Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
DESTAQUES:
Receita Federal fixa procedimentos para a formalização de processos relativos a tributos
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
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Receita Federal fixa procedimentos para a formalização de processos relativos a tributos
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7204/2010, do ex-deputado Ricardo Berzoini e outros, que dispensa a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para a concessão do auxílio-doença. Hoje, pela Lei 8.213/1991, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário tenha direito ao benefício.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7204/2010, do ex-deputado Ricardo Berzoini e outros, que dispensa a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para a concessão do auxílio-doença. Hoje, pela Lei 8.213/1991, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário tenha direito ao benefício.
O auxílio-doença é conferido ao funcionário contribuinte do Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já dispensa a apresentação da CAT no caso de acidentes ligados diretamente à prática de uma determinada atividade profissional.
São os casos detalhados no chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona o exercício de atividade bancária ao risco de ocorrência da Lesão por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo. O objetivo do autor a proposta foi estender a dispensa da CAT para todos os casos de requisição de auxílio-doença. A partir de então, ficaria a cargo da perícia médica do INSS avaliar se há relação entre o acidente ocorrido e o trabalho executado.
O parecer do relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), foi contrário à proposta. “O PL 7204/2010 apresenta medida desnecessária, já que a previsão de que o benefício de auxílio-doença seja concedido mesmo sem a expedição da CAT consta de norma administrativa do INSS”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui os guias de turismo, as instituições de ensino especializadas em turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos (PL 4030/2008). A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), que hoje prevê que os prestadores de serviços turísticos são os hotéis e similares; as agências de turismo; as transportadoras turísticas; as organizadoras de eventos; os parques temáticos; e os acampamentos turísticos.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui os guias de turismo, as instituições de ensino especializadas em turismo e os turismólogos entre os prestadores de serviços turísticos (PL 4030/2008). A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), que hoje prevê que os prestadores de serviços turísticos são os hotéis e similares; as agências de turismo; as transportadoras turísticas; as organizadoras de eventos; os parques temáticos; e os acampamentos turísticos.
Ainda de acordo com a proposta, a inclusão dos novos profissionais e instituições entre os prestadores permitirá que estes recebam os benefícios que a legislação prevê para o setor, como recursos para treinamento e capacitação, linhas especiais de financiamento e incentivos fiscais.
Substitutivo
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto a cinco projetos de lei – o PL 4030/2008, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e os PLs 4031/08, 4032/2008, 4033/2008 e 4034/2008, que tramitavam apensados. O parecer do relator na Comissão de Trabalho, deputado Fábio Mitidieri (PSDSE), foi pela aprovação das propostas nos termos do substitutivo da Comissão de Turismo.
Na opinião de Mitidieri, “a solução dada pela Comissão de Turismo e Desporto foi apropriada: um substitutivo que engloba todos os projetos, assim corrigindo as lacunas apontadas nas propostas”. O texto aprovado também estabelece que as cooperativas de táxi passarão a figurar entre as transportadoras turísticas. Os projetos ainda serão analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Jornal da Câmara
Uma escola inovadora. Foi assim que o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, se referiu à Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro, onde esteve em visita, ao lado do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, na tarde de quinta-feira (10/03).
Uma escola inovadora. Foi assim que o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, se referiu à Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro, onde esteve em visita, ao lado do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, na tarde de quinta-feira (10/03).
“Eu queria dizer três coisas para vocês. Primeiro, estudem. Segundo, estudem. E terceiro, podem jogar bola, passear, mas estudem também porque o Brasil precisa de vocês e vocês estudando podem escolher o que vão fazer”, aconselhou o ministro durante o encontro com os estudantes no auditório da Escola. “Vocês estão com todas as chances da vida em uma escola tão linda, tão bonita e tão inovadora como esta”, completou.
A conversa do ministro se estendeu também aos diretores e professores da escola. Acompanharam a visita do ministro Mercadante, além do presidente Oliveira Santos, os vice-presidentes da CNC Josias Albuquerque e Laércio Oliveira; a chefe de Gabinete da Presidência da Confederação, Lenoura Schmidt; o diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, Carlos Artexes; o diretor geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha; a diretora da Escola Sesc de Ensino Médio, Claudia Fadel; e a diretora de Educação Profissional do Senac, Anna Beatriz Waehneldt.
Mercadante conheceu o local após convite do presidente Antonio Oliveira Santos. Além de falar sobre políticas do MEC, o ministro respondeu a perguntas dos estudantes. Cerca de 400 pessoas participaram do encontro.
A Escola Sesc de Ensino Médio recebe alunos do Brasil inteiro. Durante o bate-papo, o ministro lembrou da importância dessa diversidade cultural e pediu que eles não esquecessem de onde vieram. “O que nós queremos é que, quem for pra universidade por cota ou bolsista, volte à escola pública que saiu para fazer uma palestra e contar qual é o caminho para chegar onde vocês chegaram”, disse.
