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  • Confiança do empresário do comércio cai 26,5% em outubro na comparação anual

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 81,9 pontos em outubro – um leve crescimento ante os 81,4 pontos observados em setembro. No entanto, levando-se em consideração os ajustes sazonais, o Icec ficou em 79,4 pontos – recuos de 3,0% na comparação mensal e 26,5% ante o mesmo período do ano passado. Para a CNC, o ano de 2015 caminha para se consolidar como um dos piores para o comércio.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 81,9 pontos em outubro – um leve crescimento ante os 81,4 pontos observados em setembro. No entanto, levando-se em consideração os ajustes sazonais, o Icec ficou em 79,4 pontos – recuos de 3,0% na comparação mensal e 26,5% ante o mesmo período do ano passado. Para a CNC, o ano de 2015 caminha para se consolidar como um dos piores para o comércio.

    O subíndice que mede a satisfação dos empresários do comércio com as condições atuais da economia foi o componente do Icec que registrou a maior queda, tanto na evolução mensal (7,1%) quanto na anual (48,2%). Em outubro o subíndice ficou em 41,9 pontos – o menor nível desde o início da série histórica, em março de 2011. Na opinião de 94% dos 6 mil empresários entrevistados pela pesquisa, a economia está pior que no mesmo período do ano passado.

    Após alcançar o patamar mais baixo da série histórica em setembro (121,7 pontos), o subíndice que mede as expectativas dos empresários registrou 122,8 pontos em outubro. É o único componente do Icec que se mantém na zona positiva, acima de 100 pontos, porém 46,5% dos entrevistados acreditam que a economia vai piorar nos próximos meses.

    Nem a proximidade do Natal deu incentivo ao subíndice que mede a intenção de investimentos e contratações por parte dos empresários do setor. Com o ajuste sazonal, o componente apresentou quedas de 2,1% em relação a setembro e 24,6% ante o mesmo período do ano passado.

    Ainda que tenham apresentado uma desaceleração no ritmo de queda em outubro, os resultados dos índices de expectativas e de intenções de investimento dos empresários continuam indicando baixa capacidade de recuperação do comércio no médio prazo. Diante desse cenário, a CNC revisou a queda no volume de vendas de 2015 de 2,9% para 3,6% no conceito restrito. Incluídos os dados do comércio automotivo e de materiais de construção, a retração é ainda maior: 6,9% até o final do ano.

     

    Clique aqui para acessar a análise, os gráficos e a série histórica do Icec


    Assessoria de Comunicação CNC
    Rio (21) 3804-9200, 
    ramais 451, 416 e 277 – Brasília (61) 3329-9519/3329-9546

  • Comissão vota vinculação do cálculo do adicional de insalubridade ao salário do empregado

    Em reunião no dia 11 de novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reunião tem início às 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

    Em reunião no dia 11 de novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reunião tem início às 9h, na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.

    Em seu relatório sobre o PLS 294/2008, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) mantém os percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário, conforme o grau de insalubridade aferido, como previsto na CLT. Ele é favorável assim, a emenda com esse objetivo que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2010. De acordo com o projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), os percentuais seriam de 50%, 30% e 20%.

    O projeto é uma resposta legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF entendeu que a vinculação do adicional ao salário mínimo contrariava a Constituição e, por extensão, a Súmula Vinculante nº 4 daquela Corte, que veda qualquer expressão legislativa de valores em paridade com o salário mínimo.

    Organização social

    A CAS também deverá analisar o substitutivo ao PLS 665/2011, que promove alterações na Lei 9.637/1998 de maneira a estabelecer condições e critérios mais rigorosos para uma organização da sociedade civil ser reconhecida como organização social. Apresentado pelo ex-senador Vital do Rêgo, o projeto é relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

    O texto a ser votado determina que toda qualificação de entidade privada como organização social será precedida de licitação específica para esse fim. Para que uma entidade seja qualificada como organização social, deverá possuir o mínimo de cinco anos de serviços prestados em seu campo de atuação; regularidade jurídico-fiscal, nos campos tributário, previdenciário e trabalhista, comprovada mediante certidões oficiais; e produção acadêmica, científica ou tecnológica que ateste a excelência da instituição quando se tratar de instituições de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento.

    Próteses

    Outra proposta a ser analisada pela CAS é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/2013, que obriga os fornecedores de órteses e próteses, assim como de todo material implantável de uso médico, disponibilizar documentos relativos a esses equipamentos. O relatório do senador Roberto Rocha (PSB-MA) é pela aprovação da proposta com emenda de redação sua autoria. A proposição já conta com parecer favorável da CCJ.

