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Para o jurista Ives Gandra Martins, o Brasil tem uma tarefa que se mostra cada vez mais urgente e que levará o País a perder qualquer chance de ser competitivo em termos globais se não for realizada: simplificar seu sistema tributário, considerado um dos mais complicados e distorcidos do mundo. Ives Gandra falou aos mais de mil participantes do Congresso Nacional do Sicomércio 2015, que representam 813 sindicatos do Sistema CNC, reunidos no Rio de Janeiro de 28 a 30 de outubro para discutir os principais temas do comércio de bens, serviços e turismo.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o Brasil tem uma tarefa que se mostra cada vez mais urgente e que levará o País a perder qualquer chance de ser competitivo em termos globais se não for realizada: simplificar seu sistema tributário, considerado um dos mais complicados e distorcidos do mundo. Ives Gandra falou aos mais de mil participantes do Congresso Nacional do Sicomércio 2015, que representam 813 sindicatos do Sistema CNC, reunidos no Rio de Janeiro de 28 a 30 de outubro para discutir os principais temas do comércio de bens, serviços e turismo. Entre outros pontos, ele afirmou que a criação e a aplicação da substituição tributária fere princípios constitucionais.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, saudou a participação de Ives Gandra, considerado um dos maiores especialistas do País em Direito Tributário e Constitucional. “O primeiro dia do nosso encontro foi extremamente produtivo, e o professor Ives Gandra, neste segundo dia, vai nos trazer sua análise de uma das questões mais importantes para os empresários”, disse Oliveira Santos. Em sua apresentação, Gandra mostrou que a chamada substituição tributária – regime em que uma parte fica responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia – está entre as maiores distorções na questão dos tributos no País. Segundo Ives Gandra, a inserção do dispositivo legal que criou a substituição tributária fere princípios da própria Constituição Federal, como o que determina que o contribuinte só pagará sobre fato tributário ocorrido. Para o jurista, a substituição tributária atende ao interesse do Estado, mas não o do cidadão. “O Supremo Tribunal Federal ainda não se debruçou sobre a constitucionalidade desse mecanismo, mas essa é uma questão que precisa ser analisada à luz dos princípios constitucionais”, afirmou.

As distorções da substituição tributária ficam ainda mais patentes em períodos de crise. “Os empresários do comércio que, na luta diária para manterem seus negócios, precisarem reduzir seus preços para competir e sobreviver poderão ser prejudicados pela substituição tributária, pagando mais do que deveriam”, observou Ives Gandra, lembrando que o impacto é maior ainda nas micros e pequenas empresas.

O palestrante observou, ainda, não ser possível “o empresário brasileiro ser agente tributário do Estado, gastando 2.200 horas por ano somente para cumprir suas obrigações com o fisco, enquanto as empresas americanas gastam em torno de 300 horas com essas atividades”. Junto com a reforma tributária, o jurista brasileiro também classifica como inadiáveis as reformas trabalhista, administrativa, política e do Judiciário.

Antes de encerrar, Ives Gandra manifestou grande preocupação com o momento que o País atravessa, com a necessidade de uma solução para o atual impasse político, que está provocando profundos impactos na economia e nas empresas. O presidente Antonio Oliveira Santos cumprimentou o jurista por sua participação no Congresso do Sicomércio 2015 e encerrou os debates reforçando que o Brasil precisa retomar o rumo do desenvolvimento e superar os atuais impasses que paralisam a economia e o País.

Participaram também da mesa de debates os vice-presidentes da CNC Darci Piana e José Evaristo dos Santos. 

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Educação da Câmara dos Deputados, Alex Canziani, participou como palestrante do diálogo 5 do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela CNC de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Educação da Câmara dos Deputados, Alex Canziani, participou como palestrante do diálogo 5 do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela CNC de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

O painel Educação para o Trabalho e Atuação Parlamentar teve como mediador Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação. “Cidadania é um direito Constitucional, e no nosso âmbito de educação, no nosso sistema sindical do comércio, o Senac, desde 1946 é uma referência. Mas é indiscutível o fato de que o Poder Legislativo é o lugar perfeito para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação”, afirmou Arzua, ao apresentar o parlamentar.

“O Sicomércio 215 demonstra a força de um sistema essencial à educação”, disse Canziani. “Tenho desenvolvido um trabalho para o desenvolvimento do País na área de educação. Não sou professor, mas quero deixar uma contribuição. A educação modifica a vida das pessoas”, complementou.

