O primeiro dia de atividades (29) do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contou com a participação do ministro Marco Aurélio Mendes de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O primeiro dia de atividades (29) do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contou com a participação do ministro Marco Aurélio Mendes de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, fez a saudação inicial na abertura do dia, destacando a importância da participação do comércio na economia brasileira. “Todos estão aqui reunidos em prol dos interesses do setor e do País”, disse o presidente da Confederação. “Um país que precisa da ajuda do setor terciário, que responde por mais da metade do PIB nacional”, complementou.
“É uma honra estar nesta cidade e constatar um auditório que personifica nosso país, que personifica o Brasil continental. Os senhores são responsáveis pela circulação da riqueza nacional”, disse o ministro Marco Aurélio Mendes de Mello. “Encontros como este servem à reflexão, ao aperfeiçoamento, que é infindável. O saber é e será sempre uma obra inacabada”, afirmou.
O ministro abordou diversos aspectos da sociedade e do Estado brasileiros e classificou a carga tributária como gravosa para a economia nacional, citando a possibilidade de retorno da “famigerada” CPMF, “um tributo que, no correr dos anos, talvez tenha sido tomado como permanente; mudou, inclusive, de gênero, de imposto a contribuição. Minha ótica é que qualquer tributo a esta altura configura verdadeiro confisco”, apontou, sendo muito aplaudido por lideranças sindicais do comércio de todo o Brasil.
Marco Aurélio Mendes de Mello classificou a crise política que o País atravessa como um “desentendimento”, já que a Constituição Federal prevê a existência de poderes independentes e, acima de tudo, harmônicos. “Refiro-me à crise Executivo/Legislativo, que retrata um impasse prejudicial à cidadania, que inviabiliza a tomada de medidas com o objetivo de suplantar a crise que alcança o trabalhador, que é a crise econômico-financeira”, destacou. “Vivenciamos uma era de escândalos”, apontou. “A pobreza é enorme no território nacional, e a distribuição de renda chega a nos envergonhar. Tem-se a delinquência de toda ordem, e convivemos com um crime dos mais perniciosos, que é o tráfico de drogas. E não estou colocando em segundo plano a corrupção”, pontuou.
“Em vez de se voltar os olhos para a educação do povo, para dar aos jovens oportunidades de servirem a sociedade, adentra-se um campo que revela um engano: o campo das benesses, das bolsas generalizadas”, prosseguiu o ministro. Para Marco Aurélio, operações como a Lava Jato configuram uma “corrupção no atacado”. “A operação acarreta um preço muito pesado para a sociedade brasileira que atinge, inclusive, a área empresarial, gerando insegurança”, concluiu.
Apesar de tudo, o ministro do Supremo se classificou como um homem otimista. “Devemos confiar na luz de dias melhores; se não forem diretamente para nós, serão paras as gerações futuras, para nossos descendentes”, disse. “Tenho esperança em um avanço cultural, com prevalência dos direitos coletivos, das garantias do cidadão em geral. A sociedade não pode viver com sobressaltos.”
Importância do comércio
Ao classificar os empresários do comércio como “artífices da riqueza nacional”, o ministro Marco Aurélio destacou, ainda, que, em momento de crise, há de haver a troca de ideias e reflexões. “Embora otimista, não vejo com tranquilidade o horizonte. O impasse político aprofunda a crise econômico-financeira, e aí tem-se o desemprego, como está se verificando. Ao País não interessa o esgarçamento das instituições. Ao contrário. Em épocas como as de hoje, cumpre guardar princípios, parâmetros, valores. Os senhores têm um papel relevante no cenário brasileiro. O Brasil não precisa de mais leis; cumpre ao Estado adotar postura exemplar. O Brasil precisa, de forma geral e linear, de um banho de ética. E que cada qual faça a sua parte. Mãos à obra”, finalizou o ministro. Darci Piana, vice-presidente Administrativo da Confederação, complementou: “Espero que nestes dias de trabalho possamos discutir nossos problemas e, acima de tudo, com ética, consigamos defender os interesses dos empresários e do País”.
O Congresso Nacional do Sicomércio 2015 é realizado pela CNC de 28 a 30 de outubro, no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro. O evento reúne os líderes da representação sindical dos empresários do comércio de todo o País e convidados especiais para discutir temas relevantes do setor, como terceirização, produtividade, modernização das relações do trabalho e custos trabalhistas.