Inaugurada em 2008, a Escola Sesc de Ensino Médio atende a cerca de 500 jovens de várias regiões do País, oferecendo educação integral. O projeto partiu do próprio presidente Antonio Oliveira Santos, com a ajuda do Conselho Nacional do Sesc. O intuito era de formar jovens com o olhar da diversidade, preparando-os para o mundo do trabalho e para o exercício da liderança e da cidadania.
O Departamento Nacional do Sesc recebeu hoje (11/03) os deputados federais da bancada do Rio de Janeiro para uma visita as suas instalações. Além das instalações do Sesc, os parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer também a estrutura e o funcionamento da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM).
O Departamento Nacional do Sesc recebeu hoje (11/03) os deputados federais da bancada do Rio de Janeiro para uma visita as suas instalações. Além das instalações do Sesc, os parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer também a estrutura e o funcionamento da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM).
Estiveram presentes os deputados Alessandro Molon (Rede), Clarissa Garotinho (PR), Simão Sessim (PP) e Wilson Bezerra (PMDB). Criada em 2008 e idealizada pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, a Escola Sesc atende mais de 500 jovens de todo o País e tem como característica principal a educação em tempo integral.
Instalada em uma área de 131 mil metros quadrados, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a Instituição conta com uma privilegiada estrutura de ensino, com espaço cultural, laboratórios, biblioteca, ateliers de arte, complexo esportivo, restaurante, além das vilas residenciais. As salas de aula são projetadas para 15 alunos.
Os estudantes recebem total apoio, com a participação de tutores, orientadores, e outros profissionais que garantem o foco da aprendizagem e o desenvolvimento humano integral. A ESEM confere a todos os alunos o direito ao material pedagógico (incluindo um notebook), uniformes, moradia, alimentação, assistência médica e odontológica.
Após a visita, os parlamentares almoçaram com os alunos, na presença do deputado Laércio Oliveira, do diretor-geral do Sesc, professor Carlos Artexes, do chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, do ex-ministro do Tribunal de Contas da União Marco Antonio Vilaça e da diretora da Escola Sesc, Cláudia Fadel.
Fonte: Assessoria Legislativa CNC
DESTAQUES:
Designados representantes da CNC para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
Alterada norma que aprova a composição da Comissão Técnica “Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis Líquidos” composta pela Fecomércio e pelo Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene
Pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo
DESTAQUES:
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Pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a sua projeção para a receita do setor de serviços para 2016. Após a queda de 5,0% no faturamento em janeiro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, a CNC prevê queda de 3,2% para o setor neste ano.
“Além da fraca base comparativa, a queda projetada pela entidade considera as expectativas para a inflação geral e do setor, bem como a perspectiva de desempenho do Produto Interno Bruto de 2016”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a sua projeção para a receita do setor de serviços para 2016. Após a queda de 5,0% no faturamento em janeiro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, a CNC prevê queda de 3,2% para o setor neste ano.
“Além da fraca base comparativa, a queda projetada pela entidade considera as expectativas para a inflação geral e do setor, bem como a perspectiva de desempenho do Produto Interno Bruto de 2016”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.
Novembro foi o pior mês para os serviços
Apesar da queda de 5,0% na receita em janeiro em relação ao mesmo mês de 2015, a variação seguiu o desempenho do comparativo entre os meses de dezembro de 2015 e 2014, quando também houve queda de 5,0%. “Essa queda menor dos últimos meses pode indicar que, do ponto de vista da variação do volume de receitas, o setor tenha atingido o ‘fundo do poço’ em novembro quando a PMS registrou sua maior queda histórica (-6,4%, ante novembro de 2014)”, completou Bentes.
Para o economista, as taxas menos negativas podem ser atribuídas a um arrefecimento dos preços praticados pelas atividades de serviços diante da recessão econômica. Segundo o deflator da própria PMS, a inflação registrada ente janeiro de 2016 e o mesmo mês do ano passado voltou a crescer abaixo dos 5% (+4,9%) e foi a menor desde setembro do ano passado (+4,8%).
Entretanto, o caráter generalizado da crise nesta parcela do setor terciário ainda se faz presente, uma vez que, pelo quinto mês consecutivo, todos os cinco grupamentos de atividade registraram quedas no período. Assim como em dezembro, destacaram-se negativamente as atividades de serviços profissionais, administrativos e complementares (-9,1%) e o grupo “outros serviços” (-7,9%), que agrega serviços imobiliários, de reparação e alguns serviços de utilidade pública.
Acesse a análise completa da CNC.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a sua projeção para a receita do setor de serviços para 2016. Após a queda de 5,0% no faturamento em janeiro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, a CNC prevê queda de 3,2% para o setor neste ano.
