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  • Proposta quer o fim do desperdício de comida

    Relator de três projetos de lei que tratam do combate ao desperdício de alimentos, o senador Lasier Martins (PDT-RS) defende a aprovação de uma lei abrangente, que alcance todas as etapas da cadeia alimentar, desde a lavoura, passando pela comercialização e chegando à mesa do consumidor.

    Relator de três projetos de lei que tratam do combate ao desperdício de alimentos, o senador Lasier Martins (PDT-RS) defende a aprovação de uma lei abrangente, que alcance todas as etapas da cadeia alimentar, desde a lavoura, passando pela comercialização e chegando à mesa do consumidor.

    “Queremos fazer uma lei que sirva de modelo internacional para o combate ao desperdício, uma lei que crie uma nova cultura no Brasil, reduzindo esses índices assustadores de alimentos desperdiçados”, resumiu Lasier, após audiência pública promovida nesta quinta-feira (10/3) pela Comissão de Agricultura (CRA).

    No mundo, vai para o lixo todo ano 1,3 bilhão de toneladas de comida, enquanto cerca de 800 milhões de pessoas passam fome, disse Gustavo Chianca, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Com a perda e o desperdício de alimentos na América Latina, daria para alimentar 300 milhões de pessoas.” Foram apresentadas no debate iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social, das centrais de abastecimento (Ceasas) e do Sesc que estimulam o aproveitamento de alimentos.

    Projetos

    Os senadores também receberam sugestões para os três projetos que tramitam em conjunto na CRA (veja quadro): PLSs 738, 672 e 675, todos de 2015, de autoria, respectivamente, de Jorge Viana (PT-AC), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE). As propostas têm em comum o objetivo de incentivar as doações de alimentos, isentando o doador de responsabilidade civil e penal em caso de dano pelo consumo do alimento, desde que não haja dolo e negligência.

    O projeto de Viana estabelece dois prazos de validade, um com data-limite para venda e outro para o consumo seguro. O segundo prazo é maior que o primeiro e, no intervalo, o produto poderá ser consumido ou doado. O texto de Ataídes obriga supermercados, feiras e restaurantes com mais de 200 metros quadrados a firmar contratos de doação com entidades que distribuem alimentos a pessoas carentes. Já a proposta de Maria do Carmo cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, prevendo campanhas de conscientização. No substitutivo aos três projetos que será apresentado à CRA, Lasier pretende construir uma lei geral, deixando aspectos específicos para agências reguladoras e órgãos do Executivo.

    Sugestões

    No debate, Cássia Ferreira, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), disse que mudanças de rotulagem, como o proposto no PLS 738, devem ser precedidas de ampla discussão, inclusive no Mercosul. Já a representante da Anvisa, Thalita Lima, questionou a implementação da validade para consumo seguro: “Quem vai garantir isso? É a instituição que está doando? É a instituição que está recebendo? Muitos dos receptores de alimentos doados são crianças, idosos. Uma carga mínima de contaminação pode trazer-lhe danos”. Segundo ela, em países que utilizam validade de venda e validade de consumo, há dificuldade de entendimento pelos consumidores, que desconfiam da segurança e preferem descartar o alimento no fim da primeira data.

    Também Alexandre Resende, diretor da Associação Brasileira de Supermercados, apontou dificuldades em garantir segurança para o consumo dentro do segundo prazo de validade. Presidente da CRA, Ana Amélia (PPRS) destacou a experiência do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, criado há 15 anos para evitar o descarte de produtos em condição de consumo.

    O trabalho dos bancos de alimentos também foi destacado por Reginaldo Moreira, da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento; por Ana Cristina Barros, do Sesc; e por Marcelo Correia Bezerra, do Ministério do Desenvolvimento Social. Para discutir essas iniciativas, a CRA fará audiência, a pedido de Ana Amélia, com representantes de bancos de alimentos. Donizeti Nogueira (PT-TO) defendeu campanhas educativas para mudar hábitos alimentares da população.