    O projeto determina que o documento de identificação desses artigos seja emitido pelo importador ou fabricante nacional e pelos serviços de saúde e entregue, em todo o país, ao paciente-usuário. O registro deverá conter especificações técnicas do produto, número de série e do lote do fabricante.

    Quanto ao procedimento envolvendo o uso de órteses ou próteses, os serviços de saúde deverão ficar obrigados a colocar à disposição dos usuários laudo com os seguintes dados: nome do paciente; número de seu prontuário; data da cirurgia; nome e assinatura do cirurgião responsável; nome do produto; número de série e do lote do produto e nome do fabricante.

  • Sistema Renalegis está sendo implantado nas Federações de Comércio

    Com a implantação do Sistema Renalegis pela Assessoria Legislativa da CNC, iniciou-se um novo marco no acompanhamento de matérias do Poder Legislativo nos três níveis de atuação: federal, estadual e municipal.

    Com a implantação do Sistema Renalegis pela Assessoria Legislativa da CNC, iniciou-se um novo marco no acompanhamento de matérias do Poder Legislativo nos três níveis de atuação: federal, estadual e municipal. A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) consolida-se como uma rede de relacionamentos, informações e serviços em que a matéria legislativa é trabalhada de forma colaborativa, compartilhada e democrática, resultando na construção do conhecimento coletivo e na implementação de ações integradas que permitam o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro e a defesa dos legítimos interesses do sistema confederativo do comércio, serviços e turismo.

    Com essa visão, 36% das federações já iniciaram a implantação do Sistema em âmbito local e já está pré-agendado com as demais. A implantação do Sistema Renalegis consiste em quatro fases:

    Fase 1: consiste em realizar o diagnóstico inicial da federação e seus processos; a avaliação da APEL sobre os processos da Federação; e a identificação dos processos a serem implementados;

    Fase 2: implantação e capacitação dos macroprocessos de acompanhamento legislativo;

    Fase3: a federação recebe o sistema customizado, podendo desenvolver o acompanhamento local;

    Fase 4: ampliação do escopo das atividades. Nessa etapa, os sindicatos são envolvidos na atuação legislativa, alcançando assim, novas Câmaras Municipais.

     

    Fonte Assessoria Legislativa – CNC

  • CNC divulga na segunda-feira resultados de OUTUBRO do Icec

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, os resultados de OUTUBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A economista Izis Janote estará disponível para atender os jornalistas e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

     

    Sobre o Icec

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, os resultados de OUTUBRO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A economista Izis Janote estará disponível para atender os jornalistas e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

     

    Sobre o Icec

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

     

     

  • Sumário Econômico 1426

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Efeitos da retração na atividade econômica nas contas externas – O Banco Central (BC) divulgou recentemente o resultado de setembro do setor externo do País, que demonstrou que a retração da economia brasileira tem se intensificado e produzido efeitos também nas contas externas. As transações correntes, nos dez meses acumulados até setembro, registraram saldo negativo de US$ 49,7 bilhões, montante 33% inferior ao déficit do mesmo período do ano passado. A recuperação do saldo da balança comercial tem contribuído para a queda progressiva no déficit nas transações de bens e serviços com o exterior. Nesse sentido, os saldos negativos menores nas contas de serviços e rendas (-17% e -20%, respectivamente), também influenciaram de maneira positiva a conta corrente. A balança comercial tem apresentado sucessivos saldos positivos, em razão da queda mais acelerada nas importações de bens, explicada pelo desaquecimento do cenário atual. Enquanto as exportações tiveram redução de 17% até setembro, as importações caíram 24%. Assim, o saldo comercial FOB, que entre janeiro e setembro de 2014 foi de -US$ 1,9 bilhões, acumula no mesmo período desse ano, +US$ 8,9 bilhões. Ressalta-se as quedas generalizadas nas classes de produtos, com destaque para as variações negativas observadas nos Básicos (-22,2%) e nos Manufaturados (-11,5%). Em relação às importações, foram registradas variações negativas em todas as categorias de uso, e que o grupo de Combustíveis foi o que apresentou a maior queda, -45,2%. O declínio no valor importado de Bens de consumo duráveis também foi expressivo, -21,9%, resultado, em grande medida, das reduções nas compras de automóveis de passageiros.

