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Agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos é o objetivo de projeto aprovado nesta quarta-feira (13/4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que será submetida a turno suplementar de votação na próxima semana, também obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a informar as empresas interessadas sobre a tramitação do processo.

Agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos é o objetivo de projeto aprovado nesta quarta-feira (13/4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que será submetida a turno suplementar de votação na próxima semana, também obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a informar as empresas interessadas sobre a tramitação do processo.

Segundo o autor do PLS 727/2015, senador José Serra (PSDB-SP), a Lei 6.360/1976, que trata da questão, está ultrapassada e desmoralizada. Apesar do prazo atual de 90 dias, segundo o parlamentar, um medicamento novo demora, em média, 500 dias e um genérico, mil dias, para serem registrados pela Anvisa.

O projeto de Serra mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro de remédios “urgentes”, mas os medicamentos classificados como “prioritários” teriam 180 dias e os demais, os chamados medicamentos gerais, 360 dias. O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, as novas regras propostas “têm potencial para combater os atrasos nesse processo e aumentar a transparência das decisões da Agência, beneficiando a saúde pública e todos os brasileiros”.

Desempenho da Anvisa

A proposta de José Serra também altera a Lei 9.782/1999, com o objetivo de melhorar o desempenho da Anvisa. Entre outras medidas, o texto estabelece que, em caso de descumprimento injustificado das metas e obrigações pactuadas pela agência, por dois anos consecutivos, os membros da diretoria colegiada serão exonerados, mediante solicitação do ministro da Saúde. O texto atual da lei prevê a exoneração apenas do diretor-presidente da Anvisa.

Emenda

Waldemir Moka acatou emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que propõe outras alterações na Lei 9.782/1999. A emenda estabelece prazos para a apresentação de recursos pelas empresas e para a deliberação da Anvisa sobre os recursos.

A mesma emenda exige que a edição de normas sobre matérias de competência da Anvisa seja acompanhada, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública. A exigência é dispensada nos casos de grave risco à saúde pública.

A agilização dos processos de liberação de remédios foi discutida em audiência pública promovida em março pela CAS. A redução dos prazos para registro de medicamentos é uma cobrança da indústria farmacêutica e um desafio para a Anvisa e o Ministério da Saúde.

Se for aprovado no turno suplementar, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos, segundo projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 195/2015, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), segue para o Plenário do Senado.

O prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos, segundo projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC 195/2015, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), segue para o Plenário do Senado.

O relator na CCJ, Douglas Cintra (PTB-PE), recomendou a aprovação da proposta, que altera o Código Civil (Lei 10.406/2002). Segundo o senador, o prazo atual, de quatro anos, foi estabelecido com o objetivo de impedir uma eventual submissão do prestador do serviço ao contratante, o que é passível de acontecer quando o contrato se dá entre pessoas.

No entanto, Cintra acredita que esse risco está afastado na relação entre empresas, onde um prazo contratual maior pode gerar um melhor retorno financeiro no contrato de prestação de serviço.

Fonte: Jornal do Senado

O microempresário Bruno Eiras vem enfrentando a queda nas vendas de sua loja desde 2014. Reflexo da crise econômica, um fator em especial está no topo das preocupações de Bruno: o desemprego, que atinge em cheio os resultados do comércio. Essa percepção é apontada com nitidez pela pesquisa da CNC que mede a confiança do empresário do comércio (Icec). Com queda de 13,9% em relação a março de 2015, o resultado reflete a contínua retração do varejo, provocada especialmente pela deterioração do mercado de trabalho.

O microempresário Bruno Eiras vem enfrentando a queda nas vendas de sua loja desde 2014. Reflexo da crise econômica, um fator em especial está no topo das preocupações de Bruno: o desemprego, que atinge em cheio os resultados do comércio. Essa percepção é apontada com nitidez pela pesquisa da CNC que mede a confiança do empresário do comércio (Icec). Com queda de 13,9% em relação a março de 2015, o resultado reflete a contínua retração do varejo, provocada especialmente pela deterioração do mercado de trabalho.