“Além da fraca base comparativa, a queda projetada pela entidade considera as expectativas para a inflação geral e do setor, bem como a perspectiva de desempenho do Produto Interno Bruto de 2016”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a sua projeção para a receita do setor de serviços para 2016. Após a queda de 5,0% no faturamento em janeiro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, a CNC prevê queda de 3,2% para o setor neste ano.
“Além da fraca base comparativa, a queda projetada pela entidade considera as expectativas para a inflação geral e do setor, bem como a perspectiva de desempenho do Produto Interno Bruto de 2016”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.
Novembro foi o pior mês para os serviços
Apesar da queda de 5,0% na receita em janeiro em relação ao mesmo mês de 2015, a variação seguiu o desempenho do comparativo entre os meses de dezembro de 2015 e 2014, quando também houve queda de 5,0%. “Essa queda menor dos últimos meses pode indicar que, do ponto de vista da variação do volume de receitas, o setor tenha atingido o ‘fundo do poço’ em novembro quando a PMS registrou sua maior queda histórica (-6,4%, ante novembro de 2014)”, completou Bentes.
Para o economista, as taxas menos negativas podem ser atribuídas a um arrefecimento dos preços praticados pelas atividades de serviços diante da recessão econômica. Segundo o deflator da própria PMS, a inflação registrada ente janeiro de 2016 e o mesmo mês do ano passado voltou a crescer abaixo dos 5% (+4,9%) e foi a menor desde setembro do ano passado (+4,8%).
Entretanto, o caráter generalizado da crise nesta parcela do setor terciário ainda se faz presente, uma vez que, pelo quinto mês consecutivo, todos os cinco grupamentos de atividade registraram quedas no período. Assim como em dezembro, destacaram-se negativamente as atividades de serviços profissionais, administrativos e complementares (-9,1%) e o grupo “outros serviços” (-7,9%), que agrega serviços imobiliários, de reparação e alguns serviços de utilidade pública.
Os deputados da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo se reuniram nesta quinta-feira (10/3), para discutir a atual situação econômica do País e cobraram mais empenho do governo para fazer a sua parte reduzindo impostos. “O setor empresarial e os trabalhadores, às custas de muito sacrifício, estão se adequando e reajustando a sua estrutura. Estão seguindo a cartilha, aguardando que o governo comece a fazer a parte que lhe cabe”, informou o manifesto com sugestões do setor produtivo aprovado na reunião.
Os deputados da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo se reuniram nesta quinta-feira (10/3), para discutir a atual situação econômica do País e cobraram mais empenho do governo para fazer a sua parte reduzindo impostos. “O setor empresarial e os trabalhadores, às custas de muito sacrifício, estão se adequando e reajustando a sua estrutura. Estão seguindo a cartilha, aguardando que o governo comece a fazer a parte que lhe cabe”, informou o manifesto com sugestões do setor produtivo aprovado na reunião.
Eles debateram que o discurso governista de que a crise internacional foi o gatilho que explodiu a crise brasileira já não convence mais. Enquanto o PIB mundial cresceu em 3%, o do Brasil diminuiu 3,8%. A Argentina, por exemplo, implementou medidas expansionistas que recuperaram a credibilidade do governo e atraem volumes importantes de investimentos externos.
“Fica claro que pelas atuais experiências mundiais que a saída da crise passa pela retomada do crescimento econômico, cujo aumento da produção e da circulação de mercadorias leva ao aumento da arrecadação tributária. Diante do cenário em que países reaceleram a atividade econômica com redução de impostos, é impraticável a criação de mais impostos, como por exemplo, a CPMF e o aumento do PIS/Cofins. Estamos com a carga tributária muito acima da ideal e por isso não se pode pensar em aumenta-la”, afirmou o deputado Laércio Oliveira que é vice-presidente da Frente, lembrando ainda que estudos mostram que uma carga tributária acima de 33% faz com que a arrecadação do governo diminua, como está acontecendo hoje.
Os deputados defenderam a posição de que a recessão continuada é inimiga de empresários e trabalhadores. Para sair da recessão, eles defenderam que alguns temas devem ser trabalhados pelo Governo e Congresso como reforma da Previdência; revisão e modernização da legislação trabalhista; simplificação tributária; melhor regulamentação dos meios de pagamento; política de financiamento dos investimentos produtivos privados; enxugamento da máquina pública e mais transparência na contratação de produtos e serviços do governo.
Os parlamentares discutiram ainda a importância da aprovação de projetos como o do trabalho intermitente, de autoria de Laércio Oliveira, e o de curtíssima duração. O trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.
“O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos. No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, informa Laércio Oliveira.
Fonte: Assessoria do Deputado Laércio Oliveira