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DESTAQUES:

Regulamentada a realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas

SRT remete para procedimentos de mediação o Sindicato das Empresas de Locação de Veículos com Motorista do Rio Grande do Sul e o Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Sul

Arquivado o processo de pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Mauá

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Regulamentada a realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas

SRT remete para procedimentos de mediação o Sindicato das Empresas de Locação de Veículos com Motorista do Rio Grande do Sul e o Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Sul

Arquivado o processo de pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Mauá

Evento de referência para o setor, o Congresso Nacional do Sicomércio 2015 mobilizou federações e sindicatos do Sistema CNC para debater os temas de interesse da atuação sindical e apontar caminhos que ajudem as empresas e o País a superarem o cenário adverso. Os participantes destacaram a importância da segurança jurídica e de uma legislação adequada para que as empresas possam voltar a investir.

Evento de referência para o setor, o Congresso Nacional do Sicomércio 2015 mobilizou federações e sindicatos do Sistema CNC para debater os temas de interesse da atuação sindical e apontar caminhos que ajudem as empresas e o País a superarem o cenário adverso. Os participantes destacaram a importância da segurança jurídica e de uma legislação adequada para que as empresas possam voltar a investir.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o nível mais baixo desde o início da série histórica, em 2010. O índice registrou, em novembro, 76,4 pontos, numa escala de 0 a 200. É a décima queda consecutiva, com recuos de 2,5% na comparação com outubro e 36,6% ante o mesmo período do ano passado.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o nível mais baixo desde o início da série histórica, em 2010. O índice registrou, em novembro, 76,4 pontos, numa escala de 0 a 200. É a décima queda consecutiva, com recuos de 2,5% na comparação com outubro e 36,6% ante o mesmo período do ano passado.

O componente que mede o nível de consumo atual está em 55,2 pontos, registrando recuos de 4,3% em relação a outubro e 45,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias (58,6%) declararam estar com o nível de consumo menor que o do ano passado. O item que mede a intenção de compra de bens duráveis é o menor de toda a ICF, com 48,4 pontos – quedas de 5,7% na comparação mensal e 52,4% em relação ao mesmo período de 2014. O percentual de famílias que consideram o momento atual desfavorável para aquisição de bens duráveis alcançou 72,6%.

O único item da ICF que se mantém acima da zona de indiferença, de 100 pontos, é o que mede a satisfação com o emprego atual, com 104,6 pontos. Mesmo assim, o componente vem registrando queda há mais de um ano, desde outubro de 2014. O item apresentou recuos de 1,4% em relação ao mês anterior e 21% na comparação anual. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual caiu de 31,1%, em outubro, para 30,6% em novembro. A maior parte das famílias (48,1%) consideram negativo o cenário para os próximos seis meses. O componente que mede a perspectiva profissional registrou 96,5 pontos – 1,4% menor que o resultado de outubro e recuo de 19,9% na variação anual.

Segundo a CNC, as quedas seguidas da ICF são resultado da deterioração, no último ano, de fatores determinantes, como aceleração da inflação, enfraquecimento da atividade econômica, com reflexo crescente no mercado de trabalho, e aumento da incerteza política. Analisando as condições atuais e as perspectivas futuras da economia, a previsão da CNC é que o volume de vendas do varejo apresente retração de 4% em 2015.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de 17 de novembro, a Medida Provisória 685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial.O Plenário da Câmara dos Deputados analisará novamente, a partir de 17 de novembro, a Medida Provisória 685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de junho de 2015, se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

O Senado rejeitou mudanças feitas pela Câmara e aprovou a MP na forma do parecer da comissão mista, por isso a matéria precisa de nova votação.

Na primeira passagem pela Câmara, os deputados retiraram todos os artigos que davam mais poder à Receita Federal de combater a elisão fiscal (usar brechas da legislação para pagar menos tributo ou não pagá-lo) por meio de informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco com base em seu planejamento tributário.

Os senadores restabeleceram ainda a manutenção da alíquota de 2% sobre a receita bruta para as empresas de transporte de passageiros. O texto tinha sido rejeitado pela Câmara, que defendeu o aumento previsto pela Lei 13.161/15 para 3%, como parte do ajuste fiscal.

A MP perde a vigência no dia 18 de novembro.

Fonte Jornal da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil.

Conforme o Projeto de Lei 2339/2015, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), a isenção será concedida diretamente ao beneficiário ou a seu representante legal. Ainda conforme o texto, as despesas decorrentes da medida correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da União. Se virar lei, a nova regra deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 180 dias.

O relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), recomendou a aprovação da matéria. Apesar de lembrar que hoje a alíquota de IPI é zero na compra de órteses e próteses, ele disse que a medida é válida.

“No caso das órteses e próteses, atualmente a alíquota de IPI é zero, e a do Imposto de Importação é de 4%. Quanto ao IPI, a isenção não faria hoje diferença no preço, mas impediria que, em algum momento no futuro, o governo federal aplicasse alguma alíquota que o aumentasse. No caso do II, a isenção do pagamento pode, sim, representar uma redução sensível no preço final desde já”, avaliou Foletto.

Ele observou ainda que há, no texto, algumas imprecisões tributárias, mas que deverão ser corrigidas pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e Cidadania.

O Diário Oficial da União publicou em 13 de novembro o União veto integral da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Senado que reduz de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividade seja considerada inativa.

De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o PLS 304/2008 determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficaria autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.

O Diário Oficial da União publicou em 13 de novembro o União veto integral da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Senado que reduz de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividade seja considerada inativa.

De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o PLS 304/2008 determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficaria autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.

Os senadores aprovaram o projeto em 2009 e os deputados em setembro último, concordando com argumentos da autora, de que a redução do prazo agilizaria o processo de baixa perante as autoridades arrecadadoras, liberando o nome empresarial para outros potenciais interessados, sem prejuízos para o Erário ou para credores.

Em mensagem justificando o veto, Dilma Rousseff afirma que “a redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial seria contrária aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, norteadores dos esforços de simplificação da relação entre entidades e órgãos públicos e o setor privado”.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Comércio eletrônico se mantém positivo – As vendas do varejo através do canal comércio eletrônico também começam a sentir os efeitos da retração da economia. O setor, embora tenha apresentado resultados positivos no primeiro semestre, revelou uma taxa de crescimento mais modesta que em períodos anteriores: 16% de acréscimo em relação a 2014, somando R$ 18,6 bilhões. Comparados ao varejo tradicional, esses números são estimulantes, mas outro dado já revelava uma tendência preocupante, pois pela primeira vez houve queda no número de compradores: 17,6 milhões de pessoas fizeram compras online nos primeiros seis meses do ano, o que significa uma redução de 7% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Para o segundo semestre e, por conseguinte, para o ano inteiro, as instituições pesquisadoras de dados do comércio eletrônico mantêm, por enquanto, a previsão de crescimento de 15%. Ou seja, muito acima do comércio em geral, mas muito inferior ao crescimento médio de 25%. O primeiro grande teste do segundo semestre foi o Dia das Crianças, que para fins de pesquisa, é considerado pela consultoria e-Bit como o período entre 28 de setembro e 11 de outubro. De acordo com a consultoria, ocorreu uma queda de 4% no número de pedidos em relação a 2014, totalizando 3,8 milhões. No entanto, ocorreu elevação da receita nominal de 9,4%, tendo o faturamento atingido R$ 1,34 bilhão.

Outras matérias:

Expectativa para IPCA de 10,0% em 2015 – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (06/11), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 9,99%, após chegar a 9,70% há quatro semanas passadas. Esta é a oitava aceleração consecutiva, continuando bem acima do limite superior da meta (6,50). Acompanhando este crescimento nas previsões, as projeções para 2016 aumentaram, pela décima quarta semana consecutiva, para 6,47%, ultrapassando a estimativa de 6,05% há quatro semanas. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,62% para novembro e 0,71% em dezembro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,66% para novembro e 1,10% para dezembro, ambos os valores próximos ao mercado, apesar de maiores. Segundo dados do IBGE, o IPCA de 2014 foi de 6,41%, enquanto em outubro alcançou 9,93% no acumulado dos últimos 12 meses. Projeta-se a taxa de juros Selic para o final de 2015 em 14,25%, estimativa estável há quinze semanas. Ou seja, sem mais acréscimos ao longo deste ano. A próxima reunião do Copom será nos dias 24 e 25 de novembro, quando se espera que a meta da Selic, assim como na reunião anterior, não seja alterada. A previsão é que em 2016 a Selic recue e termine o ano em 13,25%, menor do que a taxa atual de 14,25%. Há quatro semanas, a previsão para a Selic era uma mediana de 12,63% ao final de 2016.