DESTAQUES:

Anulada a publicação do pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços do Estado do Amazonas e indeferido o respectivo processo

Estado do Rio de Janeiro concede tratamento tributário especial para complexos empresariais compostos de unidade fabril e centro de distribuição implantados para a produção e comercialização de produtos eletroportáteis e de utilidades domésticas

DESTAQUES:

Anulada a publicação do pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços do Estado do Amazonas e indeferido o respectivo processo

Estado do Rio de Janeiro concede tratamento tributário especial para complexos empresariais compostos de unidade fabril e centro de distribuição implantados para a produção e comercialização de produtos eletroportáteis e de utilidades domésticas

Em fevereiro, o volume de receita do setor de serviços encolheu 4,0% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (13) pelo IBGE. Essa foi a 11ª queda consecutiva do indicador nessa base comparativa, porém a menor dos últimos seis meses.

Em fevereiro, o volume de receita do setor de serviços encolheu 4,0% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (13) pelo IBGE. Essa foi a 11ª queda consecutiva do indicador nessa base comparativa, porém a menor dos últimos seis meses.

No acumulado do ano até fevereiro, o volume de receita nas atividades pesquisadas encolheu 4,5%, o pior resultado para esse período do ano desde o início da pesquisa, superando a queda de 3,5% verificada nos dois primeiros meses do ano passado. “Apesar das sucessivas retrações nos últimos meses, esse recuo de 4,5% aponta para um arrefecimento no ritmo de perdas de receita ante o final do ano passado, quando o setor registrou retração de 5,7% no último trimestre, por exemplo”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A perspectiva de novas quedas no ritmo de atividade econômica no setor de serviços levou a entidade a revisar de -3,1% para -3,5% a expectativa de evolução no volume de receitas para o ano de 2016.

Acesse aqui análise completa da CNC

Em fevereiro, o volume de receita do setor de serviços encolheu 4,0% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (13) pelo IBGE. Essa foi a 11ª queda consecutiva do indicador nessa base comparativa, porém a menor dos últimos seis meses.

Em fevereiro, o volume de receita do setor de serviços encolheu 4,0% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (13) pelo IBGE. Essa foi a 11ª queda consecutiva do indicador nessa base comparativa, porém a menor dos últimos seis meses.

No acumulado do ano até fevereiro, o volume de receita nas atividades pesquisadas encolheu 4,5%, o pior resultado para esse período do ano desde o início da pesquisa, superando a queda de 3,5% verificada nos dois primeiros meses do ano passado. “Apesar das sucessivas retrações nos últimos meses, esse recuo de 4,5% aponta para um arrefecimento no ritmo de perdas de receita ante o final do ano passado, quando o setor registrou retração de 5,7% no último trimestre, por exemplo”, afirma Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A perspectiva de novas quedas no ritmo de atividade econômica no setor de serviços levou a entidade a revisar de -3,1% para -3,5% a expectativa de evolução no volume de receitas para o ano de 2016.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006) adiou a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA), para a próxima terça-feira (19), às 14h30. Vários eventos que ocorreriam na Câmara nesta semana estão sendo cancelados nos últimos dias. Parte desses cancelamentos deve-se às novas regras de acesso às dependências da Casa durante os próximos dias. A intenção é garantir a segurança das pessoas e do patrimônio durante a discussão do processo de impeachment na Câmara.

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006) adiou a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA), para a próxima terça-feira (19), às 14h30. Vários eventos que ocorreriam na Câmara nesta semana estão sendo cancelados nos últimos dias. Parte desses cancelamentos deve-se às novas regras de acesso às dependências da Casa durante os próximos dias. A intenção é garantir a segurança das pessoas e do patrimônio durante a discussão do processo de impeachment na Câmara.

A proposta em análise na comissão especial responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/2006, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto apensadas).

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se a for aprovada na comissão especial, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.

Piora dos índices

Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro abaixo).

Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar.

Comissão mista aprovou nesta terça-feira (12/4) o relatório final para a Medida Provisória (MP) 701/15, que promove ajustes no Seguro de Crédito à Exportação (SCE), usado em operações de crédito contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação.

Comissão mista aprovou nesta terça-feira (12/4) o relatório final para a Medida Provisória (MP) 701/15, que promove ajustes no Seguro de Crédito à Exportação (SCE), usado em operações de crédito contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de bens e a prestação de serviços destinados à exportação.

A MP pacifica o entendimento de que o SCE pode ser utilizado não apenas por exportadores, instituições financeiras e agências de crédito, mas também por seguradoras e organismos internacionais, como forma de facilitar a abertura de novos mercados e diversificar a pauta exportadora brasileira.

