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No difícil cenário econômico e político que o Brasil está atravessando, somado ao ambiente externo também indefinido, se 2016 for pelo menos igual a 2015 para o comércio exterior brasileiro já terá sido um resultado razoável. Foi com essa avaliação que o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, abriu a primeira reunião conjunta da entidade este ano, em 22 de fevereiro, na CNC, no Rio de Janeiro. E a pauta de problemas a serem atacados foi variada.

No difícil cenário econômico e político que o Brasil está atravessando, somado ao ambiente externo também indefinido, se 2016 for pelo menos igual a 2015 para o comércio exterior brasileiro já terá sido um resultado razoável. Foi com essa avaliação que o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, abriu a primeira reunião conjunta da entidade este ano, em 22 de fevereiro, na CNC, no Rio de Janeiro. E a pauta de problemas a serem atacados foi variada. Um deles é a exigência de algumas alfândegas brasileiras de submeter todos os contêineres destinados a exportação  à fiscalização por escâner, gerando custos extras que, somados a outros, prejudicam ainda mais a competitividade dos exportadores brasileiros.

“Isto tem sido um problema, especialmente em alguns setores em que as margens são muito pequenas, como o caso dos exportadores de arroz e tabaco, e que precisam arcar com as despesas de escanerização de 100% dos lotes de contâineres”, afirmou o vice-presidente Executivo da entidade, Fabio Martins Faria, observando se tratar de um custo de difícil repasse para os compradores externos, sob pena de prejudicar as vendas brasileiras.

Segundo Fabio Faria – que também anunciou estar deixando a Vice-Presidência Executiva da AEB, após cinco anos de uma elogiada atuação -, não são todas as alfândegas que passaram a fazer esse tipo de exigência. Rio Grande e, mais recentemente, Santos estão entre elas. Vitória só faz esse tipo de fiscalização para alguns tipos de carga. Isto abre espaço para uma revisão dos procedimentos, fixando normas gerais que não prejudiquem ainda mais as empresas exportadoras.

Desde 2015 a AEB tem dialogado com a Receita Federal, que sinalizou com a realização de consulta pública para debater o tema, sem, no entanto,  avançar nas discussões. “Estamos propondo uma ação conjunta de todas as entidades associadas à AEB para que possamos reverter essas medidas, porque elas vêm na contramão de tudo o que estamos buscando, que é tornar as exportações brasileiras mais competitivas”, disse Fabio Faria. Ele citou estudo feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), segundo o qual o montante arrecadado com a taxa cobrada pela fiscalização por escâneres na alfândega de Rio Grande durante um ano seria suficiente para comprar cinco equipamentos do mesmo tipo do utilizado para o procedimento.

Mudanças na Diretoria e no Conselho de Administração

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, elogiou e agradeceu o trabalho realizado por Fabio Faria em seus cinco anos de AEB. A transição na Vice-Presidência Executiva da entidade deverá estar concluída ao final de fevereiro. O novo ocupante do posto será o economista formado pela PUC-RJ Carlos Eduardo Collares Moreira Portella, com mais de 30 anos de experiência nas áreas de logística de exportação e importação nos portos do Rio de Janeiro, de Santos, Vitoria e Itaguaí.

Foram anunciados também os novos membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Técnico da AEB. O ex-ministro das Cidades Márcio Fortes e o novo CEO da Marcopolo, Francisco Gomes Neto, passam a compor a Diretoria da entidade. Para o Conselho de Administração foram indicados o diretor Comercial da Suzano Papel e Celulose S.A, Carlos Aníbal de Almeida Júnior, e o diretor de Relações com Investidores da Klabin, Antônio Sérgio Alfano. Paulo Salles, da Vale, passa a ocupar a vaga deixada por Roberto Gottschalk, designado pela empresa para cargo no exterior.