Ao agradecer a parceria com a CNC nas iniciativas da Frente Parlamentar de Educação da Câmara, Canziani defendeu o Sistema S em relação à possibilidade de o governo desviar a destinação dos recursos advindos da contribuição compulsória. “Se o governo quiser simplesmente pegar os recursos do Sistema S, meu voto não terá. Para tirar recursos de quem faz com competência e dedicação, com estrutura para melhorar a formação de mão de obra, não vão contar conosco”, alertou. Para Canziani, a alternativa seria ampliar a parceira do governo via Pronatec. “O Sistema S sempre foi parceiro do governo, ajudando na formação dos trabalhadores do Brasil. Impor algo ao Sistema S não é o caminho”, disse.

Formação básica e currículo nacional

“A formação básica até os seis anos é importante para o desenvolvimento do futuro cidadão”, disse Canziani, para destacar a importância dessa fase de estudos. Para ele, o ensino médio é o grande gargalo da educação, devido, entre outros fatores, à evasão escolar. Muitos deles não veem o significado de estar na escola. “Estrutura ruim e professores sem didática são fatores críticos para o Brasil. Ou revertamos isso no ensino médio, para ser mais adequado, para que possa ser mais interessante para o aluno, ou não vamos reverter a situação de nosso país.”

O deputado Canziani falou também sobre o currículo nacional comum, que busca a padronização de pelo menos 60% do currículo da educação básica no Brasil. “Hoje qualquer escola de qualquer cidade ensina determinadas coisas sem conexão com o que acontece no restante do País. Os países que tiveram avanço na educação tinham uma base comum, por normatizar o que ensinar”, explicou Canziani.

Para o deputado, é preciso também pensar na formação dos educadores. “O Brasil precisa de profissionais que façam diferença. Precisamos formar essa mão de obra, para que o professor saiba usar as melhores tecnologias em sala de aula. Que saiba engajar alunos”. Canziani conclamou os empresários a participar dos debates e iniciativas do governo para a educação e sugeriu a possibilidade de Centro de formação de professores, o que ele considerou que seria “mais uma grande contribuição do Sistema com o País”.

“Falta também conhecimento dos deputados sobre muito do que é feito educação”, destacou Canziani. “Temos que nos aproximar mais dos deputados e senadores.  O trabalho feito pela CNC nesse sentido em Brasília e nos Estados é fundamental para que tomem conhecimento de tudo o que é feito pelo Sesc e pelo Senac em todo o País. Sou um defensor do Sistema S porque acredito na competência que tem. Temos causas em comum, como o emprego, o trabalho e, acima de tudo, a educação.”

Instrumento utilizado para a busca de acordos entre empresários e trabalhadores, a negociação coletiva foi tema do Diálogo 7 do Congresso Nacional do Sicomércio 2015. Mediados pela chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Apostólico, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, debateram o tema, manifestando os pontos de vista das duas partes que protagonizam as negociações.

Instrumento utilizado para a busca de acordos entre empresários e trabalhadores, a negociação coletiva foi tema do Diálogo 7 do Congresso Nacional do Sicomércio 2015. Mediados pela chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Apostólico, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, debateram o tema, manifestando os pontos de vista das duas partes que protagonizam as negociações.

Magnus Apostólico enfatizou a necessidade de se buscar uma legislação que valorize e respalde o entendimento entre as partes. “A negociação coletiva é um pilar do nosso regime democrático. Precisamos de uma legislação que nos dê um espectro maior na negociação. O que temos hoje é uma legislação que prestigia o conflito, em vez de facilitar o entendimento”, afirmou o diretor da Febraban.

Para Apostólico, a legislação trata empresas diferentes da mesma forma e com o mesmo peso. “A qualidade das Leis precisa ser melhorada, e não só as trabalhistas. Na ânsia, muitas vezes com viés populista, de se proteger os trabalhadores, acaba-se prejudicando a geração de empregos, pois o ambiente criado não permite às empresas crescer”, afirmou Magnus, ressaltando, ainda, que “há interferência exagerada da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nas negociações”.

Repetindo um ponto de consenso em outros debates do Congresso do Sicomércio 2015, o diretor da Febraban reforçou que o “negociado deve se sobrepor ao legislado”. O presidente da UGT, Ricardo Patah, concordou que as negociações coletivas devem ser valorizadas, mas, antes de se pensar em mudar a legislação, é preciso melhorar a estrutura das entidades sindicais laborais. “Sindicatos enfraquecidos não têm capacidade de negociação”, afirmou Patah, que citou a oportunidade de os sistemas patronal e laboral atuarem juntos na melhoria da estrutura sindical brasileira.