Pecuária

Aprovado pelo colegiado com emendas, o relatório agora segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado. No primeiro relatório apresentado, a medida previa o uso do SCE apenas na exportação dos produtos agrícolas cujo produtor seja, no momento da contratação com a instituição financeira, beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais. Porém, aprovação de emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) garante o benefício também aos produtos pecuários.

A medida altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE- Lei 6.704/79), incluindo as seguradoras e os organismos internacionais como agentes utilizadores do respectivo seguro. E prevê a aplicação subsidiária do Código Civil aos contratos de seguro no âmbito do SCE.

Micro e pequenas empresas

Emenda do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), aprovada pelo colegiado, assegura tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas na utilização do seguro.

Já emenda do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) estende o prazo, inicialmente estabelecido até 2015, para o pagamento de subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades na região Nordeste ou no estado do Rio de Janeiro e tenham sido afetados pela estiagem na safra de 2012/2013.

Por fim, emenda da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) viabiliza a captação de recursos pelos produtores rurais no mercado externo, para complementar as necessidades de recursos do setor rural.

Economia

Relatada pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), a medida também permite que a União, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) assuma as despesas de contencioso, judiciais ou extrajudiciais, com o objetivo de evitar ou limitar indenizações do SCE. A assunção das despesas ficará a critério da União e tal faculdade poderá ser exercida para mitigar eventuais perdas, respeitado o princípio da economicidade.

A criação de critérios para remuneração das instituições contratadas no âmbito do SCE e a inclusão em lei das formas de pagamento do preço de cobertura do seguro e da indenização também estão previstas no texto, que possibilita ainda a utilização dos recursos do FGE na cobertura de garantias também no caso de produtos agrícolas cujo produtor seja beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais.

O projeto aprovado dispensa a União da cobrança judicial de créditos cuja recuperação seja considerada inviável, e permite a realização de acordos de compartilhamento de risco entre agências brasileiras e estrangeiras, para atender interesses mútuos de promoção de exportações de suas respectivas empresas nacionais.

Segundo Douglas Cintra, o Seguro de Crédito à Exportação dá mais segurança ao produtor que quer exportar e, assim, estimula o crescimento da balança comercial brasileira. Para ele, o objetivo principal da medida é incentivar a exportação do produto agropecuário. “Se o produtor brasileiro exportar para um país e nesse país haja alguma dificuldade política e ele possa não receber esse produto, haverá um seguro nacional que pagará o produtor”, explicou.

O presidente da comissão mista é o deputado Sergio Souza (PMDB-PR). O relatório agora será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional finalizou o cálculo das vagas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para o ano de 2016. Agora os partidos e blocos já sabem quantos representantes terão na CMO neste ano. As lideranças partidárias da Câmara e do Senado já podem encaminhar suas indicações.

A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional finalizou o cálculo das vagas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para o ano de 2016. Agora os partidos e blocos já sabem quantos representantes terão na CMO neste ano. As lideranças partidárias da Câmara e do Senado já podem encaminhar suas indicações.

O Senado ocupa 10 cadeiras da CMO. A bancada do PMDB, a mais numerosa da Casa, terá direito a 3 delas. Os blocos de Apoio ao Governo (PT, PDT) e da Oposição (PSDB, DEM, PV) terão 2 cada. Os blocos Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede, PCdoB), União e Força (PTB, PR, PSC, PRB) e Democracia Progressista (PP, PSD) indicarão um representante cada. Os partidos e blocos também indicarão suplentes em número igual ao dos titulares.

O PTC, que não integra nenhum bloco e tem apenas um senador, Fernando Collor (AL), não terá direito à representação. Três senadores estão sem partido e não poderão ser indicados para a CMO: Delcídio do Amaral (MS), Reguffe (DF) e Walter Pinheiro (BA).

A Câmara tem 30 vagas na comissão, e número igual de suplentes. Os blocos mais contemplados são PR/PSD/PROS e PP/PTB/PSC, que terão 5 membros cada. O PT e o bloco PMDB/PEN receberam 4 vagas cada. O PSDB terá 3. O PSB, o DEM e o bloco PRB/PTN/PTdoB/PSL ocuparão 2 cada. Por fim, o PDT, o SD e o PCdoB indicarão um representante cada.