     

    Outras matérias:

    Movimentos recentes nas dívidas dos emergentes – A dívida de mercados emergentes, antes em rápida expansão, já mostra sinais claros de contração. O mês de outubro foi o terceiro mês consecutivo em que novas emissões por parte dos governos e das companhias dos mercados emergentes são menores do que os pagamentos aos investidores. Estes fluxos líquidos de títulos públicos e corporativos para investidores, que totalizam US$ 40 bilhões desde agosto, são os maiores e mais longos desde 2010, de acordo com dados do Morgan Stanley. No entanto, alguns analistas acreditam que a retração das dívidas dos emergentes é um efeito de curto prazo, em vez de uma reversão duradoura, apesar das preocupações crescentes sobre a crescente dívida das empresas. Brett Diment, diretor de dívida de mercados emergentes na Aberdeen Asset Management, diz que a contenção foi impulsionada por uma escassez de emissão por empresas na Rússia e no Brasil, dois dos maiores mercados, uma desaceleração que já se espalhou para a Ásia. Dado o último trimestre, as preocupações em torno da China, os investidores estão pouco ativos. Eles teriam que desembolsar muito”, diz Diment, que acrescenta que, graças a uma onda de emissão corporativa no início do ano, muitas empresas estão agora com um colchão de financiamento. Os mercados de dívida foram, em grande parte, fechados para entidades dos emergentes em 2008 e 2009, por conta da crise financeira global, mas foram reabertos em 2010, provocando uma onda de emissão. Grande parte dessa emissão foi de papéis de cinco anos, que agora estão amadurecendo.

    Inadimplência volta a aumentar em setembro – Os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 0,8% em setembro de 2015, contra o mês imediatamente anterior, 0,4 ponto percentual abaixo do maior resultado do ano, ocorrido em março, de 1,2%. Em janeiro, houve a menor taxa do ano, com queda de 0,2%. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 3,2 trilhões no último resultado, representando 55,0% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses, encerrados em setembro de 2015, a variação foi de +9,1%, 2,4 p.p. abaixo da variação de 11,5% observada no mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano até setembro, o resultado foi um crescimento de 4,7% no crédito. Em relação ao crédito com recursos livres para Pessoa Física (PF), a taxa média de juros mostrou aumento em 1,1 p.p. no mês, alcançando o nível de 62,3% a.a. em setembro, o maior nível da série histórica iniciada em março de 2011. A última queda registrada foi em dezembro do ano passado, com redução de 1,5 p.p. na taxa básica de juros. Em relação ao final do ano passado, dezembro de 2014, já houve um aumento de 12,7 p.p.. Contra o mês de setembro de 2014, houve avanço ainda maior, de 13,0 p.p.. Cheque especial, com juros de 263,7% a.a., foi o maior desta¬que, seguido por Aquisição de outros bens (86,6% a.a.). Enquanto Aquisição de veículos teve a menor taxa, 25,6% a.a., Cheque especial foi a categoria com maior aumento na taxa de juros, tanto na comparação com setembro de 2014 (+80,3 p.p.) quanto em relação a agosto de 2015 (+10,5 p.p.). Crédito pessoal e Aquisição de outros bens foram as únicas modalidades com redução em suas taxas na comparação com o mês anterior, -0,7 p.p. e -0,1 p.p., respectivamente. Em relação ao mesmo período de 2014, todas as taxas aumentaram.

    Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre qualidade do ar – A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo para a saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e para qualidade de vida da comunidade. De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores, dentre os quais se destacam a magnitude das emissões de poluentes, a topologia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão. A gestão da qualidade do ar tem como objetivo garantir que o desenvolvimento socioeconômico ocorra de forma sustentável e ambientalmente seguro. Para tanto, se fazem necessárias ações de prevenção, combate e redução das emissões de poluentes e dos efeitos da degradação do ambiente atmosférico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou a necessidade de reduzir as emissões de poluentes, como o carbono negro, o ozônio, o metano e o dióxido de carbono, que provocam mais de sete milhões de mortes associadas à poluição do ar por ano. Em relatório publicado em 22 de outubro de 2015, a agência da ONU citou as cidades brasileiras de Curitiba e Porto Alegre como exemplos bem-sucedidos de planejamento urbano orientado para a redução da poluição. O levantamento da Organização propõe medidas que podem aliviar a pressão dos gases sobre o clima e a saúde humana.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 204/2015

    DESTAQUES:

    Alterada a norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB

    Receita regulamenta aplicação do desconto do crédito presumido no Programa Mais Leite Saudável

    Instituída a obrigatoriedade de utilização do Sistema Homolognet na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas

    DESTAQUES:

    Alterada a norma que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB

    Receita regulamenta aplicação do desconto do crédito presumido no Programa Mais Leite Saudável