Ao fim do debate, foram aprovados os destaques que vão constar do documento final do Congresso.

A palestra que encerrou a manhã do último dia do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 foi com o sócio fundador do Banco Brasil Plural, o economista e engenheiro Eduardo Moreira, que tem 17 anos de atuação no mercado financeiro. Moreira falou sobre suas experiências de vida e sobre a importância de não perder o foco e acreditar no que se faz. A palestra foi introduzida pela chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque. 

A palestra que encerrou a manhã do último dia do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 foi com o sócio fundador do Banco Brasil Plural, o economista e engenheiro Eduardo Moreira, que tem 17 anos de atuação no mercado financeiro. Moreira falou sobre suas experiências de vida e sobre a importância de não perder o foco e acreditar no que se faz. A palestra foi introduzida pela chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque. 

“A crise é ruim, mas temos que sair da crise; e para isso, as pessoas que são formadoras de opinião, que fazem a diferença e têm algum tipo de poder têm que se aglutinar, como vemos aqui hoje. Mas só fazemos diferença se a vontade que vemos nesta sala não morrer aqui. Temos que levar com a gente a crença de que as coisas podem ser modificadas”, incentivou Eduardo.

Autor de diversos livros de motivação e auxílio empresarial, o especialista contou como superou um grave incidente na vida pessoal e como encontrou forças para escrever seu primeiro livro. Moreira também falou da inspiração que encontrou na obra O homem que ouve cavalos, de Monty Roberts, que fala da vida do autor e da técnica de treinamento de cavalos sem o uso da violência. Eduardo foi fazer o treinamento oferecido por Monty e difundiu o trabalho ao voltar ao Brasil.

Outra referência citada por ele foi Nuno Cobra, ex-preparador físico de Ayrton Senna, que usa conceitos do esporte para treinar executivos e auxiliou na recuperação de Eduardo em relação a seu acidente. “Com ele aprendi a importância da realização e de cinco letras capazes de operar um milagre na vida de qualquer pessoa e qualquer empresa: F, A, Z, E, e R – fazer. E não é fazer o difícil, é fazer o fácil. A gente quer mudar o País de uma vez, quer lucrar tudo em um negócio. Um passo de cada vez e sempre adiante é fundamental”, indica Eduardo.

Foi assim com a empresa que comprou, em sociedade, por R$ 60 milhões e que no período de um ano já valia R$ 600 milhões. Segundo ele, esse avanço foi feito tornando a vida dos colaboradores mais divertida, incentivando o trabalho dos vendedores com jogos, trazendo aula de teatro para a empresa, entre outras inovações. “A diversão não é antagônica ao compromisso. Você pode estar compromissado com o que faz e se divertir”, revelou o palestrante.

A partir do contato e da amizade com Monty e Cobra, Eduardo escreveu seu primeiro livro: Encantadores de Vidas. “Eu percebi que essas duas pessoas chegaram a uma conclusão que servia para a vida de todo ser humano e, em menos de um mês, escrevi um livro de 280 páginas”, contou. “O que a gente tem de mais importante para dar para a vida das pessoas é o nosso tempo. O livro era um pedaço do meu tempo que eu tinha para dar para as pessoas”. O lançamento da obra contou com a presença dos inspiradores de Eduardo Moreira, mas o livro não teve sucesso imediato. “Monty Roberts e Nuno Cobra vieram dar palestra no lançamento do livro, enchemos um auditório com mais de mil pessoas, e o livro não deu certo. Aí, tive que enfrentar o pior fracasso da minha vida, que foi enfrentar o quase sucesso.”

Mas pelo trabalho antiviolência realizado, Eduardo acabou recebendo uma condecoração da Rainha Elizabeth II em 2012, e a partir desse fato a mídia brasileira abriu as portas para sua história. “Meu livro se tornou o mais vendido do Brasil, lugar que ocupou por vários meses. Um tombo pode ser ruim, mas pode mudar nossas vidas; depende da nossa reação e da forma como lidamos com isso”, concluiu o palestrante.