Passam a integrar o Conselho Técnico da AEB os consultores Henrique Quaresma, ligado ao setor industrial catarinense, e Maurício Duval, que foi diretor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

DESTAQUES:

Aprovada Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços

Alterada Instrução Normativa SRF, que dispõe sobre Recolhimento Mensal Obrigatório relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015

 

 

 

 

 

 

 

DESTAQUES:

Aprovada Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços

Alterada Instrução Normativa SRF, que dispõe sobre Recolhimento Mensal Obrigatório relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara analisa projeto que obriga comerciantes e distribuidores a receber resíduos poluentes, como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos devolvidos pelos consumidores. A proposta, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, tem o objetivo de acelerar o recolhimento de produtos perigosos ou poluentes no Brasil.

A Câmara analisa projeto que obriga comerciantes e distribuidores a receber resíduos poluentes, como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos devolvidos pelos consumidores. A proposta, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, tem o objetivo de acelerar o recolhimento de produtos perigosos ou poluentes no Brasil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pelo governo em agosto de 2010, prevê que os comerciantes e distribuidores deverão fazer a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens devolvidos pelo consumidor. É a chamada logística reversa.

Em entrevista ao Com a Palavra, o deputado Rômulo Gouveia repercutiu o tema. Segundo o parlamentar, ainda falta uma cultura por parte das empresas e da população para o recolhimento dos resíduos e, também, a regulamentação da lei de resíduos sólidos, aprovada há seis anos pelo Congresso.

DESTAQUES:

Instituído o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Alterada Instrução Normativa que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Celebrados Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Divulgada versão atualizada do Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS

 

 

 

 

 

 

DESTAQUES:

Instituído o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Alterada Instrução Normativa que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

Celebrados Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Divulgada versão atualizada do Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS

 

 

 

 

 

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 694/2015 deve votar o relatório sobre a proposta nesta terça-feira (23/02), em reunião agendada para começar às 10h. A MP reduz benefícios fiscais de várias leis federais para aumentar a arrecadação e assim contribuir para o ajuste das contas públicas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator da matéria, que tem prazo de vigência, já prorrogado, até 8 de março.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 694/2015 deve votar o relatório sobre a proposta nesta terça-feira (23/02), em reunião agendada para começar às 10h. A MP reduz benefícios fiscais de várias leis federais para aumentar a arrecadação e assim contribuir para o ajuste das contas públicas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o relator da matéria, que tem prazo de vigência, já prorrogado, até 8 de março.

A MP 694/2015 faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o deficit orçamentário e aumentar a arrecadação, neste ano, em aproximadamente R$ 10 bilhões. A medida provisória atinge empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico e outras de segmentos como o têxtil e o petroquímico, além de pequenos agricultores do Nordeste.

O voto de Romero Jucá é pela aprovação parcial de 21 das 109 emendas apresentadas à MP, na forma de projeto de lei de conversão.

Capital próprio

A MP 694/2015 altera a Lei 9.249/1995 para limitar a dedução, para efeito de apuração do lucro real das pessoas jurídicas, dos juros incidentes sobre o capital próprio. Até o advento da medida, os juros sobre o capital próprio eram calculados, pro rata die, com base na variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A partir de agora, os juros continuarão a ser apurados com base na TJLP, desde que sua variação não exceda a taxa o limite de 5% ao ano. Além disso, os juros, uma vez pagos aos seus beneficiários ou em seu nome creditados, passam a sujeitar-se, para efeito da incidência de Imposto de Renda retido na fonte, à alíquota de 18%, contra os atuais 15%.

Pasep e Cofins

A MP 694/2015 modifica ainda a Lei 10.865/2004 para elevar as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, de 0,54%, para 1,11%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Importação (Cofins-Importação), de 2,46% para 5,02%.

Essas contribuições incidem sobre as operações de importação de substâncias usadas na indústria petroquímica, sempre que efetuadas por indústria química e ocorridos os fatos geradores no exercício de 2016. Entre os produtos contemplados, estão etano, butano, propano, nafta e benzeno, entre outros.

Imposto de Renda

A medida provisória suspende, durante o exercício fiscal de 2016, os benefícios fiscais criados pela Lei 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”. Ela permitiu a empresas de inovação tecnológica deduzirem do cálculo do Imposto de Renda a pagar 60% do montante gastos com pesquisas e desenvolvimento de tecnologias.

