gestões estaduais e municipais. O substitutivo de Jucá foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 6.

    Na terça (12), como forma de acelerar a votação da matéria, os senadores aprovaram, em Plenário, requerimento de calendário especial que permite a flexibilização de prazos para a votação da proposta. Quando aprovada, a PEC será encaminhada à Câmara.

    Discussão

    A proposta gerou polêmica e dividiu os senadores em Plenário. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser contrário à PEC, por entender que a matéria flexibiliza conquistas sociais. Ele disse, porém, que as dificuldades fiscais dos estados e municípios ocorrem porque a União, após a crise de 2008, “resolveu fazer favor com o chapéu alheio, com isenção de IPI e IR para indústrias e com isso reduziu o IR, que era receita para os estados”.

    O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) manifestou-se favoravelmente à PEC, e ressaltou que a desvinculação representa uma fonte adicional de recursos aos estados e municípios, que passam por severa crise fiscal.

    Jucá garantiu aos colegas que a proposta não prejudica a educação. Segundo ele, a PEC vai “desengessar” e evitar distorção de gastos, ao obrigar investimentos em educação por parte de municípios que perderam população e, na verdade, precisam investir em saúde.

    No entender de Dalírio Beber (PSDB-SC), o elevado grau de vinculação das receitas orçamentárias, razão para a existência por quase 16 anos da desvinculação das receitas da União, também tem sido rotina para as finanças públicas dos demais entes federados, com o agravante de que estados e municípios têm menor flexibilidade tributária por não possuírem competência para criar contribuições sociais.