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Varejo se aproxima do seu pior resultado em 15 anos – Em agosto, as vendas do comércio varejista brasileiro registraram sua 7ª queda consecutiva (-0,9%), de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada em 14/10 pelo IBGE. Os segmentos do varejo que mais contribuíram para o pior resultado da série histórica do varejo na passagem entre os meses de julho e agosto foram os de combustíveis e de vestuário (-1,3% e -1,7%, respectivamente). No conceito ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (-5,2%) e de mate¬riais de construção (-2,3%), a queda foi ainda mais acentuada (-2,0%). Dos dez segmentos acompanhados pela PMC, oito registraram retração em relação a julho. Na comparação com agosto do ano passa¬do, a queda do varejo restrito superou as expectativas, mostrando recuo pela quin¬ta vez consecutiva (-6,9%). Os segmentos que mais contribuíram para o pior desempenho do varejo nessa base comparativa foram os de hiper e supermercados (-4,8%), móveis e eletrodomésticos (-18,6%) e vestuário (-13,7%). Juntos, estes três ramos responderam por 82,6% do pior resultado interanual do varejo desde março de 2003 (-11,3%). No varejo ampliado, as quedas significativas nos segmentos automotivo (-15,7%) e de materiais de construção (-9,1%) levaram a média das dez ativi¬dades pesquisadas a registrar o seu pior desempenho para os meses de agosto na série histórica da pesquisa. Em termos regionais, o varejo restrito registrou quedas mensais em 23 das 28 unidades da Federação, destacando-se, em agosto, a média dos Estados da região Nordeste (-2,4%). Em relação a agosto de 2014, todas as unidades da Federação apuraram quedas nas vendas, destacando-se, novamente, a mesma região (-9,6%).

 

Outras matérias:

Expectativa para o IPCA continua sendo elevada – No último relatório Focus divulga¬do pelo Banco Central (23/10), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou para 9,85%, após chegar a 9,46% há quatro semanas passadas. Esta é a sexta aceleração consecutiva, continuando bem acima do limite su¬perior da meta (6,50%), e na sua maior estimativa desde o final do ano passado. Acompanhando este crescimento nas previsões, as projeções para 2016 au-mentaram pela décima segunda semana consecutiva, para 6,22%, ultrapassando a estimativa de 5,87% há quatro sema¬nas. No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,78% para outubro e 0,60% em novembro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,81% para outubro e 0,63% para novembro, ambos os valores próximos ao mercado, apesar de ligei¬ramente maiores. Segundo dados do IBGE, o IPCA de 2014 foi de 6,41%, enquanto em setembro alcançou 9,49% no acumulado dos últimos 12 meses. Projeta-se a taxa de juros Selic para o final de 2015 em 14,25%, estimativa estável há 13 semanas. Ou seja, sem mais acréscimos ao longo do ano. A próxima reunião do Copom será nos dias 24 e 25 de novembro, quando se espera que a meta da Selic não seja alterada. A previsão é que em 2016 a Selic recue e termine o ano em 13,0%, menor do que a taxa atual de 14,25%. Há quatro semanas, a previsão era de que os juros fossem de 12,50% ao final de 2016. A mediana para o crescimento do PIB de 2015 piorou pela décima quinta se¬mana seguida, para uma expectativa de retração de 3,02%, contra uma queda de 2,80% esperada há quatro semanas. O resultado das Contas nacionais divulgado pelo IBGE mostrou retração de 2,6% no segundo trimestre, contra o mesmo período de 2014. Para 2016, espera-se uma queda de 1,43%, uma piora em relação ao crescimento de 0,1% realizado em 2014.

Declaração Ambiental de Produto (DAP) – A Declaração Ambiental de Produto – DAP (em inglês, Environmental Product Declaration (EDP)), que é uma rotulagem que quantifica os impactos ambientais e fornece informações com base em uma Análise do Ciclo de Vida (ACV) do produto. O grande diferencial deste selo é que os dados apresentados são revisados, verificados e validados por uma terceira parte, o que garante transparência e credibilidade do rótulo aplicado. A DAP vem sendo amplamente utilizada para comprovação de práticas am¬bientais na comunicação com os consumidores (business-to-consumer – B2C), com empresas clientes e fornecedores (business-to-business – B2B) e também na participação das empresas em licitações públicas, como um critério diferencial. Na Europa, já existem mais de 1600 produtos que possuem a decla¬ração, e que, por isso, têm se destacado no setor de compras sustentáveis. O Instituto Nacional de Metrologia (In¬metro) iniciou o processo para implantar no País um programa que permite avaliar o desempenho ambiental dos produtos nacionais. A intenção é que, a partir de uma Declaração Ambiental de Produto (DAP), a indústria brasileira consiga demonstrar para outros merca¬dos o perfil ambiental de seu produto, baseado na avaliação de seu ciclo de vida, fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva. O desenvolvimento de rótulos ambien¬tais baseados em Avaliação do Ciclo de Vida (AVC) é uma das principais ações do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (Pbacvc), aprovado pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), em dezembro de 2010, e conduzido em parceria entre o Inmetro e o Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia (Ibict).