    Lasier cobra política pública para combater problema

    Lasier Martins pediu, em Plenário, que o governo tome iniciativas para evitar o problema. “O Brasil não pode negligenciar o tema, adotando com urgência uma política pública de aproveitamento de alimentos.” Dados da FAO mostram, disse, que o desperdício no mundo representa hoje US$ 750 bilhões jogados no lixo. No Brasil, por ano, 26 milhões de toneladas de alimentos são jogadas fora. “Desde a colheita, desde o campo, desde as lavouras, passando pelo transporte, pela armazenagem, pela pouca infraestrutura, as Ceasas, os restaurantes, as feiras, os supermercados, as mesas residenciais. Por onde quer que passe o alimento, tem havido desperdício”, frisou.

    Fonte Jornal do Senado

  • Sumário Econômico 1439

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    A hora é esta – De longa data, os empresários do comércio vinculados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo vêm se manifestando, coerentemente, sobre os grandes temas de interesse nacional que estão sendo negligenciados nos debates sobre as possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas na conjuntura atual, principalmente no campo político e econômico. É nosso entendimento que a crise atingiu um perigoso ponto de ruptura, que precisa ser corrigido com urgência, antes que possa desaguar em uma crise social de sérias consequências. No campo das chamadas reformas de base, nossa convicção é de que o Governo, tanto o Poder Executivo, como o Legislativo, precisam coincidir nos esforços para concluir os diagnósticos da crise e a formulação das soluções. Há um amplo consenso no mercado sobre a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para corrigir as principais causas responsáveis pela séria crise econômica. De um modo geral, podemos destacar três áreas onde, visivelmente, se impõe uma reforma urgente: Na área tributária, é evidente a necessidade de redução dos numerosos impostos e contribuições que pesam sobre o setor produtivo. Na atualidade, o Brasil ostenta uma carga fiscal que se aproxima de 38% do PIB, maior do que a de muitos países desenvolvidos, que ostentam serviços públicos de alta qualidade.

     

    Outras matérias:

    Serviços registram retração de 3,6% em 2015 – Em 2015, a receita bruta do setor de serviços recuou 3,6% em relação ao ano anterior, registrando, portanto, sua primeira variação negativa na série da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) iniciada em 2012, quando o setor apurou avanço de 4,3%. Em 2013 e 2014, a PMS registrou variações de +4,1% e +2,5%, respectivamente. Em relação a dezembro do ano anterior, a retração chegou a 5,0%, a menor taxa desde setembro de 2015. Os destaques desta queda inédita do volume de receitas em 2015 foram os subsetores de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios (-6,1%) e os serviços prestados às famílias (-5,3%), entretanto, os demais subsetores obtiveram, respectivamente seus piores resultados anuais, a saber: serviços de comunicação e informação (0,0%), serviços profissionais administrativos e complementares (-4,3%) e, outros serviços (-9,0%). A PMS também aponta para uma difusão regional da retração do setor. Das 27 unidades da Federação, apenas o estado de Rondônia não apresentou queda real de receita, contra nove registros de taxas negativas em 2014. As regiões Nordeste (-5,5%), Sul (-4,0%) e Norte (-3,8%) lideraram as perdas, destacando os recuos nos estados do Amapá (-11,8%), Maranhão (-11,3%) e Amazonas (-9,8%). Nos serviços de transporte, a principal queda se deu nas atividades de transporte terrestre (-10,4%), enquanto nos serviços prestados às famílias, destacou-se o recuo mais significativo dos serviços de alojamento e alimentação (-5,5%). A queda mais acentuada da receita dos serviços prestados às famílias no quarto trimestre do ano passado (-6,1% ante os três últimos meses de 2014) e, principalmente no grupo transportes (-7,4%), reforçam a percepção de uma queda mais acentuada do PIB no 4º trimestre do ano passado.