A composição da Câmara também reserva uma cadeira extra para as bancadas menores, que não alcançam número suficiente de deputados para serem contemplados com vaga própria pelo cálculo de proporcionalidade. Ela é ofertada em sistema de rodízio. Em 2016, o partido que a ocupará será o PPS. Cinco partidos ficarão sem representação: PHS, PV, PSOL, Rede e PMB.

De acordo com a Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que define a composição e funcionamento da CMO, o prazo para que os líderes partidários entreguem suas indicações encerrou no no quinto dia útil de março (7), mas poucos partidos já fizeram suas indicações. No parágrafo 2º do Art. 7º, fica assegurada a prerrogativa do presidente de, não havendo manifestação das bancadas partidárias, escolher membros titulares e suplentes dentre os deputados e senadores mais idosos e com maior número de legislaturas.

A expectativa da Secretaria Legislativa do Congresso, no entanto, é de que as indicações sejam feitas até a próxima semana. Ainda segundo a resolução, nenhuma matéria poderá ser apreciada no período compreendido entre a data de encerramento do mandato dos membros da CMO e a data da instalação da comissão seguinte.

Em fevereiro, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro avançou 1,2% no conceito restrito ante o primeiro mês de 2016 na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje, 12 de abril, pelo IBGE. Esse resultado, para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no entanto, foi insuficiente para repor as perdas do setor verificadas nos últimos meses de dezembro (-2,3%) e janeiro (-1,9%). Além da baixa base comparativa, contribuiu decisivamente para a alta das vendas no mês e o comportamento dos preços na passagem mensal.

Em fevereiro, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro avançou 1,2% no conceito restrito ante o primeiro mês de 2016 na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje, 12 de abril, pelo IBGE. Esse resultado, para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no entanto, foi insuficiente para repor as perdas do setor verificadas nos últimos meses de dezembro (-2,3%) e janeiro (-1,9%). Além da baixa base comparativa, contribuiu decisivamente para a alta das vendas no mês e o comportamento dos preços na passagem mensal.

Apesar do resultado positivo no curtíssimo prazo e da perspectiva de uma evolução mais favorável da conjuntura econômica na segunda metade de 2016, especialmente no tocante ao comportamento dos preços, a CNC revisou de -4,2% para -4,5% sua previsão para o volume de vendas no conceito restrito (aquele que não registra as vendas de automóveis e materiais de construção). Igualmente, para o varejo ampliado, a projeção anterior da entidade (-8,3%) foi revisada para baixo (-8,8%).

De acordo com a própria PMC, a inflação média em janeiro (+0,1%) nos oito segmentos que compõem o varejo restrito foi a menor nesse tipo de comparação desde dezembro de 2014 (-0,4%). No varejo ampliado, que incorpora os resultados dos segmentos automotivo e de materiais de construção, a alta de fevereiro foi igualmente insuficiente para repor as perdas acumuladas nos dois meses imediatamente anteriores (-1,5% em janeiro e -0,8% em dezembro). “Além da queda na demanda, a intensificação de liquidações tem se tornado prática recorrente no setor como uma medida de aliviar o acúmulo de estoques e atrair novamente o consumidor às lojas”, afirma Fabio Bentes, economista da CNC. Segundo dados coletados pela própria Confederação desde 2011, em março de 2016, 32,7% dos varejistas consideravam os respectivos níveis correntes de estoques “acima do adequado” – percentual recorde em pelo menos cinco anos de levantamentos.

Perdas no primeiro bimestre

Na comparação com o primeiro bimestre de 2015, o volume de vendas aponta para uma acentuação das perdas no primeiro bimestre. Nos meses de janeiro e fevereiro do ano corrente, o varejo registrou recuos de 7,6% no varejo restrito e de 10,1% no ampliado. Ambos os resultados representam os piores desempenhos do varejo em volume de vendas nesse tipo de comparação, em suas respectivas séries históricas. Além disso, em ambos os casos as perdas registradas nos dois primeiros meses de 2016 superam os ritmos médios verificados ao longo de todo o ano de 2015 (-4,3% e -8,6%, respectivamente).”Vislumbramos a continuidade na perda de força da inflação no segundo semestre do ano”, afirma Bentes. “Isso deve fazer com que o varejo restrito feche o ano na casa dos -4,5%, resultado mais negativo que o do ano passado, mas que sinaliza para uma melhora para o segundo semestre do ano”, complementa.

Clique aqui para acessar a análise completa.