A proposta também altera dispositivos de outras normas legais. Nova redação dada ao artigo 60 da Lei 12.249/2010 estabelece que até 31 de dezembro de 2019 fica reduzida a 6% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20 mil ao mês.

As operadoras e agências de viagens sujeitam-se ao limite de R$ 10 mil ao mês, por passageiro, obedecida a regulamentação do Poder Executivo quanto a limites, quantidade de passageiros e condições para utilização da redução, conforme o tipo de gasto custeado.

Para fins de cumprimento das condições para utilização da alíquota reduzida, as operadoras e agências de viagem deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações devem ser realizadas por intermédio de instituição financeira domiciliada no país.

Outros temas

A MP 694 trata ainda da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Marinha Mercante, do crédito rural e bancos. No debate do assunto, causou muita discussão o primeiro projeto de conversão apresentado por Romero Jucá, em dezembro do ano passado, no qual ele aumentou a tributação sobre ações e aplicações financeiras. Em fevereiro, porém, ele apresentou novo texto, recuando de suas sugestões iniciais.

A pauta do Plenário do Senado desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos da Ordem do Dia conta com proposições polêmicas, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. O texto reduz a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.

A pauta do Plenário do Senado desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Além da MP, a lista de projetos da Ordem do Dia conta com proposições polêmicas, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. O texto reduz a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.

A MP 692/2015 faz parte do ajuste fiscal do governo, iniciado em 2015, e altera a tributação sobre o ganho de capital, diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição. O texto foi lido em Plenário na última terça-feira (16) e precisa ser votado até o dia 29 de fevereiro para não perder a validade.

Pela legislação atual, há apenas a alíquota de 15%, independentemente do valor do ganho. Pela MP, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital terá quatro alíquotas diferentes. Quando o ganho for de até R$ 5 milhões, o imposto será de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. Já para ganhos acima de R$ 30 milhões, a alíquota sobe para 22,5%. O texto original do Executivo previa o percentual de 30% na maior faixa.

As mesmas alíquotas valem para ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples. Não serão aplicados, por outro lado, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF.

Pré-sal

Também está na lista de projetos que aguardam votação o PLS 131/2015, que reduz a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, usado na exploração da camada pré-sal. Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora dos campos do pré-sal com uma participação mínima de 30%.

O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), tramita em regime de urgência, mas a possibilidade de votação é criticada por alguns parlamentares. Enquanto o autor diz que o objetivo é livrar a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar, o senador Roberto Requião, um dos maiores críticos do texto, diz que a mudança pode entregar o petróleo brasileiro nas mãos de empresas estrangeiras.

Dívida da União

Também pode ser analisado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que estabelece limite para a dívida consolidada da União, de forma semelhante ao que já é exigido de estados e municípios. O texto limita a dívida bruta da União a 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL) e a dívida líquida a 2,2 vezes a RCL. Também estabelece um período de 15 anos para o alcance dessas metas.

O projeto busca preencher um vazio legal existente desde 2001, quando foram definidos limites globais para a dívida pública consolidada e a dívida pública mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia original era fazer o mesmo para a União, mas isso nunca se concretizou.

Estatais

Outro projeto listado na Ordem do Dia é o que cria a Lei Geral das Estatais. O PLS 555/2015 pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização. A proposta está na pauta do Plenário desde setembro.

Fiscalização

Também na pauta do Plenário está a criação, no âmbito do Senado, da Instituição Fiscal Independente (IFI), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 61/2015. A ideia é aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal.

No ano passado, foi colocada em votação uma proposta de emenda à Constituição (PEC 83/2015) que previa a criação da IFI. O órgão seria ligado ao Congresso e poderia emitir alertas em caso de excessos administrativos nos gastos públicos. O substitutivo do senador José Serra (PSDB-SP) à PEC 83/2015 foi rejeitado no início de outubro, em meio a muita polêmica. O texto reunia 14 emendas apresentadas à PEC e obteve apenas 40 dos 49 votos favoráveis de que necessitava para ser aprovado.