    Instituída a obrigatoriedade de utilização do Sistema Homolognet na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas

  • Confiança do empresário do comércio cai 26,5% em outubro na comparação anual

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 81,9 pontos em outubro – um leve crescimento ante os 81,4 pontos observados em setembro. No entanto, levando-se em consideração os ajustes sazonais, o Icec ficou em 79,4 pontos – recuos de 3,0% na comparação mensal e 26,5% ante o mesmo período do ano passado. Para a CNC, o ano de 2015 caminha para se consolidar como um dos piores para o comércio.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 81,9 pontos em outubro – um leve crescimento ante os 81,4 pontos observados em setembro. No entanto, levando-se em consideração os ajustes sazonais, o Icec ficou em 79,4 pontos – recuos de 3,0% na comparação mensal e 26,5% ante o mesmo período do ano passado. Para a CNC, o ano de 2015 caminha para se consolidar como um dos piores para o comércio.

    O subíndice que mede a satisfação dos empresários do comércio com as condições atuais da economia foi o componente do Icec que registrou a maior queda, tanto na evolução mensal (7,1%) quanto na anual (48,2%). Em outubro o subíndice ficou em 41,9 pontos – o menor nível desde o início da série histórica, em março de 2011. Na opinião de 94% dos 6 mil empresários entrevistados pela pesquisa, a economia está pior que no mesmo período do ano passado.

    Após alcançar o patamar mais baixo da série histórica em setembro (121,7 pontos), o subíndice que mede as expectativas dos empresários registrou 122,8 pontos em outubro. É o único componente do Icec que se mantém na zona positiva, acima de 100 pontos, porém 46,5% dos entrevistados acreditam que a economia vai piorar nos próximos meses.

    Nem a proximidade do Natal deu incentivo ao subíndice que mede a intenção de investimentos e contratações por parte dos empresários do setor. Com o ajuste sazonal, o componente apresentou quedas de 2,1% em relação a setembro e 24,6% ante o mesmo período do ano passado.

    Ainda que tenham apresentado uma desaceleração no ritmo de queda em outubro, os resultados dos índices de expectativas e de intenções de investimento dos empresários continuam indicando baixa capacidade de recuperação do comércio no médio prazo. Diante desse cenário, a CNC revisou a queda no volume de vendas de 2015 de 2,9% para 3,6% no conceito restrito. Incluídos os dados do comércio automotivo e de materiais de construção, a retração é ainda maior: 6,9% até o final do ano.

  • Seminário aborda a qualidade no século XXI

    A Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) realizará, no dia 12 de novembro, o II Seminário ABQ Qualidade no Século XXI, com o tema  A Qualidade e a Realidade Nacional. O evento tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e será realizado no Salão Nobre da Fiesp, em São Paulo.

    A Academia Brasileira da Qualidade (ABQ) realizará, no dia 12 de novembro, o II Seminário ABQ Qualidade no Século XXI, com o tema  A Qualidade e a Realidade Nacional. O evento tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e será realizado no Salão Nobre da Fiesp, em São Paulo.

    O objetivo é enfatizar a importância da qualidade para a produtividade e a competitividade das organizações e das nações. A data do seminário, 12 de novembro, foi instituída pela Organização das Nações Unidas como o Dia Mundial da Qualidade, que ocorre todos os anos na segunda quinta-feira do mês de novembro.

    Entre os palestrantes confirmados estão Pedro Luz, presidente da ABQ, Jairo Martins da Silva, superintendente da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), e o empresário Jorge Gerdau. O público poderá assistir ao seminário também via Web, preenchendo uma ficha de inscrição disponível no site do evento, que contém, ainda, a programação completa e demais informações.

  • Mobilização empresarial pela Inspeção Veicular e reavaliação da MVA

    Empresários varejistas de peças e acessórios automotivos definiram nesta quinta-feira (05/11) iniciativas que visam avançar a discussão sobre dois temas relevantes para o setor: a Inspeção Técnica Veicular (ITV) e a Margem de Valor Agregado (MVA) nos Estados. As propostas foram debatidas na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), realizada em 5 de novembro, em Brasília.

    Empresários varejistas de peças e acessórios automotivos definiram nesta quinta-feira (05/11) iniciativas que visam avançar a discussão sobre dois temas relevantes para o setor: a Inspeção Técnica Veicular (ITV) e a Margem de Valor Agregado (MVA) nos Estados. As propostas foram debatidas na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE), realizada em 5 de novembro, em Brasília.