A internet no continente americano – A revolução provocada pelas te-lecomunicações e pela internet, embora ainda muito desigual, já vem alcançando e beneficiando o mundo in¬teiro. Os dados mais recentes apontam que 45% da população mundial já está conectada, e que, em números absolu¬tos, a Ásia já conta com 1,5 bilhão de pessoas com acesso à rede mundial de computadores, ou 39% da população desse continente. Essa distribuição é mais ampla na América do Norte, onde 89% da população tem acesso à rede. Esse coeficiente de participação também é ampliado na Oceania e na Europa, em torno de 73%. Mas ao observarmos o desempenho da taxa de crescimento no período 2000/2014, vemos que as regiões mais atrasadas também buscam participar dessa rede, apresentando expressivas taxas de crescimento. E isso vale especialmente para a Ásia, América Latina e Oriente Médio. Já para a África, ainda que a taxa de crescimento em 15 anos tenha sido de impressionantes 6.800 %, apresenta a deformação de iniciar a série com uma base muito baixa, tanto assim que o nível de inclusão da população é de apenas 27%. Na América do Norte, onde a internet está praticamente universalizada e beneficia quase toda a população, se des¬taca o Canadá, com 95% da população conectada, enquanto nos EUA são 87%, mais que o dobro da média mundial, de 40%. Essa expressiva democratização da internet fica ainda mais patente quando se observa que a América do Norte conta com apenas 4,9% da população mundial – cerca de 354 milhões de pessoas – mas 10,2% da população mundial de internautas. A comparação dos números da internet entre as regiões do continente americano, evidencia um ainda grande gap digital entre a América do Norte e as demais áreas. Mas a adoção de políti¬cas públicas acertadas e a redução nos custos de hardware, dos serviços de comunicação e de facilidades no uso dos equipamentos vêm permitindo maior inserção das populações dos países de menor desenvolvimento relativo. Em números absolutos, o Brasil lide¬ra o ranking da América Latina. Já são 110 milhões de internautas, que correspondem a 50% dos usuários da região. Porém, o nível de inserção da população ao meio ainda é insatisfa¬tório, na casa de 54%.

DESTAQUES:

Aprovados documentos referentes as assinaturas digitais na ICP-Brasil

Agência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo – RS torna obrigatória a utilização do Sistema HomologNet para fins de assistência na rescisão de contratos de trabalho

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Agência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo – RS torna obrigatória a utilização do Sistema HomologNet para fins de assistência na rescisão de contratos de trabalho

A necessidade de modernização das relações do trabalho como elemento indutor de competitividade para as empresas pautou a palestra de Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no terceiro dia de atividades do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela CNC no Rio de Janeiro.

A necessidade de modernização das relações do trabalho como elemento indutor de competitividade para as empresas pautou a palestra de Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no terceiro dia de atividades do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela CNC no Rio de Janeiro.

“Me sinto em casa, porque trabalhamos a agenda de relações do trabalho juntos. Todas as Confederações participam do Grupo Interconfederativo Empregador (Giemp)”, disse Sylvia, ao iniciar sua apresentação, traçando um verdadeiro panorama das relações do trabalho no Brasil.

“Temos uma necessidade urgente de avanço em prol da competitividade e da produtividade de nosso país” afirmou. “Nesse sentido, temos que ter em mente que nas relações do trabalho modernas não se pode ter um olhar restrito para os direitos e garantias dos trabalhadores”, destacou a palestrante, ao enfatizar que o conceito moderno de reações do trabalho deve permear a empresa sustentável, sua competitividade, autonomia e trabalho produtivo, com valorização da vontade coletiva. “Qualquer produção envolve o trabalho humano, e um país, para cumprir seus objetivos fundamentais, previstos na Constituição Federal, como garantir o desenvolvimento e reduzir desigualdades, depende das relações do trabalho, que devem ser vistas como meio de propiciar competitividade para as empresas e melhorias crescentes para a manutenção do emprego e para a qualidade de vida da sociedade em geral”, pontuou.