    PIB recua 3,8% em 2015 – Segundo os últimos dados divulgados pelo IBGE, o PIB finalizou 2015 com queda de 3,8%, somando o valor de R$ 5,9 trilhões a preços correntes. Com isso, o PIB per capita foi de R$ 28.876, uma queda de 4,6% em relação a 2014. A Taxa de Investimento (FBKF/PIB) ficou em 18,2%, a menor desde 2007, quando ficou em 18,0%. A Taxa de Poupança (Poupança/PIB) foi de 14,4% em 2015. Este foi o primeiro resultado negativo nos últimos cinco anos. A última retração tinha sido em 2009 (-0,1%), além de ser a mais intensa da série histórica iniciada em 1996. Dentre este período, houve apenas esses dois recuos. Pelo lado da oferta, a Agropecuária foi a única atividade com crescimento, + 1,8%, apesar de ser a uma taxa menos intensa do que nos dois anos anteriores, +8,4% em 2013 e +2,1% em 2014. O Comércio teve oscilação negativa de 8,9%, também o pior resultado da série histórica, sendo responsável por uma participação de 10,5% no PIB. Em 2014, a participação deste setor era de 11,1% no PIB. A Indústria foi a atividade com maior queda, – 6,2%. Pela ótica da demanda, as Exportações conseguiram um avanço de 6,1%, enquanto as Importações caíram 14,3% no ano passado. Considerando a comparação do quarto trimestre de 2015, com o quarto trimestre de 2014, a queda nas Contas nacionais foi ainda maior. O PIB obteve recuo de 5,9%, dado também ocorrido na relação do quarto trimestre de 2014 com o quarto trimestre de 2013, apesar de ser com uma taxa menos negativa, -0,7%. A Agropecuária cresceu apenas 0,6%, acompanhada por uma retração de 8,0% na Indústria e de 4,4% nos Serviços. Considerando apenas o Comércio, houve redução de 12,4% no índice. Pela ótica da demanda, o maior destaque foi o setor externo, com aumento de 12,6% nas Exportações e queda de 20,1% nas Importações.

    Panorama do Brasil na América Latina – Segundo o relatório do Banco Mundial sobre a perspectiva econômica global, a atividade econômica reduziu na região da América Latina e Caribe (ALC) em 2015, principalmente nas maiores economias, como o Brasil, devido à queda dos preços do petróleo, menos negociações com parceiros e problemas domésticos, tendo uma expectativa de melhora apenas no médio prazo. A diminuição dos preços do cobre, minério de ferro, ouro e grão de soja pioraram os termos de negociação de países da região, como o Brasil, Peru, Chile e República Dominicana. Os investimentos no território nacional têm-se reduzido desde 2013, e em 2015 a desconfiança do investidor aumentou por razão do escândalo da Petrobras, e também pelo aperto monetário e fiscal em conjunto com a aceleração da inflação, consolidando a menor expectativa de crescimento do PIB da região. Entretanto, a depreciação da taxa de câmbio deu suporte para a melhora das exportações líquidas, das quais o Brasil liderou com o aumento de 4% na América do Sul. O índice de preços do consumidor teve grande aceleração em algumas regiões da ALC. No Brasil, o aumento ocorreu por conta da diminuição de subsídios e aumento dos preços administrados, mas o principal fator foi a elevação da inflação subjacente, sem os efeitos sazonais. Ao contrário da diminuição das taxas de juros vistas na República Dominicana, Costa Rica, Guatemala e México, o Brasil, Colômbia, Chile e Peru aumentaram as taxas ao longo dos anos, na tentativa de conter o aumento dos preços.

  • Informe Representações 364

    Assessoria de Gestão das Representações 10/03/2016 – Ano 5, nº 364

     

    12ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA)

    Assessoria de Gestão das Representações 10/03/2016 – Ano 5, nº 364

     

    12ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA)

    A 12ª reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA), realizada no dia 27 de novembro de 2015, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, reuniu o gerente do Programa Nacional do Banimento do Amianto, do Ministério do Trabalho do município de Criciúma (MTP-SC), e procurador do Trabalho, Luciano Lima Leivas; e representantes da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS); do Serviço Social do Comércio (Sesc); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); da CNC e de suas federações filiadas.

    Na pauta, as diretrizes do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, no qual estão estabelecidas as estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e a utilização da fibra de amianto, em todo o País, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, seja para promover alterações legislativas de âmbito nacional.