Fonte Agência Senado

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 1,6% na comparação com janeiro de 2016. A alta do índice foi influenciada pela melhora nas expectativas para os próximos meses – um movimento típico de início de ano. Na comparação anual, no entanto, a ICF registrou queda de 33,2%. Somando 78,7 pontos, numa escala de 0 a 200, o índice está em nível bastante baixo em termos históricos e reflete a percepção de insatisfação dos 18 mil entrevistados com as condições correntes.

 

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 1,6% na comparação com janeiro de 2016. A alta do índice foi influenciada pela melhora nas expectativas para os próximos meses – um movimento típico de início de ano. Na comparação anual, no entanto, a ICF registrou queda de 33,2%. Somando 78,7 pontos, numa escala de 0 a 200, o índice está em nível bastante baixo em termos históricos e reflete a percepção de insatisfação dos 18 mil entrevistados com as condições correntes.

 

A maior parte dos componentes da pesquisa registraram alta na comparação mensal, com destaque para a intenção de compra de bens duráveis, que teve aumento de 4,5%. O único subíndice com queda foi Compra a Prazo, que mostrou retração de 1,3% na comparação com janeiro. Segundo a CNC, esse resultado deve-se ao elevado custo do crédito, aliado ao alto nível de endividamento e ao aumento do desemprego.

 

“A confiança do consumidor parou de cair em janeiro e ensaia alguma melhora. Com avaliações ainda muito desfavoráveis sobre a situação presente da economia e expectativas pessimistas em relação aos próximos meses, ainda é precipitado falar em reversão consistente de tendência, haja vista os fracos resultados recentes do varejo”, explica Juliana Serapio, assessora Econômica da CNC.

 

Analisando as condições atuais e as perspectivas futuras da economia doméstica, a previsão da Divisão Econômica da CNC é que o volume de vendas do varejo apresente retração de 3,9% em 2016.

 

Ranking por renda

Na divisão por faixas de renda, na comparação mensal o nível de confiança das famílias mais ricas foi maior e apresentou elevação de 2,3%. Já para quem tem renda abaixo de dez salários mínimos o aumento foi de 1,5%. O índice das famílias com renda acima de dez salários mínimos está em 81,9 pontos, e o das demais, em 78,2 pontos.

 

Ranking regional

Na base de comparação mensal os dados regionais revelam que a maior retração ocorreu na região Sul (-2%), em que o índice permanece abaixo de 100 pontos, em conjunto com todas as outras regiões. A avaliação menos desfavorável ocorreu na região Centro-Oeste, com aumento de 3,1%.

 

No comparativo anual todos os componentes da ICF registraram queda, sendo a maior naquele que mede o momento para a compra de bens duráveis, com recuo de 49,3% em relação a janeiro de 2015. O componente Perspectivas de Consumo é o segundo subíndice com maior queda anual, de 45,4%.

 

Clique aqui para acessar a análise, os gráficos e a série histórica da ICF

 

A assessora Econômica da CNC, Juliana Serapio, atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9492.

 

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18/02) o Projeto de Decreto Legislativo 244/2015, que contém o Acordo sobre a Facilitação de Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultado da Rodada Doha na conferência de 2013. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18/02) o Projeto de Decreto Legislativo 244/2015, que contém o Acordo sobre a Facilitação de Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultado da Rodada Doha na conferência de 2013. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O acordo traz medidas para modernizar a administração aduaneira e simplificar e agilizar os procedimentos de comércio exterior, permitindo cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos aduaneiros. A principal finalidade do acordo é eliminar procedimentos aduaneiros complexos e pouco transparentes que se constituem em barreiras não tarifárias de natureza administrativa.

Segundo o governo, o Brasil já tem adotado iniciativas nesse sentido, como o Portal Único do Comércio Exterior e as alterações recentes na regulamentação sobre bens rejeitados (Lei 12.715/12), além do regime aduaneiro simplificado “Linha Azul” para operadores econômicos autorizados.

Redução de custos

Projeções da OMC, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial indicam que essa facilitação do comércio poderá reduzir os custos comerciais de 350 bilhões a 1 trilhão de dólares, gerando um aumento estimado em cerca de 33 a 100 bilhões de dólares nas exportações globais anuais e de 67 bilhões de dólares no Produto Interno Bruto (PIB) global. Quanto ao portal único de comércio exterior no País, o governo estima que o tempo de processamento de exportações poderá cair de 13 para 8 dias, e o de processamento de importações, de 18 para 10 dias.