Deve passar – Chegou para trâmite de análise no Senado Federal o PL nº 125/2015, o Crescer sem Medo. O projeto veio da Câmara dos Deputados e tem como escopo Simples Nacional, regime tributário das micros e pequenas empresas. O evento aconteceu no dia 27 de outubro, quando houve sessão temática no plenário do Senado Federal, para que os senadores pudessem se pronunciar a respeito e ouvir manifestações dos convidados − os agentes interessados na mudança. A mesa de abertura do evento foi composta por autoridades, políticos e representantes de entidades ligadas às MPEs. Ao lado do presidente do Senado, compartilharam do espaço senadores, deputados, um representante do Sebrae, da Fiesp e do Ministério da Fazenda – este também do Comitê Gestor do Simples Nacional. Na plateia, compareceram representantes das entidades participantes do Fórum Permanente das MPEs, outros convidados e integrantes da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa. Diante das exposições havidas naquela casa do Congresso, pode-se dizer que o PL nº 125/2015 foi muito bem recepcionado pela relatora, que se apresentou bastante sensibilizada à causa das MPEs, ponderando, inclusive, no final da sessão que as modificações a serem elaboradas deverão ser muito poucas com relação ao texto advindo da Câmara.

Diretoria de Qualidade Ambiental do MMA coordena conferência de químicos – A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente( Ascom/MMA) divulgou que pela primeira vez o Brasil terá um representante eleito para o próximo Bureau – Comitê de Coordenação da 5ª Conferência Internacional de Gestão de Substâncias Químicas (International Conference on Chemicals Management – ICCM5). A diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria do Ministério do Meio Ambiente, Letícia de Carvalho, foi eleita representante da América Latina e do Caribe no evento. O Bureau é formado por cinco representantes, um de cada região da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta edição do ICCM, os países eleitos foram: Índia (Ásia-Pacifico), Polônia (Europa Central e Oriental), Alemanha (Europa Ocidental e Outros), Brasil (América Latina e Caribe) e Zâmbia (África). Por um sistema rotativo, a presidência do Bureau é da Alemanha, enquanto a vice-presidência cabe aos demais países. A diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria explica que a importância do ICCM5 é construir o caminho de como será a gestão de químicos no futuro (pós-2020). “Esse será o grande mandado: discutir os arranjos, estratégias, processos para a gestão segura e ambientalmente adequada de substâncias químicas”, disse. “Temos trilho para seguir até 2020”. Agora, acrescenta, “o desafio é colocar a gestão ambiental adequada das substâncias químicas a serviço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da agenda de desenvolvimento até 2030”.

As disputas no mar do sul da China – O mar da China Meridional ou mar do sul da China, que banha países como a própria China, Taiwan, Filipinas, Brunei, Malásia, Indonésia, Cingapura, Tailândia, Camboja e Vietnã, é um dos locais atualmente mais cobiçados da Ásia. A área vem sendo motivo de disputas, que recentemente se acirraram com a no arquipélago de Spratly, e a falta de reconhecimento internacional à soberania do País sobre as mesmas. As desavenças na região, além de cunho histórico e nacionalista, possuem também motivos econômicos e comerciais. A zona possui reservas estimadas em 14 trilhões de metros cúbicos de gás natural e 125 bilhões de barris de petróleo. Ademais, pelo local é transportado cerca de um terço da produção mundial de petróleo, e grande parte das mercadorias transacionadas na região, além de ser uma área com ótimas condições para a indústria da pesca. Pelos estreitos de Malaca, Sunda, Lombok e Makassar passa metade do volume da frota mercante internacional, e através somente do estreito de Malaca é transportada quantidade de petróleo seis vezes maior do que o montante conduzido pelo canal de Suez. No mar do sul da China trafegam aproximadamente US$ 5 trilhões em valor de mercadorias, 60% do abastecimento energético do Japão, Coreia do Sul e Taiwan é feito através do local, e 80% do óleo bruto importado pela China também transita por essa via marítima. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os países têm direito a 12 milhas náuticas de mar territorial e 200 milhas a partir da costa para utilizar como zona econômica exclusiva (ZEE). Essa regra coloca o arquipélago de Spratly dentro da ZEE das Filipinas e da Malásia, mas com a construção de ilhas artificiais e a reivindicação chinesa por sua soberania, a China passou a considerar a área como parte de sua zona econômica exclusiva, onde somente o País teria direito à exploração.

A Fecomércio-DF realizou nesta sexta-feira (13/11), na sede da entidade, o seminário “Meio Ambiente – O que Fazemos e o que Mais Podemos Fazer”. Falando na abertura, o presidente da entidade, Adelmir Santana, disse que “meio ambiente sempre foi objeto de preocupação e cuidados na maioria dos países do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. No Brasil, discutimos e falamos muito sobre o assunto. Porém, mais discutimos e falamos do que realmente fazemos. E o que é pior, nem do lixo sabemos cuidar bem”, apontou.