    O relatório está disponível na íntegra no portal eletrônico da CNC, editoria de meio ambiente através do link:

    http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/trabalhos-tecnicos/representacoes/decimo-segundo-relatorio-do-grupo-tecnico-

     

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br

  • CNC revê para -4,2% a queda no varejo em 2016

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) corrigiu a previsão de vendas do varejo restrito de -3,9% para -4,2%, e projeta queda de 8,3% no varejo ampliado ao final de 2016.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) corrigiu a previsão de vendas do varejo restrito de -3,9% para -4,2%, e projeta queda de 8,3% no varejo ampliado ao final de 2016. As previsões foram revistas após retração de 10,3% no varejo restrito, em janeiro de 2016, em relação a janeiro de 2015, e de 13,3% no volume de vendas do varejo ampliado, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira, 10 de março, pelo IBGE.

    Todos os dez segmentos avaliados pela PMC acusaram variações negativas – fato inédito para o mês de janeiro na série histórica da pesquisa. Segundo o economista da CNC, Fabio Bentes, os segmentos que sofreram as maiores quedas são os mais dependentes das condições de crédito. “As vendas nesses segmentos têm sido afetadas pelo aumento das taxas de juros ao consumidor que, no intervalo avaliado, subiram de 52,0% para 66,1% ao ano”, explica Bentes.

    O destaque negativo ficou com os ramos de móveis e eletrodomésticos (-24,3%) e de equipamentos e matérias de escritório, informática e comunicação (-24,0%). Mas a permanência da alta inflação também afetou o segmento de hiper e supermercados (-5,8%), que costuma ter menor oscilação nas vendas e enfrentou a maior retração em quase treze anos.

    Em termos regionais, pelo sexto mês consecutivo, todas as 27 unidades da Federação registram perdas, com destaque para os estados do Espírito Santo (-26,3%), Amapá (-23,8%) e Sergipe (-22,9%).

     

     

  • Varejo começa 2016 com quedas históricas

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) corrigiu a previsão de vendas do varejo restrito de -3,9% para -4,2%, e projeta queda de 8,3% no varejo ampliado ao final de 2016. As previsões foram revistas após retração de 10,3% no varejo restrito, em janeiro de 2016, em relação a janeiro de 2015, e de 13,3% no volume de vendas do varejo ampliado, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira, 10 de março, pelo IBGE.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) corrigiu a previsão de vendas do varejo restrito de -3,9% para -4,2%, e projeta queda de 8,3% no varejo ampliado ao final de 2016. As previsões foram revistas após retração de 10,3% no varejo restrito, em janeiro de 2016, em relação a janeiro de 2015, e de 13,3% no volume de vendas do varejo ampliado, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira, 10 de março, pelo IBGE.

    Todos os dez segmentos avaliados pela PMC acusaram variações negativas – fato inédito para o mês de janeiro na série histórica da pesquisa. Segundo o economista da CNC, Fabio Bentes, os segmentos que sofreram as maiores quedas são os mais dependentes das condições de crédito. “As vendas nesses segmentos têm sido afetadas pelo aumento das taxas de juros ao consumidor que, no intervalo avaliado, subiram de 52,0% para 66,1% ao ano”, explica Bentes.

    O destaque negativo ficou com os ramos de móveis e eletrodomésticos (-24,3%) e de equipamentos e matérias de escritório, informática e comunicação (-24,0%). Mas a permanência da alta inflação também afetou o segmento de hiper e supermercados (-5,8%), que costuma ter menor oscilação nas vendas e enfrentou a maior retração em quase treze anos.

    Em termos regionais, pelo sexto mês consecutivo, todas as 27 unidades da Federação registram perdas, com destaque para os estados do Espírito Santo (-26,3%), Amapá (-23,8%) e Sergipe (-22,9%).

     

  • Boletim Informativo Diário (BID) 042/2016

    DESTAQUES:

    Decreto define cooperação para implementação e execução de ações de interesse público entre a Administração Pública Federal e as entidades do Sistema S

    SRT aprova enunciado dispondo sobre a análise preliminar realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE nos processos de pedido de registro sindical e alteração estatutária

    Exonerados e designados representantes da classe empresarial, indicados pela AEB, no Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Maceió – AL

    DESTAQUES:

    Decreto define cooperação para implementação e execução de ações de interesse público entre a Administração Pública Federal e as entidades do Sistema S

    SRT aprova enunciado dispondo sobre a análise preliminar realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE nos processos de pedido de registro sindical e alteração estatutária

    Exonerados e designados representantes da classe empresarial, indicados pela AEB, no Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de Maceió – AL

    Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de Porto Alegre/RS para a AGE de alteração estatutária a ser realizada no dia 30 de março de 2016

    Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de março de 2016

  • CDH debaterá piso salarial dos vigilantes

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (9/3), cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe o debate de temas relativos à Previdência Social.