Trabalho: Um dos pilares da competitividade no mundo

A gerente da CNI falou também sobre o impacto da legislação trabalhista no custo e na produtividade das empresas. Para ela, as normas que regem as relações no Brasil estão em descompasso com as novas formas de trabalhar e produzir. “Alguns fatores geram, inclusive, a necessidade de contatar profissionais para compreender e cumprir toda a legislação”, disse.

Sobre o custo do trabalho no Brasil, Sylvia afirmou que, de acordo com pesquisa do Bureau of Labor Statistics (BLS), os encargos trabalhistas respondem por 33% da folha salarial das empresas, mantendo-se entre os mais altos do mundo, como México (30%), Zona do Euro (24%), Estados Unidos (24%) e Argentina (17%). A evolução dos salários – que em dólar, e de 2001 a 2011, cresceu 101,7% –, em contraste com a produtividade, que cresceu somente 3,7% no período, também é um fator preocupante, além do aumento de burocracias na legislação trabalhista e da já citada alta carga fiscal sobre o trabalho. De 2002 a 2008 houve redução média anual de 0,3% da produtividade no Brasil.

“Se fizermos uma comparação com outros países, a preocupação se torna ainda maior. A produtividade de outros países com os quais concorremos é superior à do Brasil”, afirmou Sylvia. Dados do The Conference Board mostram que a produtividade do Brasil não equivale nem a 20% da produtividade do trabalho americano; a Alemanha tem produtividade quatro vezes superior à do Brasil, por exemplo. O País está abaixo de Rússia, África do Sul, Argentina e México, todos cerca de duas vezes mais produtivos, e só produz mais que Índia e China, onde os custos do trabalho são bem inferiores aos brasileiros.

“Esses números confirmam o grande desafio: superar essa realidade, em que custos crescem sem o crescimento da produtividade; e esse descompasso entre crescimento dos custos do trabalho e da produtividade é muito negativo”, alertou Sylvia. Para ela, combinar ações para sair desse cenário inclui promover a melhoria da educação, da qualificação profissional dos trabalhadores.

CLT descompassada

A gerente da CNI também destacou que a modernização da legislação trabalhista é arcaica e que não acompanhou as novas formas do trabalho, de produzir e competir, ou seja, o novo conceito das relações do trabalho. Deve-se pensar não só no estímulo ao trabalho, mas também na competitividade e na sustentabilidade das empresas.

Para destacar em números como a legislação do trabalho está em descompasso com as relações de trabalho modernas, a palestrante destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu na década de 1940, baseada na premissa de que todos os trabalhadores são hipossuficientes. “Esse modelo teve sua importância no período em que foi criado, quando se dava o início da industrialização e houve significativa migração de trabalhadores rurais para o meio urbano, ainda sem entidades representativas consolidadas”, afirmou. “Hoje o modelo exige adaptações, para atender a novos métodos de produção e a novas formas de contratação que surgiram pós-Consolidação. Hoje conseguimos trabalhar de qualquer lugar, pelo smartphone, por exemplo, e nossa lei ainda não tem uma solução para essa nova fora de trabalhar”, explicou.

De acordo com Sylvia, desde a CLT houve muitos avanços tecnológicos, com organizações sindicais e fortalecidas e instrumentos de negociação coletiva validados pela Constituição Federal de 1988. “Com isso, a base legislativa de ontem não se encaixa na realidade atual”, ponderou. A gerente da CNI destacou que, aos 72 anos, a CLT é uma legislação rígida, com pouco espaço para negociação, oneração do emprego formal, excesso de burocracia e sem a capacidade de atender a novas formas e necessidades de trabalho e produção, como a terceirização. O resultado disso é um ambiente de negócios desfavorável, com perda de competitividade e aumento da insegurança jurídica.

O excesso de judicialização é outro problema. Pesquisa da CNI mostra que houve 8.387.140 processos trabalhistas em tramitação em 2014 na Justiça do Trabalho (CNJ); desses números, 3.990.550 são casos novos (47,6%) e 4.396.590 são casos pendentes (52,4%). E consumiram R$ 14,2 bilhões do orçamento da Justiça do Trabalho no ano passado. “O excesso de judicialização tem várias causas, mas um dos fatores é o desajuste da legislação em relação à realidade produtiva e do trabalho”, disse Sylvia. “A partir dos números, vê-se que o Brasil tem um cenário de excessos de conflitos trabalhistas que onera o setor produtivo e sustenta a máquina judiciária. O número expressivo de ações na Justiça não é responsabilidade exclusiva das empresas, nem só dos trabalhadores ou da Lei, mas é evidente que a legislação tem papel muito importante no diagnóstico geral”, contextualizou.