A Fecomércio-DF realizou nesta sexta-feira (13/11), na sede da entidade, o seminário “Meio Ambiente – O que Fazemos e o que Mais Podemos Fazer”. Falando na abertura, o presidente da entidade, Adelmir Santana, disse que “meio ambiente sempre foi objeto de preocupação e cuidados na maioria dos países do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. No Brasil, discutimos e falamos muito sobre o assunto. Porém, mais discutimos e falamos do que realmente fazemos. E o que é pior, nem do lixo sabemos cuidar bem”, apontou.

Lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) só foi aprovada no Congresso Nacional após 19 anos de discussões. “É uma Lei (12.305/2010) que incorporou outras 140 propostas que tramitavam no Congresso e foi exaustivamente discutida. O mérito maior é que ela mostrava a importância do meio ambiente e buscava soluções para o maior problema ambiental do País, que é a questão dos resíduos sólidos”, explicou Adelmir Santana, que também é vice-presidente da CNC.

No âmbito local, Adelmir afirmou que ainda há muito que fazer, e que o Distrito Federal tem muita dificuldade para cumprir as metas da PNRS. “Brasília é uma cidade pródiga em títulos, condecorações e reconhecimentos nacionais e internacionais. Mas, em julho, infelizmente, recebeu a distinção de ‘a cidade que abriga o maior lixão a céu aberto da América Latina’, um título do qual ninguém se orgulha”, lamenta Santana.

O economista da Fecomércio-DF e organizador do encontro, José Eustáquio de Carvalho, falou sobre a necessidade de ampliar o número de instituições e pessoas envolvidas no assunto. “Nos últimos quatro anos, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está trabalhando forte na questão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e não é só internamente, está representada em vários Ministérios e organizações, mostrando preocupação com o nosso ambiente.”

E um dos grandes objetivos atingidos, segundo ele, foi o engajamento dos empresários, de organizações e pessoas nesse trabalho. Ele observou, contudo, que ainda é preciso aprimorar a questão da logística reversa de medicamentos pós-consumo ou vencidos; eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes; uso de sacolas plásticas; integração federações/governo.

A coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho do Meio Ambiente da CNC, Cristiane Soares, também participou do seminário. Ela falou sobre “Ações e Acordos Nacionais da CNC”. Cristiane explicou que a PNRS é um instrumento para a gestão dos resíduos sólidos, que inclui a consolidação da responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade. Porém, ressalvou que a burocracia é um problema constante nas ações e que isso dificulta os resultados.

“Alguns desafios que precisam ser vencidos são o protocolo simplificado para o licenciamento ambiental; a normatização do compartilhamento, no mesmo veículo, dos produtos distribuídos com os produtos pós-consumo; o controle de importação para identificar as empresas que não ratificam o acordo setorial; o aprimoramento ao combate ao contrabando e descaminho; e o problema fiscal por ocasião da retirada dos produtos pós-consumo, entre outras questões”, afirmou.

Do Departamento de Sustentabilidade do Sesc, Mario Saladini explicou o Programa Ecos, que é realizado em todas as unidades do Serviço Social do Comércio no País. “A nossa missão é planejar, propor, executar e apoiar ações que induzam à prática intersetorial e colaborativa da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas nos âmbitos da CNC e dos Departamentos Nacionais e Regionais do Sesc e do Senac, com os objetivos de conscientizar o público interno, mitigar os impactos socioambientais e otimizar o uso dos recursos das instituições”, disse Saladini.

No encerramento, a servidora do Senac Kelly Teixeira abordou o tema “Educação Ambiental”, mostrando o interesse contínuo das pessoas pelo curso oferecido no Senac, que existe desde 2011 e tem mais de seis mil matriculas por ano. “O Senac Editoras também tem uma ampla diversidade de publicações. São mais de 80 títulos voltados ao segmento de meio ambiente. Também temos uma revista Senac Ambiental, de periodicidade semestral. A publicação apresenta ao leitor artigos ligados ao tema do meio ambiente, como educação ambiental, turismo, sustentabilidade, saúde, biodiversidade, cultura, formação profissional e qualidade de vida”, informou.

Essa foi a primeira ação realizada pelo Fecomércio-DF dentro do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, desenvolvido pela CNC, com a participação das entidades do Sistema (Sesc e Senac). O programa tem como objetivo tornar pública as ações em curso, as propostas de novos projetos e atividades existentes no Sistema, tanto em nível local quanto nacional.