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (9/3), cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe o debate de temas relativos à Previdência Social.

    O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que essa audiência faz parte de um ciclo de debates para discutir a reforma da Previdência. Ele informou que, no dia 27 de março, haverá um evento no auditório Petrônio Portela, no Senado, relacionado a esse ciclo de debates, que contará com cerca de mil sindicalistas.

    Lula

    Paim disse que se atrasou para a reunião da CDH porque estava no café da manhã com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e 40 senadores, oferecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na residência oficial. A reforma da Previdência foi um dos assuntos debatidos, segundo Paim. “Os que falaram lá deixaram claro também que é um equívoco mexer com a Previdência neste momento, coisa que fizemos há cinco meses”, relatou Paim, que é contra a reforma proposta pelo governo

    Inclusão

    A CDH aprovou também requerimento de Paim que propõe audiência pública sobre o trabalho da ONG Educafro, que promoveu uma política de cotas para inclusão de negros no mercado de trabalho dos bancos. “A ONG quer mostrar esse trabalho. Provavelmente, vamos convidar, inclusive, a federação dos bancos para participar da audiência”, disse Paim.

    Outro requerimento aprovado, também de Paim, propõe um debate sobre o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial. “Seja negro, imigrante, migrante, branco, judeu, palestino, o objetivo é discutir as discriminações”, afirmou o senador.

    Vigilantes

    Paim é autor ainda de requerimento para debater o piso salarial dos vigilantes. De acordo com o senador, o movimento nacional dos vigilantes está preocupado porque o piso salarial deles não está consolidado. “Foi a partir desta comissão que nós asseguramos o adicional de periculosidade de 30% para eles. Agora os vigilantes querem, seguindo o mesmo caminho, a discussão do piso salarial”, explicou Paim.

    Por último, foi aprovado requerimento que propõe um seminário para discutir a segurança alimentar e nutricional, de autoria de Lindbergh Farias.

  • PGR repudia a legalização de jogos no Brasil

    A associação com crimes diversos leva a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido em 9/3 na comissão especial da Câmara que analisa 14 propostas (PL 442/1991 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão acontece em meio à intenção do governo de buscar novas fontes de arrecadação diante da crise econômica.

    A associação com crimes diversos leva a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido em 9/3 na comissão especial da Câmara que analisa 14 propostas (PL 442/1991 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o do bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão acontece em meio à intenção do governo de buscar novas fontes de arrecadação diante da crise econômica.

    O secretário de Relações Internacionais da PGR, Peterson Pereira, criticou a legalização dos jogos pelo fato de a atividade ser suscetível a ações criminosas e “mafiosas”, como as reveladas nas operações Monte Carlo e Furacão, da Polícia Federal, que desbarataram a organização liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira em Goiás e em outros estados. “Temos uma indústria que vive na clandestinidade e está envolvida com várias atividades criminosas, seja na lavagem de dinheiro, evasão (de divisas), corrupção e sonegação fiscal. É importante fazer essa discussão para que uma decisão não seja tomada de maneira açodada, por conta de conjunturas econômicas”, disse.

    Com o slogan “O jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime”, o Movimento Brasil sem Azar também criticou as propostas de legalização de jogos, sob o argumento de danos financeiros às famílias mais pobres. Na mesma linha, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil voltou a distribuir uma nota de 2009, para informar que continua preocupada com propostas legislativas de legalização de bingos eletrônicos e outros jogos de azar.

