A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) está fechando 2015 com um balanço muito positivo da sua atividade, conseguindo, com sua mobilização e preparo técnico, resultados efetivos na defesa do setor terciário no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, ao abrir, nesta terça-feira (17/11), em Brasília, a última reunião do colegiado neste ano.
A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) está fechando 2015 com um balanço muito positivo da sua atividade, conseguindo, com sua mobilização e preparo técnico, resultados efetivos na defesa do setor terciário no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, ao abrir, nesta terça-feira (17/11), em Brasília, a última reunião do colegiado neste ano.
Estiveram no encontro os deputados Carlos Gomes (PRB/RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O parlamentar gaúcho também elogiou o trabalho dos assessores parlamentares: “Aprendemos com eles a fazer uma legislação moderna e justa. Os assessores fornecem conteúdo de qualidade técnica para embasar análise que fazemos de projetos”.
O chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso, disse que “a Renalegis está consolidada, agregando representantes de todo o País. Suas ações trouxeram resultados positivos para o Sistema. Há um grande envolvimento e parceria, que nos permitiu manter a integridade do Sistema”.
O principal tema debatido foi o Projeto de Lei 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT/BA), o qual dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass), que ficariam vinculados à Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS). Pela proposta, os recursos hoje administrados por Sesc e Senac seriam redirecionados para o Sess e o Senass.
Técnicos do Sesc e do Senac foram convidados para apresentar o trabalho que as duas instituições realizam em várias áreas, há cerca de 70 anos. “Com números e dados, concretos e irrefutáveis, eles mostraram o quanto é importante para o Brasil a sua atuação na área da saúde”, observou Oliveira.
Sesc
O assessor em Saúde no Sesc Nacional, Anderson Dalbone, afirmou que uma das principais preocupações da entidade é com a qualidade de vida brasileiro em geral, e do comerciário, em particular. Essa filosofia, acrescentou, começa pelos investimentos em educação. Desde a sua criação, em 1946, foram realizados mais de cinco milhões de matrículas. Hoje o Sesc tem unidades em cerca de 2.200 municípios, além de 492 unidades fixas.
Somente no ano passado, foram 63,4 mil matriculados na educação básica e 16,7 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dalbone também citou ações de segmentos atendidos pela instituição, como cultura, lazer e assistência, “compartilhando conhecimentos e estimulando a participação na vida da comunidade”. Hoje são mantidos 509 grupos de convivência, além de haver 60 mil pessoas no trabalho social com idosos.
Seu destaque, contudo, foi para os programas na área de saúde, “cuja preocupação é a atenção e o cuidado para estimular hábitos saudáveis, como o OdontoSesc e Sesc Saúde Mulher. No Brasil, são 362 restaurantes e lanchonetes, 157 consultórios e salas de enfermagem e 673 consultórios odontológicos.
Senac
Antonio Henrique Paula, Relações Institucionais do Senac Nacional, revelou que, na sua história, a entidade realizou 55 milhões de atendimentos em mais de 3 mil municípios. Ele destacou os investimentos em educação profissional para ambiente e saúde, com cursos reconhecidos pelo Ministério da Saude nos três níveis de formação de trabalhadores: inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação superior.
“Para promover esses cursos, não basta apenas ter um currículo de qualidade, é exigida uma grande estrutura física, que construímos ao longo dos anos. Hoje são mais de 500 laboratórios, carretas-escola saúde e até barco-escola”, disse. Antonio Henrique enfatizou que a maior parte dos cursos não tem custo para estudantes.
Segundo ele, em 2014, mais de 1,1 milhão de matrículas foram gratuitas – provenientes tanto do Programa Senac de Gratuidade (PSG), mantido com recursos próprios, como do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), iniciativa do Governo Federal que tem o Senac como um dos seus principais parceiros.
Sistema Renalegis
Felipe Miranda, da Assessoria Legislativa, fez explanação sobre o estágio atual de implantação do Sistema Renalegis nos Estados. Ele destacou que, com adesão crescente, observa-se o aperfeiçoamento do acompanhamento (36% das Federações de Comércio) de proposições no Legislativo, a criação de assessorias legislativas, o registro de posicionamento e atuação da Renalegis ainda mais articulada.
Élder Arceno, assessor legislativo da Fecomércio-SC, apresentou o Canal de Articulação da entidade. Trata-se de uma ferramenta on-line, na qual o empresariado pode acompanhar o andamento dos projetos de interesse do setor no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
No encerramento da reunião, os assessores debateram projetos de interesse que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.