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o longo tempo e o excesso de burocracia no despacho aduaneiro encarece os bens em 14,22% nas compras do exterior e em 8,65% nos embarques para outros países. Quando o portal único estiver implantado, esse custo adicional que incide sobre os produtos cairá para 8,36% e 5,32%, respectivamente.

O PDC 244/15 foi aprovado na forma da redação final assinada pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (18/02) que só voltará a debater a composição das comissões permanentes da Câmara após a formação completa do Colégio de Líderes.

Ele citou como exemplo a falta de definição do líder do PP e voltou a dizer que a situação das comissões também depende do julgamento do recurso da Câmara dos Deputados que questiona o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (18/02) que só voltará a debater a composição das comissões permanentes da Câmara após a formação completa do Colégio de Líderes.

Ele citou como exemplo a falta de definição do líder do PP e voltou a dizer que a situação das comissões também depende do julgamento do recurso da Câmara dos Deputados que questiona o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Cunha avalia que, no máximo em 15 dias, o Supremo deve dar uma definição sobre o caso, já que nesta sexta-feira (19) termina o prazo para a apresentação dos votos dos ministros e em seguida será publicado o acórdão.

Comissão da Mulher

Ele lembrou ainda que, em todos os anos, as comissões permanentes dificilmente foram instaladas em fevereiro. “Você pode levantar: em todos os anos, nenhuma comissão foi instalada em fevereiro. Está dentro do prazo normal: sempre se leva um mês para se buscar e chegar aos acordos.”

O presidente acrescentou que ainda faltam resolver problemas burocráticos, como a votação em Plenário da resolução que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que afeta o número de vagas para distribuição dos deputados nos colegiados. Também deverá ser criada a Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos. Atualmente, a Câmara conta com 23 comissões permanentes.

Troca de partidos

Segundo Cunha, a “janela” para a troca de partidos, sem perda de mandatos, permitida por meio da promulgação da EC 91/2015, trata mais de questões ligadas à estrutura dos partidos na Câmara e não afeta o tamanho dos blocos partidários, nem a ordem de escolha das comissões. Segundo o Regimento Interno, o tamanho da bancada eleita é decisivo para a definição das comissões.

Ainda em relação à “janela”, o presidente acredita que cerca de 10% (53) dos deputados possam aproveitá-la para trocar de partidos. Ele afirmou que o PMDB não está engajado na busca de parlamentares, mas deve receber alguns.

“É difícil dizer o que vai acontecer. Eu acho até que a movimentação vai ser maior do que eu pensava inicialmente. Parcialmente estimando, eu acho que 10% da Casa vai se movimentar. Porém, não sei se essa movimentação vai ter o resultado líquido de ganho e perda para quem quer seja”, analisou Cunha.

“Então, haverá partido que perderá cinco deputados e ganhar cinco deputados. É uma lógica efetivamente de interesse de cada um pela eleição municipal. O próprio PMDB não está engajado em busca de parlamentares, mas, naturalmente, pelo tamanho e importância do PMDB, ele vai ser procurado”, acrescentou.

Segundo Cunha, a lógica que está por trás das futuras trocas partidárias é regional, influenciada pelas eleições municipais deste ano, e não em função de questões ligadas a governo e oposição.

Nesta quinta-feira, os líderes partidários resolveram esperar o fim da “janela partidária” para definir a criação de cargos para a liderança dos novos partidos Rede e PMB, criados no ano passado, que contam com bancada na Câmara de 5 e 19 deputados, respectivamente.

Parlamentares e especialistas norte-americanos defenderam, na terça-feira (17/02), a regulamentação da indústria de jogos de apostas no País. Eles participaram de debate realizado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto.

Hoje tramitam na Casa mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).

Parlamentares e especialistas norte-americanos defenderam, na terça-feira (17/02), a regulamentação da indústria de jogos de apostas no País. Eles participaram de debate realizado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto.