Para a especialista, algumas premissas podem promover a modernização da legislação: harmonizar produtividade, competitividade e ganhos para o trabalhador; ter uma legislação clara e objetiva, que gere segurança jurídica; valorizar e fortalecer a autonomia da vontade coletiva, com fortalecimento e valorização da negociação coletiva; e regulamentar a terceirização, além de outras propostas da agenda de modernização.

A inadequação da Lei trabalhista gera, entre outros fatores, a informalidade. Muitos trabalhadores não estão enquadrados na CLT e estão, portanto, sem proteção do Estado. “Quanto mais rígida a legislação, menos ela se molda à realidade e protege quem deveria proteger”, apontou Sylvia Lorena.

Propostas em tramitação no Congresso e ações judiciais que tentam acabar com as contribuições sindicais geraram polêmica em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical. A comissão reuniu, em 29 de outubro, representantes de centrais sindicais, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do governo para discutir as fontes de recursos das entidades.

O objetivo da comissão é apresentar uma proposta única que aglutine os projetos que tratam do assunto.

Propostas em tramitação no Congresso e ações judiciais que tentam acabar com as contribuições sindicais geraram polêmica em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical. A comissão reuniu, em 29 de outubro, representantes de centrais sindicais, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do governo para discutir as fontes de recursos das entidades.

O objetivo da comissão é apresentar uma proposta única que aglutine os projetos que tratam do assunto.

“Nós estamos trabalhando com a ideia de construir uma proposta. Aqui na Casa, há 22 projetos que tratam dessa questão, da estrutura sindical, do financiamento sindical, da organização dos sindicatos”, explicou o presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

As fontes de financiamento das entidades preocupam os sindicalistas porque algumas são questionadas judicialmente. É o caso das contribuições Assistencial e Confederativa, definidas em assembleias dos sindicatos. Uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) considera o pagamento obrigatório apenas para quem é sindicalizado – e não para a categoria toda.

Outra fonte de recursos, o Imposto Sindical, é questionado por algumas centrais sindicais e pode ser extinto por projetos em tramitação na Câmara.

Contribuição sindical

O imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, está previsto no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a lei, todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional são obrigados a pagar anualmente o imposto, relativo a um dia de trabalho, independentemente de serem filiados ou não a um sindicato.

A contribuição divide as centrais sindicais. A central Conlutas é contra qualquer contribuição obrigatória e considera que o imposto só serve para garantir benefícios para os dirigentes sindicais.

“Nós achamos que qualquer fonte de financiamento de sindicatos que seja compulsória, que não passe pelas instâncias deliberativas dos trabalhadores, precisa ter um fim. E isso significa acabar com o imposto sindical”, disse Gibran Ramos Jordão, secretário executivo da entidade.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz uma campanha pelo fim da contribuição e defende a substituição do imposto pela contribuição da negociação coletiva, decidida livremente em assembleia da categoria.

“A CUT tem uma posição histórica contra o imposto sindical, mas não somos irresponsáveis. A CUT quer, primeiro, que seja criada uma nova contribuição, democrática, discutida e aprovada em assembleia, para depois acabar com o imposto sindical. Nós não podemos, em hipótese alguma, matar os nossos sindicatos de inanição”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Proposta na Câmara

Na Câmara, o Projeto de Lei 870/2015, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), revoga o capítulo da CLT que prevê a existência do imposto. Em sua justificativa, o deputado argumenta que a Constituição de 1988 adotou o princípio da liberdade sindical, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a se sindicalizar.

“Com isso, entendemos que a manutenção da obrigatoriedade de contribuição sindical indistintamente, ou seja, mesmo dos não filiados, é contraditória com o princípio da liberdade sindical. Se a pessoa optou por não se sindicalizar, não deve lhe ser imposta a cobrança de contribuição sindical”, disse o deputado.

A proposta tramita em conjunto com o PL 6706/2009 e com outros 18 projetos sobre a organização sindical. O relator do tema na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O parecer dele foi contrário ao projeto que acaba com a contribuição na CLT.