    A ITV é prioridade na ação da Câmara, afirmou o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos. Sua implementação no País, enfatizou, seria benéfica para a sociedade, tanto pela elevação do nível de segurança dos automóveis, quanto pela redução da poluição ambiental.

    Douglas Pinheiro, da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), relatou o resultado da pesquisa a respeito de proposições sobre o tema no Congresso. Segundo ele, está na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.979, de 2001, com dois projetos apensados. Em tramitação há 14 anos, aguarda apenas a deliberação em Plenário. Explicou ainda que o PL, oriundo da Comissão de Viação e Transportes, pretende regulamentar o ITV em âmbito nacional.

    Já Cácito Esteves, da Divisão Jurídica, alertou que, se a proposta de criação da ITV tiver origem legislativa será considerada inconstitucional. Lembrou que o Código Brasileiro de Trânsito dá exclusiva competência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para normatizar procedimentos e licenciamento de veículos. Além disso, é de responsabilidade dos órgãos ou entidades executivos de trânsito (Detrans) dos Estados e do Distrito Federal inspecionar as condições de segurança veicular.

    Esteves destacou que uma opção seria atuar junto aos Detrans, tendo como base o Código Brasileiro de Trânsito e resoluções esparsas do Contran. Isso foi feito no Rio de Janeiro, onde o Detran instituiu a inspeção por Portaria – que não usa a expressão ITV. “A Portaria se baseia em resoluções do Contran criando um arcabouço jurídico sobre equipamentos essenciais. Atenderia os objetivos da Câmara”, disse.

    Depois de ouvir os argumentos legislativo e jurídico, o coordenador da CBCPAVE abriu a palavra para os empresários. Cada um dos participantes mostrou a realidade em seus Estados, principalmente a dificuldade em contornar a visão de que, com a introdução da inspeção, está apenas se criando mais uma taxa para o contribuinte.

    Ranieri Leitão, do Ceará, e Gerson Lopes, do Rio Grande do Sul, ganharam apoio dos demais em relação à sua proposta de trabalhar para mostrar que a iniciativa do setor é benéfica para a sociedade. Ambos sustentaram que é preciso se aproximar dos órgãos públicos e criar parcerias.

    O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, avaliou que o melhor caminho é levar o tema aos Estados para que tomem as decisões. “De parte da Confederação, vamos orientar as Federações para que façam campanhas de conscientização, tanto do ponto de vista ambiental quanto de segurança”, adiantou.

    Na mesma linha, Ari dos Santos reconheceu que, diante das dificuldades de avançar para atingir o objetivo de criar a ITV, “a Câmara opta por realizar um trabalho crescente de conscientização, com o olhar pela qualidade de vida da população.”

    MVA

    Outro tema muito debatido na reunião, por suas implicações negativas para o setor, foi a Margem de Valor Agregado (MVA) na substituição tributária de peças automotivas. Antes do debate, os empresário ouviram a análise do advogado Cácito Esteves. Segundo ele, sem a MVA, seria impossível realizar a operação de substituição tributária feita pelos Estados, que nada mais é do que a cobrança do ICMS de forma antecipada por uma venda futura.

    “É uma venda fictícia no momento do pagamento do tributo e, como tal, a ela é atribuída um valor, que é o preço do produto acrescido da MVA.” A identificação da MVA não é aleatória, explicou. O §4º do artigo 8º da Lei Complementar (LC) nº 87/1996 determina a forma como a MVA deve ser apurada (com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou por meio de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores). “Ocorre que a grande maioria dos Estados não apura a MVA da forma determinada pela Lei.”

    Para solucionar o problema, a Divisão Jurídica identificou duas possibilidades de atuação: politico-institucional junto às Secretarias estaduais de Fazenda dos Estados (“inviável atualmente em razão da situação fiscal dos Estados”); ou judicialmente, para que se determine a apuração da MVA na forma estipulada pela LC 87/1996. Para Esteves, esta última também traz complicações, em razão da falta de estrutura financeira dos sindicatos para suportar os custos envolvidos em uma ação desta natureza.

    Após os debates, o coordenador da CBCPAVE, Ari dos Santos, resumiu o consenso empresarial: o assunto é delicado e de complexa solução. Justificou que os Estados, por conta de suas tradicionais dificuldades financeiras, usam a cobrança do MVA como antecipação de receita. “Isso vem prejudicando o segmento de peças e acessórios do setor automotivo.”

    A Câmara vai sugerir que cada sindicato junto com as Federações de comércio dialogue com as autoridades buscando um acordo que seja bom para todos os envolvidos.

  • Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec): outubro de 2015

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.