Hoje tramitam na Casa mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).

Para o vice-presidente da Fertitta Entertainment (empresa norte-americana de resorts e cassinos), Tobin Prior, a legalização da atividade incentiva a criação de empregos e o mercado de turismo. Segundo ele, transparência legal e baixa tarifação podem ajudar a inserir o Brasil de forma “revolucionária e sustentável” no mercado de jogos.

Prior citou como modelo de negócio a adoção, pela África do Sul, de licenças limitadas na década de 1990. A inciativa de regulamentação dos jogos impulsionou o turismo no país africano, que saltou de 5 milhões de visitantes em 1990, para 13 milhões, em 2012. “É uma grande oportunidade de crescimento econômico em tempos de crise”, ressaltou.

Baixa tributação

Ele também avaliou como eficiente a politica de baixa tributação dos jogos em Las Vegas, onde o rendimento bruto da indústria é taxado à alíquota de 6,75%. Conforme o executivo, o modelo se adapta ao alto grau de investimentos exigido pelo mercado de resorts de luxo. “É importante proporcionar ambiente de competição para levantar os melhores produtos para cada localidade geográfica”, disse.

O advogado Anthony Cabot, especialista na regulamentação da indústria de jogos, sugeriu faixas específicas para tributar a atividade no Brasil, de acordo com a localização e o porte do empreendimento. “Captar muito em um pequeno cassino não faz sentido, mas se o objetivo é criar uma indústria para competir em nível internacional, não se pode praticar altas tarifas e esperar expansão do negócio”, sustentou, em resposta aos questionamentos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Cabot destacou que a implementação de cassinos no Brasil vai requerer, além de decisão sobre tarifas, critérios mínimos de fiscalização. “Um cassino tem trezentas páginas de regulação, e o governo tem de auditar todos os 120 estabelecimentos para ver se ela é cumprida”, disse ao se referir ao estado de Nevada (EUA).

Na opinião do deputado Herculano Passos (PSD-SP), a legalização da atividade aumenta a arrecadação fiscal à medida que onera os jogadores. “Diferentemente da criação de impostos que abrange todo mundo, principalmente aqueles pequenos empresários que não podem arcar com essa carga tributária enorme”, reforçou.

Operações ilícitas

Sobre o combate à lavagem de dinheiro, o advogado Anthony Cabot enfatizou a necessidade de controlar a movimentação de jogadores e acionar as autoridades responsáveis diante de casos suspeitos. Cabot disse que punir empresas que infringem a lei ajuda a economia e não mata empregos. Em Las Vegas (EUA), por exemplo, a identificação física dos jogadores é repassada em tempo real para os departamentos policiais, que passam a monitorar de perto as apostas. “Esse é o último lugar a ser escolhido para se lavar dinheiro”, observou.

A fiscalização norte-americana foi elogiada pelo presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). “Esse tipo de controle é mais eficaz do que o feito pelo setor bancário dos EUA, que têm uma capacidade de lavar dinheiro muito mais criativa do que os próprios cassinos”, disse, ao defender regulação rígida sobre a atividade.

Licenças

Quando questionado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) sobre como deveria ser a escolha dos locais sedes de cassinos, Anthony Cabot disse que a concessão de licenças deve ser avaliada caso a caso, de acordo com as regras domésticas e dos investimentos que se qualificam a elas. O vice-presidente de Relações Governamentais da Las Vegas Sands Corporation, Andrew Abboud, citou o caso de Singapura, onde foram formuladas regras específicas de licitação para as áreas reservadas aos casinos. “Lá o governo sabia exatamente onde queria a construção de cada resort”, observou.

Entretanto, no caso do Brasil, ele sugeriu a adoção de regras específicas e abrangentes conforme a localização do empreendimento. Para infraestruturas com sede em grandes metrópoles, por exemplo, ele recomendou regras menos flexíveis se comparadas às aplicáveis a pequenas cidades.

Na próxima reunião, marcada para quarta-feira (24), o colegiado vai ouvir especialistas na implantação de cassinos na região de Estoril, em Portugal.

Fonte Agência Câmara