“Devemos discordar da matéria para garantir que a compulsoriedade da contribuição sindical seja respeitada, já que a sua alteração só pode ser feita por emenda constitucional. Além disso, a proposta provocará o esvaziamento do sistema sindical e, consequentemente, deixará os trabalhadores sem a devida representação”, argumentou o relator.

Defesa

O Imposto Sindical obrigatório foi defendido na audiência pública como necessário para que os sindicatos desempenhem seu papel na defesa dos trabalhadores e na garantia aos associados de assistência médica e lazer. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, seguiu essa linha. “Se fosse retirada essa fonte de renda, os sindicatos não teriam condições de realizar seu trabalho nem de suprir a ausência do Estado, promovendo a assistência médica e jurídica a seus associados”, disse Levenhagen.

O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, também defendeu o imposto. “Acabar com a contribuição sindical compulsória tira o fôlego e o poder negocial do sindicato”, disse.

Já o secretário-geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Carlos Roberto Pereira, apontou risco maior para os sindicatos em decisões judiciais contrárias ao pagamento de outras contribuições, como a contribuição assistencial.

Ação no TRT

O Ministério Público do Trabalho, em uma ação que corre no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), pede a suspensão da exigibilidade de contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo a trabalhadores não sindicalizados e pagamento de dano moral coletivo, sob a alegação de que apenas os trabalhadores sindicalizados devem ser cobrados.

“O Ministério Público tem feito uma perseguição muito grande aos sindicatos. A contribuição negocial (assistencial) é responsável por até 90% da remuneração da grande maioria dos sindicatos. Imposto sindical é importante, mas ele representa apenas 10% dos recursos”, disse Pereira.

O Precedente Normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho e a Súmula 40 do Supremo Tribunal Federal também consideram ilegal a cobrança dessas contribuições de quem não é filiado a um sindicato.

A Ordem dos Advogados do Brasil, porém, defende a cobrança a todos os trabalhadores de determinada categoria, sob o argumento de que conquistas do sindicato, tanto financeiras quanto de condições de trabalho, valem para todos e não apenas para quem é sindicalizado.

“Se avançar nesse entendimento da Súmula 40 do Supremo, do precedente normativo 119 do TST, realmente nós não sabemos qual será o futuro do movimento sindical brasileiro”, disse o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Bruno Reis de Figueiredo.

 

Ao final de 2015, a economia brasileira deverá registrar seu pior desempenho desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) apurou retração de 4,4%. Após a divulgação dos dados relativos ao mercado de trabalho no terceiro trimestre, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de -2,8% para -3,1% sua expectativa de crescimento do PIB para 2015. Para 2016, a expectativa é de uma queda menor (-1,8%).

 

Ao final de 2015, a economia brasileira deverá registrar seu pior desempenho desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) apurou retração de 4,4%. Após a divulgação dos dados relativos ao mercado de trabalho no terceiro trimestre, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de -2,8% para -3,1% sua expectativa de crescimento do PIB para 2015. Para 2016, a expectativa é de uma queda menor (-1,8%).

O prolongamento do aperto monetário e a desvalorização da taxa de câmbio foram os principais fatores que levaram a entidade a revisar para baixo suas expectativas em relação ao PIB para 2015.

Em julho, a mediana das expectativas, tomadas semanalmente pelo Banco Central, indicava uma queda de 0,25 ponto percentual da taxa Selic a partir de abril de 2016. Já o cenário atual não contempla essa possibilidade, pelo menos até junho do ano que vem. Naturalmente, a maior desvalorização cambial trimestral (+28,1% em relação ao real) desde o terceiro trimestre de 2002 (+37,0%) impôs um esforço maior da autoridade monetária para conter a escalada do nível geral de preços.

Finalmente, os níveis de confiança do setor produtivo e dos consumidores, que, ao final do terceiro trimestre, registravam seus respectivos pisos históricos, corroboram a conjuntura atual desfavorável à retomada do crescimento econômico.

A perda generalizada de dinamismo na agropecuária, na indústria e nos serviços, se reflete na queda dos índices de confiança disponíveis para os setores produtivos. Assim como nos últimos três anos, o setor secundário deverá continuar a registrar os resultados mais desfavoráveis sob a ótica da oferta nas contas nacionais. A CNC projeta que o PIB industrial encolha neste e no próximo ano (-5,3% e -2,6%, respectivamente). O setor terciário, responsável por mais de 70% do PIB a preços de mercado, deverá registrar seu pior desempenho desde 1981 (-2,5%).

A partir das 10h, o economista Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9264.