    Divisão

    O debate dividiu opiniões entre os deputados. O presidente da comissão especial, Elmar Nascimento (DEM-BA), identificou a tendência da maioria em aprovar, pelo menos, alguma forma de regulação e de fiscalização de atividades que gerem emprego e renda no País. “Ninguém há de pensar que vamos transformar o Brasil no país da jogatina. O molde que se está pensando é a licitação de uma concessão para cassino por estado. E a gente tem que colocar penas altíssimas para inibir crimes. É uma atividade econômica que vai gerar uma expectativa acima de R$ 30 bilhões de receita, mais do que uma CPMF”, disse.

    O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) exigiu mais debate sobre o tema. Em caso de legalização, Hauly vê riscos aos empregos dos atuais lotéricos e à economia familiar, sem atender as expectativas de arrecadação tributária. “O jogo não é gerador de riqueza e impostos. O jogo é um predador da riqueza e da economia familiar. Hoje, há milhares de jogos na internet movimentando bilhões, há manipulação de resultados na Europa. É uma falácia – para não dizer que é uma mentira – afirmar que vai dar a arrecadação da CPMF. Não dará.”

    Uma comissão do Senado aprovou na quarta-feira uma proposta que regulamenta o jogo do bicho, os bingos e os cassinos no Brasil. O texto ainda será apreciado no Plenário do Senado e, em caso de aprovação, deverá se juntar, em caráter de prioridade, às propostas analisadas na comissão especial da Câmara.

     

    Fonte Jornal da Câmara

  • CNC participa de lançamento do Pronatec 2016

    O vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na solenidade que lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 2016, realizada em 9 de março no Palácio do Planalto. O programa é realizado em parceria com o Sistema S e registrou 9,4 milhões de matriculados de 2011 a 2015.

    O vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na solenidade que lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 2016, realizada em 9 de março no Palácio do Planalto. O programa é realizado em parceria com o Sistema S e registrou 9,4 milhões de matriculados de 2011 a 2015.

    Participaram do evento a presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, entre outras autoridades.

    “Esse programa é fundamental para o País superar a crise porque ele tem a condição de elevar a capacidade produtiva dos brasileiros e do Brasil, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação”, disse Laércio, acrescentando que começou sua vida profissional fazendo um curso do Senac.

    Durante o evento, discursaram dois jovens que ficaram em primeiro lugar no quadro geral de medalhas da WorldSkills, principal competição de educação profissional do mundo, realizada em agosto do ano passado, em São Paulo. Foi a melhor colocação brasileira na história do evento, superando até o vice-campeonato conquistado na Inglaterra, em 2011. Dos 56 participantes nacionais mais competitivos, 47 haviam feito o Pronatec.

    Em seu discurso, Laércio Oliveira destacou ainda que o Senac e o Sesc sempre estiveram atentos ao interesse público, colocando-se como parceiros de primeiro momento em programas e políticas governamentais que têm a educação de qualidade seu ponto focal de sustentação, como o Pronatec.

    De acordo com o vice-presidente da CNC, anualmente, centenas de milhares de brasileiros encontram, nas unidades do Senac espalhadas por todo o País, oportunidade de iniciar ou evoluir em uma carreira profissional no comércio de bens, serviços e turismo. “Junto com as ações do Programa Senac Gratuidade (PSG), que beneficiou em 2015 outras 638 mil pessoas, o Senac no Pronatec irradia o poder transformador da educação, mudando o destino e o futuro de milhões de brasileiros”, disse Laércio, que destacou ainda a importante atuação do Sesc que, pela via da educação regular e da educação de jovens e adultos, tem transformado a vida de milhões de pessoas. “A par das ações vinculadas à cultura, ao lazer, à saúde e ao turismo social, o Sesc acredita que instruir, educar e orientar para o conhecimento é uma missão de cidadania e transformação social, e agrega nesse momento toda sua experiência e competência no aprimoramento desse importante programa nacional”, finalizou.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 041/2016

    DESTAQUES:

    Sancionado o Marco Regulatório da Primeira Infância

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de março de 2016

    Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do ABC para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2016

    Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2016

    DESTAQUES:

    Sancionado o Marco Regulatório da Primeira Infância

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de março de 2016

    Convocação do Sindicato do Comércio Varejista do ABC para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2016

    Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2016

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro proibindo os estabelecimentos comerciais de estabelecerem restrições para fins de troca de mercadorias